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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 5 de 1000
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ID: 294441277
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1004138-12.2023.8.26.0220
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHIO
OAB/SP XXXXXX
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FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO
OAB/SP XXXXXX
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1004138-12.2023.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…
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João Urias x Estado De São Paulo
ID: 317624020
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 2180112-56.2025.8.26.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JOSE MARQUES
OAB/SP XXXXXX
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VICTORIA MARIA PARRA SAITO
OAB/SP XXXXXX
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2180112-56.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag…
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Processo nº 1000831-77.2024.8.26.0620
ID: 308646835
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 1000831-77.2024.8.26.0620
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
WESLY IMASATO GIMENEZ
OAB/SP XXXXXX
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Processo 1000831-77.2024.8.26.0620 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Dirigente Sindical - M.A.F.C. - Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C …
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Lucio Cesar Van Der Heijde x Municipio De Peruibe
ID: 309560266
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0005169-57.2010.8.26.0441
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SERGIO MARTINS GUERREIRO
OAB/SP XXXXXX
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JOAO CARLOS BALDIN
OAB/SP XXXXXX
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0005169-57.2010.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…
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Cremilda Dos Santos x Estado De São Paulo
ID: 316403404
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1098110-18.2024.8.26.0053
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
THIAGO CAMARGO GARCIA
OAB/SP XXXXXX
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GERALDO LUIZ ANTONIO ARANTES DE CASTILHO
OAB/SP XXXXXX
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1098110-18.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…
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Processo nº 1006411-52.2025.8.26.0071
ID: 303414877
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara da Fazenda Pública
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1006411-52.2025.8.26.0071
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RAFAEL LUIZ DE LIMA RODRIGUES
OAB/SP XXXXXX
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Processo 1006411-52.2025.8.26.0071 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - D.L.O. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra a sentença de fls. 4…
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Rafael Madureira Dos Anjos x Município De Barretos e outros
ID: 330895698
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 2217668-92.2025.8.26.0000
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
OSMAR PEREIRA DO NASCIMENTO
OAB/SP XXXXXX
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DESPACHO
Nº 2217668-92.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…
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Processo nº 1012264-79.2024.8.26.0361
ID: 331159259
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1012264-79.2024.8.26.0361
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
VALTER AUGUSTO FERREIRA
OAB/SP XXXXXX
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Processo 1012264-79.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Adriano Pina Alves - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. ADRIANO PINA ALVES ingressou com a presente dema…
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Marcos Lucio Ribeiro x Universidade Estadual De Campinas - Unicamp
ID: 317657110
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1018432-62.2024.8.26.0114
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CLAUDIA DE SOUZA CECCHI ALFACE
OAB/SP XXXXXX
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MARCOS LUCIO RIBEIRO
OAB/SP XXXXXX
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1018432-62.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…
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J. A. M. S. x M. De S. J. Do R. P.
ID: 314081371
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1060684-57.2021.8.26.0576
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TIAGO NASCIMENTO LÚCIO
OAB/SP XXXXXX
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ALEXANDRO MARMO CARDOSO
OAB/SP XXXXXX
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1060684-57.2021.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…
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