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Desenvolve Sp - Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Eunice Dorani Gualdi Dos Santos e outros

ID: 295257172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000672-10.2019.8.26.0233

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EUNICE DORANI GUALDI DOS SANTOS GEOMAR FUNDAçõES ESPECIAIS EIRELI LUCIA REGINA MARTINS DOS SANTOS MARCOS ANTONIO VERISSIMO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SILVIA FONSECA DA COSTA

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RICARDO FERREIRA TOLEDO

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LUIZ APARECIDO FERREIRA

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GRAZIELA NAVARRO GUIMARÃES

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DIEGO SHIMON FERRARACIO ESPOZ

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1000672-10.2019.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Lucia Regina Martins dos Santos - - Eunice …

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Processo nº 1000672-66.2025.8.26.0502

ID: 316843688

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1000672-66.2025.8.26.0502

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

E. S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE SILVEIRA CABRAL MARIANO

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Processo 1000672-66.2025.8.26.0502 - Pedido de Providências - Permissão de saída - E.S.S. - Erivelton Souza da Silva, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "professor Ataliba Nogueira…

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Desenvolve Sp - Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Eunice Dorani Gualdi Dos Santos e outros

ID: 319818400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000672-10.2019.8.26.0233

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EUNICE DORANI GUALDI DOS SANTOS GEOMAR FUNDAçõES ESPECIAIS EIRELI LUCIA REGINA MARTINS DOS SANTOS MARCOS ANTONIO VERISSIMO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SILVIA FONSECA DA COSTA

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RICARDO FERREIRA TOLEDO

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LUIZ APARECIDO FERREIRA

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GRAZIELA NAVARRO GUIMARÃES

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DIEGO SHIMON FERRARACIO ESPOZ

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1000672-10.2019.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Lucia Regina Martins dos Santos - - Eunice …

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Desenvolve Sp - Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Eunice Dorani Gualdi Dos Santos e outros

ID: 319818886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000672-10.2019.8.26.0233

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EUNICE DORANI GUALDI DOS SANTOS GEOMAR FUNDAçõES ESPECIAIS EIRELI LUCIA REGINA MARTINS DOS SANTOS MARCOS ANTONIO VERISSIMO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SILVIA FONSECA DA COSTA

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RICARDO FERREIRA TOLEDO

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LUIZ APARECIDO FERREIRA

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GRAZIELA NAVARRO GUIMARÃES

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DIEGO SHIMON FERRARACIO ESPOZ

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1000672-10.2019.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Lucia Regina Martins dos Santos - - Eunice …

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Luzia Gomes De Sousa x Ivanuel Jerônimo Lopes De Araújo e outros

ID: 303700178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1003970-80.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA GOMES DE SOUSA

Polo Passivo:

IVANUEL JERôNIMO LOPES DE ARAúJO SONIA DAS GRAçAS DE OLIVEIRA ARAUJO

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO DIAS LINO

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GEORGE MARTINS JORGE

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Processo 1003970-80.2025.8.26.0271 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Luzia Gomes de Sousa - Ivanuel Jerônimo Lopes de Araújo - - Sonia das Graças de Oliveira Araujo - Vistos. Def… Processo 1003970-80.2025.8.26.0271 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Luzia Gomes de Sousa - Ivanuel Jerônimo Lopes de Araújo - - Sonia das Graças de Oliveira Araujo - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade processual ao(à)(s) embargante(s). Nos termos do art. 678 do CPC, "a decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido". No presente caso, a parte embargante apresentou provas que evidenciam o exercício da posse do imóvel cuja reintegração foi determinada na ação n. 1003110-02.2013.8.26.0271. Além de fotos e gastos com benfeitorias realizadas no local (fls. 20/60), a parte embargante comprovou que vem quitando o IPTU do imóvel (fls. 61/76). Há, portanto, probabilidade do direito a justificar a concessão da liminar. Há, outrossim, perigo de dano, em razão do mandado de reintegração de posse já expedido na ação principal. Além disso, a medida é reversível. Assim, defiro a antecipação da tutela pleiteada para o fim de, por ora, SUSPENDER a ordem de reintegração de posse proferida nos autos principais. Cite(m)-se o(a)(s) embargado(a)(s), na pessoa de seu advogado, via DJE, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação do ato no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, arts. 679 e 272). Não sendo contestada a ação, serão presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, art. 344). Caso o(a)(s) embargado(a)(s) não tiver(em) procurador constituído nos autos da ação principal, cite-se pessoalmente (art.677, § 3º, CPC). Apresentada a contestação, vista ao(s) embargante(s) para réplica em 15 dias. Junte-se cópia desta decisão nos autos principais, certificando-se. Cadastre-se o nome do defensor do(a)(s) embargado(a)(s) no sistema informatizado. Intime-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício para que o(a)(s) requerido(a)(s) cumpra(m) esta decisão, devendo o(a) requerente providenciar o encaminhamento.. - ADV: MARCOS ROBERTO DIAS LINO (OAB 261714/SP), GEORGE MARTINS JORGE (OAB 287036/SP), MARCOS ROBERTO DIAS LINO (OAB 261714/SP)

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Processo nº 1003970-80.2025.8.26.0271

ID: 295498798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1003970-80.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA GOMES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEORGE MARTINS JORGE

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Processo 1003970-80.2025.8.26.0271 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Luzia Gomes de Sousa - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência … Processo 1003970-80.2025.8.26.0271 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Luzia Gomes de Sousa - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Convém, ainda, consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Assim, condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03), devendo a parte requerente, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Além de demais documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento liminar. Ou, ainda, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: GEORGE MARTINS JORGE (OAB 287036/SP)

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R. A. Dos S. x I. A. De O.

ID: 307715220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000672-53.2025.8.26.0474

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

R. A. DOS S.

Polo Passivo:

I. A. DE O.

Intimação

Advogados:

LEONAM GONÇALVES SANCHES

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CESAR JERONIMO

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Processo 1000672-53.2025.8.26.0474 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.A.S. - I.A.O. e outro - Vistos. Anote-se o nome do advogado para intimações DJe. Confere-se a parte ré os benef…

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Banco Do Brasil S/A x Eli Aparecida Gomes

ID: 307061626

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 9164443-34.2008.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ELI APARECIDA GOMES

Despacho

Advogados:

RICHARDSON AUGUSTO GARCIA

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RICARDO LOPES GODOY

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DESPACHO Nº 9164443-34.2008.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1000672-46.2025.8.26.0444

ID: 294750010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000672-46.2025.8.26.0444

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RENATO HESSELL NASCIMENTO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO PEREIRA FILHO

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Processo 1000672-46.2025.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Renato Hessell Nascimento Pereira, registrado civilmente como Renato Hessell Nascimento Pereira - Vistos. 1.…

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Processo nº 1000672-46.2025.8.26.0444

ID: 294750525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000672-46.2025.8.26.0444

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RENATO HESSELL NASCIMENTO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO PEREIRA FILHO

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Processo 1000672-46.2025.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Renato Hessell Nascimento Pereira, registrado civilmente como Renato Hessell Nascimento Pereira - Vistos. 1.…

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