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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1509494-04.2023.8.26.0228" – Página 5 de 5

Intimação
Processo 1517705-10.2025.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - André Vicente da Silva - A Defesa pleiteia o cancelamento da penhora com base na alegação de que não pode haver penhora sobre bens essenciais à subsistência da pessoa, contudo, o faz de forma genérica sem trazer aos au… Ver mais
Intimação
Processo 1517705-10.2025.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - André Vicente da Silva - A Defesa pleiteia o cancelamento da penhora com base na alegação de que não pode haver penhora sobre bens essenciais à subsistência da pessoa, contudo, o faz de forma genérica sem trazer aos au… Ver mais
Processo 1509494-64.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Sti-sadalla Tecnologia Industrial Ltda - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por STI-SADALLA TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA, já respondida pela Fazenda do Estado. As CDAs estã… Ver mais
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