Processo nº 1502448-14.2019.8.26.0095
ID: 281106786
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 1502448-14.2019.8.26.0095
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Luiz Carlos Borges (OAB 94040/SP) Processo 1502448-14.2019.8.26.0095 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: FERNANDO BARBOZA - Vistos. Diante da manifestação retro do representante do Ministério Público Estadual, pugnando pela concessão do indulto, por não superar o mínimo para ajuizamento…
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