Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001055-85.2022.5.02.0205" – Página 50 de 56

Processo nº 0003803-45.2024.8.26.0197

ID: 308639420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003803-45.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ARAMIS CAIQUE SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

UELTON CAMPOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003803-45.2024.8.26.0197 (processo principal 1001055-57.2023.8.26.0197) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Aramis Caique Santos de Jesus - DEFIRO a realização de dilig… Processo 0003803-45.2024.8.26.0197 (processo principal 1001055-57.2023.8.26.0197) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Aramis Caique Santos de Jesus - DEFIRO a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Após a conferência do recolhimento de eventual taxa, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes ao bloqueio, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e INTIME-SE o executado do bloqueio, na forma do art. 854, §2º, do CPC. Decorrido sem manifestação da parte executada, o que certificará a serventia, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial, que ficará convertido em penhora (art. 854, §5º, do CPC) e INTIME-SE o executado da penhora (art. 841, do CPC), CERTIFICANDO-SE, posteriormente, eventual decurso de prazo para manifestação. Não havendo manifestação da parte executada acerca da penhora, liberem-se os valores penhorados, dentro do limite do valor da execução, em favor da parte exequente, mediante apresentação de MLE, intimando-se a parte exequente para que apresente o formulário, independentemente de nova conclusão. Sem prejuízo de todo o determinado supra, desde logo, mediante o recolhimento de eventual taxa, providencie-se o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser anexadas aos autos com sigilo de documento na forma do art. 121-B, das NSCGJ. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, deverá ser realizada pela parte (http://www.oficioeletronico.com.br), se interesse possuir, trazendo a informação aos autos e requerendo a penhora. Não sendo localizados bens, manifeste-se a parte exequente a respeito da suspensão prevista no art. 921, III, do CPC. Caso a parte exequente deixe de providenciar o necessário às pesquisas e intimações na forma supradeterminada ou se mantenha inerte por prazo superior a 30 dias, remetam-se ao arquivo. Intime-se. - ADV: UELTON CAMPOS SILVA (OAB 408448/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001055-18.2023.8.26.0695

ID: 309856183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001055-18.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELIAS ANTONIO DE OLIVEIRA TEREZINHA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSEPPE ARMANDO DE OLIVEIRA MARONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001055-18.2023.8.26.0695 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Elias Antonio de Oliveira - - Terezinha Aparecida Costa de Oliveira - Vistos. Fls. 405/411: Recebo como emenda à inicial. Anot… Processo 1001055-18.2023.8.26.0695 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Elias Antonio de Oliveira - - Terezinha Aparecida Costa de Oliveira - Vistos. Fls. 405/411: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Providencie o cartório a conferência da documentação apresentada, nos termos do quanto determinado no despacho inicial (fls. 392/398) e considerando o informado pela parte autora. Estando em ordem, expeça-se o necessário para a efetivação das citações e intimações,observando-se as pessoas que deverão ser citadas/cientificadas, a seguir elencadas: os titulares de domínio (indicados na matrícula do imóvel Cartório de Registro de Imóveis); confrontantes tabulares (indicados na matrícula do imóvel Cartório de Registro de Imóveis); confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes); antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis), eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo; Fazendas Públicas (União, Estado e Município). Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, será dispensada a citação. Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, já adianto que, após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar a relação completa das pessoas que não tenham sido citadas (devendo se manifestar expressamente quanto à citação do titular de domínio), ocasião em que deverá discriminar claramente, inclusive indicando as folhas em que diligencias já tenham sido realizadas (ex: número de folhas da certidão negativa ou positiva; número de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento), cada nome e respectivo endereço dos réus ainda não citados. Alerto que, oportunamente, quando for intimada para se manifestar sobre a conclusão do ciclo citatório, a parte deverá fazê-lo em ÚNICA PETIÇÃO (o peticionamento é eletrônico, mas a triagem das petições para juntada é feita pela Serventia). Oportuno esclarecer que, ao cumprir corretamente as orientações do Juízo e concentrar todas as informações relevantes em uma única petição, a parte estará contribuindo com a redução da quantidade de petições, propiciando racionalização do processamento e, principalmente, diminuindo o tempo de duração do processo. Intime-se. - ADV: JOSEPPE ARMANDO DE OLIVEIRA MARONI (OAB 329355/SP), JOSEPPE ARMANDO DE OLIVEIRA MARONI (OAB 329355/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001055-34.2025.8.26.0279

ID: 295333277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 1ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001055-34.2025.8.26.0279

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DENILZA APARECIDA FLORIANO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELLE MARIA DE ANDRADE SCIAMPAGLIA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001055-34.2025.8.26.0279 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5002763-13.2024.4.03.6341 - 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva) - Denilza Aparecida Floriano do Nascimento - Vistos. Fls. Retr… Processo 1001055-34.2025.8.26.0279 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5002763-13.2024.4.03.6341 - 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva) - Denilza Aparecida Floriano do Nascimento - Vistos. Fls. Retro: Para a matéria deprecada nomeio o Dr. CARLOS EDUARDO SUARDI MARGARIDO, para realização da perícia médica, com laudo em 30 dias (CPC, art. 465). Providencie a serventia, com urgência, ao respectivo cadastro no portal dos auxiliares da justiça o qual enviará automaticamente e-mail de intimação ao (a) Sr (a) Perito (a) Judicial nomeado (a), diligenciando a serventia, o necessário. Designada a data para realização da perícia, cientifiquem-se a(s) parte(s) para comparecimento (CPC, art. 474), intimando-a(s), por ato ordinatório, mediante publicação no órgão oficial (Diário da Justiça Eletrônica do TJSP), pois encontra(m)-se devidamente representadas nos autos e a teor do artigo 105, do CPC, não há exceção para receber intimação (CPC, art. 272). Com o fito de evitar a inutilização de atos processuais, de modo a garantir a efetividade dos princípios da razoabilidade e da cooperação, estampados nos artigos 4º e 6º, do CPC, a cientificação da(s) parte(s) deverá ser informada ao juízo, pelo(a) respectivo(a) patrono(a) no prazo de 05 dias. Eventual necessidade de intimação pessoal fica condicionada, no mesmo prazo de 05 dias acima indicado, à apresentação de razões que justifiquem a pratica do ato pelo auxiliar do juízo em substituição ao(à) advogado(a) constituído(a), cuja diligência lhe incumbe, a fim de que não haja perda de atos processuais, ocasionando a ineficácia da tutela jurisdicional. Com a entrega do laudo pelo perito, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se, no prazo comum de 15 dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, se o caso, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (CPC, § 1º, art. 477). Havendo arguição de divergência ou dúvida de qualquer das partes ou apresentada no parecer do assistente técnico, intime-se o perito para, no prazo de 15 dias, apresentar esclarecimentos (CPC, § 2º, art. 477). Oportunamente, devidamente cumprida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as devidas anotações. Intimem-se as partes. - ADV: GISELLE MARIA DE ANDRADE SCIAMPAGLIA DE CARVALHO (OAB 184363/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001055-15.2025.8.26.0156

ID: 292573310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001055-15.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSILDA BASTOS BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001055-15.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Rosilda Bastos Borges - Em face do exposto: A) com rel… Processo 1001055-15.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Rosilda Bastos Borges - Em face do exposto: A) com relação ao pedido de inclusão da verba paga sob a rubrica Piso Salarial Docente - Lei Federal 11.738/2008 ou Abono Complementar (código 001.035) na base de cálculo da sexta parte, reconheço a litispendência e julgo EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a ação movida por a ação movida por ROSILDA BASTOS BORGES contra SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, o que faço nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. B) com relação ao pedido de inclusão da verba paga sob a rubrica Piso Salarial Docente - Lei Federal 11.738/2008 ou Abono Complementar (código 001.035) na base de cálculo dos quinquênios, julgo PROCEDENTE a ação movida por ROSILDA BASTOS BORGES contra SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, o que faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a requerida a proceder com a revisão dos valores dos quinquênios pagos à parte autora, incluindo em suas bases de cálculo a verba Piso Salarial Docente - Lei Federal nº 11.738/2008 ou Abono Complementar (código 001.035), bem como a efetuar o pagamento das diferenças dos referidos ATS relativas aos cinco anos anteriores à propositura da ação e até o efetivo implemento em folha. O valor a ser pago deverá ser atualizado monetariamente de acordo com o IPCA-E (Tabela Prática do E. TSJP), desde quando era devido, bem como acrescidos de juros moratórios fixados com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, pelo disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009, e incidirão desde a data da citação (Tema 810 do STF, cuja decisão transitou em julgado em 03/03/2020). Tendo em vista a emenda à Constituição Federal nº 113/2021, o crédito será atualizado, a partir de 09/12/2021, unicamente pelo índice da taxa SELIC. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios, incabíveis nas sentenças proferidas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. P.I.C. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosangela Aparecida Neves Balsanelli x Crefisa S/A. Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 326642755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000871-22.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA APARECIDA NEVES BALSANELLI

Polo Passivo:

CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL PAULO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000871-22.2025.8.26.0368 (processo principal 1001055-29.2023.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rosangela Aparecida Neves Balsanelli - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCI… Processo 0000871-22.2025.8.26.0368 (processo principal 1001055-29.2023.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rosangela Aparecida Neves Balsanelli - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - DEFIRO a produção de prova pericial consistente em perícia contábil, a fim de apurar o valor a ser ressarcido à parte exequente pelo pagamento dos oito contratos descritos na inicial, considerando o disposto no acórdão de p. 18/26. Para a perícia judicial, nomeio o(a) perito(a) JOSÉ MIGUEL NETO (e-mail: josemiguelneto@outlook.com.br, telefone: 16-98823-2224, endereço: Rua Antônio Colla, 180, Jardim Paraíso, Monte Alto). No caso em apreço, a prova pericial foi pleiteada pela parte executada (p. 41). Assim, de acordo com a regra do art. 95, caput, do CPC, os honorários periciais devem ser custeados pela parte que pleiteou a perícia. Intime-se o(a) senhor(a) perito(a), via e-mail, para que, em 5 (cinco) dias, esclareça acerca da aceitação do encargo. Havendo concordância, deverá estimar seus honorários. Com a resposta, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Após o arbitramento do valor, intime-se a parte executada para que efetue o pagamento de 100% (cem por cento) do valor em 05 (cinco) dias. Comprovado o depósito acima, intime-se o perito para início dos trabalhos, oportunidade em que será levantado a seu favor metade do pagamento. Os outros 50% serão levantados com a entrega do laudo. O perito deverá ser advertindo de que deverá designar data, local e horário para a realização dos trabalhos, informando previamente nos autos, a fim de possibilitar a intimação das partes. Laudo em 20 (vinte) dias. Faculto às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato), nos termos do art. 465, § 1º, do CPC. Cadastre-se a nomeação do perito no Portal de Auxiliares, nos termos do art. 38 das Normas de Serviço. (https://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/logininterno) Intime-se. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), MANOEL PAULO FERNANDES (OAB 323734/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Roberto De Gois x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda

ID: 330188060

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001055-26.2023.8.26.0563

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DE GOIS

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001055-26.2023.8.26.0563 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001055-26.2023.8.26.0563 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bento do Sapucaí - Apelante: Carlos Roberto de Gois - Apelado: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - Magistrado(a) Paulo Alonso - Colhidos os votos do Relator sorteado e do 2º Juiz, que negaram provimento ao recurso, e da 3ª Juíza, que deu provimento, foi estabelecida a divergência. Houve, nos termos do art. 942 do NCPC, a convocação de dois outros componentes da Câmara, Des. Marcos Gozzo e Des. Monte Serrat, tendo o julgamento prosseguido, nos termos do § 1º do referido dispositivo legal, com o seguinte resultado final: Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencida a 3ª Juíza, que declarará voto - APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE PRODUTO PELA INTERNET, NÃO ENTREGUE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GOLPE PRATICADO POR TERCEIRO CONTRA A PLATAFORMA RÉ. DEVOLUÇÃO DO PREÇO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.1. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. 2. RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO. 3. RESOLUÇÃO DO CONTRATO (ART. 475 DO CC). RESTITUIÇÃO PELA RÉ DA QUANTIA PAGA PELO AUTOR, O QUE OBSTA A IMPOSIÇÃO DE ENTREGAR OS PRODUTOS ADQUIRIDOS.4. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RESTITUIÇÃO DO VALOR ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. 5. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB: 292177/SP) - Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Planeta Ferragem Parafusos E Ferramentas Ltda x Paiol Comunicação Visual Ltda

ID: 293537472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001055-62.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PLANETA FERRAGEM PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA

Polo Passivo:

PAIOL COMUNICAçãO VISUAL LTDA

Intimação

Advogados:

PAULA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO TARDIM MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001055-62.2025.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Planeta Ferragem Parafusos e Ferramentas Ltda - Paiol Comunicação Visual Ltda - Ciência à parte autor… Processo 1001055-62.2025.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Planeta Ferragem Parafusos e Ferramentas Ltda - Paiol Comunicação Visual Ltda - Ciência à parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos e para que diga(m) o(a)(s) requerente(s) em quinze dias. 1)- À luz do art. 357, § 2º, do CPC, MANIFESTEM-SE as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas além das já constantes dos autos, mediante justificativa de sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. 2)- Para tanto, as partes deverão (1) delimitar, de forma objetiva e específica, os fatos que consideram controvertidos e, sucessivamente, (2) indicar, de forma objetiva e específica, quais fatos controvertidos pretendem demonstrar por cada meio de prova requerido, considerado em especial o disposto nos art. 443 e 464, § 1º, do CPC, a fim de justificar a adequação e a necessidade da produção da prova requerida para o julgamento do mérito, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único). 3)- Em caso de requerimento de prova testemunhal, as partes deverão já individualizar objetivamente qual fato pretendem provar por meio de cada oitiva e apresentar o seu rol de testemunhas, para subsidiar futura decisão à luz dos fatos individualmente considerados (CPC, art. 357, § 7º, e art. 370, parágrafo único) e para a inserção do ato na pauta de audiências deste Juízo à luz do princípio da eficiência (CPC, art. 8º). 4)- Em caso de requerimento de prova pericial, as partes deverão indicar qual a especialidade do expert a ser nomeado e deverão desde já apresentar quesitos e declinar assistente técnico, com a individualização objetiva do fato a ser provado por meio da prova técnica. 5)- Registre-se que, caso seja constatada a formulação de requerimento de prova manifestamente inútil ou protelatória, ao arrepio do art. 77, III, do CPC, com o postergamento desnecessário da duração do processo, será aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça à parte que a requereu, na forma do art. 77, IV e § 2º, do CPC, do que ficam ambas as partes ora expressamente advertidas; 6)- Não havendo mais provas a serem produzidas, os autos serão com vista ao Ministério Público para parecer final, se o caso. Nada Mais. - ADV: PAULA DOS SANTOS SILVA (OAB 386914/SP), MARCOS ROBERTO TARDIM MOREIRA (OAB 260207/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001055-06.2025.8.26.0450

ID: 290696335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001055-06.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

E. L. S. R. M. H. F. DE S. R. P. E. L. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNALDO JOSÉ MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001055-06.2025.8.26.0450 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.H.F.S.R.E.L.S.R. - - E.L.S.R. - Vistos, etc. 1) Apta a inicial, remetam-se os autos ao setor de mediação para… Processo 1001055-06.2025.8.26.0450 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.H.F.S.R.E.L.S.R. - - E.L.S.R. - Vistos, etc. 1) Apta a inicial, remetam-se os autos ao setor de mediação para designação de audiência de conciliação, que será de forma virtual. As partes ficam cientes, desde já, de que a Resolução n.º 809/2019 deste Tribunal de Justiça estabelece que o trabalho dos conciliadores e mediadores judiciais é obrigatoriamente remunerado, conforme as regras que podem ser consultadas no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliação/Resolucao8092019.pdf e https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Conciliação/MaterialApoio. O pagamento deve ser feito preferencialmente em frações iguais para cada parte, em conta bancária do conciliador, vedando-se discussão a respeito durante a sessão, conforme Comunicado 3/2024 do NUPEMEC. Ficará isenta apenas a parte com advogado nomeado pela OAB, ou com justiça gratuita deferida ANTES da audiência (artigo 14 da Resolução). Deverão as partes ser comunicadas deste despacho, inclusive o requerido na carta/mandado, que poderá procurar a OAB, com antecedência, para indicação de advogado para acompanhá-lo na audiência de conciliação. 2) Com a designação, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3o, CPC) e cite-se a parte demandada por via postal (art. 247, CPC). Alerto que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação implicará fixação de multa de 2% do Valor da causa ou do proveito econômico pretendido, conforme art. 334, § 8o, CPC. O prazo para oferta de contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da audiência (art. 335, inciso I, do CPC), sob pena de revelia (art. 344, CPC). 3) Forneça o(s) autor(es) o número do telefone celular e do e-mail seu(s), do advogado, bem como do(s) réu(s) caso tenha. 4) Tocante aos alimentos provisórios, registro que a paternidade está regularmente demonstrada (fls. 18), de modo que, atento aos indícios até então trazidos aos autos sobre o binômio possibilidade/necessidade, fixo em 30% do salário mínimo em favor da parte autora, com base no art. 693, parágrafo único do CPC c.c. 4º da Lei 5.478/68, devidos a partir da citação. Intime-se. 5) Defiro à parte autora os Benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Anote-se. - ADV: EDNALDO JOSÉ MARTINS (OAB 366433/SP), EDNALDO JOSÉ MARTINS (OAB 366433/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

V. S. S. x B. I. C. S. A.

ID: 328032192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bilac - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001055-95.2024.8.26.0076

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

V. S. S.

Polo Passivo:

B. I. C. S. A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR SILVA CREMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001055-95.2024.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - V.S.S. - I.C.S. - EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: a) DECLARAR inexiste… Processo 1001055-95.2024.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - V.S.S. - I.C.S. - EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: a) DECLARAR inexistente a relação jurídica em relação ao contrato de empréstimo/refinanciamento objeto da presente ação; b) DECLARAR a inexigibilidade da dívida em relação ao referido contrato de empréstimo/refinanciamento objeto da presente ação, cujo cancelamento fica decretado, com a cessação dos respectivos descontos; c) CONDENAR a instituição requerida à restituição, de forma simples, das parcelas indevidamente cobradas e efetivamente pagas pela parte autora, com atualização monetária pela tabela prática do E. TJSP e juros de mora de 1% ao mês, tudo a contar dos respectivos descontos, observando-se que a partir da vigência da Lei 14.905/2024, a atualização monetária será feita pelo IPCA e os juros de mora pela Taxa SELIC, deduzido o IPCA (Código Civil, art. 389, par. único, e art. 406, § 1º); d) DETERMINAR que a parte autora restitua ao Banco requerido o valor do crédito, com correção monetária a contar do respectivo crédito (tabela prática do E. TJSP), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do trânsito em julgado, observando-se que a partir da vigência da Lei 14.905/2024, a atualização monetária será feita pelo IPCA e os juros de mora pela Taxa SELIC, deduzido o IPCA (Código Civil, art. 389, par. único, e art. 406, § 1º). Fica autorizada a compensação do crédito e do débito entre as partes. Em face da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais. Por conseguinte, condeno a parte autora a pagar ao Patrono do Banco requerido os honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 1.500,00 (art. 85, § 8º, do CPC); e o Banco requerido a pagar ao Patrono da parte autora honorários advocatícios, que também fixo, por equidade, em R$ 1.500,00 (art. 85, § 8º, do CPC), valores estes que atendem aos princípios da razoabilidade e da equidade e que preservam a justa remuneração ao trabalho profissional dosAdvogados, observando-se o art. 98, § 3º, do CPC em relação à parte autora, ficando vedada a compensação dos honorários, nos moldes do art. 85, § 14, do CPC. P.R.I. - ADV: IGOR SILVA CREMA (OAB 436294/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Marlene Lopes Ramos x Banco Bradesco S.A.

ID: 329822808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001055-24.2025.8.26.0638

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARLENE LOPES RAMOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001055-24.2025.8.26.0638 (apensado ao processo 1001052-69.2025.8.26.0638) - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Marlene Lopes Ramos - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1.… Processo 1001055-24.2025.8.26.0638 (apensado ao processo 1001052-69.2025.8.26.0638) - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Marlene Lopes Ramos - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Em igual prazo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes a indicação clara, objetiva e sucinta das questões de fato e de direito que entendam importantes ao julgamento dos autos. Quanto às questões de fato, deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, persistindo controvertida, deverão especificar as provas que desejam produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a relevância e a pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos das diligências inúteis ou meramente protelatórias, na forma do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Quanto às questões de direito, para evitar alegação de prejuízo (máxima da não-surpresa), deverão, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a matéria conhecível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido esgotada pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente arguido. Aqui, não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente desenvolvidas e articuladas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2.1 Caso desejem a produção de prova oral, apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357 também do CPC. 2.2 Também sob pena de preclusão, deverão juntar aos autos eventuais novos documentos e apresentar quesitos, caso queiram a produção de prova pericial. 3. Por fim, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de composição amigável em audiência de conciliação. 4. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 557 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes