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Processo nº 1001805-20.2024.8.26.0619

ID: 323275803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001805-20.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOãO LOURENçO DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VICTOR CORDEIRO MACHADO

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Processo 1001805-20.2024.8.26.0619 - Inventário - Inventário e Partilha - João Lourenço da Silva Pereira - Vistos. Acolho a certidão de homologação de ITCMD referente à Fazenda do Estado de São Paulo…

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Processo nº 1001805-56.2025.8.26.0337

ID: 308337246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001805-56.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA SOARES DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUZIA FERNANDA DE SOUZA FERREIRA

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Processo 1001805-56.2025.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Marcia Soares de Jesus - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Proceda a serventia a inclusão …

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I. G. F. x A. Da C. A.

ID: 295839684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005235-57.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

I. G. F.

Polo Passivo:

A. DA C. A.

Intimação

Advogados:

SHIRLEY JEANE CORREIA DE OLIVEIRA DOS PASSOS

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ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS

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ROBERTO NEIVA FERREIRA

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Processo 0005235-57.2024.8.26.0405 (processo principal 1001805-17.2023.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tutela de Urgência - I.G.F. - A.C.A. - Vistos. Intime-se o patrono do execut…

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Jose Galdino De Lima x Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

ID: 293440045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001805-32.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE GALDINO DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

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ORLANDO DOS SANTOS FILHO

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MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

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Processo 1001805-32.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Galdino de Lima - Banco BNP Paribas Brasil S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a p…

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Processo nº 1001805-89.2024.8.26.0111

ID: 291535014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajuru - Vara Única Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1001805-89.2024.8.26.0111

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA GABRIELA MOREIRA LUIZ CARLOS ALVES LUIZ GUILHERME ALVES MIRANTE DE CAJURU EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDA PAULO SERGIO DE CASTRO DIAS VALDECI VICENTE MOREIRA VALDEMIR DE JESUS MOREIRA VALDETE GARCIA MOREIRA VANDERLEI GARCIA MOREIRA VILMA ALVES MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO HENRIQUE PACHECO

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FERNANDA FERNANDES MUSTAFA SCUOTEGUAZZA

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Processo 1001805-89.2024.8.26.0111 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Mirante de Cajuru Empreendimento Imobiliarios Spe Ltda - - Paulo Sergio de Castro … Processo 1001805-89.2024.8.26.0111 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Mirante de Cajuru Empreendimento Imobiliarios Spe Ltda - - Paulo Sergio de Castro Dias - - Aparecida Gabriela Moreira - - Vilma Alves Moreira - - Valdeci Vicente Moreira - - Valdete Garcia Moreira - - Vanderlei Garcia Moreira - - Valdemir de Jesus Moreira - - Luiz Carlos Alves - - Luiz Guilherme Alves - Vistos. 1-) Oficie-se novamente ao Cartório de Registro de Imóveis para que se manifeste acerca da pretensão das partes, considerando o que foi exposto na exordial, notadamente às fls. 06/09, explicitando se a pretensão pode ser cumprida de forma administrativa. Por medida de celeridade e economia processual, servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, para fins de efetivação da determinação. Providenciem as partes a impressão e o encaminhamento, em conjunto com as cópias dos autos e das fls. 06/09, comprovando nos autos, no prazo de 05 dias. 2-) Com a vinda da resposta ao ofício, tornem-me conclusos novamente. Intime-se. Cajuru, 05 de junho de 2025. - ADV: SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), FERNANDA FERNANDES MUSTAFA SCUOTEGUAZZA (OAB 218725/SP), SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), FERNANDA FERNANDES MUSTAFA SCUOTEGUAZZA (OAB 218725/SP), SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), FERNANDA FERNANDES MUSTAFA SCUOTEGUAZZA (OAB 218725/SP), FERNANDA FERNANDES MUSTAFA SCUOTEGUAZZA (OAB 218725/SP), FERNANDA FERNANDES MUSTAFA SCUOTEGUAZZA (OAB 218725/SP), FERNANDA FERNANDES MUSTAFA SCUOTEGUAZZA (OAB 218725/SP), FERNANDA FERNANDES MUSTAFA SCUOTEGUAZZA (OAB 218725/SP), FERNANDA FERNANDES MUSTAFA SCUOTEGUAZZA (OAB 218725/SP), FERNANDA FERNANDES MUSTAFA SCUOTEGUAZZA (OAB 218725/SP), FERNANDA FERNANDES MUSTAFA SCUOTEGUAZZA (OAB 218725/SP)

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Banco Bmg S/A x Lucinéia Joana Faria

ID: 313672220

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001805-67.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

LUCINéIA JOANA FARIA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO CARLOS ARRUDA TRAMONTE

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LEANDRO RAZERA STELIN

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DANIEL MARCOS

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MARCOS & RAZERA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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VITOR CARVALHO LOPES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001805-67.2023.8.26.0356/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Bmg S/A x Lucinéia Joana Faria

ID: 313693832

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001805-67.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

LUCINéIA JOANA FARIA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO CARLOS ARRUDA TRAMONTE

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LEANDRO RAZERA STELIN

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DANIEL MARCOS

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MARCOS & RAZERA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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VITOR CARVALHO LOPES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001805-67.2023.8.26.0356/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Natan Alves Lourenço Dias

ID: 332346692

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001805-10.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

NATAN ALVES LOURENçO DIAS

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO SCOLARI VIEIRA

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ISIS TAVARES DOS SANTOS VAICHEN

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FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001805-10.2025.8.26.0223/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Natan Alves Lourenço Dias - Magis… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001805-10.2025.8.26.0223/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Natan Alves Lourenço Dias - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL AUSENTES. CARÁTER NITIDAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO, COM ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ VÍCIOS QUE JUSTIFIQUEM A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.III. RAZÕES DE DECIDIRNÃO SE VISLUMBRA NENHUM DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC, COMO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, QUE VIABILIZARIAM A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS.IV. DISPOSITIVO5. PELO MEU VOTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS:LEGISLAÇÃOCPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIATJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1007303-97.2022.8.26.0189, REL. ANA CATARINA STRAUCH, 37ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 09/01/2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP) - Isis Tavares dos Santos Vaichen (OAB: 250035/SP) - Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1001805-74.2025.8.26.0428

ID: 333231502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001805-74.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BRAGIL E CARMO CLINICA ODONTOLOGICA INTEGRADA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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Processo 1001805-74.2025.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bragil e Carmo Clinica Odontologica Integrada Ltda - Epp - Vistos. Expeça-se carta de citação, para conhecimento da…

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Processo nº 1001805-82.2025.8.26.0005

ID: 305722603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001805-82.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PATEO ANDALUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY FRANCISCO LORENZ

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Processo 1001805-82.2025.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Pateo Andaluz - Vistos Defiro a penhora do imóvel pertencente ao executado MARCOS ANDRE HERM… Processo 1001805-82.2025.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Pateo Andaluz - Vistos Defiro a penhora do imóvel pertencente ao executado MARCOS ANDRE HERMOGENES DOS SANTOS, objeto da matrícula nº 133.591 do 12° Cartório de Registro de Imóveis, ficando nomeado(a) o(a) executado(a) para exercer o encargo de fiel depositário. Observe-se que na fl. 355 consta hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Serve a presente decisão como AUTO DE PENHORA, ficando nela incorporados, como se aqui estivessem transcritos, todos os requisitos do art. 838 do CPC/2015, constantes da matrícula de fls. 114/116. Nos termos do artigo 841, § 2º, do CPC, intime-se o(a) executado(a) da penhora realizada, bem como seu/sua cônjuge, caso haja, advertindo-o de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se ainda o credor hipotecário Caixa Econômica Federal (CEF). Deverá o(a) exequente recolher custas necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, expeçam-se cartas de intimação. Fica, desde logo, autorizada a averbação da penhora no Cartório de Registro de Imóveis, sem prejuízo da determinada nesta decisão. Providencie a serventia a averbação da penhora, por meio do sistema ARISP, para os termos do Provimento nº 30/2011 da Corregedoria Geral da Justiça. Assim que disponibilizado pelo Cartório de Imóveis, que ocorrerá após análise do pedido, o (a) exequente deverá providenciar, salvo se beneficiário(a) da gratuidade da justiça, a emissão do boleto de pagamento das custas relativas ao ato de averbação, sob pena de ineficácia da constrição. O boleto bancário será disponibilizado para impressão no endereço eletrônico "https://www.penhoraonline.org.br/" e clicar no campo "emissão de segunda via do boleto bancário Acesso Advogado". Segundo procedimento adotado, o Cartório de Imóveis encaminhará cópia do boleto bancário, via "e-mail", caso o endereço eletrônico do advogado do exequente esteja cadastrado e atualizado. Intime-se. São Paulo, 23 de junho de 2025. - ADV: WESLEY FRANCISCO LORENZ (OAB 204008/SP)

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