Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1517869-14.2023.8.26.0286" – Página 5 de 5

L. C. Da S. x A. L. Da S. e outros

ID: 312883948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008425-14.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

L. C. DA S.

Polo Passivo:

A. L. DA S. D. L. DA S. M. A. R. DA S.

Intimação

Advogados:

BRUNA CRISTINA PEREZ SIMÃO

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BARBARA PEREIRA DA CRUZ

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Processo 1008425-14.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.C.S. - M.A.R.S. - - A.L.S. - - D.L.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inc…

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Processo nº 0003261-51.2024.8.26.0286

ID: 307018263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003261-51.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PANDA DE ITU VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

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Processo 0003261-51.2024.8.26.0286 (processo principal 1003963-14.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Panda de Itu Veiculos Ltda - Manifeste-se, a parte e…

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Marcio Antonio Poklem x Banco Do Brasil S/A

ID: 316409185

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003530-33.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ANTONIO POKLEM

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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NEI CALDERON

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DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003530-33.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003530-33.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Marcio Antonio Poklem (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME:INSURGÊNCIA DO AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. O AUTOR ALEGA COBRANÇA INDEVIDA DE SEGURO E APLICAÇÃO DE JUROS SUPERIORES AOS PACTUADOS, REQUERENDO REVISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS A MAIOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA; (II) A VALIDADE DA COBRANÇA DO SEGURO.III. RAZÕES DE DECIDIR:AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROS PACTUADA, POIS NÃO EXCEDE SIGNIFICATIVAMENTE A MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PERMITIDA, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ. COBRANÇA DO SEGURO DEMONSTRADA COMO CONTRATADA VOLUNTARIAMENTE. VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA. OPÇÃO DE CONTRATAÇÃO COM OU SEM SEGURO. FACULDADE DO AUTOR EM CONTRATAR. SENTENÇA MANTIDA.IV. DISPOSITIVO E TESE:RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A TAXA DE JUROS PACTUADA NÃO É ABUSIVA SE NÃO EXCEDE SIGNIFICATIVAMENTE A MÉDIA DE MERCADO. 2. VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 6º, V; ART. 42. CÓDIGO CIVIL, ART. 422. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP Nº 973.827/RS, SÚMULA 539, SÚMULA 541. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1007649-14.2023.8.26.0286, REL. REGINA APARECIDA CARO GONÇALVES, J. 11/03/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FI

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Marcio Antonio Poklem x Banco Do Brasil S/A

ID: 316455404

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003530-33.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ANTONIO POKLEM

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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NEI CALDERON

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DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003530-33.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003530-33.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Marcio Antonio Poklem (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME:INSURGÊNCIA DO AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. O AUTOR ALEGA COBRANÇA INDEVIDA DE SEGURO E APLICAÇÃO DE JUROS SUPERIORES AOS PACTUADOS, REQUERENDO REVISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS A MAIOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA; (II) A VALIDADE DA COBRANÇA DO SEGURO.III. RAZÕES DE DECIDIR:AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROS PACTUADA, POIS NÃO EXCEDE SIGNIFICATIVAMENTE A MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PERMITIDA, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ. COBRANÇA DO SEGURO DEMONSTRADA COMO CONTRATADA VOLUNTARIAMENTE. VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA. OPÇÃO DE CONTRATAÇÃO COM OU SEM SEGURO. FACULDADE DO AUTOR EM CONTRATAR. SENTENÇA MANTIDA.IV. DISPOSITIVO E TESE:RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A TAXA DE JUROS PACTUADA NÃO É ABUSIVA SE NÃO EXCEDE SIGNIFICATIVAMENTE A MÉDIA DE MERCADO. 2. VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 6º, V; ART. 42. CÓDIGO CIVIL, ART. 422. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP Nº 973.827/RS, SÚMULA 539, SÚMULA 541. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1007649-14.2023.8.26.0286, REL. REGINA APARECIDA CARO GONÇALVES, J. 11/03/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Lucena de Oliveira (OAB: 327661/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Sala 203 – 2º andar

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