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Processo nº 1001710-25.2025.8.26.0596

ID: 315549180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001710-25.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA APARECIDA AUGUSTA CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO FERREIRA MARQUE

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Processo 1001710-25.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fabiana Aparecida Augusta Correa - Vistos. Em razão do grande volume de processos sobre o mesmo tema, o e. Tribunal… Processo 1001710-25.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fabiana Aparecida Augusta Correa - Vistos. Em razão do grande volume de processos sobre o mesmo tema, o e. Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou o IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59) a fim de definir se, para que haja condenação por danos morais nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplicar-se-á a regra do dano in re ipsa ou deverá ocorrer efetiva comprovação da lesão. Assim, pela natureza da questão envolvida e considerando os últimos fatos noticiados na mídia, concluiu-se pela necessidade de suspensão dos processos em trâmite que versem sobre o assunto, enquanto o aludido tema é discutido, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Por esta razão, determino a suspensão do presente feito, aguardando-se o julgamento do IRDR cadastrado sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59). Anoto que a serventia deverá observar e lançar o código SAJ nº 75059, para inclusão no extrato de movimentação. No momento de levantamento da suspensão, deverá ser lançado o código SAJ nº 14985. Int. - ADV: FREDERICO FERREIRA MARQUE (OAB 323711/SP)

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Suzeli Antonia Da Silva x Ari Rocha Ferraz Junior(Presidente Da Comissão Processante) e outros

ID: 278357631

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001710-75.2023.8.26.0699

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SUZELI ANTONIA DA SILVA

Polo Passivo:

ARI ROCHA FERRAZ JUNIOR(PRESIDENTE DA COMISSãO PROCESSANTE) MUNICíPIO DE SALTO DE PIRAPORA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANNY CAROLINE DE FIGUEIREDO ARAÚJO CARBONIERI

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PRISCILA APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001710-75.2023.8.26.0699/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001710-73.2021.8.26.0108

ID: 317101982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001710-73.2021.8.26.0108

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE BENEFICENTE SãO CAMILO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA FERREIRA JEREISSATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001710-73.2021.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Sociedade Beneficente São Camilo - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em tri… Processo 1001710-73.2021.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Sociedade Beneficente São Camilo - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: ERIKA FERREIRA JEREISSATI (OAB 176783/SP)

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Processo nº 1001710-80.2025.8.26.0222

ID: 326399063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001710-80.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDNILSON APARECIDO BARBERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ

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Processo 1001710-80.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - … Processo 1001710-80.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ednilson Aparecido Barbera - Vistos. Conforme se depreende do comprovante de residência atualizado do autor às fls. 09, mediante consulta ao site do TJSP acerca da competência territorial (https://www.tjsp.jus.br/app/CompetenciaTerritorial), a ação há de ser extinta sem resolução do mérito, ante a incompetência deste Juízo para processar e julgar a demanda. Isso porque o endereço não pertence a esta Comarca. Acrescente-se que, embora territorial e relativa, a incompetência territorial pode ser reconhecida, de ofício, no sistema dos Juizados Especiais, diante dos princípios de celeridade e economia processual (art. 2º, Lei 9.099/95), evitando-se a prática de atos processuais que, posteriormente, não surtiram efeito. E, pelo art. 51, inciso III, da Lei 9099/95: Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:[...] III - quando for reconhecida a incompetência territorial, sendo certo que as hipóteses de extinção do processo, conceitualmente, têm natureza de normas de ordem pública, exigindo do magistrado a sua imediata aplicação.Inviável o prosseguimento à luz do artigo 4º da Lei 9099/95. Convém salientar que a possibilidade de reconhecimento da incompetência territorial, de ofício, no sistema dos Juizados Especiais, corresponde ao entendimento dominante na doutrina e jurisprudência. Nesse sentido, o Enunciado 89 do FONAJE (Fórum Nacional dos Juizados Especiais) aponta que: A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis (Aprovado no XVI Encontro Rio de Janeiro). DECIDO. Ante o exposto, reconhecendo a incompetência territorial deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nesta fase processual. P.Int. Após, transitada em julgado, arquivem-se. - ADV: VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ (OAB 393965/SP)

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Processo nº 1001710-30.2024.8.26.0444

ID: 326303751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001710-30.2024.8.26.0444

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO

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Processo 1001710-30.2024.8.26.0444 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial - Sicredi Agroempresarial Pr/sp - Vistos. 1. Fls.… Processo 1001710-30.2024.8.26.0444 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial - Sicredi Agroempresarial Pr/sp - Vistos. 1. Fls. 152-155: Embargos de declaração interpostos pela SICREDI AGROEMPRESARIAL Alega o embargante a existência de omissão na decisão proferida às fls. 147-149, tendo em vista que não teria decidido acerca da manutenção da cobrança dos juros remuneratórios. Os embargos merecem ser conhecidos, pois são tempestivos. No mérito, verifica-se que decisão questionada não contém os vícios apontados, tanto assim que os embargos são condutores de inconformismo quanto à decisão nela lançada. Com efeito, o banco embargante não trouxe prova de contratação das taxas, sendo que nos contratos juntados não há indicação da contratação da taxa de 7,90% ao mês. Portanto, os embargos declaratórios não são de integração, mas sim infringentes. Conforme já decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça, não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição (REsp. nº 15.774-0 SP EDecl., 1ª Turma, Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u., DJU 22.1193, p. 24.895). Ademais, o magistrado: não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207, 104/340, 111/414). Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração interpostos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, permanecendo a decisão tal como lançada. 2. Considerando que os embargos de declaração têm efeito interruptivo do prazo recursal, intimem-se novamente a parte para apresentação de eventual recurso. 3. Cumpra-se. - ADV: GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO (OAB 532742/SP)

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Processo nº 1001710-89.2025.8.26.0704

ID: 261772009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001710-89.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

DAVID VIEIRA CELESTINO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE DA MAIA VILAÇA MATISKEI

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ADV: Alexandre da Maia Vilaça Matiskei (OAB 365974/SP) Processo 1001710-89.2025.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: David Vieira Celestino da Silva - Vistos. Ante a opção da p… ADV: Alexandre da Maia Vilaça Matiskei (OAB 365974/SP) Processo 1001710-89.2025.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: David Vieira Celestino da Silva - Vistos. Ante a opção da parte autora peloprocedimento do "Juízo 100% Digital",cite-se e intime-se a parte ré para que, ALTERNATIVAMENTE: 1) Manifeste, caso queira,concordância com a adoção doprocedimento do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020,informando no ato da contestação seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, em 15 (quinze) dias.Neste caso, tornem conclusos para designação de audiência de conciliação na modalidadevirtual. Decorridoin albiso referido prazo, presumir-se-á a discordância com o referido procedimento e incidirãoos efeitos da revelia(art. 20 da Lei n. 9.099/95). OU 2)Manifeste, caso queira, oposição ao procedimento do "Juízo 100% Digital", ficando a parte ciente de que será designada audiência de conciliação na modalidade presencial. Ficando ciente ainda, de que poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência, mediante requerimento prévio de 30 dias antes da data da audiência), nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020. Neste caso, deverá apresentar, em 15 dias, contestação ou proposta de acordo, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da Lei n. 9.099/95). Caso tenha intenção de produzir prova oral em audiência, necessário que consigne o pedido na contestação, sob pena de preclusão. Caso a parte autora queira produzir prova em audiência, também deverá manifestar-se neste sentido, no mesmo prazo, sob pena de preclusão(salvo se assim já o fez na inicial). Independente da opção, permanecerão as intimações dos advogados, desde que devidamente constituídos, via Diário da Justiça Eletrônico. Cite-se e intime-se o réu.

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Processo nº 1001710-76.2016.8.26.0681

ID: 333072268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001710-76.2016.8.26.0681

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA DE CARVALHO PIERRO

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RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO

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Processo 1001710-76.2016.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos. Considerando o retorno do mandado nº 681.2024/004556-6, conforme certidão de fls. 167,… Processo 1001710-76.2016.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos. Considerando o retorno do mandado nº 681.2024/004556-6, conforme certidão de fls. 167, onde a Sra. Oficial de Justiça informa a impossibilidade de cumprimento da diligência em razão da extensão da área do imóvel (10.031,00m²) e da necessidade de acompanhamento técnico para correta identificação dos limites do imóvel e constatação de eventuais benfeitorias, manifeste-se a exequente. Em atenção à referida certidão, a exequente, MUNICÍPIO DE LOUVEIRA, indicou o servidor municipal Sr. Jefferson Crepaldi, técnico em edificações, fornecendo seus contatos telefônicos e endereço eletrônico, para fins de acompanhamento e auxílio à Sra. Oficial de Justiça no cumprimento da diligência. Reafirmo, conforme já salientado em decisões anteriores, que incumbe exclusivamente à parte interessada o fornecimento de todos os elementos necessários e suficientes ao cumprimento eficaz das diligências requeridas nos autos, nos termos do princípio da cooperação processual e da iniciativa da parte quanto aos atos probatórios de seu interesse (art. 373 do CPC). Contudo, diante da peculiaridade fática verificada neste caso, especialmente considerando a certidão da Sra. Oficial de Justiça, que expressamente ressalta a necessidade de acompanhamento técnico para cumprimento do mandado, defiro a expedição de novo mandado de constatação e avaliação do imóvel. Fica a Sra. Oficial de Justiça autorizada a entrar em contato com o servidor técnico indicado pela exequente, Sr. Jefferson Crepaldi, conforme dados fornecidos nos autos, exclusivamente por sua liberalidade, como por ela mesma consignado em certidão anterior, para fins de viabilizar a correta identificação da área. Ressalto que permanece sob a responsabilidade da exequente o fornecimento completo e preciso das informações necessárias para a efetivação da diligência, incluindo eventuais atualizações de endereço, contatos e demais dados técnicos relevantes. Intime-se. - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP)

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Isis Transportes E Locação Ltda x Transportes Della Volpe S/A Comércio E Indústria

ID: 333263201

Tribunal: TJSP Órgão: 34ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001710-86.2022.8.26.0157

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ISIS TRANSPORTES E LOCAçãO LTDA

Polo Passivo:

TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A COMéRCIO E INDúSTRIA

Despacho

Advogados:

HENRIQUE GONÇALVES VIEIRA PINTO

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ROBERTO DA SILVA ROCHA

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DANIEL DE LIMA ANTUNES

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MANOEL ROGELIO GARCIA

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DESPACHO Nº 1001710-86.2022.8.26.0157 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001710-86.2022.8.26.0157 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cubatão - Apelante: Isis Transportes e Locação Ltda - Apelado: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria - PRÓXIMOS JULGAMENTOS Seção de processamento do(a) 34ª Câmara de Direito Privado - sala 601/602 (6º andar) do Palácio da Justiça, Pça. da Sé. ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 4 DE AGOSTO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA 601/602 (6º ANDAR) DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, PÇA. DA SÉ, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS. Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente. Eventuais Pedidos de inscrição prévia para sustentação oral poderão ser feitos mediante o preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), ícone Sustentação Oral/Preferência Inscrição Prévia, até o limite de 24 horas que antecede o início da sessão, nos termos do artigo 146, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após esse período os pedidos serão feitos exclusivamente na forma presencial, na data e local do julgamento. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento de início da sessão (art. 146, II, b, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo). Memoriais poderão ser encaminhados para os e-mails institucionais dos gabinetes, disponíveis no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais. A pauta de julgamento está disponível no endereço http://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasDireitoPrivadoLista. - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Advs: Manoel Rogelio Garcia (OAB: 175343/SP) - Daniel de Lima Antunes (OAB: 237484/SP) - Roberto da Silva Rocha (OAB: 114343/SP) - Henrique Gonçalves Vieira Pinto (O

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R. De A. F. S. x T. L. Da S. S.

ID: 332885475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001710-78.2021.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

R. DE A. F. S.

Polo Passivo:

T. L. DA S. S.

Intimação

Advogados:

PAULO ROGÉRIO PINTO PEREIRA

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ARIANA ANGELICA DE MORAES MENDES

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Processo 1001710-78.2021.8.26.0268 - Inventário - Inventário e Partilha - R.A.F.S. - T.L.S.S. e outro - Vistos. Trata-se de inventário dos bens deixados por Valdir de Souza, falecido em 27/10/2020, …

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Especifer Indústria E Comércio De Equipamentos Ltda Epp x Krb Soluções Em Alimentação Ltda Me

ID: 333327347

Tribunal: TJSP Órgão: 30ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001710-90.2015.8.26.0526

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESPECIFER INDúSTRIA E COMéRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP

Polo Passivo:

KRB SOLUçõES EM ALIMENTAçãO LTDA ME

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNA LOPES PAVANELLI

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CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001710-90.2015.8.26.0526 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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