Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001057-04.2024.5.02.0361" – Página 50 de 63

Marçal Alves Da Silva Junior x Everton Ribeiro Rossi Da Silva

ID: 306944842

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001057-79.2022.8.26.0094

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARçAL ALVES DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

EVERTON RIBEIRO ROSSI DA SILVA

Despacho

Advogados:

SILVIA CECILIA CHAVES DA SILVA

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SILVIA CECILIA CHAVES DA SILVA

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RENATA DE ARAÚJO SANTOS

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AMANDA LOPES RODRIGUES

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FRANCO HENRIQUE SPADARO GUIDONI

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DESPACHO Nº 1001057-79.2022.8.26.0094 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1001057-85.2025.8.26.0058

ID: 307427754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001057-85.2025.8.26.0058

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO SILVESTRINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINE NAKAD CHUFFI

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Processo 1001057-85.2025.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Roberto Silvestrini - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita e a prioridade na tramit…

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Milton Lucio De Souza x Cebap Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 307146697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001057-28.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MILTON LUCIO DE SOUZA

Polo Passivo:

CEBAP CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

DANIEL GERBER

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BRENO JOSÉ DA CUNHA

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Processo 1001057-28.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Milton Lucio de Souza - Cebap Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Compulsan…

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Estado De São Paulo x Jackson Silva Veiga

ID: 300230070

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001057-35.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JACKSON SILVA VEIGA

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA CLARISSE TOPP SILVEIRA DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001057-35.2025.8.26.0495/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Registro - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Jackson Silva Veiga - Magistrado…

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Processo nº 0000158-63.2025.8.26.0589

ID: 316673042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Simão - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000158-63.2025.8.26.0589

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIO FRANCO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HAMILTON DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 0000158-63.2025.8.26.0589 (processo principal 1001057-78.2024.8.26.0589) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Mario Franco Neto - Vistos. Trata-s…

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Nivaldo Mariano Deflino x Casas Bahia - Via Varejo S/A

ID: 322253143

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001057-43.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NIVALDO MARIANO DEFLINO

Polo Passivo:

CASAS BAHIA - VIA VAREJO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

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THAIS APARECIDA FIGUEIREDO

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FERNANDO RICARDO CORRÊA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001057-43.2025.8.26.0072 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bebedouro - Recorrente: Nivaldo Mariano Deflino - Recorrido: Casas Bahia - Via Varejo S/A - Magistr…

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T. R. C. Da V. x M. C. Da V.

ID: 326032073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001057-10.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

T. R. C. DA V.

Polo Passivo:

M. C. DA V.

Intimação

Advogados:

CLAUDIA TELLES MARCIANO DE CAMARGO

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ANA CAROLINA TUVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001057-10.2025.8.26.0471 - Guarda de Família - Guarda - T.R.C.V. - M.C.V. - Não obstante a precipitação do requerido na fase de admissibilidade da ação, apresentando contestação de forma …

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Sbaraini Administradora De Capitais Ltda x Pedro Ribeiro Leite

ID: 328785298

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001057-24.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA

Polo Passivo:

PEDRO RIBEIRO LEITE

Intimação de acórdão

Advogados:

ROGÉRIO GIMENEZ

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CLAUDIA GIMENEZ

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GUSTAVO BONINI GUEDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001057-24.2024.8.26.0219/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Sbaraini Administradora De Capitais Ltda x Pedro Ribeiro Leite

ID: 328761701

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001057-24.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA

Polo Passivo:

PEDRO RIBEIRO LEITE

Intimação de acórdão

Advogados:

ROGÉRIO GIMENEZ

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CLAUDIA GIMENEZ

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GUSTAVO BONINI GUEDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001057-24.2024.8.26.0219/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Dia Brasil Sociedade Limitada x Wesley Villas Boas

ID: 300525692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003480-29.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA

Polo Passivo:

WESLEY VILLAS BOAS

Intimação

Advogados:

FABRICIO FAGGIANI DIB

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EDGARD HONORATO DE SOUZA SILVA

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Processo 1003480-29.2023.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dia Brasil Sociedade Limitada - Wesley Villas Boas e outro - Vistos. Fls. 3182/3217 e 3221/3225: trata-se de exce… Processo 1003480-29.2023.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dia Brasil Sociedade Limitada - Wesley Villas Boas e outro - Vistos. Fls. 3182/3217 e 3221/3225: trata-se de exceção de pré-executividade oposta por WESLEY VILLAS BOAS em face de DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA, nos autos da ação de execução de título extrajudicial. Alega o executado/excipiente, em síntese: i) ilegitimidade passiva da executada Villas Boas Supermercados Ltda., por estar dissolvida; ii) inépcia da inicial executiva por ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título, com base em suposta confissão da excepta em sede de embargos à execução; e iii) enriquecimento sem justa causa da excepta, que estaria cobrando valores relativos a períodos posteriores à retomada da loja franqueada. Requer, liminarmente, a suspensão da execução até julgamento dos embargos à execução já opostos, processo nº 1001057-62.2024.8.26.0659, deste juízo. A exceção de pré-executividade foi recebida sem efeito suspensivo (fls. 2118). Sobre ela o exequente/excepto se manifestou às fls. 3221/3225. A exceção de pré-executividade somente deve ser admitida para a discussão de questões conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. Nesse sentido a súmula 393, do E. STJ. Inicialmente, a ilegitimidade passiva da executada Villas Boas Supermercados Ltda. já foi reconhecida nos autos dos embargos à execução, processo nº 1001057-62.2024.8.26.0659, deste Juízo, às fls. 3257/3258 daqueles autos, lá tendo sido inclusive determinado, após o decurso do prazo para recurso, as anotações respectivas no sistema SAJ, excluindo-se a pessoa jurídica Villas Boas Supermercados Ltda., do polo passivo da execução. Cumpra-se. No caso em análise, verifico que as questões suscitadas pelo excipiente extrapolam os limites cognitivos da exceção de pré-executividade, vez que dependem de ampla dilação probatória, sendo próprias de discussão em sede de embargos à execução, que inclusive já foram opostos pelo executado, como dito. De início, cumpre ressaltar que dois são os requisitos necessários para que haja interesse do credor na execução: o inadimplemento do devedor e o título executivo. Relativamente ao inadimplemento, este se mostra incontroverso, pois não houve efetiva comprovação documental de adimplemento da obrigação no tempo, local e forma convencionados. Quanto aos títulos executivos, evidente sua existência, consistindo dos contratos formalmente em ordem, contendo cláusulas de vigência, notas fiscais de entrega de mercadorias, canhotos das notas, boletos, protestos e requisições de compra, conforme relacionado na petição inicial da execução. Da análise dos documentos, reputo presentes no título executivo extrajudicial os requisitos da certeza (documentos formalmente em ordem que apontam, em abstrato, a existência de um débito), da liquidez (leitura dos documentos permite apuração dos valores devidos) e da exigibilidade (vencimento da obrigação sem condição suspensiva). A alegação de que inexiste correspondência entre os valores das notas fiscais e boletos, confessada pela excepta em sede de embargos, não se constitui matéria cognoscível em exceção de pré-executividade, pois demanda análise aprofundada de documentos e esclarecimentos sobre a dinâmica negocial entre as partes, o que somente é possível em sede própria de embargos à execução, com ampla dilação probatória. Note-se que em decisão saneadora proferida nos autos dos embargos à execução, foi deferida a produção de prova pericial contábil e prova testemunhal (fls. 3257/3258, daqueles autos). Quanto ao alegado enriquecimento sem justa causa, por suposta cobrança de valores após a retomada da loja, tal matéria constitui clara discussão de mérito sobre a existência ou não do crédito, inclusive dependente de apuração de datas exatas, esclarecimentos sobre os procedimentos da retomada e interpretação de cláusulas contratuais, questões que evidentemente extrapolam o âmbito da exceção de pré-executividade. O exequente, ainda, possui legitimidade ativa para promover a presente execução, eis que figura como credor dos títulos executivos. A executada, igualmente, possui inegavelmente legitimidade para figurar no polo passivo da lide, já que nos mesmos títulos é reconhecida como devedora. Dito isso, não só os pressupostos da execução estão presentes, como também os requisitos do título que traduzem o interesse de agir, sem mencionar, ainda, a legitimidade das partes. Assim, forçoso reconhecer-se que a presente execução passa pelo crivo das defesas de ordem pública não sujeitas à preclusão, cognoscíveis de ofício ou por força de provocação pelo incidente ora analisado. Para o momento, portanto, é certo que a alegação ora veiculada via exceção de pré-executividade não se mostra suficiente para uma defesa exitosa. Os títulos executivos extrajudiciais são documentos que, pela forma com que são constituídos e pelas garantias de que se revestem, gozam, segundo o legislador, de um grau de certeza tal que permite a instauração da execução sem prévia fase cognitiva. O título executivo, por si só, é um documento que prova a existência do crédito que se executa, sendo um ato dotado da capacidade de desencadear o procedimento executivo. Assim, o título é o instrumento formal do crédito e causa suficiente para ajuizamento da ação de execução, não obstante seja dada ao devedor a oportunidade, na própria execução ou por embargos, de demonstrar que o crédito não existe ou está extinto. Todavia, para o ajuizamento da execução, basta o título, indicador do crédito em abstrato, em que pese sua existência concreta somente ser verificada no curso da execução ou em eventuais embargos. Ressalte-se, novamente, que o executado já apresentou embargos à execução neste juízo, processo nº 1001057-62.2024.8.26.0659, via adequada para discussão das matérias ora aventadas, que exigem ampla dilação probatória, também já deferida naqueles autos e pendente de realização. A duplicidade de discussões, através de exceção de pré-executividade e embargos à execução, além de contrariar a economia processual, tende a tumultuar o andamento do feito executivo. Diante do exposto rejeito a exceção de pré-executividade oposta às fls. 3182/3217, determinando o prosseguimento da execução. Deixo de arbitrar honorários advocatícios sucumbenciais ao ilustre advogado do exequente, uma vez que eles são incabíveis na hipótese de exceção de pré-executividade, um mero incidente no processo de execução, conforme interpretação a contrario sensu do artigo 85, §1º, do CPC. A condenação ao pagamento de verba honorária somente é cabível no caso em que a exceção de pré-executividade é julgada procedente, com a consequente extinção da execução. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Silente, arquive-se. Int. - ADV: FABRICIO FAGGIANI DIB (OAB 256917/SP), EDGARD HONORATO DE SOUZA SILVA (OAB 420538/SP)

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