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D. A. F. Dos S. x C. D. e outros

ID: 331663910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001769-66.2023.8.26.0116

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

D. A. F. DOS S.

Polo Passivo:

C. D. W. K. D.

Intimação

Advogados:

VIRIATO KLABUNDE DUBIEUX NETTO

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THAIS DA COSTA ANDRADE

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RENATO VILLAR

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CRISTINA JUNDI DUBIEUX

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Processo 1001769-66.2023.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - D.A.F.S. - W.K.D. - - C.D. e outros - Vistos. Considerando que o Estado promoverá sempre que possível a sol…

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Adriana Barini Bampa e outros x Arnaldo Queiroz De Melo Júnior

ID: 332998584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001769-85.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA BARINI BAMPA ANDRé BARINI BAMPA ZAIRA BARINI BAMPA

Polo Passivo:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JúNIOR

Intimação

Advogados:

WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO

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NESTOR LEONEL DE SOUZA NETO

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MARIANA DENUZZO SALOMÃO

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IDEON ANTONIO DE FREITAS JÚNIOR

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HENRIQUE FURQUIM PAIVA

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DANIELA CORREA DE ARAUJO

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ARNALDO QUEIROZ DE MELO JÚNIOR

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Processo 1001769-85.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Administração - Adriana Barini Bampa - - André Barini Bampa - - Zaira Barini Bampa - Arnaldo Queiroz de Melo Júnior - Associação de…

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F. F. B. x M. E. D. J.

ID: 332786771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002155-11.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

F. F. B.

Polo Passivo:

M. E. D. J.

Intimação

Advogados:

PRISCILA CRISTINA CARVALHO RIBAS

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FLÁVIA FORMIGHIERI BRAGHIN

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Processo 0002155-11.2023.8.26.0441 (processo principal 1001769-95.2022.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.F.B. - M.E.D.J. - . A serventia procedeu à realização de consulta no Sistem…

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Processo nº 1001769-07.2016.8.26.0506

ID: 338916016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001769-07.2016.8.26.0506

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 1001769-07.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ante o falecimento da executadaJamila Jesus Jacob, conforme certidão de óbi…

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L. A. O. De P. x W. F. P. De P.

ID: 307345280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000244-94.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

L. A. O. DE P.

Polo Passivo:

W. F. P. DE P.

Intimação

Advogados:

WADY ABRÃO NETO

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RAFAEL BERTOLUCHI

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Processo 0000244-94.2025.8.26.0472 (processo principal 1000007-48.2022.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.A.O.P. - W.F.P.P. - Vistos. Diante da petição formulada pelo(a)(s) Exequent… Processo 0000244-94.2025.8.26.0472 (processo principal 1000007-48.2022.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.A.O.P. - W.F.P.P. - Vistos. Diante da petição formulada pelo(a)(s) Exequente(s) e expressa concordância do(a) D. Representante do Ministério Público JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único do Código de Processo Civil, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos, bem como do Ministério Público, que opinou favoravelmente. Não havendo interesse recursal, nas modalidades utilidade e necessidade, a sentença transita em julgado nesta data, com dispensa de certidão específica para este fim. Expeça-se, imediatamente, o competente alvará de soltura ou contramandado de prisão, ou providencie-se o imediato desbloqueio/levantamento de eventuais penhoras, se o caso, certificando-se, servindo a presente sentença como OFÍCIO para tais finalidades. Não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá providenciar o recolhimento da taxa de uso do respectivo sistema judicial. Havendo atuação de advogado(a) nomeado(a) através do Convênio DPE/OAB, expeça-se a competente certidão de honorários advocatícios. Observada a lei n° 17.785, de 03 de outubro de 2023, e salvo eventual isenção em razão da gratuidade da justiça, certifique a z. Serventia acerca da existência de eventuais custas e despesas processuais, intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado ou por carta com aviso de recebimento (caso não tenha advogado constituído nos autos), para recolhimento e comprovação nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Decorrido o prazo legal da intimação e inerte(s) o(s) executado(s), expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa de conformidade com o Comunicado Conjunto nº 1303/2019. Caso tenha sido expedida a certidão prevista nos artigos 782 e 828 do CPC, caberá à parte exequente o cancelamento da restrições (art. 828, §2º e 782, §4º, ambos do CPC). Após, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P.I.C. - ADV: WADY ABRÃO NETO (OAB 487727/SP), RAFAEL BERTOLUCHI (OAB 473569/SP)

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José Aparecido Augusto x Banco Bradesco S/A

ID: 309753686

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000120-94.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSé APARECIDO AUGUSTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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FABIO MANZIERI THOMAZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000120-94.2025.8.26.0472 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000120-94.2025.8.26.0472 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Porto Ferreira - Apelante: José Aparecido Augusto - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso, na parte conhecida. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO DA PARTE AUTORA.1. DETERMINAÇÃO DE COMPARECIMENTO DO AUTOR EM CARTÓRIO PARA RATIFICAR A PROCURAÇÃO E DECLARAR A RAZÃO DA DEMANDA, ALÉM DE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA, OU POR INSTRUMENTO PÚBLICO, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES À AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR E DO INTERESSE PROCESSUAL, CONFORME RECOMENDAÇÕES DOS COMUNICADOS CG Nº 02/2017 E ENUNCIADO 05 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024, BEM COMO DO ART. 139, III DO CPC. DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR QUE SE MOSTROU NECESSÁRIA, EM FACE DOS FUNDADOS INDÍCIOS DO EXERCÍCIO PREDATÓRIO DA ADVOCACIA. DEVE REMANESCER ISENTO DE DÚVIDAS O INTUITO DA PRÓPRIA PARTE AUTORA EM AJUIZAR A DEMANDA. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO QUE ERA MESMO MEDIDA QUE SE IMPUNHA.2. NÃO SE JUSTIFICA O PEDIDO DE AFASTAMENTO DE APENAMENTO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, POR NÃO TER HAVIDO CONDENAÇÃO NESSE SENTIDO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL CARACTERIZADA.3. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar

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Processo nº 0000535-94.2025.8.26.0472

ID: 333336142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000535-94.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BARCELLOS IMóVEIS EIRELI- - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO ALVES CAMAROTTI

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Processo 0000535-94.2025.8.26.0472 (processo principal 1001088-95.2023.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Confissão/Composição de Dívida - Barcellos Imóveis Eireli- - Epp - Vistos. HOMOLOGO, por … Processo 0000535-94.2025.8.26.0472 (processo principal 1001088-95.2023.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Confissão/Composição de Dívida - Barcellos Imóveis Eireli- - Epp - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes as fls.28/29, para que tenha eficácia de título executivo, julgando EXTINTO o presente incidente de Cumprimento de sentença - Confissão/Composição de Dívida, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Não havendo interesse na interposição de recursos, nos termos do artigo 1000 do Código de Processo Civil, certifique-se desde já o trânsito em julgado. Oficie-se à empregadora do(a) coexecutado(a), qual seja, empresa PADONA BOX SUPERMERCADO LTDA, para que esta proceda ao desconto em folha de pagamento, no valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), que deverão ser depositados em conta bancária informada na cláusula 1ª do acordo de fls.28/29, com início do desconto em folha ao mês seguinte à homologação do acordo, qual seja, iniciando o desconto no mês de agosto de 2025, comprovando nos autos semestralmente os depósitos mensais do período (por exemplo: descontos e depósitos ocorridos no período de agosto de 2025 a janeiro de 2026, a ser comprovado nos autos os 06 (seis) depósitos em janeiro de 2026 e assim por diante), até atingir a integralidade da dívida, que também será oportunamente informado à empresa. A Exequente, na pessoa do patrono, deverá providenciar imediatamente a impressão e remessa da presente à empregadora do(a) executado(a), instruindo-a com cópia do acordo de fls.28/29 e demais dados qualificativos pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 05 (cinco) dias úteis. Intimem-se os coexecutados, por carta com aviso de recebimento, à respeito da presente sentença. O feito permanecerá SUSPENSO até o decurso do cumprimento integral do acordado, para prosseguir ao sabor das ulteriores manifestações das partes. Assim, proceda a z. Serventia o lançamento da movimentação unitária "61614" (acordo em andamento). Fica consignado que, caso os executados não cumpram o acordo celebrado, deverá o(a) exequente requerer a reativação do presente feito, que já compreende um cumprimento de sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: BRUNO ALVES CAMAROTTI (OAB 353960/SP)

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Thiago Zulato Mascaro Sociedade Individual De Advocacia x Eloisa Helena Gil Doce

ID: 292937750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003116-06.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO ZULATO MASCARO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

ELOISA HELENA GIL DOCE

Intimação

Advogados:

THIAGO ZULATO MASCARO

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TALITA JOYCE ALAMBERT

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ELOISA HELENA GIL DOCE

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Processo 0003116-06.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1001769-23.2022.8.26.0562) (processo principal 1001769-23.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thiago Zula… Processo 0003116-06.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1001769-23.2022.8.26.0562) (processo principal 1001769-23.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thiago Zulato Mascaro Sociedade Individual de Advocacia - Eloisa Helena Gil Doce - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por JACQUELINE SIMONE DE SOUZA E SILVA FERREIRA (fls. 120/124) em face da r. decisão que indeferiu seu pedido de ingresso na lide na qualidade de assistente litisconsorcial. A embargante alega, em suma, que a decisão padece de erro, omissão, contradição e obscuridade. Sustenta que possui interesse jurídico direto na causa, pois a execução movida contra sua antiga patrona, Dra. Eloisa Helena Gil Doce, seria parte de uma manobra de partes adversas para intimidá-la. Afirma que a decisão embargada ignorou a gravidade dos fatos e a jurisprudência aplicável, negando-lhe o acesso à justiça e o direito de produzir provas. Requer, assim, a modificação do julgado para que seu pedido de assistência seja acolhido. É o breve relatório. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, não merecem acolhimento. O recurso de embargos de declaração possui fundamentação vinculada, destinando-se a sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material, conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não se presta à rediscussão de matérias já analisadas e decididas, tampouco serve como sucedâneo recursal para impugnar o mérito do que foi julgado. A embargante, a pretexto de apontar vícios no julgado, busca, em verdade, a reapreciação dos fundamentos que levaram ao indeferimento de seu pedido de intervenção de terceiro. As extensas alegações sobre intimidações sofridas, suposto conluio entre as partes adversas e a necessidade de acesso às provas dos autos já compuseram a fundamentação de seu pedido original e foram devidamente sopesadas por este Juízo ao proferir a decisão ora embargada. A decisão que indeferiu o ingresso da embargante na lide o fez por entender ausente o interesse jurídico direto, nos moldes exigidos pelo art. 124 do CPC para a assistência litisconsorcial. A discordância da embargante com essa conclusão e com a valoração das provas e argumentos por ela apresentados não configura omissão, contradição ou obscuridade, mas mero inconformismo com o mérito da decisão. Eventual error in judicando ou error in procedendo, como alegado, deve ser arguido pela via recursal apropriada, qual seja, o Agravo de Instrumento (art. 1.015, IX, CPC), sendo os embargos via inadequada para buscar a reforma de um julgado com base em nova análise de seus fundamentos. Inexistem, portanto, os vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, sendo nítido o caráter infringente que a embargante pretende conferir ao presente recurso. Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo a decisão embargada em seus integrais termos. Intime-se. - ADV: THIAGO ZULATO MASCARO (OAB 418879/SP), TALITA JOYCE ALAMBERT (OAB 490274/SP), ELOISA HELENA GIL DOCE (OAB 191414/SP)

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A. C. F. E I. S. A. x P. L. B. P.

ID: 306236384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001769-11.2024.8.26.0123

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

P. L. B. P.

Intimação

Advogados:

VALDECIR RABELO FILHO

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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Processo 1001769-11.2024.8.26.0123 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - P.L.B.P. - Vistos. Fls. 359: Pela derradeira vez, expeça-se novo mandado, no novo …

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Jose Euzebio Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 308558019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001769-02.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE EUZEBIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001769-02.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose Euzebio dos Santos - Banco Pan S/A - Ante ao exposto, resolvo o mérito, com esteio no art. 487, inciso I, CPC, para …

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