Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001704-61.2023.5.02.0384" – Página 50 de 56

Jesus Da Silva x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 328331852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001704-38.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JESUS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. DIGIO S/A

Intimação

Advogados:

THAIS APARECIDA FIGUEIREDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001704-38.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jesus da Silva - Digio S/A - - Banco Bradesco S.A. - Diante do expost… Processo 1001704-38.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jesus da Silva - Digio S/A - - Banco Bradesco S.A. - Diante do exposto, confirmo a decisão de fls. 388/389, e JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, para: a) declarar a inexistência do débito descrito na inicial (contrato nº 817457335); b) DETERMINAR que a requerida proceda à exclusão definitiva do apontamento inserido no SCR do BACEN, consistente em "prejuízo" de R$ 4.019,76, e se abstenha de promover novas anotações; c) condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais) em favor do autor a título de danos morais, incidindo correção monetária e juros de mora na forma do art. 406, § 2º, do Código Civil, a partir da publicação da sentença, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, porquanto incabíveis, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. O preparo corresponde à soma dos seguintes valores: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, respeitado o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE; b) 04% sobre o valor atualizado atribuído à causa, respeitado o mínimo correspondente a 05 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE; c) despesas postais, com recolhimento na guia FEDTJ. Incumbe à própria parte interessada efetuar o cálculo do valor correto do preparo, ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido ante a revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça pelo Provimento CG nº 17/2016 (vide Comunicado CG nº 916/2016 DJE 23/06/16, p. 09). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, devendo a parte autora providenciar a instauração de incidente próprio para o cumprimento de sentença. P.R.I. - ADV: THAIS APARECIDA FIGUEIREDO DE SOUZA (OAB 337715/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Danielli Baldovi x Elektro Eletricidade E Serviços S/A

ID: 335119089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001132-90.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLI BALDOVI

Polo Passivo:

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIçOS S/A

Intimação

Advogados:

PEDRO AUGUSTO DANTAS MEDEIROS DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001132-90.2025.8.26.0366 (processo principal 1001704-63.2024.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Danielli Baldovi - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - V… Processo 0001132-90.2025.8.26.0366 (processo principal 1001704-63.2024.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Danielli Baldovi - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Vistos, Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença condenatória proferida no feito, e considerando a memória de cálculo ora juntada, intime-se a parte vencida a fim de que efetue o pagamento do débito no importe de R$ 5.520,62 (CINCO MIL E QUINHENTOS E VINTE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), atualizado até 31/05/2025, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 523, "caput", do CPC. Fica a parte executada ciente de que, transcorrido referido prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias a fim de que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, embargos, na forma do art. 525, c.c. 52, IX, da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se a parte exequente, a fim de que apresente nova memória de cálculo, com a inclusão da multa devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção Regularizados, proceda-se à pesquisa de bens via sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Infrutíferas as diligências, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, podendo o ato ser realizado em período de férias forenses, feriados ou dias úteis fora do horário compreendido entre às 6 (seis) e 20 (vinte) horas, independentemente de autorização judicial, e observado o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal, nos termos do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil. Em não sendo localizados bens do devedor passíveis de penhora, deverá a parte vencedora indicar bens para tanto, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: PEDRO AUGUSTO DANTAS MEDEIROS DE BRITO (OAB 503015/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Ana Maria Paciullo Paes x Tania Maria De Oliveira Setubal

ID: 300491252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003914-86.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA PACIULLO PAES

Polo Passivo:

TANIA MARIA DE OLIVEIRA SETUBAL

Intimação

Advogados:

VERONICA PACIULLO DOMINGUES PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BITENCOURT BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003914-86.2025.8.26.0005 (processo principal 1001704-79.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ana Maria Paciullo Paes - Tania Maria de Oliveira Setubal - Aparentemente,… Processo 0003914-86.2025.8.26.0005 (processo principal 1001704-79.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ana Maria Paciullo Paes - Tania Maria de Oliveira Setubal - Aparentemente, conforme fotografia juntada pela autora, houve fechamento parcial da janela, na medida em que a transparência do material utilizado é suficiente à entrada de iluminação, mas não permite a visualização do que ocorre no terreno vizinho. Assim, providencie a requerida a conclusão do fechamento da janela, observando-se que ainda há espaço aberto, no prazo de dez dias, sob pena de multa que fixo em R$ 2.000,00. I. Não tendo sido pagas as multas já incidentes, além do valor devido pela tentativa frustrada de fechamento da janela pela própria autora, defiro tentativa de penhora on-line pelo Sisbajud, reiterando-se a medida pelo prazo de sessenta dias. Subtraio o valor de atualização, na medida em que a multa já constitui penalidade pelo atraso no cumprimento da obrigação. Constatado bloqueio de ativos financeiros efetue-se a transferência para conta vinculada ao juízo, desbloqueando-se o que exceder o valor da execução, intimando-se o devedor para impugnação/embargos. Constatado o bloqueio de valor ínfimo, providencie-se o desbloqueio com fundamento no art. 836 do CPC. II. Se ineficaz o item I, reputo presente hipótese de quebra de sigilo fiscal, razão pela qual defiro pesquisa pelo sistema infojud. Eventuais declarações de imposto de renda do executado deverão ser anexadas ao processo, passando o feito à tramitação em segredo de justiça, nos termos do artigo 189, I do CPC, conforme Provimento CG nº 21/2018. III. Do mesmo modo, se ineficaz a diligência referida no item I (ou seja, não alcançado bloqueio de valor integral do débito), defiro pesquisa e bloqueio de veículos pelo sistema renajud. Somente em caso de pesquisa frutífera, ou seja, existência de veículos livre de pendências (outras restrições judiciais, alienação fiduciária em garantia ou arrendamento), será promovido o bloqueio para transferência. Dê-se ciência ao credor para que indique o paradeiro do veículo para sua penhora expedindo-se o necessário. IV. Negativas todas as pesquisas, dê-se ciência ao autor e aguarde-se por trinta dias eventual indicação de bens à penhora e então tornem cls. Intime-se - ADV: BRUNO BITENCOURT BARBOSA (OAB 243996/SP), VERONICA PACIULLO DOMINGUES PAES (OAB 501745/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001704-71.2021.8.26.0462

ID: 301344614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001704-71.2021.8.26.0462

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CéLIA BARBOSA DE FREITAS SANTOS JOVELINA BARBOSA DE FREITAS VERISSIMO DE PIAVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS WILSON FERREIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001704-71.2021.8.26.0462 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Célia Barbosa de Freitas Santos - Jovelina Barbosa de Freitas Verissimo de Piava e outros - Vistos. ( fls. 352/354 … Processo 1001704-71.2021.8.26.0462 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Célia Barbosa de Freitas Santos - Jovelina Barbosa de Freitas Verissimo de Piava e outros - Vistos. ( fls. 352/354 ) Nos termos da Lei de Custas nº 11608/03, complemente a inventariante o recolhimento da taxa judiciária, conforme fls. 352/354. INTIME-SE a inventariante, através de seu patrono pelo DJE, para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento abaixo discriminado. Na inércia, INTIME-SE, pessoalmente, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, providenciar o recolhimento, em guia própria, das custas processuais no valor abaixo discriminado: Valor a Complementar à época.: R$ 548,23 Data da Atualização.............: 30/06/2025 Ufesp do mês......................: R$ 37,02 Valor a Complementar atualizado: R$ 697,83 Ao Estado Código 230-6 R$ 697,83 Tentada a intimação no endereço indicado nos autos e restar infrutífera, dar-se-á por intimada. É dever da parte atualizar nos autos o respectivo endereço sempre que houver qualquer modificação, sob pena de presumirem-se válidas as intimações levadas a efeito no endereço declinado na inicial ou na defesa, conforme o caso, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Não sendo atendida a notificação no prazo de sessenta (60) dias, contados da expedição da notificação, extraia-se certidão, encaminhando-se à Procuradoria Fiscal/Regional competente. Após, arquivem-se os autos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARCOS WILSON FERREIRA MARTINS (OAB 262900/SP), MARCOS WILSON FERREIRA MARTINS (OAB 262900/SP), MARCOS WILSON FERREIRA MARTINS (OAB 262900/SP), MARCOS WILSON FERREIRA MARTINS (OAB 262900/SP), MARCOS WILSON FERREIRA MARTINS (OAB 262900/SP), MARCOS WILSON FERREIRA MARTINS (OAB 262900/SP), MARCOS WILSON FERREIRA MARTINS (OAB 262900/SP), MARCOS WILSON FERREIRA MARTINS (OAB 262900/SP), MARCOS WILSON FERREIRA MARTINS (OAB 262900/SP), MARCOS WILSON FERREIRA MARTINS (OAB 262900/SP), MARCOS WILSON FERREIRA MARTINS (OAB 262900/SP), MARCOS WILSON FERREIRA MARTINS (OAB 262900/SP), MARCOS WILSON FERREIRA MARTINS (OAB 262900/SP), MARCOS WILSON FERREIRA MARTINS (OAB 262900/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ilda Moreira x Banco C6 Consignado S.A. e outros

ID: 293502787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001704-36.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ILDA MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A. BNPP - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

VIVIAN ALVES TREVISAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA ALVES TREVISAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001704-36.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ilda Moreira - Bnpp - Banco Bnp Paribas Brasil S.a. - - Banco C6 Consignado S.A. e outros - Vistos. F… Processo 1001704-36.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ilda Moreira - Bnpp - Banco Bnp Paribas Brasil S.a. - - Banco C6 Consignado S.A. e outros - Vistos. Fls. 882: A análise do pedido de concessão da justiça gratuita demanda, no caso concreto, a comprovação da condição de hipossuficiência da parte requerente. A declaração formulada por pessoa natural e prevista no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil não encerra presunção absoluta quanto ao alegado pela parte, cumprindo ao Juiz realizar controle rigoroso para a concessão da benesse caso evidenciada a falta dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade, como facultado pelo § 2º do art. 99 do mesmo diploma. In casu, observo que autora tem movimentação de ativos e bens em seu nome, conforme documentos de fls.486/822 e 883/890, além de ter contratado advogado particular que não declara atuar pro bono ou ad exitum. Embora não se desconheça que o Código de Processo Civil admite a concessão da gratuidade para aqueles que contratam advogado particular para patrocínio de sua causa (art. 99, § 4º), não há óbice para que tais elementos sejam considerados pelo magistrado ao verificar se o postulante, efetivamente, possui ou não recursos suficientes para arcar com as despesas processuais, considerando que o benefício, por expressa previsão constitucional e legal, é reservado àqueles que realmente colocariam em risco sua própria subsistência se tivessem de desembolsar os valores em voga (Constituição Federal, art. 5º, inc. LXXIV e Código de Processo Civil, art. 98, caput). Em suma, considerando-se tais circunstâncias em conjunto, não se pode afiançar a hipossuficiência alegada pela autora, ainda mais se levada em conta a realidade sócio econômica brasileira. Indefiro, pois, o pedido. Ante o exposto, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas iniciais (1,5% sobre o valor da causa - mínimo 5 UFESP's), na guia DARE-SP, código 230-6, além das custas para citação postal (R$ 32,75), na guia FEDTJ, código 120-1, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: VIVIAN ALVES TREVISAN (OAB 509169/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), AMANDA ALVES TREVISAN (OAB 446965/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001704-27.2025.8.26.0108

ID: 293518781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001704-27.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PORTALLE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001704-27.2025.8.26.0108 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Portalle - Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Condomínio Re… Processo 1001704-27.2025.8.26.0108 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Portalle - Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Condomínio Residencial Portalle em face de Rodrigo Miranda Gilz. Às fls. 58 foi noticiado o cumprimento da obrigação. É o relatório. Fundamento e Decido. Considerando o cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Certifique-se o trânsito em julgado. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB (código da ação n.º *) e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso haja nomeação. Levantem-se eventuais penhoras levadas à efeito nos autos, com a respectiva expedição de mandado de cancelamento da penhora, se bem imóvel (art. 281, das NSCGJ). Desbloqueie-se eventuais valores ou veículos bloqueados nestes autos, através dos sistema Bacenjud e Renajud. Caso tenha sido expedida a certidão prevista nos arts. 782 e 828, do CPC, caberá ao exequente o cancelamento das restrições (art. 828, § 2º e 782, § 4º, ambos do CPC). Caso se trate de cumprimento de sentença e tenha sido expedida a certidão para protesto da sentença, expeça-se ofício para o cancelamento do protesto, competindo às partes a impressão e o encaminhamento do ofício para cumprimento. Intime-se a parte executada, pela Imprensa Oficial (caso tenha advogado constituído nos autos) e pessoalmente (caso não haja o recolhimento após a intimação ou não tenha advogado constituído nos autos), para o recolhimento, no prazo de 60 dias, nos termos do §2º do art. 1.098 das NSCGJ e do art. 4º, inciso III da Lei 11.608/2003, das custas relativas à satisfação da obrigação (guia DARE-SP - código 230-6 - 1% sobre o valor fixado na sentença, sendo o valor mínimo de 5 UFESP's e valor máximo de 3.000 UFESP's), sob pena de inscrição na dívida ativa. Após o recolhimento das custas finais ou inscrição na dívida ativa, providencie o cartório as anotações de arquivamento e lançamentos previstos no Comunicado CG 2682/2021. Publique-se. - ADV: JULIO CESAR DA SILVA (OAB 355151/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Polimix Concreto Ltda x Feliz Empreendimentos Fernandópolis Eireli

ID: 280772448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001704-12.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

POLIMIX CONCRETO LTDA

Polo Passivo:

FELIZ EMPREENDIMENTOS FERNANDóPOLIS EIRELI

Intimação

Advogados:

VIVIANE SILVA ROLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON DE CASTRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adilson de Castro Junior (OAB 255876/SP), Viviane Silva Rolim (OAB 277988/SP) Processo 1001704-12.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Polimix Concreto Ltda - Exectdo: Fel… ADV: Adilson de Castro Junior (OAB 255876/SP), Viviane Silva Rolim (OAB 277988/SP) Processo 1001704-12.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Polimix Concreto Ltda - Exectdo: Feliz Empreendimentos Fernandópolis Eireli - Vistos. Indefiro o pedido de bloqueio via SisBajud, pois ainda não decorrido prazo razoável (em torno de um ano) da última diligência idêntica. Neste sentido: "Impossibilidade de se admitir que houve lapso de tempo razoável entre a diligência anterior e o atual pedido de sua repetição - Prazo de um ano que se mostra plausível para a repetição da diligência - Precedentes do STJ e do TJSP" (TJSP - Agravo de Instrumento 2052055-54.2024.8.26.0000 - Rel. Des. José Marcos Marrone - 23ª Câmara de Direito Privado - 15/03/2024); "Última pesquisa realizada há pouco mais de sete meses - Ausência de elementos a demonstrar alteração da situação financeira do executado - Necessidade de observação ao prazo razoável entre as providências - Risco de desprestígio ao princípio da efetividade da prestação jurisdicional" (TJSP - Agravo de Instrumento 2107166-91.2022.8.26.0000 -Rel. Des. Gil Coelho - 11ª Câmara de Direito Privado - em 21/06/2022, grifei); "Ausência de restrição legal para reiteração de diligências junto aos sistemas informatizados, desde verificado prazo razoável - Hipótese em que passado mais de um ano da última pesquisa deferida pelo Juízo de primeiro grau - Prazo que se mostra razoável" (TJSP - Agravo de Instrumento 2074605-14.2022.8.26.0000 - Rel. Des. Fernando Figueiredo Bartoletti - 18ª Câmara de Direito Público - em 19/05/2022, grifei); "Como, (a) na espécie (...) foi formulado sem indicação de qualquer fato concreto superveniente à pesquisa para localização de bens da parte devedora pelo sistema Sisbajud realizada cerca de nove meses antes, que restou infrutífera na localização de bens para penhora e (b) já houve tentativa de realização de arresto on line de bens, (c) é de se reconhecer que não houve decurso de prazo razoável, que justifique a renovação da diligência para pesquisas de bens" (TJSP - Agravo de Instrumento 2284946-81.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Rebello Pinho - 20ª Câmara de Direito Privado - em 06/11/2023). Diante da ausência de bens penhoráveis, suspendo o processo por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, III, do CPC) e determino o arquivamento provisório (61613). Intimem-se. Fernandopolis, 26 de maio de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Polimix Concreto Ltda x Feliz Empreendimentos Fernandópolis Eireli

ID: 281229045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001704-12.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

POLIMIX CONCRETO LTDA

Polo Passivo:

FELIZ EMPREENDIMENTOS FERNANDóPOLIS EIRELI

Intimação

Advogados:

VIVIANE SILVA ROLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON DE CASTRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adilson de Castro Junior (OAB 255876/SP), Viviane Silva Rolim (OAB 277988/SP) Processo 1001704-12.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Polimix Concreto Ltda - Exectdo: Fel… ADV: Adilson de Castro Junior (OAB 255876/SP), Viviane Silva Rolim (OAB 277988/SP) Processo 1001704-12.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Polimix Concreto Ltda - Exectdo: Feliz Empreendimentos Fernandópolis Eireli - Vistos. Indefiro o pedido de bloqueio via SisBajud, pois ainda não decorrido prazo razoável (em torno de um ano) da última diligência idêntica. Neste sentido: "Impossibilidade de se admitir que houve lapso de tempo razoável entre a diligência anterior e o atual pedido de sua repetição - Prazo de um ano que se mostra plausível para a repetição da diligência - Precedentes do STJ e do TJSP" (TJSP - Agravo de Instrumento 2052055-54.2024.8.26.0000 - Rel. Des. José Marcos Marrone - 23ª Câmara de Direito Privado - 15/03/2024); "Última pesquisa realizada há pouco mais de sete meses - Ausência de elementos a demonstrar alteração da situação financeira do executado - Necessidade de observação ao prazo razoável entre as providências - Risco de desprestígio ao princípio da efetividade da prestação jurisdicional" (TJSP - Agravo de Instrumento 2107166-91.2022.8.26.0000 -Rel. Des. Gil Coelho - 11ª Câmara de Direito Privado - em 21/06/2022, grifei); "Ausência de restrição legal para reiteração de diligências junto aos sistemas informatizados, desde verificado prazo razoável - Hipótese em que passado mais de um ano da última pesquisa deferida pelo Juízo de primeiro grau - Prazo que se mostra razoável" (TJSP - Agravo de Instrumento 2074605-14.2022.8.26.0000 - Rel. Des. Fernando Figueiredo Bartoletti - 18ª Câmara de Direito Público - em 19/05/2022, grifei); "Como, (a) na espécie (...) foi formulado sem indicação de qualquer fato concreto superveniente à pesquisa para localização de bens da parte devedora pelo sistema Sisbajud realizada cerca de nove meses antes, que restou infrutífera na localização de bens para penhora e (b) já houve tentativa de realização de arresto on line de bens, (c) é de se reconhecer que não houve decurso de prazo razoável, que justifique a renovação da diligência para pesquisas de bens" (TJSP - Agravo de Instrumento 2284946-81.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Rebello Pinho - 20ª Câmara de Direito Privado - em 06/11/2023). Diante da ausência de bens penhoráveis, suspendo o processo por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, III, do CPC) e determino o arquivamento provisório (61613). Intimem-se. Fernandopolis, 26 de maio de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. H. R. x J. B. C. S. De S.

ID: 333805343

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 3) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001704-30.2019.8.26.0272

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. H. R.

Polo Passivo:

J. B. C. S. DE S.

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDA PARENTONI AVANCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO BREDA PORCELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001704-30.2019.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001704-30.2019.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapira - Apelante: C. H. R. (Assistência Judiciária) - Apelada: J. B. C. S. de S. (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso, com majoração dos honorários. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. COLISÃO FRONTAL: CARRO VERSUS MOTOCICLETA. INDENIZAÇÃO. CULPA.AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉUCONDUTOR DA MOTOCICLETA, ESPOSO E PAI DOS AUTORES, FALECIDO APÓS O ACIDENTE. MOTORISTA DO VEÍCULO INVADIU CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE DA CONDUÇÃO IMPRUDENTE E NEGLIGENTE. DANO MATERIAL CORRESPONDENTE À PERDA TOTAL DA MOTOCICLETA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. PREJUÍZO DEMONSTRADO. UTILIZADO VALOR DO BEM PELA TABELA FIPE.PENSÃO MENSAL DEVIDA. A AUSÊNCIA DE PROVA DE RENDA MENSAL NÃO OBSTA A FIXAÇÃO TENDO COMO PARÂMETRO O SALÁRIO-MÍNIMO.DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO NA ORIGEM EM R$ 300.000,00 (R$ 100.000,00 PARA CADA AUTOR). IMPORTE ARBITRADO SEGUNDO CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE. A CONDIÇÃO SOCIOECONÔMICA DO RÉU NÃO É FATOR ÚNICO OU PREPONDERANTE QUANDO DO ARBITRAMENTO, DEVENDO SEREM SOPESADAS A EXTENSÃO E REPERCUSSÃO DO DANO SOFRIDO, ESPECIFICAMENTE PELA MORTE DE PAI E MARIDO.SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Breda Porcelli (OAB: 282701/SP) (Convênio A.J/OAB) - Fernanda Parentoni Avancini (OAB: 317108/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001704-51.2025.8.26.0100

ID: 335441473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001704-51.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001704-51.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Vistos. Presentes os requisitos legais, defiro a liminar, procedendo-se … Processo 1001704-51.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Vistos. Presentes os requisitos legais, defiro a liminar, procedendo-se a busca e apreensão do(s) veículo(s) Marca/Modelo: Volkswagen/Polo Track 1.0, Ano/Modelo: 2024/2023, Placa: GBO9D11, Cor: prata, Chassi 9BWAG5R15RT008203, e, após, cite-se a parte ré, em aplicação do disposto no artigo 3º, §§ 1º, 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911, de 01.10.69, na nova redação outorgada pelo artigo 56, da Lei nº 10.931, de 02.08.04, para os atos e termos da presente demanda. ADVIRTA-SE a parte ré que, executada a liminar, o(a) devedor(a) terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena do(s) bem(ns) em nome do credor, e o prazo de 15 dias (quinze) para contestar a ação. Não apresentada a contestação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Advirta-se, ainda, que este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Comunique-se ao DETRAN, via RENAJUD, a concessão da presente liminar de busca e apreensão, para que registre-se o gravame do veículo (restrição total). Cumprida a liminar, solicite-se a retirada do gravame, sem outras formalidades. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Alerto que a classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos e confere agilidade e eficiência ao serviço, na forma do art. 6º do CPC. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 555 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes