Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001369-06.2025.8.26.0238" – Página 50 de 55

D. R. De O. x H. A. De O.

ID: 326009987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008494-06.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D. R. DE O.

Polo Passivo:

H. A. DE O.

Intimação

Advogados:

SÍLVIA REGINA TRESMONDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRIS AMELIA FRANÇA RIBEIRO COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008494-06.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - D.R.O. e outro - H.A.O. - Vistos. 1. Cota do MP de fls. 88/89: ciente. 2. Trata-se AÇÃO de DIVÓRCIO intentada pela varoa …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001369-57.2025.8.26.0318

ID: 328616136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1001369-57.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LAERCIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001369-57.2025.8.26.0318 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Laercio dos Santos - Fls. 135: Trata-se de petição da parte autora informando que o Banco Santander, apesar … Processo 1001369-57.2025.8.26.0318 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Laercio dos Santos - Fls. 135: Trata-se de petição da parte autora informando que o Banco Santander, apesar do ofício de fls. 84/85, manteve seus dados no CCF, conforme informado pelo próprio gerente da instituição. Salientou que o Banco deve juntar prova cabal de que cumpriu a determinação de fls. 22/23, no prazo de 3 dias, sob pena de multa. É, em síntese, o relatório. Fundamento e decido. Defiro, parcialmente. Sem prejuízo do cumprimento da decisão de fls. 125, expeça-se ofício ao Banco Santander para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos comprovação de que deu efetivo cumprimento à decisão de fls. 22/25, ou seja, de que promoveu "o necessário para o cancelando da publicidade do registro da não compensação por ausência de fundos da cártula n° 000004, no valor de R$ 141,00, sacado contra o banco 033- SANTANDER, agência 0161, conta 01-30852-5, correntista o autor LAERCIO DOS SANTOS, CPF/MF nº 963.965.718-20, com a exclusão do seu no nome do referido cadastro em relação ao cheque mencionado", sob pena de fixação de multa em caso de não cumprimento. É certo que a referida decisão foi direcionada ao Banco Central do Brasil, inicialmente. Todavia, o Banco Central informou que não era responsável por excluir registros do cadastro de emitentes de cheques sem fundo (CCF) e repassou o ofício ao Banco Santander (fls. 38). Assim, compete ao Banco Santander comprovar que deu cumprimento à decisão mencionada, juntando documentos aptos a tanto. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa da presente (servindo como ofício), comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço de e-mail indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO DE SOUZA (OAB 310329/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Guilherme Pedroso x Banco Inter Sa

ID: 302034183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1001369-23.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PEDROSO

Polo Passivo:

BANCO INTER SA

Intimação

Advogados:

VITOR DE LIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001369-23.2025.8.26.0394 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Guilherme Pedroso - Banco Inter SA - Vistos. Recebo o aditamento da petição inicial, nos termos do art. 303, § 1º, I, … Processo 1001369-23.2025.8.26.0394 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Guilherme Pedroso - Banco Inter SA - Vistos. Recebo o aditamento da petição inicial, nos termos do art. 303, § 1º, I, do CPC. Nos termos do art. 303, § 1º, II, do CPC, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação ou mediação em ambiente virtual. Ficam os autores intimados, através de seus procuradores, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneçam meios de contato eletrônicos(e-mail) e número de celular. No mesmo prazo, deverão indicar e comprovar eventuais impossibilidades e/ou impedimentos à realização do ato por meio virtual. ARBITROos honorários do conciliador de acordo com a Tabela referente à Remuneração Básica (Patamar I), conforme o correspondente ao valor da causa, nos termos do artigo 13 da Lei n. 13.140/2015 e Resolução 809/2019 do E. TJSP, que deverá ser suportado pelas partes em iguais frações. O pagamento deverá ser efetuado por meio eletrônico, tendo por beneficiário(a) o(a) próprio(a) Conciliador(a), a ser indicado por ocasião do agendamento da audiência ou no próprio ato. Em caso de eventual gratuidade concedida, nos termos do § 5º do art. 98 do CPC, em prestígio ao trabalho das Conciliadoras desse CEJUSC, bem como considerando a modicidade da despesa, o que certamente não inviabilizará o acesso ao Setor pelas partes, excepcionalmente, os honorários da conciliadora não estão abrangidos pela gratuidade,devendo cada parte arcar com o equivalente à sua cota parte. Com o agendamento, cite-se e intime-se a parte requerida, inclusive para fornecer meios de contato eletrônicos(e-mail) e número de celular, bem como intime-se a parte da audiência (art. 246, 334 e 335, CPC), observando-se ainda o disposto no artigo 695, § 1º do CPC. Caso o requerido se trate de pessoa sem condições financeiras de contratar advogado, deverá se dirigir até a OAB local para que lhe seja nomeado um defensor por meio do convênio com a Defensoria, caso comprove que faz jus a tal benefício. Advirta-se o(a) Requerente de que a sua ausência na audiência de conciliação importará em arquivamento do processo.. Intimem-se. - ADV: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (OAB 303905/SP), VITOR DE LIÃO (OAB 425522/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001369-93.2025.8.26.0306

ID: 291226259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1001369-93.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSé REINALDO VENDRAMINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON DE SOUZA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001369-93.2025.8.26.0306 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - José Reinaldo Vendramini - 1- Fls. 28-29: Com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celeb… Processo 1001369-93.2025.8.26.0306 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - José Reinaldo Vendramini - 1- Fls. 28-29: Com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO. Trata-se de processo de conhecimento, razão pela qual não há falar em suspensão do feito. Eventual descumprimento do acordo, poderá ser objeto de cumprimento de sentença, através de incidente autônomo. 2- Como não há valores depositados em juízo, nada mais resta a deliberar. 3- Salvo disposição expressa no acordo, as despesas devem ser divididas igualmente (art. 90, §2º, do CPC). 4- Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, do CPC). 5- Inexiste mandado/precatória pendente. 6- Inexiste atuação de advogado dativo. 7- Declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 8- Proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ). Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 9- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 10- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184 das NSCGJ). Intime-se. - ADV: ANDERSON DE SOUZA BRITO (OAB 254232/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luis Otavio Siqueira Moscatello x E M Colégio Universitário De Taboão Da Serra Ltda - Epp

ID: 323539886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001437-13.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIS OTAVIO SIQUEIRA MOSCATELLO

Polo Passivo:

E M COLéGIO UNIVERSITáRIO DE TABOãO DA SERRA LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA DOIN BRAGA MANCUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001437-13.2025.8.26.0704 (apensado ao processo 1001369-39.2020.8.26.0704) - Embargos à Execução - Penhora / Depósito / Avaliação - Luis Otavio Siqueira Moscatello - E M Colégio Universitár… Processo 1001437-13.2025.8.26.0704 (apensado ao processo 1001369-39.2020.8.26.0704) - Embargos à Execução - Penhora / Depósito / Avaliação - Luis Otavio Siqueira Moscatello - E M Colégio Universitário de Taboão da Serra LTDA - EPP - Vistos. Tendo em vista a concordância das partes, designo a audiência de conciliação para o dia 30 de julho de 2025, às 14h30min, para a realização de audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC, por meio de videoconferência. INTIMEM-SE as partes na pessoa de seus advogados por publicação no DJE. Indiquem seus dados de e-mail (apenas um para cada parte) para realização do ato em 48 horas, sendo que o link de acesso à audiência virtual será enviado ao endereço eletrônico das partes e seus representantes pelo CEJUSC, ou constará da certidão de agendamento junto aos autos. Cumpra-se com urgência. Nos termos das Resoluções n° 271/2018 do CNJ e n° 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, são fixados honorários aos conciliadores, conforme Tabela de Remuneração prevista na segunda Resolução antes mencionada. Referidos honorários serão pagos preferencialmente na proporção de 50% pela parte autora e 50% por cada parte ré, ao término da sessão de conciliação, frutífera ou não, depositados até 24 horas após a referida sessão, observando-se eventuais benefícios de gratuidade. Deverá, portanto, ser recolhidos os honorários do conciliador, observando-se além do valor da causa destes autos, a tabela abaixo: Valor estimado da causa Valor da hora Até R$ 68.680,00 R$ 82,41 R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 R$ 109,89 R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 R$ 164,83 R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 R$ 302,19 R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 R$ 453,28 R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 R$ 604,39 R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 R$ 755,49 Acima de R$ 13.735.899,01 R$ 961,50 Os conciliadores/mediadores deverão constar os seus dados bancários no termo de audiência para possibilitar o depósito direto em suas contas, devendo serem comprovados nos autos. Na ausência do comprovante de pagamento no prazo estabelecido, certifique a serventia o decurso e expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do conciliador para execução do seu crédito. Intime-se. - ADV: JOANA DOIN BRAGA MANCUSO (OAB 283636/SP), MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA (OAB 169147/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alexander De Oliveira Ferreira x Telefonica Brasil S.A.

ID: 325029622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001369-40.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDER DE OLIVEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001369-40.2025.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Alexander de Oliveira Ferreira - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Com fundamento nos… Processo 1001369-40.2025.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Alexander de Oliveira Ferreira - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Código de Processo Civil, as partes deverão, em15 dias: apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide; quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo; indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação; com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita. Em caso de pedido de produção da prova oral, nos termos do §4º do art. 357 do CPC, desde já deverá ser juntado o rol testemunhal, com a qualificação conforme art. 450 do CPC, apresentando nome completo, profissão, estado civil, idade, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e o local de trabalho, e explicação da pertinência da oitiva da testemunha para o deslinde da causa, sob pena de preclusão. Da mesma forma, eventuais novos documentos já devem ser juntados com a manifestação, em atenção aos princípios da cooperação e celeridade processual (artigo 6º do Código de Processo Civil), permitindo o contraditório pela outra parte, exceto que se justifique a impossibilidade fazê-lo nesta oportunidade. Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova. Eventual prova requerida nas manifestações anteriores (inicial, contestação e/ou réplica) deverá ser expressamente reiterada, sob pena de preclusão. Caso alguma das partes apresente documento(s) novo(s) nesta fase de especificação de provas, dê-se ciência à parte contrária via ato ordinatório. Após, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Int. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Amanda Costa E Silva Garcia e outros x American Airlines Inc

ID: 297148710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001369-06.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA COSTA E SILVA GARCIA CAMILA HOLZZMANN DA COSTA E SILVA GARCIA THIAGO MONTAGNANA GARCIA

Polo Passivo:

AMERICAN AIRLINES INC

Intimação

Advogados:

GUSTAVO STINGLIN CAETANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA MARONEZI MARINONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001369-06.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Thiago Montagnana Garcia - - Camila Holzzmann da Costa e Silva Garcia - - Amanda Costa e Silva Garcia - American… Processo 1001369-06.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Thiago Montagnana Garcia - - Camila Holzzmann da Costa e Silva Garcia - - Amanda Costa e Silva Garcia - American Airlines INC - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por THIAGO MONTAGNANA GARCIA, CAMILA HOLZMANN DA COSTA E SILVA GARCIA e A. C. S. G., representada neste ato por seus genitores em face de AMERICAN AIRLINES, para: a) CONDENAR a ré, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.703,00 (dois mil, setecentos e três reais), corrigidos monetariamente a partir da data do desembolso de cada despesa, e acrescidos de juros de mora desde a citação; b) CONDENAR a ré, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a cada um dos autores, corrigidos monetariamente a partir da data da publicação desta sentença, e acrescidos de juros de mora desde a citação. Os índices aplicáveis no cálculo da correção monetária e dos juros moratórios deverão observar os seguintes parâmetros: I - até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei nº14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês, conforme orientação jurisprudencial até então dominante no âmbito do TJ/SP; II - a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei nº 14.905/2024), o índice a ser utilizado, observando-se a Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para fins de cálculo, será: a) o IPCA-IBGE, enquanto houver a incidência apenas de correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzido o IPCA-IBGE, enquanto incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as anotações e baixas necessárias. P.I.C. - ADV: ANDRESSA MARONEZI MARINONI (OAB 533131/SP), ANDRESSA MARONEZI MARINONI (OAB 533131/SP), ANDRESSA MARONEZI MARINONI (OAB 533131/SP), GUSTAVO STINGLIN CAETANO (OAB 108567/PR), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Guilherme Pedroso x Banco Inter Sa

ID: 295355340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1001369-23.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PEDROSO

Polo Passivo:

BANCO INTER SA

Intimação

Advogados:

VITOR DE LIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001369-23.2025.8.26.0394 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Guilherme Pedroso - Banco Inter SA - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo requerido para minorar o… Processo 1001369-23.2025.8.26.0394 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Guilherme Pedroso - Banco Inter SA - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo requerido para minorar o valor das astreintes fixadas na decisão de págs. 38/40. Porque tempestivos, conheço dos embargos de declaração. Todavia, os embargos devem ser rejeitados, porquanto não se vislumbra na sentença qualquer vício, considerando que todas as questões e provas carreadas nos autos foram devidamente apreciadas e fundamentadas, ainda que não de forma expressa. Além do mais, consabido, "é inviável a apreciação de matéria que não foi alegada no momento processual adequado, pois é vedado à parte inovar quando da oposição de embargos de declaração" (STJ, Min. Maria Thereza de Assis Moura). Diante de tudo, evidencia-se o caráter manifestamente infringente da insurgência dos embargantes, que apenas fizeram antecipar seu inconformismo com o teor da decisão exarada, questão que encontrará melhor cabida perante a superior instância, caso interposto a seu devido tempo o recurso pertinente. Isso porque os embargos de declaração se limitam a reparar obscuridade, omissão ou contradição, defeitos que não existem na sentença embargada, não podendo ser considerada contraditória, omissa ou obscura determinada decisão, apenas porque o entendimento adotado não coincide com aquele do embargante. Ademais, está assentado na jurisprudência, que o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas, e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos. (RJTJESP, LEX, vols. 104/340, 11/414, 115/207), quando, o que se sabe, o mais importante é que se considere a causa posta, fundamentadamente, e de maneira a ficar suficientemente claras as razões pelas quais se concluiu o "decisum", ainda que estas não venham sob o contorno do exame da prova e diante dos textos jurídicos que às partes se afigure o adequado. Aliás, esse espírito foi mantido pelo CPC/2015, que no art. 489, § 1º, IV, o qual, a contrario sensu, dispõe que somente argumentos capazes de infirmar a conclusão adotada pelo julgador é que deverão ser expressamente enfrentadas. Isto posto, REJEITO os embargos de declaração, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC/2015.. Intimem-se. - ADV: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (OAB 303905/SP), VITOR DE LIÃO (OAB 425522/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001369-98.2025.8.26.0272

ID: 315688698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001369-98.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NUCIENE DE OLIVEIRA E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIA MARÍLIA MACHADO DE CAMARGO FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENO LUIS MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001369-98.2025.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Nuciene de Oliveira e Silva - Vistos. Recebo a petição de fls. 93/94 como emenda da inicial, devendo a S… Processo 1001369-98.2025.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Nuciene de Oliveira e Silva - Vistos. Recebo a petição de fls. 93/94 como emenda da inicial, devendo a Serventia proceder as anotações necessárias para tanto. Concedo a parte autora os benefícios da justiça gratuita. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do artigo 183 do CPC/2015. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do artigo 344 do CPC/2015. Apresentada contestação, intime-se a parte autora a se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas aeventuais questões incidentais. No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando circunstanciadamente a sua necessidade, sob pena de indeferimento e preclusão. Em atenção ao disposto no art. 10 do Novo Código de Processo Civil, faculta-se às partes, caso já não tenham debatido estas matérias em suas manifestações anteriores, a oportunidade de, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a observância dos requisitos da petição inicial, os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo, as condições da ação, a ocorrência de coisa julgada, perempção, litispendência, incompetência absoluta do juízo, conexão ou continência e ainda sobre eventual prescrição ou decadência, matérias cognoscíveis de ofício mas que agora só podem ser decididas depois de as partes serem instadas a sobre elas se manifestarem. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Intime-se. - ADV: MÁRCIA MARÍLIA MACHADO DE CAMARGO FERRAZ (OAB 186079/SP), BRENO LUIS MENDES DE OLIVEIRA (OAB 189476/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pedro Mayoral Fernandes x Imobiliária Paranoá S/C Ltda

ID: 275839748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 2ª Vara Judicial Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001369-25.2023.8.26.0416

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO MAYORAL FERNANDES

Polo Passivo:

IMOBILIáRIA PARANOá S/C LTDA

Intimação

Advogados:

RENAN LAGUSTERA BENEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA MARASSI CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE DE JESUS POSTIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renan Lagustera Benegas (OAB 375786/SP), Gabriela Marassi Cavalcante (OAB 409097/SP), Elaine de Jesus Postigo (OAB 511466/SP) Processo 1001369-25.2023.8.26.0416 - Usucapião - Reqte: Pedro Mayora… ADV: Renan Lagustera Benegas (OAB 375786/SP), Gabriela Marassi Cavalcante (OAB 409097/SP), Elaine de Jesus Postigo (OAB 511466/SP) Processo 1001369-25.2023.8.26.0416 - Usucapião - Reqte: Pedro Mayoral Fernandes - Reqdo: Imobiliária Paranoá S/c Ltda - Vistos. 1. Certifique-se o encerramento do ciclo citatório e o decurso do prazo para apresentação de resposta pelos réus/confrontantes. 2. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes a indicação clara, objetiva e sucinta das questões de fato e de direito que entendam importantes ao julgamento dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Quanto às questões de fato, deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, persistindo controvertida, deverão especificar as provas que desejam produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a relevância e a pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos das diligências inúteis ou meramente protelatórias, na forma do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Quanto às questões de direito, para evitar alegação de prejuízo (máxima da não-surpresa), deverão, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a matéria conhecível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido esgotada pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente arguido. Aqui, não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente desenvolvidas e articuladas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Caso desejem a produção de prova oral, apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357 também do CPC. Em igual prazo e sob a mesma sanção, deverão juntar aos autos eventuais novos documentos e apresentar quesitos, caso queiram a produção de prova pericial. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 542 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes