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Processo nº 1001714-20.2025.8.26.0319

ID: 278980268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001714-20.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. A. G. M. A. L. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAQUIM PAULO CAMPOS

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GILSON CARLOS AGUIAR

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ADV: Gilson Carlos Aguiar (OAB 195537/SP), Joaquim Paulo Campos (OAB 89034/SP) Processo 1001714-20.2025.8.26.0319 - Guarda de Família - Reqte: M. A. G. , M. A. L. G. - Vistos. Diante das especificida…

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Rafael Perin Alves Ferreira x Jardim Santa Martha I Spe Ltda e outros

ID: 305456100

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001714-46.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL PERIN ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

JARDIM SANTA MARTHA I SPE LTDA LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S/A W T B EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Despacho

Advogados:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

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RODRIGO FERRARI IAQUINTA

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RODRIGO FERRARI IAQUINTA

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BRENO AUGUSTO AMORIM CORREA

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DESPACHO Nº 1001714-46.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001714-46.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Rafael Perin Alves Ferreira - Apelado: Jardim Santa Martha I Spe Ltda - Apelado: Lote 01 Empreendimentos S/A - Apelado: W T B Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, para análise do pedido de manutenção do benefício da gratuidade da justiça, o apelante deverá providenciar os seguintes documentos, no prazo de 5 (cinco) dias: (i) os comprovantes atinentes a todas as suas fontes de renda dos últimos 6 (seis) meses, ainda que provenientes de trabalho informal, inclusive cópia atualizada da CTPS; (ii) os extratos bancários relativos aos últimos 6 (seis) meses de todas as contas de sua titularidade, com informações completas, inclusive de eventuais investimentos e conta poupança; (iii) cópia atual de todos os 6 (seis) extratos do Registrato, considerando que o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR) deve ser relativo ao último semestre; (iv) as faturas de todos os seus cartões de crédito, referentes aos últimos 3 (três) meses, ciente da resposta a ser apresentada junto com o Registrato; (v) as pesquisas realizadas na Redesim a fim de comprovar eventuais pessoas jurídicas ativas estão vinculadas ao seu CPF; (vi) as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda completas. Destaca-se que, nos termos da Resolução nº 551/2011 deste E. Tribunal de Justiça, o apelante deverá providenciar a alocação dos documentos deste recurso de forma organizada e adequada, sob pena de não conhecimento do quanto colacionado ao feito. Informa-se que a ausência de justificativa à apresentação de qualquer documento requisitado igualmente importará em manutenção da revogação da benesse da gratuidade judiciária. Oportunamente, tornem-me conclusos. Int. - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Advs: Breno Augusto Amorim Correa (OAB: 291308/SP) - Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB: 369324/SP) - Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG) - 4º andar

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Renan Cesar Miranda e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 312972843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002232-58.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RENAN CESAR MIRANDA RENAN CESAR MIRANDA ME

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

ELIAS ALEXANDRE DE OLIVEIRA JUNIOR

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DAYANE CRISTINE LIMA DE OLIVEIRA RIGHI

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CLAUDEMIR COLUCCI

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Processo 1002232-58.2025.8.26.0400 (apensado ao processo 1001714-68.2025.8.26.0400) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Renan Cesar Miranda Me - - Renan Cesar Miranda… Processo 1002232-58.2025.8.26.0400 (apensado ao processo 1001714-68.2025.8.26.0400) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Renan Cesar Miranda Me - - Renan Cesar Miranda - Banco Bradesco S.A. - Vistos, Fls. 68/92 e 95/105: recebo como emendas a inicial. Anote-se. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Ademais, há notícia de que a parte interessada aufere renda que somadas (fls. 69/92 96/105), perfaz média mensal muito superior a 3 salários mínimos e o que é incompatível com a alegação de hipossuficiencia (fl. 15), inclusive, observando-se o valor da causa. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Intime(m)-se. - ADV: DAYANE CRISTINE LIMA DE OLIVEIRA RIGHI (OAB 360541/SP), ELIAS ALEXANDRE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 461612/SP), DAYANE CRISTINE LIMA DE OLIVEIRA RIGHI (OAB 360541/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), ELIAS ALEXANDRE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 461612/SP)

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Processo nº 1001714-39.2025.8.26.0539

ID: 290689256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001714-39.2025.8.26.0539

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DAVID DE SOUZA FELISBINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLE PILATO DE OLIVEIRA

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Processo 1001714-39.2025.8.26.0539 - Monitória - Pagamento - David de Souza Felisbino - Trata-se de ação de cobrança de valores referentes às dívidas contraídas durante a constância do matrimonio, af… Processo 1001714-39.2025.8.26.0539 - Monitória - Pagamento - David de Souza Felisbino - Trata-se de ação de cobrança de valores referentes às dívidas contraídas durante a constância do matrimonio, afirmando o autor que a separação, bem como divisão dos bens, foram discutidas no processo nº 1001978-61.2022.8.26.0539, em trâmite junto à 3ª Vara Cível local, argumentando que as dívidas se referem a despesas de veículos de uso comum do casal, IPTU de terrenos, dívidas com Advogados referentes a bens que eram do casal, da empresa que o Requerente possuía - a qual ajudava na subsistência da casa, e do casal durante o matrimônio, e ficaram de fora da partilha. O pedido inicial veio acompanhado dos documentos de fls. 6/94. Em consulta ao sistema informatizado, verifico que o processo de divórcio das partes ainda se encontra tramitando, em fase de recurso, estando pendentes as questões relativas à partilha dos bens e as relacionadas à prole. Constata-se dos autos que a presente demanda versa sobre obrigações patrimoniais diretamente relacionadas aos bens comuns discutidos na ação de divórcio, não havendo trânsito em julgado. Neste contexto, impõe-se o reconhecimento de conexão entre os feitos, nos termos do artigo 55 do Código de Processo Civil, uma vez que ambos os processos possuem causa de pedir e elementos patrimoniais em comum, além de demandarem a análise sobre a composição do acervo de bens e eventuais responsabilidades decorrentes. Assim, forte nos princípios da celeridade e economia processual, como também para evitar-se decisões conflitantes ou contraditórias, considerando que a definição acerca da existência e da responsabilidade por tais dividas pode impactar diretamente na correta composição da partilha, com fundamento no artigo 55 do CPC, declaro a conexão entre a presente e a ação de divórcio. Desse modo, determino a remessa destes autos, por intermédio do Cartório Distribuidor, para redistribuição por dependência ao Juízo responsável pelo divórcio. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: GABRIELLE PILATO DE OLIVEIRA (OAB 495089/SP)

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Processo nº 0000769-96.2025.8.26.0045

ID: 334001317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-96.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ATS TRATORES E LOCAçãO DE MáQUINAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL ALVES PEREIRA

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Processo 0000769-96.2025.8.26.0045 (processo principal 1001714-03.2024.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ats Tratores e Locação de Máquinas Ltda - Na forma do artigo 513, §2º, II do … Processo 0000769-96.2025.8.26.0045 (processo principal 1001714-03.2024.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ats Tratores e Locação de Máquinas Ltda - Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: SAMUEL ALVES PEREIRA (OAB 422500/SP)

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A. C. M. Dos S. e outros x J. J. Dos S.

ID: 333333738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001714-44.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. C. M. DOS S. M. C. M. DOS S.

Polo Passivo:

J. J. DOS S.

Intimação

Advogados:

TIAGO CAMPOS FERREIRA

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AMANDA APARECIDA DE MOURA PIERINI

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Processo 1001714-44.2025.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.M.S. - - M.C.M.S. - J.J.S. - Vistos. 1.Fls. 142: Defiro à parte ré o benefício da justiça gratuita. Anotad… Processo 1001714-44.2025.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.M.S. - - M.C.M.S. - J.J.S. - Vistos. 1.Fls. 142: Defiro à parte ré o benefício da justiça gratuita. Anotado. 2.Fls. 142: Ciente quanto à contestação. 3. Manifeste-se os autores em réplica no prazo legal. 4. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 5. Cumpridos os itens supra, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, sem necessidade de nova conclusão. 6.Após manifestação do MP, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: AMANDA APARECIDA DE MOURA PIERINI (OAB 201181/SP), AMANDA APARECIDA DE MOURA PIERINI (OAB 201181/SP), TIAGO CAMPOS FERREIRA (OAB 331165/SP)

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Rafael Perin Alves Ferreira x Jardim Santa Martha I Spe Ltda e outros

ID: 337475614

Tribunal: TJSP Órgão: 9ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001714-46.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL PERIN ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

JARDIM SANTA MARTHA I SPE LTDA LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S/A W T B EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Despacho

Advogados:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

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RODRIGO FERRARI IAQUINTA

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RODRIGO FERRARI IAQUINTA

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BRENO AUGUSTO AMORIM CORREA

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DESPACHO Nº 1001714-46.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001714-46.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Rafael Perin Alves Ferreira - Apelado: Jardim Santa Martha I Spe Ltda - Apelado: Lote 01 Empreendimentos S/A - Apelado: W T B Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Considerando que a ordem judicial (fls. 728/730) foi clara e que o apelante, além de não a ter cumprido integralmente, tentou induzir este juízo em erro, concedo o improrrogável prazo de 5 (cinco) dias para que junte aos autos: (i) os comprovantes atinentes a todas as suas fontes de renda dos últimos 6 (seis) meses, porquanto o valor indicado a título de rendimentos provenientes de pessoa jurídica (fls. 780) sequer condiz com o valor alegado a título de faturamento da empresa (fls. 793 e fls. 799) e tampouco coincide com os valores recebidos em conta corrente (fls. 837 e seguintes); (ii) os extratos bancários relativos aos últimos 8 (oito) meses de todas as contas de sua titularidade, com informações completas, inclusive de eventuais investimentos e conta poupança, inclusive porque sequer juntou os extratos de todas as contas que alegou movimentar (fls. 762). Destaca-se que é ônus da parte providenciar os documentos relativos a todas as instituições indicadas via Registrato (fls. 750), visto que inexistem empecilhos ao cumprimento da ordem judicial; (iii) considerando a existência de pessoa jurídica de sua titularidade (fls. 749), a cópia atual de todos os 6 (seis) extratos do Registrato referente ao CNPJ, considerando que o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR) deve ser relativo ao último semestre; (iv) as faturas de todos os cartões de crédito corporativos, referentes aos últimos 6 (seis) meses, ciente da resposta a ser apresentada junto com o Registrato acima requisitado; Int. - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Advs: Breno Augusto Amorim Correa (OAB: 291308/SP) - Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB: 369324/SP) - Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG) - 4º andar

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Processo nº 1001714-46.2025.8.26.0666

ID: 297608428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001714-46.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1001714-46.2025.8.26.0666 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. 1. Inicialmente, registro que em con… Processo 1001714-46.2025.8.26.0666 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. 1. Inicialmente, registro que em consulta ao sistema verifica-se que a guia DARE foi inutilizada, nos termos do artigo 1.093, § 7º das NSCGJ. 2. No que diz respeito ao pedido de tramitação processual sob segredo de justiça, INDEFIRO. Conforme se verifica, o caso dos autos não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 189, I a IV, do CPC. Além disso, a requerente não apresentou qualquer prova ou justificava plausível para aplicação da exceção ao princípio constitucional da publicidade, sendo indevida a determinação de sigilo fundado em mero interesse privado da parte. Sendo assim, providencie, a z. serventia, a retirada da tarja de segredo de justiça. 3. Comprovada a alienação fiduciária e a mora, DEFIRO a liminar de busca e apreensão, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-Lei nº 911/69. Solicite-se a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição que PROCEDA À BUSCA E APREENSÃO do(s) bem(ns) descrito(s) na petição inicial, cuja cópia segue anexa e, em seguida, CITE o(a) réu(ré) acima qualificado para os atos e termos da ação proposta, advertindo-o de que, uma vez apreendido o(s) bem(ns), terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida (valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial), sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena em nome do credor, bem como o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do Código de Processo Civil). Autorizo, desde logo, o concurso policial e arrombamento, caso tais medidas se revelem necessárias. Servirá a presente, por cópia digitada como MANDADO e OFÍCIO. Expedido o mandado, caberá à parte autora entrar em contato com o oficial de Justiça que venha a ser designado (informações podem ser buscadas pelo e-mail arturnogueira1e2@tjsp.jus.br) para promover os meios necessários para cumprimento da medida liminar. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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R. P. L. P. x E. De B.

ID: 312992038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000432-42.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. P. L. P.

Polo Passivo:

E. DE B.

Intimação

Advogados:

WESLEY GOMES

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RENATO PELIZER LOPES PINHEIRO

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Processo 0000432-42.2024.8.26.0272 (processo principal 1001714-69.2022.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - R.P.L.P. - E.B. - Vistos. O processo está paralisado há mais de 30 (tri… Processo 0000432-42.2024.8.26.0272 (processo principal 1001714-69.2022.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - R.P.L.P. - E.B. - Vistos. O processo está paralisado há mais de 30 (trinta) dias, dependendo da movimentação e/ou providência a ser tomada pela parte autora/exequente. A parte foi intimada a providenciar o andamento do processo no prazo de 05 (cinco) dias. No entanto, deixou que se escoasse o prazo concedido sem cumprir a determinação judicial. Em consequência, JULGO EXTINTO os presentes autos, nos termos exatos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sobre a possibilidade de se extinguir por abandono a execução, confira-se: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Extinção por abandono da causa. Admissibilidade de aplicação da disposição contida no artigo 485, III, do CPC, ao processo executivo. Inteligência do artigo 771, § único, do CPC. Entendimento do Superior Tribunal de Justiça neste sentido. Hipótese em que o exequente deixou de dar regular andamento ao processo, conquanto tenha sido regularmente intimado pela via postal e seu advogado pela imprensa oficial, para tanto. Negligência do recorrente no cumprimento da determinação judicial. Acerto da decisão de primeiro grau que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do CPC. Sentença mantida. Recurso desprovido. Dispositivo: negaram provimento ao recurso.(TJSP; Apelação Cível 0014375-94.2022.8.26.0564; Relator (a):João Camillo de Almeida Prado Costa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/06/2024; Data de Registro: 18/06/2024) Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à parte exequente. Havendo restrições RenaJud, pagas eventuais custas, levante-se. Oportunamente, se o caso, expeça-se certidão de honorários em favor do Advogado Dativo/Curador Especial bem como baixem-se e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Custas ex-vi legis. P. I.. - ADV: RENATO PELIZER LOPES PINHEIRO (OAB 410975/SP), WESLEY GOMES (OAB 347129/SP)

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M. R. Da S. M. x L. R. Da S.

ID: 317369779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001714-76.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. R. DA S. M.

Polo Passivo:

L. R. DA S.

Intimação

Advogados:

SHIRLEI FAUSTINO FEITOSA

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JOÃO VITOR AMERICO ALENCAR FERRAZ

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Processo 1001714-76.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - M.R.S.M. - L.R.S. e outro - Vistos. Inicialmente, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva arguida, vez q… Processo 1001714-76.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - M.R.S.M. - L.R.S. e outro - Vistos. Inicialmente, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva arguida, vez que, adotada a Teoria da Asserção, cumpre ao Magistrado verificar a presença das condições da ação in status assertionis, ou seja, de acordo com os fatos narrados pelo autor quando da propositura da ação. Assim, a eventual procedência ou não dos pleitos formulados pelo autor se consubstancia em matéria de mérito, não havendo que se falar em carência da ação, vez que o autor imputa responsabilidade e formula pedidos em face dos requeridos. Ausentes demais questões processuais pendentes, nos termos do art. 357, I, do Código de Processo Civil, passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairão as provas, a fixar as necessárias, para o deslinde do feito, bem como distribuir o ônus probatório. Desde já, distribuo o ônus da prova, nos termos do artigo 357, III, do Código de Processo Civil, sendo certo que caberá ao autor fazer prova dos fatos constitutivos do seu direito, e ao réu demonstrar a existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, nos termos do artigo 373, I e II do Código de Processo Civil. Fixo como ponto(s) controvertido(s) a existência da alegada doença da requerida, bem como a necessidade de sua internação. Outrossim, inviável o julgamento antecipado do feito, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, pois a matéria em debate demanda a produção de prova técnica, qual seja, perícia médica, ante a controvérsia a respeito da necessidade da referida internação. Assim, defiro a realização de perícia, conforme requerido pela parte requerente, com concordância do Ministério Público, a ser realizada no IMESC. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 180 dias, considerando para o prazoelastecidoa expressiva carga de trabalho a que está submetido o órgão. Oficie-se ao IMESC requisitando a designação da data e local para a realização da perícia. Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JOÃO VITOR AMERICO ALENCAR FERRAZ (OAB 354862/SP), SHIRLEI FAUSTINO FEITOSA (OAB 354694/SP)

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