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Processo nº 1025285-59.2023.8.26.0361

ID: 306835867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1025285-59.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

C. M. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO RIPAMONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025285-59.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1001269-07.2024.8.26.0361) - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.M.S.C. - Dispositivo. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação em… Processo 1025285-59.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1001269-07.2024.8.26.0361) - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.M.S.C. - Dispositivo. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação em apenso de ação de divórcio litigioso cumulada com alimentos, regime de convivência e alimentos (processo nº 1025285-59.2023.8.26.0361) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta demanda de ação de divórcio litigioso cumulada com guarda, regime de convivência e alimentos (processo nº 1001269-07.2024.8.26.0361), de modo a: a) decretar o divórcio do casal F.A.C.S. e C.M.S.C., sendo que ambas as partes voltarão ao uso do nome de solteiros; b) conceder a guarda definitiva de N.A.S.C. A ambos os genitores, com os deveres inerentes à representação e assistência do menor, além daqueles previstos no art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente e fixar a residência materna como o lar de referência do menor; c) conceder ao genitor o direito de convivência ao filho menor na forma supra descrita, e; d) fixar alimentos em favor do filho menor a serem pagos pelo genitor, no caso de vínculo empregatício ou recebimento de benefício previdenciário, no valor de 33% de seus vencimentos líquidos (salário bruto descontado INSS e contribuição sindical), considerando-se todas as verbas de caráter remuneratório, incluindo-se 13º salário, adicionais, inclusive de férias, participação nos lucros e horas extraordinárias, excluindo-se as verbas rescisórias de caráter indenizatório, gratificação por adesão a plano de demissão voluntária (PDV), indenização de férias não gozadas, FGTS e respectiva multa, mediante desconto em folha de pagamento e, na hipótese de desemprego ou trabalho informal/autônomo, ao pagamento de 40% do salário mínimo nacional vigente à época do efetivo pagamento. Fixo o 10 de cada mês para o vencimento das prestações alimentares. Em consequência, JULGO EXTINTO ambos os processos, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em relação ao processo nº 1025285-59.2023.8.26.0361, diante da sucumbência experimentada por ambas os litigantes, CONDENO cada uma das partes a arcar com metade do pagamento das custas e despesas processuais verificadas, bem como, dos honorários advocatícios de sucumbência da parte contrária que fixo, por equidade, em R$ 1.400,00, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do art. 85, §2° e §8° do Código de Processo Civil. Contudo, em razão de o autor ser beneficiário da justiça gratuita (fls. 46/50), eventual cobrança deverá observar os termos dos §§ 2º e 3º do artigo 98 do CPC. Observe-se. No que tange o processo nº 1001269-07.2024.8.26.0361, diante da sucumbência experimentada por ambas os litigantes, CONDENO cada uma das partes a arcar com metade do pagamento das custas e despesas processuais verificadas, bem como, dos honorários advocatícios de sucumbência da parte contrária que fixo, em 15% do valor atualizado atribuído à causa, que deverá ser acrescido de juros de mora a partir do trânsito em julgado desta (CPC, art. 85, § 16). Contudo, sua cobrança deverá observar os termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. Havendo condenação em custas, caso a parte condenada seja menor, eventual certidão para inscrição em dívida ativa deverá ser expedida em nome do representante legal. Atente-se. Lance-se a tarja de feito sentenciado. Acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado, esta sentença servirá como ofício para cumprimento e mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, conforme informações constantes do cabeçalho. Deverão as partes não beneficiárias da gratuidade da justiça providenciar a impressão da presente através do Sistema SAJ/PG-5, encaminhando-a ao Cartório de Registro Civil competente para que proceda à averbação ora determinada. Ressalto, outrossim, que apenas para as partes beneficiadas pela gratuidade da justiça, deverá a z. Serventia encaminhar cópia da presente através do Sistema CRC-Jud. Cópia desta sentença valerá ainda como termo de guarda definitiva das menores à genitora. Oficie-se à Empregadora para implantação dos descontos relativos à pensão alimentícia em folha de pagamento do genitor, caso haja requerimento neste sentido, cabendo ao alimentante proceder à impressão e encaminhamento à sua empregadora, intimando-se-o, por ato ordinatório para tanto. Ante a prolação de sentença, comunique a z. serventia o julgamento do feito ao Desembargador Relator do agravo de instrumento interposto (fls. 211) para análise de eventual perda de objeto. Cumpra-se. Transitada esta em julgado, não havendo pendências e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Nos termos do Prov. CGJ 29/2021, transitada a sentença em julgado, se o caso, intime-se a parte vencida não beneficiária de justiça gratuita, pelo DJE, caso tenha advogado, ou por AR digital, em caso negativo, para comprovar o recolhimento, em 60 dias (art. 1.098, §1º, NSCGJ), das custas iniciais (100% caso integralmente sucumbente ou 50% caso haja sucumbência recíproca), sob pena de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: LEONARDO RIPAMONTI (OAB 325707/SP)

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F. A. C. S. x C. M. S. C.

ID: 279039408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001269-07.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. A. C. S.

Polo Passivo:

C. M. S. C.

Intimação

Advogados:

WILSON APARECIDO DA SILVA

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LEONARDO RIPAMONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leonardo Ripamonti (OAB 325707/SP), Wilson Aparecido da Silva (OAB 470176/SP) Processo 1001269-07.2024.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Reqte: F. A. C. S. - Reqdo: C. M. S. C. - Dispositivo. Ant… ADV: Leonardo Ripamonti (OAB 325707/SP), Wilson Aparecido da Silva (OAB 470176/SP) Processo 1001269-07.2024.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Reqte: F. A. C. S. - Reqdo: C. M. S. C. - Dispositivo. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação em apenso de ação de divórcio litigioso cumulada com alimentos, regime de convivência e alimentos (processo nº 1025285-59.2023.8.26.0361) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta demanda de ação de divórcio litigioso cumulada com guarda, regime de convivência e alimentos (processo nº 1001269-07.2024.8.26.0361), de modo a: a) decretar o divórcio do casal F.A.C.S. e C.M.S.C., sendo que ambas as partes voltarão ao uso do nome de solteiros; b) conceder a guarda definitiva de N.A.S.C. A ambos os genitores, com os deveres inerentes à representação e assistência do menor, além daqueles previstos no art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente e fixar a residência materna como o lar de referência do menor; c) conceder ao genitor o direito de convivência ao filho menor na forma supra descrita, e; d) fixar alimentos em favor do filho menor a serem pagos pelo genitor, no caso de vínculo empregatício ou recebimento de benefício previdenciário, no valor de 33% de seus vencimentos líquidos (salário bruto descontado INSS e contribuição sindical), considerando-se todas as verbas de caráter remuneratório, incluindo-se 13º salário, adicionais, inclusive de férias, participação nos lucros e horas extraordinárias, excluindo-se as verbas rescisórias de caráter indenizatório, gratificação por adesão a plano de demissão voluntária (PDV), indenização de férias não gozadas, FGTS e respectiva multa, mediante desconto em folha de pagamento e, na hipótese de desemprego ou trabalho informal/autônomo, ao pagamento de 40% do salário mínimo nacional vigente à época do efetivo pagamento. Fixo o 10 de cada mês para o vencimento das prestações alimentares. Em consequência, JULGO EXTINTO ambos os processos, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em relação ao processo nº 1025285-59.2023.8.26.0361, diante da sucumbência experimentada por ambas os litigantes, CONDENO cada uma das partes a arcar com metade do pagamento das custas e despesas processuais verificadas, bem como, dos honorários advocatícios de sucumbência da parte contrária que fixo, por equidade, em R$ 1.400,00, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do art. 85, §2° e §8° do Código de Processo Civil. Contudo, em razão de o autor ser beneficiário da justiça gratuita (fls. 46/50), eventual cobrança deverá observar os termos dos §§ 2º e 3º do artigo 98 do CPC. Observe-se. No que tange o processo nº 1001269-07.2024.8.26.0361, diante da sucumbência experimentada por ambas os litigantes, CONDENO cada uma das partes a arcar com metade do pagamento das custas e despesas processuais verificadas, bem como, dos honorários advocatícios de sucumbência da parte contrária que fixo, em 15% do valor atualizado atribuído à causa, que deverá ser acrescido de juros de mora a partir do trânsito em julgado desta (CPC, art. 85, § 16). Contudo, sua cobrança deverá observar os termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. Havendo condenação em custas, caso a parte condenada seja menor, eventual certidão para inscrição em dívida ativa deverá ser expedida em nome do representante legal. Atente-se. Lance-se a tarja de feito sentenciado. Acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado, esta sentença servirá como ofício para cumprimento e mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, conforme informações constantes do cabeçalho. Deverão as partes não beneficiárias da gratuidade da justiça providenciar a impressão da presente através do Sistema SAJ/PG-5, encaminhando-a ao Cartório de Registro Civil competente para que proceda à averbação ora determinada. Ressalto, outrossim, que apenas para as partes beneficiadas pela gratuidade da justiça, deverá a z. Serventia encaminhar cópia da presente através do Sistema CRC-Jud. Cópia desta sentença valerá ainda como termo de guarda definitiva das menores à genitora. Oficie-se à Empregadora para implantação dos descontos relativos à pensão alimentícia em folha de pagamento do genitor, caso haja requerimento neste sentido, cabendo ao alimentante proceder à impressão e encaminhamento à sua empregadora, intimando-se-o, por ato ordinatório para tanto. Ante a prolação de sentença, comunique a z. serventia o julgamento do feito ao Desembargador Relator do agravo de instrumento interposto (fls. 211) para análise de eventual perda de objeto. Cumpra-se. Transitada esta em julgado, não havendo pendências e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Nos termos do Prov. CGJ 29/2021, transitada a sentença em julgado, se o caso, intime-se a parte vencida não beneficiária de justiça gratuita, pelo DJE, caso tenha advogado, ou por AR digital, em caso negativo, para comprovar o recolhimento, em 60 dias (art. 1.098, §1º, NSCGJ), das custas iniciais (100% caso integralmente sucumbente ou 50% caso haja sucumbência recíproca), sob pena de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.C.

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Processo nº 1007089-04.2024.8.26.0362

ID: 295915593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007089-04.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO CASTANHO RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO CASTANHO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007089-04.2024.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Thiago Castanho Ramos - Vistos. Não se desconhece a natureza alimentar dos honorários advocatícios, porém é necess… Processo 1007089-04.2024.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Thiago Castanho Ramos - Vistos. Não se desconhece a natureza alimentar dos honorários advocatícios, porém é necessário lembrar a distinção das expressões "crédito de natureza alimentar" e "prestação alimentícia", esta última bem definida no artigo 1.694 do Código Civil. A jurisprudência tem se posicionado no sentido de que os honorários advocatícios, ainda que de natureza alimentar, não se equiparam à prestação alimentícia para fins de afastamento da impenhorabilidade salarial. Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Execução de honorários advocatícios sucumbenciais - Penhora Pretensão do exequente à penhora de 20% do salário da executada - Decisão que indeferiu o pedido - Irresignação da exequente - Não acolhimento Corte Especial do C. Superior Tribunal de Justiça que decidiu que não se confundem prestação alimentícia com verba de natureza alimentar - Honorários advocatícios que não constituem prestação alimentícia, e não autorizam a penhora de salário da devedora Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2235365-97.2023.8.26.0000; Relator (a):Marcus Vinicius Rios Gonçalves; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/09/2023; Data de Registro: 19/09/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL - IMPENHORABILIDADE- PERCENTUAL DE SALÁRIO - Pedido de penhora de percentual dos vencimentos do executado, com fulcro no art. 833, inc. IV e § 2º, do Código de Processo Civil - Impossibilidade - Crédito relativo aos honorários advocatícios que, embora de natureza alimentar, não se equipara à prestação alimentícia - Normas excepcionais que não comportam interpretação extensiva Precedentes do TJSP e do STJ - Inviabilidade da penhora - AGRAVO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2122877-68.2024.8.26.0000; Relator (a):Fátima Gomes; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cotia -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/07/2024; Data de Registro: 31/07/2024) Ademais, não há nos autos elementos mínimos que comprovem que o executado possui recursos suficientes para que, mesmo diante da penhora pleiteada, consiga satisfazer o débito sem comprometer sua subsistência e de seus dependentes. Ressalta-se, inclusive, que conforme informações constantes dos autos, o executado realiza o pagamento de 1/3 de seus vencimentos a título de pensão alimentícia destinada a seu filho menor, o que, por si só, já compromete parcela significativa de sua renda mensal. Dessa forma, ausentes elementos que demonstrem a viabilidade da penhora sem prejuízo à dignidade do devedor e de sua família, não se mostra possível relativizar a regra da impenhorabilidade salarial. Dito isso, indefiro o pedido do exequente. Assim, indique o exequente bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: THIAGO CASTANHO RAMOS (OAB 293197/SP)

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Processo nº 1001269-14.2022.8.26.0543

ID: 307933332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001269-14.2022.8.26.0543

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANILA DE PAULA BRANDãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO EDUARDO DA SILVA

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ISAAC VALENTIM CARVALHO

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Processo 1001269-14.2022.8.26.0543 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Danila de Paula Brandão - Verifica-se que Rosângela, viúva do confrontante João (fls. 149), apresentou concordância com o pedido…

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Cecilia Calheiros De Castro x Banco Do Brasil S.A.

ID: 309413910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001269-42.2019.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CECILIA CALHEIROS DE CASTRO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

THAUANE STEFANE SANTOS DA CRUZ

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001269-42.2019.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cecilia Calheiros de Castro - Banco do Brasil S.a. - Vistos. P. 572 e 576: Acolho o laudo …

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Processo nº 1001269-85.2025.8.26.0356

ID: 310195719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001269-85.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LETICIA LEITE RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA

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RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA

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Processo 1001269-85.2025.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leticia Leite Rodrigues - Vistos. Concedo a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. Diante das especificida…

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A. B. F. x L. S.

ID: 295113358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001269-63.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. B. F.

Polo Passivo:

L. S.

Intimação

Advogados:

FERNANDA DE GODOY UGO SARRA DE CAMPOS

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ALLAN DE OLIVEIRA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001269-63.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.B.F. - L.S. - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, nos termos do artigo 487, inciso I, do Có…

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Processo nº 1001269-30.2024.8.26.0515

ID: 328281509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001269-30.2024.8.26.0515

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO

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Processo 1001269-30.2024.8.26.0515 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Unimed de Presidente Prudente - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Defiro o pedido de informações…

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Osvaldo Lins x José Benedito Ferreira

ID: 303461463

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001269-73.2023.8.26.0318

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDO LINS

Polo Passivo:

JOSé BENEDITO FERREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

DENISE MARIA ZANARDO

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MAURICIO DE MELLO MARCHIORI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001269-73.2023.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Osvaldo Lins x José Benedito Ferreira

ID: 303459628

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001269-73.2023.8.26.0318

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDO LINS

Polo Passivo:

JOSé BENEDITO FERREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

DENISE MARIA ZANARDO

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MAURICIO DE MELLO MARCHIORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001269-73.2023.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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