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Resultados para "1001670-60.2024.8.26.0634" – Página 50 de 61

D. A. Da S. x P. S. M. M.

ID: 317819315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000279-90.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

D. A. DA S.

Polo Passivo:

P. S. M. M.

Intimação

Advogados:

RICARDO DA SILVA SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DOS PASSOS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000279-90.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1001670-34.2022.8.26.0439) (processo principal 1001670-34.2022.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Família - D.A.S. - P.S.M.M. - Vistos. … Processo 0000279-90.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1001670-34.2022.8.26.0439) (processo principal 1001670-34.2022.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Família - D.A.S. - P.S.M.M. - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença (obrigação de pagar quantia certa) que Dagmar Alves da Silva move em face de Paulo Sérgio Mendonça Mendes, pugnando que o executado efetue o pagamento da quantia de R$ 73.763,25 (setenta e três mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos). Os bens penhorados foram levados a leilão, tendo sido o veiculo VW Crossfox arrematado (fls. 206/211). Após, terem sido afastadas as teses aventadas pela exequente às fls. 232/234, foi homologado o leilão realizado nos autos. Houve interposição de embargos de declaração pela exequente às fls. 238/240, cuja análise realizo nesta oportunidade. Consoante dispõe o artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I), suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II) ou para corrigir erro material (inciso III). O parágrafo único do aludido dispositivo dispõe que se considera omissa a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento (inciso I) ou que incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, do Código de Processo Civil. Alega a parte exequente que houve omissão na decisão, eis que não foi analisado o pedido de adjudicação realizado às fls. 180/181. Os presentes aclaratórios merecem ser conhecidos, eis que tempestivos, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, e providos em parte, sanando a omissão apontada, pelos fatos que passo a expor. Analisando os autos, verifico que há pedido de adjudicação dos seguintes bens: 1- Terreno c/ 282,62m² (lote 01, quadra 10), à Rua Honduras, nº 2106, no lotea-mento denominado Jardim Urubupunga, Pereira Barreto/SP, c/ prédio em alvenaria de 70m², matrícula nº 4.740 CRI Pereira Barreto; - Valor de R$ 74.359,67; 2- HONDA/CG 150 TITAN KS, 2007, BXW-2058, prata, renavam 00930998863, em estado regular, com banco rasgado, a saber: -Motocicleta marca/modelo HON-DA/CG 150 TITAN KS, ano de fabricação/modelo 2007/2007, placa BXW-2058. Valor de R$ 4.500,00; Por seu turno, instado a se manifestar, o executado não concordou com o pedido formulado pela exequente às fls. 245/246, pelo fato de que a exequente pretende adjudica-lo por valor inferior à avaliação, e desta feita, poderá fazê-lo pelo valor da avaliação. Com efeito, razão assiste ao embargado quando discorda que a exequente não poderá adjudicar os bens pelo valor inferior à avaliação, salvo se participar efetivamente do leilão, o que não foi o caso, eis que dispõe o artigo 876 do CPC, in verbis: Art. 876. É lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados. Desta feita, como a exequente não participou do leilão, resta indeferido o pedido de adjudicação formulado por ela pelo valor inferior à avaliação, e, em contrapartida, resta deferida a adjudicação dos bens pelo preço da avaliação, devendo depositar os valores correspondentes no prazo de 15 dias. Por essas razões, conheço dos embargos declaratórios, acolhendo-os em parte para sanar a omissão. Por fim, verifico que há proposta de compra do terreno juntada às fls. 253/254, restando prejudicada frente ao deferimento do pedido de adjudicação à exequente. Sem prejuízo, expeça-se MLE, ante o formulário apresentado. Proceda a exequente a entrega do veiculo arrematado nos autos, devendo comprovar no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO DOS PASSOS MARTINS (OAB 332179/SP), RICARDO DA SILVA SERRA (OAB 311763/SP)

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Processo nº 1001670-56.2016.8.26.0435

ID: 308849665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1001670-56.2016.8.26.0435

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALCYR LODETTI

Intimação

Advogados:

NILSON GILBERTO GALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001670-56.2016.8.26.0435 - Desapropriação - Desapropriação - Alcyr Lodetti - VISTOS. Trata-se de embargos de declaração opostos por Departamento de Estradas e Rodagem - DER, por meio de seu…

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Aparecido Eduardo Da Silva e outros x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu e outros

ID: 293482498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001670-71.2023.8.26.0383

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO EDUARDO DA SILVA ATILIO BENEDITO DA SILVA JUNIOR DINO CESAR MARTINS DA SILVA MARIA MADALENA DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARA OTRANTO ABRANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA MANTELATO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001670-71.2023.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Atilio Benedito da Silva Junior - - Aparecido Eduardo da Silva - - Dino Cesar Martins da Silva - - Maria …

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Processo nº 1001670-27.2025.8.26.0472

ID: 316096478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001670-27.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO JORDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001670-27.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Valdemir Pereira de Souza - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integr…

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Engetref Indústria E Comércio Ltda x Biaflex Rio Preto Indústria E Comércio De Conexões Ltda Epp e outros

ID: 278333571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001670-21.2016.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ENGETREF INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

BIAFLEX RIO PRETO INDúSTRIA E COMéRCIO DE CONEXõES LTDA EPP LUIZ SéRGIO VICTóRIO

Intimação

Advogados:

MARIA FLAVIA BEROCAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAMES SILVA ZAGATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP), James Silva Zagato (OAB 274635/SP), Maria Flavia Berocal (OAB 327572/SP) Processo 1001670-21.2016.8.26.0576 - Ex…

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Valdenor Pinheiro Nunes x Banco Safra S/A

ID: 279962601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001670-32.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDENOR PINHEIRO NUNES

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gino Augusto Corbucci (OAB 166532/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) Processo 1001670-32.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdenor Pinheiro Nunes - Reqdo: Banco Safra S/A - V…

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Valdenor Pinheiro Nunes x Banco Safra S/A

ID: 279181530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001670-32.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDENOR PINHEIRO NUNES

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gino Augusto Corbucci (OAB 166532/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) Processo 1001670-32.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdenor Pinheiro Nunes - Reqdo: Banco Safra S/A - V…

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Processo nº 1001670-63.2025.8.26.0266

ID: 278879089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001670-63.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

D. DA S. F. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA SANTANA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Larissa Santana Almeida (OAB 506933/SP) Processo 1001670-63.2025.8.26.0266 - Divórcio Litigioso - Reqte: D. da S. F. F. - Fl. 88: Audiência de Tentativa de Conciliação Virtual (por videoconferên…

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L. B. L. M. x V. L. M.

ID: 319173431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004963-77.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

L. B. L. M.

Polo Passivo:

V. L. M.

Intimação

Advogados:

SHEILA MORAIS DE BARROS

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ROBERTO ROGERIO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO VINÍCIUS PEREZ

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Processo 0004963-77.2024.8.26.0077 (processo principal 1001670-58.2019.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.B.L.M. - V.L.M. - Fls. 179/180: atente-se…

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Valdenor Pinheiro Nunes x Banco Safra S/A

ID: 277638540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001670-32.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VALDENOR PINHEIRO NUNES

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gino Augusto Corbucci (OAB 166532/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) Processo 1001670-32.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdenor Pinheiro Nunes - Reqdo: Banco Safra S/A - V…

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