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Processo nº 0000005-90.2024.8.26.0160

ID: 330165847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Descalvado - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-90.2024.8.26.0160

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA CAMARGO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO MALHEIRO DO NASCIMENTO

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Processo 0000005-90.2024.8.26.0160 (processo principal 1000062-28.2023.8.26.0160) - Cumprimento de sentença - Obrigações - APARECIDA, registrado civilmente como Aparecida Camargo dos Santos - A penho…

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Banco Nossa Caixa Sa, Incorporada Por Banco Do Brasil Sa x Valde Ramos Matiusso

ID: 331695000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Miguel Arcanjo - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000005-67.1996.8.26.0582

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO NOSSA CAIXA SA, INCORPORADA POR BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

VALDE RAMOS MATIUSSO

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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NEI CALDERON

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MIRELLA CAMARGO DE MORAIS

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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HEITOR DE OLIVEIRA ORLANDO

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Processo 0000005-67.1996.8.26.0582 (582.01.1996.000005) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco Nossa Caixa Sa, Incorporada Por Banco do Brasil Sa - Valde Ramos Matiusso - POSTO …

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Processo nº 0000005-41.1983.8.26.0156

ID: 334753930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 0000005-41.1983.8.26.0156

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARLINDO HORTA FILHO BELMIRO DA SILVA GOMES DARCY SODERO HORTA DULCE HORTA SILVA GOMES ESPóLIO DE CID HORTA ROLIM LUIZ CARLOS MATTESCO SODERO HORTA MARIA GLORIA DE OLIVEIRA HORTA SIMEIA DE OLIVEIRA ROLIM

Intimação

Advogados:

NELCI DO PRADO ALVES

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JOSE GERALDO NOGUEIRA

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JOÃO CARLOS BAPTISTA HORTA

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GUILHERME HENRIQUE TURNER CARDOSO

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GLAUCIA DE OLIVEIRA ROLIM AMARAL SALLES

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FABIO FERRAZ MARQUES

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CARLOS ALBERTO HORTA NOGUEIRA

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ARLINDO HORTA FILHO

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ANTONIO CELSO AMARAL SALLES

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Processo 0000005-41.1983.8.26.0156 (156.01.1983.000005) - Desapropriação - Desapropriação - Darcy Sodero Horta - - Belmiro da Silva Gomes - - Arlindo Horta Filho - - Dulce Horta Silva Gomes - - M…

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Alexandre De Figueiredo Ferraz e outros x Estado De São Paulo

ID: 335595280

Tribunal: TJSP Órgão: 9ª Câmara de Direito Público Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2230063-19.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE FIGUEIREDO FERRAZ MARCIA ROSS DE FIGUEIREDO FERRAZ THEREZA MARIA GRACIA ROSS

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

MARCO ANTONIO GOMES

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ANTONIO NIRCILIO DE RAMOS

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ANTONIO NIRCILIO DE RAMOS

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ANTONIO NIRCILIO DE RAMOS

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ANTONIO NIRCILIO DE RAMOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 2230063-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000005-68.2024.8.26.0038

ID: 335685625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-68.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

C. P. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO GONCALVES DO AMARAL

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Processo 0000005-68.2024.8.26.0038 (processo principal 1003362-10.2022.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Obrigações - C.P.A. - A penhora de direitos aquisitivos derivados de alienação fiduciária…

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S. M. N. x M. J. S. S. e outros

ID: 337286751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-63.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

S. M. N.

Polo Passivo:

M. J. S. S. S. DE J. F.

Intimação

Advogados:

WILLIAM GRESPAN GARCIA

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VICTOR ZOCARATO

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RUBSON GUIMARÃES FILHO

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REGINA PEDROSO LOPES

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LUIZ PEDROSO LOPES

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BRUNO CARREIRA FERREIRA

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Processo 0000005-63.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1003424-16.2020.8.26.0266) (processo principal 1003424-16.2020.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - S.M.N. -…

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Processo nº 1000851-47.2025.8.26.0648

ID: 326260700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000851-47.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLEUSA CAMILA BATISTA GUERREIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

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Processo 1000851-47.2025.8.26.0648 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cleusa Camila Batista Guerreiro - Vistos. O inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal, prevê a assistência jurídi… Processo 1000851-47.2025.8.26.0648 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cleusa Camila Batista Guerreiro - Vistos. O inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal, prevê a assistência jurídica aos que comprovarem insuficiência de recursos. Outrossim, o artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil/2015, permite ao julgador indeferir o pedido de gratuidade, se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Em que pese a declaração de hipossuficiência encartada aos autos, verifico que a parte autora, embora beneficiária da assistência judiciária gratuita, deixou de procurar a Defensoria Pública, preferindo contratar advogado particular, sinalizando não ser tão hipossuficiente. Importante salientar que o benefício da gratuidade da justiça impacta severamente no Judiciário, já tão carente de recursos, em prejuízo da coletividade de jurisdicionados, em especial daqueles realmente pobres, que tanto precisam. O entendimento adotado por este juízo funda-se no princípio da moralidade administrativa, que impõe ao julgador, como condição para dispor de recursos do Estado, estar convicto da existência do real estado de pobreza do requerente do benefício tal que o impossibilite de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento e da família. E, quando os elementos de convicção carreados aos autos apontam exatamente em sentido contrário, deve-se, obviamente, negar ou revogar tal benefício, visando não onerar indevidamente o erário. Vale ressaltar que uma coisa é a parte não poder pagar as custas processuais sob pena de prejuízo da subsistência da família. Outra coisa é não querer alterar em nada o padrão de vida sob o argumento de prejuízo da "subsistência", isentando-se dos riscos processuais da demanda. A banalização do instituto jurídico da gratuidade processual, de grande utilidade para viabilizar o acesso à justiça dos menos afortunados, é inadmissível e deve ser amplamente coibida, por meio do dever poder de fiscalização do juiz, imposto pelo artigo 35, VII, da Lei Orgânica da Magistratura. Assim, deve a parte autora, ao menos, arcar com a taxa judiciária mínima, o que certamente não a prejudicará no seu sustento ou no de sua família. Vale destacar, no ponto, que a parte ficará dispensada de arcar com eventuais honorários periciais e advocatícios de sucumbência, diligências de Oficiais de Justiça e despesas postais, os quais, na hipótese em apreço, seriam de valor significativo. A dispensa de pagamento não abrangerá eventuais honorários do (a) conciliador (a). Importante ressaltar, ainda, que o art. 98, § 5.º, do NCPC permite a concessão parcial dos benefícios da assistência judiciária gratuita, caso fique constatado que a parte pode arcar com parcelas dos encargos processuais, como é o caso. Dessa forma, sendo evidente que a parte pode arcar com a taxa judiciária inicial, é caso de se deferir parcialmente os benefícios da gratuidade judiciária. Em face do exposto, defiro parcialmente os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, devendo a parte arcar apenas com as custas processuais iniciais e eventuais honorários do(a) conciliador (a), caso seja realizada audiência de tentativa de conciliação, nos termos da fundamentação supra. Recolha a parte autora a taxa judiciária inicial mínima, correspondente a 05 (cinco) UFESPs, atualmente quantia equivalente a R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), em GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP), Código 230-6 , no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Int. - ADV: ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB 486939/SP)

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S. M. N. x S. De J. F.

ID: 309295866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-63.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

S. M. N.

Polo Passivo:

S. DE J. F.

Intimação

Advogados:

WILLIAM GRESPAN GARCIA

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VICTOR ZOCARATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBSON GUIMARÃES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA PEDROSO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ PEDROSO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CARREIRA FERREIRA

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Processo 0000005-63.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1003424-16.2020.8.26.0266) (processo principal 1003424-16.2020.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - S.M.N. -…

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Processo nº 0000005-29.2025.8.26.0169

ID: 300507356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Duartina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0000005-29.2025.8.26.0169

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ROBERTO DE FRANÇA RAMOS

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO ROSA LIMA FILHO

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ADOLPHO ALVES PEIXOTO NORONHA JUNIOR

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Processo 0000005-29.2025.8.26.0169 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSE ROBERTO DE FRANÇA RAMOS - Vistos. Não cabe neste momento analisar isenção da …

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Processo nº 0000005-67.2025.8.26.0512

ID: 292282028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Grande da Serra - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000005-67.2025.8.26.0512

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA DOS SANTOS SOUSA

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Processo 0000005-67.2025.8.26.0512 (processo principal 0001063-28.2013.8.26.0512) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Luiz Gomes de Olivei…

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