Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001020-28.2023.5.02.0614" – Página 50 de 63

Otavio Correia Botelho x Dauzi De Fátima Borba

ID: 322270790

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001020-08.2023.8.26.0453

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

OTAVIO CORREIA BOTELHO

Polo Passivo:

DAUZI DE FáTIMA BORBA

Intimação de acórdão

Advogados:

VIVIAN ISHIDA ZUQUIERI

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CARLOS ROBERTO MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001020-08.2023.8.26.0453 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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J. S. A. x N. C. S. A.

ID: 307895887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001020-33.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. S. A.

Polo Passivo:

N. C. S. A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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JOÃO VÍTOR SANTOS CUNHA

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Processo 1001020-33.2025.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Bancários - J. - N.C. e outro - Vistos. Ciência às partes da redistribuição do feito a esse Juízo. Deixo para momento oportuno a análi…

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Gabriel Fernando Gonçalves Prado e outros x Caphoya Participações Ltda

ID: 300553377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001020-81.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL FERNANDO GONçALVES PRADO GUILHERME GONçALVES PRADO GUSTAVO GONçALVES PRADO

Polo Passivo:

CAPHOYA PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

CARLOS DONIZETI SOTOCORNO

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ANTONIO ALVES SOBRINHO

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Processo 1001020-81.2024.8.26.0482 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Gustavo Gonçalves Prado - - Guilherme Gonçalves Prado - - Gabriel Fernando Gonçalves Prado - Caphoya…

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Processo nº 1001020-47.2025.8.26.0094

ID: 311305663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001020-47.2025.8.26.0094

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE EGYDIO VICTAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO TELES GOMES

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Processo 1001020-47.2025.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Claudete Egydio Victal - Vistos. A Portaria Conjunta nº 10.507/2024 implantou, a partir de 25 de novembro de 20… Processo 1001020-47.2025.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Claudete Egydio Victal - Vistos. A Portaria Conjunta nº 10.507/2024 implantou, a partir de 25 de novembro de 2024, o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral com competência exclusiva para "processar e julgar as ações da competência 'Acidentes do Trabalho', com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral, exceto a Capital, a partir da sua implantação" (arts. 1º e 2º). Frise-se que a perícia, nos processos de competência do Núcleo, "serão realizadas na Comarca de residência ou domicílio do periciando, salvo decisão fundamentada em contrário" (§2º do art. 2º da Portaria Conjunta nº 10.507/2024). Finalmente, segundo o artigo 6º do Provimento CSM nº 2.660/2022, que criae regulamenta os "Núcleos de Justiça 4.0" no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, "A escolha do 'Núcleo de Justiça 4.0' pelo requerente é facultativa, todavia, a inexistência de manifestação em sentido contrário na petição inicial faz presumir a concordância com o encaminhamento do processo ao Núcleo". Isso posto, DECLINO ex officio da competência para processar e julgar a presente demanda. Decorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se os autos ao distribuidor local para redistribuição, com as nossas homenagens. Para distribuição deverá ser observando o seguinte roteiro: 1) no cadastro das ações a que se refere o item "1" deverá ser indicado no sistema de peticionamento eletrônicoinicial: a) Foro: Núcleo 4.0 Acid.Trabalho Inter. e Lit; b) Competência: Acidentes do Trabalho; c) Para a competência Acidentes do Trabalho a distribuição será automática. No sistema de peticionamento eletrônico inicial serão disponibilizados os seguintes campos obrigatórios: tipo de distribuição (sorteio e dependência), processo referência (dependência) e fundamento legal: Intimem-se. - ADV: EDUARDO TELES GOMES (OAB 435712/SP)

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Processo nº 1001020-47.2025.8.26.0094

ID: 311305715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001020-47.2025.8.26.0094

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE EGYDIO VICTAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO TELES GOMES

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Processo 1001020-47.2025.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Claudete Egydio Victal - Vistos. A Portaria Conjunta nº 10.507/2024 implantou, a partir de 25 de novembro de 20… Processo 1001020-47.2025.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Claudete Egydio Victal - Vistos. A Portaria Conjunta nº 10.507/2024 implantou, a partir de 25 de novembro de 2024, o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral com competência exclusiva para "processar e julgar as ações da competência 'Acidentes do Trabalho', com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral, exceto a Capital, a partir da sua implantação" (arts. 1º e 2º). Frise-se que a perícia, nos processos de competência do Núcleo, "serão realizadas na Comarca de residência ou domicílio do periciando, salvo decisão fundamentada em contrário" (§2º do art. 2º da Portaria Conjunta nº 10.507/2024). Finalmente, segundo o artigo 6º do Provimento CSM nº 2.660/2022, que criae regulamenta os "Núcleos de Justiça 4.0" no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, "A escolha do 'Núcleo de Justiça 4.0' pelo requerente é facultativa, todavia, a inexistência de manifestação em sentido contrário na petição inicial faz presumir a concordância com o encaminhamento do processo ao Núcleo". Isso posto, DECLINO ex officio da competência para processar e julgar a presente demanda. Decorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se os autos ao distribuidor local para redistribuição, com as nossas homenagens. Para distribuição deverá ser observando o seguinte roteiro: 1) no cadastro das ações a que se refere o item "1" deverá ser indicado no sistema de peticionamento eletrônicoinicial: a) Foro: Núcleo 4.0 Acid.Trabalho Inter. e Lit; b) Competência: Acidentes do Trabalho; c) Para a competência Acidentes do Trabalho a distribuição será automática. No sistema de peticionamento eletrônico inicial serão disponibilizados os seguintes campos obrigatórios: tipo de distribuição (sorteio e dependência), processo referência (dependência) e fundamento legal: Intimem-se. - ADV: EDUARDO TELES GOMES (OAB 435712/SP)

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Processo nº 1001020-95.2025.8.26.0466

ID: 311034326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001020-95.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA SOARES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLEBER ALEXANDRO GAIOTO BOVOLON

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Processo 1001020-95.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vera Lucia Soares de Almeida - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gr…

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Processo nº 1001020-46.2025.8.26.0062

ID: 311144791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bariri - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001020-46.2025.8.26.0062

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

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Processo 1001020-46.2025.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades d…

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Oxfer Indústria E Comércio De Ferro E Aço Ltda x Ferramentaria Gaspec Ltda

ID: 290723395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001020-59.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

OXFER INDúSTRIA E COMéRCIO DE FERRO E AçO LTDA

Polo Passivo:

FERRAMENTARIA GASPEC LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO VISCARDI PIRES

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CINIRA GOMES LIMA MÉLO

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Processo 1001020-59.2024.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Oxfer Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda - Ferramentaria Gaspec Ltda - Vistos. Fls. 182/196: Trata-se de p…

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Estado De São Paulo x Cassiano Henrique Fratantonio

ID: 313400899

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001020-96.2024.8.26.0283

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CASSIANO HENRIQUE FRATANTONIO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO MESQUITA JÚNIOR

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ELIAS RAMIRO JÚNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001020-96.2024.8.26.0283 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itirapina - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Cassiano Henrique Fratantonio - Magistrado… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001020-96.2024.8.26.0283 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itirapina - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Cassiano Henrique Fratantonio - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - 1 - RECURSO INOMINADO - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - VERBA PREVISTA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 1.157/2011, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.741/2012.2 - AUTOR/RECORRIDO QUE, EXERCE ATIVIDADES JUNTO AO NÚCLEO DE SEGURANÇA DA UNIDADE PRISIONAL, NÃO COMPROVAÇÃO DE VINCULAÇÃO COM O NÚCLEO DE ATENDIMENTO À SAÚDE - NÃO COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO, ONUS DA PARTE AUTORA - GRATIFICAÇÃO INDEVIDA, APESAR DE OCUPANTE DE CARGO LISTADO NA TABELA DO ANEXO XI DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. DESCABE SUCUMBÊNCIA.3 - PRELIMINAR DE PEDIDO DE SUSPENSÃO - PRECEDENTE FIRMADO NO RECURSO ESPECIAL 1.110.549/RS - AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO A RESPEITO - REJEIÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Elias Ramiro Júnior (OAB: 443956/SP) - Marcelo Mesquita Júnior (OAB: 358281/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1001020-64.2025.8.26.0153

ID: 282487670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001020-64.2025.8.26.0153

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

D. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA IZO MARAGNA

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ADV: Renata Izo Maragna (OAB 160987/SP) Processo 1001020-64.2025.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. C. - Vistos. Defiro a gratuidade processual à parte autora. A extinção da obrigação a… ADV: Renata Izo Maragna (OAB 160987/SP) Processo 1001020-64.2025.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. C. - Vistos. Defiro a gratuidade processual à parte autora. A extinção da obrigação alimentar não é automática e, de conformidade com os termos da Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça, está sujeita a decisão judicial, mediante contraditório. Em relação à tutela para redução ou exoneração dos alimentos, a antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera parte no limiar do processo exige a presença de elementos que evidenciem prima facie a probabilidade do direito alegado. Apesar da plausibilidade dos argumentos, a situação demanda dilação probatória. Nesse contexto, INDEFIRO, por ora, os pedidos de urgência formulado na petição inicial, medida que poderá ser revista após a instalação do contraditório. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Ademais, destaco que as partes, se assim desejarem, poderão manifestar os termos de eventual composição por meio de petição nos autos. Cite(m)-se e intime-se a(s) parte(s) Ré(s), POR MANDADO, para contestar(em) o feito no prazo de 15 dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Cópia digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ofertada resposta, com preliminares e ou juntada de documentos novos, à réplica, no prazo de 15 dias úteis. Após conclusos. Intimem-se.

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