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João Marques Da Silva Comercial Ltda. x T. I. Brazil Gestão & Software Ltda.

ID: 335619878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001844-55.2014.8.26.0073

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOÃO MARQUES DA SILVA COMERCIAL LTDA.

Polo Passivo:

T. I. BRAZIL GESTÃO & SOFTWARE LTDA.

Intimação

Advogados:

RENATO CÉSAR VEIGA RODRIGUES

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JULIANO ARCA THEODORO

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JORGE JOSÉ ROQUE PIRES FILHO

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JOELMA APARECIDA DE SOUZA ROBERTO

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Processo 1001844-55.2014.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - JOÃO MARQUES DA SILVA COMERCIAL LTDA. - T. I. BRAZIL GESTÃO & SOFTWARE LTDA. - Vistos. Cumpra-se o … Processo 1001844-55.2014.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - JOÃO MARQUES DA SILVA COMERCIAL LTDA. - T. I. BRAZIL GESTÃO & SOFTWARE LTDA. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o credor o que de direito, observando-se que eventual execução deverá ser protocolizado como incidente de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA", nos termos do Provimento CG 1789/2017. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação do credor, arquivem-se provisoriamente. Na hipótese do procotolo do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se este definitivamente. Antes, porém, deverá o cartório cumprir o determinado no CG 2682/2021, disponibilizado no DJE em 18/11/2021 pag. 01/02: certificação do recolhimento ou ausência de recolhimento de taxa judiciária (guia DARE) e despesas (FEDTJ e GRD); certidões de inexistência de recolhimentos (isenções ou deferimento de assistência judiciária); utilização dos modelos de certidões e atos ordinatórios indicados no comunicado e seus respectivos códigos (item 5.1). Estando os autos em ordem, deverá ser observado o item 4.1 para os autos que tramitam na forma digital e o item 5.2 para os que tramitam na forma física. Caso contrário, o devedor deverá ser intimado para o recolhimento da taxa e/ou despesa correspondente. No caso de ter sido realizada perícia custeada com recursos públicos provenientes do Fundo Especial de Custeio de Perícias aos beneficiários da justiça gratuita e, não sendo a parte sucumbente beneficiária da gratuidade judiciária, deverá esta restituir o valor despendido à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, conforme dados repassados: Banco: 001 - Banco do Brasil - Agência: 01897-X C/C 00139605-6 CNPJ: 46.381.000/0001-80, nos termos do art. 4º da Deliberação CSDP nº 92/2008. Comunique-se à DPE. Intime-se. - ADV: JORGE JOSÉ ROQUE PIRES FILHO (OAB 337120/SP), JOELMA APARECIDA DE SOUZA ROBERTO (OAB 341833/SP), JULIANO ARCA THEODORO (OAB 202632/SP), RENATO CÉSAR VEIGA RODRIGUES (OAB 201113/SP)

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Aparecida Livonete Accica x Banco Daycoval S.A.

ID: 302434699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001844-77.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA LIVONETE ACCICA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

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Processo 1001844-77.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Livonete Accica - BANCO DAYCOVAL S.A. - Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Tarjem-se o… Processo 1001844-77.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Livonete Accica - BANCO DAYCOVAL S.A. - Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Tarjem-se os autos. Não obstante o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, atento aos princípios norteadores do referido diploma, sobretudo a celeridade (que também é princípio constitucional), entendo que, no caso concreto, a audiência de conciliação deve ser dispensada. Observo que o próprio CPC, em seu artigo 139, VI, autoriza que o juiz altere, na medida do necessário, o procedimento, adequando-o à realidade dos autos. A propósito, aliás, está o enunciado 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. No mais, prejuízo algum haverá às partes, pois se futuramente houver real interesse na conciliação, poderá ser esta designada. E vale lembrar que sem prejuízo, inexiste nulidade. Nestes termos, cite-se o requerido para que, em até 15 dias, ofereça contestação, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, no que cabíveis, devendo, na resposta, informar se há, excepcionalmente, interesse na designação de audiência de conciliação. Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Apresentada a peça de contestação, intime-se a parte autora para oferecimento de réplica no prazo legal. Em seguida, intimem-se as partes por ato ordinatório para que indiquem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando de forma pormenorizada a pertinência de cada qual. Por derradeiro, volvam-me os autos conclusos para saneamento ou sentença, na hipótese de ausência de requerimento de novas provas. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP)

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A. P. M. e outros x A. P. M. e outros

ID: 301665950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bariri - 1ª Vara Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1001844-39.2024.8.26.0062

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. P. M. M. C. DA C.

Polo Passivo:

A. P. M. M. C. DA C.

Intimação

Advogados:

VICTORIA DOMINE MATOS

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VANESSA CAROLINE BERNARDINO ELEUTERIO

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Processo 1001844-39.2024.8.26.0062 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.C.C. - A.P.M. - A.P.M. - M.C.C. - Vistos. Fls. 205/206: Ciente da manifestação minister… Processo 1001844-39.2024.8.26.0062 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.C.C. - A.P.M. - A.P.M. - M.C.C. - Vistos. Fls. 205/206: Ciente da manifestação ministerial e do requerimento de realização de estudo psicossocial. O paradigma constitucionalista do direito processual civil impõe a construção democrática da decisão exarada pelo Poder Judiciário, pelo que o saneamento comparticipativo se traduz em medida salutar para dirimir o solipismo decisional, com potencial redução dos índices de recorribilidade. Assim, finda a fase postulatória, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que, querendo: A) QUANTO AOS FATOS: pontuem, de maneira ordenada e objetiva, os fatos que entendam relevantes ao julgamento da demanda, apontando, se possível, o documento que lhes dá suporte nos autos; B) QUANTO AO DIREITO: pontuem, de maneira ordenada e objetiva, as questões de direito que entendam relevantes ao julgamento da demanda e que necessitem de enfrentamento pelo julgador, inclusive aquelas cognoscíveis de ofício; C) QUANTO À PROVA: digam as provas que pretendem produzir acerca dos fatos não provados cujo ônus lhes incumbe, justificando sua pertinência, ou, na impossibilidade ou excessiva dificuldade de produção da prova, digam sobre a necessidade de distribuição dinâmica da prova (art. 373, §1º, do CPC). As partes poderão também, no mesmo prazo, apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação (art. 357, §2º, do CPC). Saliente-se que o silêncio ou o protesto genérico por provas serão desconsiderados, bem como sua especificação não prejudicará a análise acerca da possibilidade de julgamento do mérito no estado do processo, caso se entenda impertinente ou protelatória a produção da prova requerida. Escoado o prazo de 05 (cinco) dias, com ou sem manifestação das partes, tornem conclusos para julgamento ou saneamento e organização do processo. Intime-se. - ADV: VANESSA CAROLINE BERNARDINO ELEUTERIO (OAB 470084/SP), VANESSA CAROLINE BERNARDINO ELEUTERIO (OAB 470084/SP), VICTORIA DOMINE MATOS (OAB 484585/SP), VICTORIA DOMINE MATOS (OAB 484585/SP)

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Processo nº 0010793-62.2024.8.26.0032

ID: 308676803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010793-62.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RECAUCHUTAGEM DE PNEUS MIRASSOL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA

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DANIELE MOREIRA ANGELO LOPES

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Processo 0010793-62.2024.8.26.0032 (processo principal 1001844-32.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Recauchutagem de Pneus Mirassol Ltda - Vistos. 1- Fls. 4… Processo 0010793-62.2024.8.26.0032 (processo principal 1001844-32.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Recauchutagem de Pneus Mirassol Ltda - Vistos. 1- Fls. 48: Ante o resultado negativo junto ao SISBAJUD, defiro o pedido de pesquisa de veículos em nome da executada Jr Silva Mecanica e Transportes Ltda, via RENAJUD. 2- Em caso positivo, determino, desde já, a inserção da restrição de transferência de eventual veículo encontrado, salvo aquele bem com comunicação de venda anterior à distribuição dos autos e/ou constituído por alienação fiduciária que não pode ser objeto de bloqueio judicial, diante da previsão contida no artigo Art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69, incluído pela Lei nº 13.043/2014. Art. 7o-A. Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2o.(Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014) 3- Se localizado mais de 01 (um) veículo ou se os veículos existentes já possuírem restrições, intime-se o(a) exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias indique sobre quais veículos pretende que se recaia o bloqueio. 4- Observa-se que o(a) exequente já cumpriu com o contido no Provimento CSM nº 1864/2011 que instituiu a cobrança do Serviço de impressão de documentos que envolvam as informações constantes do cadastro de registro de veículos (RENAJUD), recolhendo o valor devido ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça. 5- Em sendo encontrados veículos e havendo requerimento, fica desde já deferida a expedição de mandado para penhora, avaliação e intimação. 6- Em caso de resposta negativa, intime-se o(a) exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, para prosseguimento do feito. Int. - ADV: DANIELE MOREIRA ANGELO LOPES (OAB 391528/SP), FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA (OAB 268049/SP)

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Eraldo Andrade De Oliveira x Banco Pan S/A

ID: 312401482

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001844-49.2021.8.26.0222

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ERALDO ANDRADE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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REYNALDO DE OLIVEIRA MENEZES JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001844-49.2021.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001844-49.2021.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apelante: Eraldo Andrade de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CONTRATO BANCÁRIO DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL - PARCIAL PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO EXCLUSIVO DO AUTOR QUANTO AO VALOR DO DANO MORAL REJEIÇÃO CASO ENVOLVENDO A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DOIS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA, CUJA FALSIDADE DA ASSINATURA FOI ATESTADA POR PERÍCIA TÉCNICA, FIXADOS DANOS MORAIS EM R$5.000,00 RAZÕES RECURSAIS QUE SE LIMITAM A SUSCITAR TRANSTORNOS DECORRENTES DA GRAVIDADE DA CONDUTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DESFALQUE FINANCEIRO VALOR INDENIZATÓRIO QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO, CONSIDERADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS, ESPECIALMENTE A NATUREZA DOS CONTRATOS DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA JÁ EXISTENTE, BEM COMO A LIBERAÇÃO EM FAVOR DO CONSUMIDOR DE PARTE DO VALOR DO EMPRÉSTIMO (CHAMADA SOBRA) E A DESCOBERTA TARDIA DA FRAUDE, O QUE AFASTA A TESE DE GRAVE ABALO EMOCIONAL SENTENÇA MANTIDA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Reynaldo de Oliveira Menezes Junior (OAB: 238704/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1001844-96.2024.8.26.0625

ID: 317505584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001844-96.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

V. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MEIRE ELLEN RODRIGUES TEOFILO

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Processo 1001844-96.2024.8.26.0625 - Interdição/Curatela - Família - V.B. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO da parte ré, declarando-a rel… Processo 1001844-96.2024.8.26.0625 - Interdição/Curatela - Família - V.B. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO da parte ré, declarando-a relativamente incapaz, na forma do artigo 1767, inciso I, não podendo exercer pessoalmente os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, quais sejam: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandada, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, nos termos do artigo 85 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) c/c artigo 1.782 do Códigos Civil, e nomeio-lhe curadora definitiva a parte autora, mediante compromisso a ser prestado em tempo oportuno; em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com arrimo do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 755, § 3°, do Código de Processo Civil, DETERMINO que se inscreva a presente sentença de interdição no Registro Civil e que seja imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do TJSP e na plataforma de editais do CNJ, onde permanecerá por 06 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e na Imprensa Oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando os requisitos previstos no referido §3° do art. 755 do CPC. Com o trânsito em julgado, expeça-se o termo de curatela definitiva. É dispensada a obrigação de prestar contas, conforme os artigos 551 e seus parágrafos e o artigo 553, caput, do Código de Processo Civil, pois não há notícia de patrimônio nos autos. Também não há que se falar na caução a que se refere o parágrafo único do artigo 1.745 do Código Civil, combinado com o artigo 1.774 do mesmo Código, pela ausência de valores significativos a serem recebidos pela curatelada. Diante da ausência de litigiosidade, deixo de condenar em honorários sucumbenciais. Oportunamente, PROCEDA a Serventia ao arquivamento dos autos, após as anotações e cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MEIRE ELLEN RODRIGUES TEOFILO (OAB 339488/SP)

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Processo nº 0008192-55.2018.8.26.0077

ID: 323549370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008192-55.2018.8.26.0077

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN DE ALMEIDA BORELLI

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 0008192-55.2018.8.26.0077 (processo principal 1001844-38.2017.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Tais Lobo Maran e outros - Vistos. Defiro o … Processo 0008192-55.2018.8.26.0077 (processo principal 1001844-38.2017.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Tais Lobo Maran e outros - Vistos. Defiro o pedido para busca de informações sobre a última declaração de bens e rendimentos do executado (pessoa física) junto ao sistema INFOJUD da Receita Federal. Em caso positivo, proceda a Serventia a disponibilização nos autos digitais, cadastrando como "documento sigiloso". Sendo a resposta negativa, com a juntada das cópias para a efetiva comprovação e efeito legal, oportunamente, dê-se vista dos autos ao exequente para se manifestar em prosseguimento do feito em 15 (quinze) dias. Indefiro o pedido formulado em relação a empresa executada, tendo em vista que as pessoas jurídicas ficaram dispensadas a partir de 1º de janeiro de 2014, de apresentar a DIPJ, não estando portanto disponível no sistema INFOJUD. Quanto ao mais, requisite-se a existência de veículos de propriedade do(a)(s) executado(a)(s), bem como restrições sobre os mesmos, caso existentes, através do sistema RENAJUD, conforme disciplinado pelo E. Tribunal de Justiça. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao CENSEC para pesquisa de eventual crédito, escrituras públicas ou até mesmo instrumento público de procuração que tenham participado os executados, tais como: venda e compra, doação, permuta, divórcio, inventário, procuração, etc., em nome da pessoa acima indicada. Ainda, proceda-se à pesquisa de bens imóveis em nome do executado, através do sistema ONR. Quanto à utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) como medida coercitiva em execuções, indefiro por ora, eis que tal medida é alvo de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas neste e. TJSP (Tema 44 - IRDR Nº 2256317-05.2020.8.26.0000), em cujo âmbito se determinou a suspensão de todos os feitos no tocante à matéria. Assim, o pedido será alvo de oportuna apreciação, caso se venha a concluir pela possibilidade de uso de referida ferramenta. Intimem-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), WILLIAN DE ALMEIDA BORELLI (OAB 487867/SP)

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Jeitto Instituição De Pagamento Ltda x Mihail Andreevich Diatroptoff

ID: 319987190

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001844-11.2024.8.26.0136

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JEITTO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

MIHAIL ANDREEVICH DIATROPTOFF

Intimação de acórdão

Advogados:

RAQUEL CRISTINA DA SILVA

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CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001844-11.2024.8.26.0136 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cerqueira César - Recorrente: Jeitto Instituição de Pagamento Ltda - Recorrido: Mihail Andreevich D… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001844-11.2024.8.26.0136 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cerqueira César - Recorrente: Jeitto Instituição de Pagamento Ltda - Recorrido: Mihail Andreevich Diatroptoff - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS BANCÁRIOS. INSCRIÇÃO INDEVIDA - AUTOR QUE TEVE SEU NOME NEGATIVADO EM RAZÃO DE DIVIDA QUE NÃO FIRMOU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - CONDENAÇÃO DO RÉU A INDENIZAR O DANO MORAL (R$ 7.000,00). RECURSO DO REQUERIDO - SENTENÇA ULTRA PETITA - DÍVIDA EXISTENTE -NEGATIVAÇÃO LICITA - ABALO EXTRAPATRIMONIAL INOCORRENTE. IRRESIGNAÇÃO ACOLHIDA EM PARTE - RÉU QUE NÃO DEMONSTROU A CONTRATAÇÃO DO MÚTUO QUE ENSEJOU A NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR - TELAS SISTÊMICAS QUE NÃO SE PRESTAM A ISSO - SIMPLES COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA EM FAVOR DO REQUERENTE TAMBÉM NÃO - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA QUE ERA MESMO DE RIGOR - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL IN RE IPSA - INDENIZAÇÃO INAFASTÁVEL - SENTENÇA, PORÉM, ULTRA PETITA - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR ORIGINALMENTE POSTULADO PELO AUTOR, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA CONGRUÊNCIA E ADSTRIÇÃO AO PEDIDO (ARTS. 141 E 492 DO CPC). SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Claudio Alexander Salgado (OAB: 166209/SP) - Raquel Cristina da Silva (OAB: 432823/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Miriã Da Costa E Silva Moreira Sales e outros x Espólio De Waldemar Da Costa Gomes E Wanda Cardilho Da C. Gomes -Repres. Por Seu Invent. Washington Da Costa Gomes

ID: 331856911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001844-52.2016.8.26.0601

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MIRIã DA COSTA E SILVA MOREIRA SALES PAULO ROBERTO MOREIRA SALLES

Polo Passivo:

ESPóLIO DE WALDEMAR DA COSTA GOMES E WANDA CARDILHO DA C. GOMES -REPRES. POR SEU INVENT. WASHINGTON DA COSTA GOMES

Intimação

Advogados:

PRISCILA INES CACERES RAMALHO

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JOSE ANTONIO TATTINI

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ANTONIO FERNANDES KOPF

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ANTONIO DE ABREU NETO

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Processo 1001844-52.2016.8.26.0601 - Usucapião - Adjudicação Compulsória - Paulo Roberto Moreira Salles - - Miriã da Costa e Silva Moreira Sales - Espólio de WALDEMAR DA COSTA GOMES e WANDA CARDILH… Processo 1001844-52.2016.8.26.0601 - Usucapião - Adjudicação Compulsória - Paulo Roberto Moreira Salles - - Miriã da Costa e Silva Moreira Sales - Espólio de WALDEMAR DA COSTA GOMES e WANDA CARDILHO DA C. GOMES -repres. por seu invent. WASHINGTON DA COSTA GOMES e outros - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE formulado por Paulo Roberto Moreira Salles e Miriã da Costa e Silva Moreira Salles para declarar o domínio do autor sobre o imóvel situado no Loteamento Parque das Instâncias, lote 08, quadra S/N, Rua 34, Bairro do Livramento, no município de Socorro/SP, matrícula n.º 9419, constituindo-se a presente sentença em título hábil para o Registro no Cartório do Registro de Imóveis competente (artigo 1.241, parágrafo único, do Código Civil), desde que observadas as exigências legais eventualmente exigidas pelo respectivo Oficial de Registro. Declaro, assim, resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Eventuais custas processuais pela parte autora. Sem honorários, ante a inexistência de pretensão resistida. Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração meramente protelatórios, ou seja, aqueles opostos com o único intuito de atrasar o andamento do processo ou de evitar a sua conclusão, sem apresentar argumentos novos ou relevantes para o esclarecimento de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no julgado, ou, ainda, com nítida intenção de rediscussão do mérito, ensejará a aplicação de multa, conforme disposto no artigo 1.026 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, cópia devidamente assinada desta sentença, instruída com cópias autenticadas da petição inicial e dos documentos de identificação do imóvel (artigo 226 da Lei de Registro Públicos), servirão como mandado para registro no Ofício Imobiliário. Após, nada mais sendo requerido, promova a Serventia o arquivamento dos autos, com as anotações e cautelas de estilo. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: PRISCILA INES CACERES RAMALHO (OAB 225053/SP), JOSE ANTONIO TATTINI (OAB 27530/SP), ANTONIO FERNANDES KOPF (OAB 143337/SP), ANTONIO DE ABREU NETO (OAB 200404/SP), ANTONIO DE ABREU NETO (OAB 200404/SP), ANTONIO FERNANDES KOPF (OAB 143337/SP)

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Companhia Paulista De Força E Luz x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros

ID: 307186373

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001844-49.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Intimação de acórdão

Advogados:

DARCIO JOSE DA MOTA

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001844-49.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001844-49.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelada: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REGRESSIVA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR SUB-ROGAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA AUTORA QUE ALEGA TER HAVIDO DANOS EM EQUIPAMENTOS DO SEGURADO EM RAZÃO DE OSCILAÇÃO/SOBRECARGA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PRETENSÃO À CONDENAÇÃO DA RÉ A RESSARCIR OS GASTOS QUE TEVE COM A INDENIZAÇÃO PAGA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA RÉ ACOLHIMENTO CONCESSIONÁRIAS QUE POSSUEM RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELOS DANOS CAUSADOS NA GESTÃO SERVIÇOS PÚBLICOS, SENDO DESPICIENDA, PORTANTO, A COMPROVAÇÃO DE DOLO OU DE CULPA - INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. ART. 2º, III, DA LEI Nº 8.987/95 - ESSENCIAL A DEMONSTRAÇÃO DOS DEMAIS ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - SEGURADORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO - AUTORA/APELADA QUE APRESENTOU LAUDOS TÉCNICOS UNILATERAIS, SEM O CRIVO DO CONTRADITÓRIO - AUTORA QUE, ADEMAIS, NÃO PRESERVOU OS EQUIPAMENTOS AVARIADOS, O QUE INVIABILIZOU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, PARA APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DOS EQUIPAMENTOS E A CAUSA DO EVENTO DANOSO - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - 5º andar

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