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Processo nº 1001992-64.2025.8.26.0337

ID: 321118544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001992-64.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001992-64.2025.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - H. - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades … Processo 1001992-64.2025.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - H. - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo" Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Proceda-se a busca e apreensão e cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 dias úteis, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo.. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se a parte requerida não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (artigo 344, do CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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Processo nº 1001992-25.2025.8.26.0156

ID: 321058851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001992-25.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EVANIO JOSE DE LIMA MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER RAFAEL DE LIMA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER GABRIEL DE LIMA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001992-25.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Evanio Jose de Lima Moreira - Em face do exposto, julgo PROCEDENTE a ação movida por E…

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Processo nº 1001992-02.2025.8.26.0099

ID: 291683543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001992-02.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JUçARA GONçALVES SONIA GONçALVES GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS SILVA

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Processo 1001992-02.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Sonia Gonçalves Garcia - - Juçara Gonçalves - Vistos. Concedo benefício da gratuidade processual, anote-se. Diante das e… Processo 1001992-02.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Sonia Gonçalves Garcia - - Juçara Gonçalves - Vistos. Concedo benefício da gratuidade processual, anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM) "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. º Preferencialmente, se não justificada necessidade de expedição de mandado, EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO ( Art.247, V, do CPC). Carta de citação segue vinculada à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. º EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, que segue vinculada a esta decisão, caso a parte requerida tenha endereço fora da Comarca e fora das regiões abrangidas pela Central de Mandado Compartilhada. º Via digitalmente assinada desta decisão, servirá como MANDADO, havendo folha de rosto vinculada a esta decisão, se for o caso. Int. - ADV: ANA CAROLINA PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS SILVA (OAB 232166/SP), ANA CAROLINA PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS SILVA (OAB 232166/SP)

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Processo nº 1001992-95.2024.8.26.0629

ID: 281284433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001992-95.2024.8.26.0629

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

EDI DEMARQUI INFORMATICA LTDA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO HENRIQUE JERONIMO DA SILVEIRA

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ADV: João Henrique Jeronimo da Silveira (OAB 331040/SP) Processo 1001992-95.2024.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edi Demarqui Informatica Ltda-me - Designo sessão de conci… ADV: João Henrique Jeronimo da Silveira (OAB 331040/SP) Processo 1001992-95.2024.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edi Demarqui Informatica Ltda-me - Designo sessão de conciliação NA MODALIDADE VIRTUAL para o dia 07 de agosto de 2025, às 10:30 horas, a ser realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS. Intime-se a parte autora sobre a sessão designada, advertindo-se sobre a necessidade de informar o e-mail ao advogado ou caso não possua advogado, esta deverá encaminhar e-mail para tietejec@tjsp.jus.br com seu contato de e-mail. Cite-se a parte ré, no atual endereço de fls. 101, para os termos da presente ação, intimando-a para participar da audiência de conciliação, advertindo-se sobre a necessidade de informar o e-mail ao advogado ou caso não possua advogado, esta deverá encaminhar e-mail para tietejec@tjsp.jus.br com seu contato de e-mail. Caso a sessão de conciliação resulte infrutífera, o prazo para apresentação de eventual contestação será de 15 (quinze) dias e fluirá a partir da data da audiência, oportunidade em que, caso seja de interesse, deverá apresentar pedido contraposto, trazer provas e arrolar até três testemunhas. Ressaltando-se que, constatada necessidade, designar-se-á audiência de instrução e julgamento. Os advogados atuantes deverão informar nos autos os respectivos e-mails (deles e de seus clientes), com antecedência mínima de 07 dias da data designada, com a finalidade de participar da referida audiência. Frisa-se ainda que o equipamento necessário para participar da audiência é um computador, câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones, além de acesso à internet. Assim, na data e horário designado, as partes e seus advogados (se possuírem) deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso - a ser encaminhado nos respectivos e-mails -, com vídeo e áudio habilitados, devendo ainda estar de posse de documento de identificação pessoal com foto. As demais coordenadas para a realização serão encaminhadas nos e-mails respectivos e podem ser encontradas emhttp://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Intimem-se.

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Azul Companhia De Seguros Gerais x J. R. Construtora E Terraplanagem Ltda.

ID: 314755327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001992-27.2024.8.26.0587

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

J. R. CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA.

Intimação

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

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ANA CAROLINA DE OLIVEIRA

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Processo 1001992-27.2024.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - J. R. Construtora e Terraplanagem Ltda. - Vistos. Em regra as partes, na pe… Processo 1001992-27.2024.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - J. R. Construtora e Terraplanagem Ltda. - Vistos. Em regra as partes, na petição inicial e na contestação, respectivamente, protestam de forma genérica pela produção de todas as provas permitidas em direito. Todavia, nesta fase processual necessária se faz a especificação de provas acompanhada da respectiva justificação de pertinência, de modo que possa o juízo aferir a necessidade ou não da produção da prova pugnada. Ademais, quando a produção de prova oral demonstra pertinência, é necessário aperfeiçoar a pauta em relação à disponibilidade de tempo para realização das audiências, com o prévio conhecimento do número de testemunhas a serem ouvidas, visando se antever o tempo necessário de duração das oitivas. Assim, no prazo de 15 dias, indiquem os pontos controvertidos da presente demanda e especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Caso sejam juntados novos documentos, nos termos do artigo 437, §1º, CPC, dê-se ciência à parte contrária antes da remessa dos autos à conclusão. As petições deverão ser corretamente classificadas como indicação de provas (código 38022), a fim de evitar tumulto processual. Sem prejuízo, manifestem-se as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, consignando, entretanto, que a conciliação poderá ser alcançada na audiência de instrução a ser designada. Int. - ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA (OAB 448223/SP)

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Cláudio Roberto Maldonado e outros x Banco Santander S/A e outros

ID: 278628107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001992-18.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLáUDIO ROBERTO MALDONADO SUELI APARECIDA DOS SANTOS MALDONADO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER S/A IVANEUSA BARBOSA RAMOS RODRIGO CAMILO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA PIANTA

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RICARDO NEGRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBIA PEREIRA DA SILVA

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CLEONICE FONTANA DE SOUZA

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CARLOS ALBERTO CESÁRIO VADALA

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ADV: Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Carlos Alberto Cesário Vadala (OAB 219506/SP), Cleonice Fontana de Souza (OAB 262211/SP), Thiago Rodrigues de Oliveira da Silva Pianta (OAB 425507/SP), Klebia Per… ADV: Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Carlos Alberto Cesário Vadala (OAB 219506/SP), Cleonice Fontana de Souza (OAB 262211/SP), Thiago Rodrigues de Oliveira da Silva Pianta (OAB 425507/SP), Klebia Pereira da Silva (OAB 448585/SP) Processo 1001992-18.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cláudio Roberto Maldonado, Sueli Aparecida dos Santos Maldonado - Reqda: Ivaneusa Barbosa Ramos, Rodrigo Camilo de Oliveira, Banco Santander S/A - Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência e julgo procedente a ação, o que faço para: 1- declarar a nulidade do negócio jurídico de compra e venda datado de 27/09/2023 estabelecido entre as corrés Mendes Pereira e Ivaneusa e a consequente nulidade do registro R.06, da matrícula, determinando seu cancelamento. 2- declarar a nulidade dos negócios jurídicos e registros subsequentes, (R.07 e R.08), determinando seus cancelamentos. 3- acolher o pedido de adjudicação compulsória para que a presente sentença, de imediato, produza todos os efeitos da declaração não emitida, (outorga de escritura), a fim de que o bem seja adjudicado em favor dos autores, expedindo-se a competente carta de sentença para registro imobiliário. 4- condenar os corréus, solidariamente, à indenização por danos morais, no importe de R$ 30.000,00, com correção monetária pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo desde a sentença e juros moratórios de 1%, ao mês, desde a citação, ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024 deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1.º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA e juros de mora de acordo com a nova taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC). 5- condenar os réus, solidariamente, às custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da causa. Expeçam-se os mandados pertinentes. Retirada e encaminhamento de expedientes, diretamente, pela parte interessada. PRIC. São Paulo, 23 de maio de 2025.

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J. B. De C. x D. M. De C.

ID: 320858685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001992-10.2021.8.26.0271

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. B. DE C.

Polo Passivo:

D. M. DE C.

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES SILVA

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CRISTIANE ALVES DA SILVA

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Processo 1001992-10.2021.8.26.0271 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.B.C. - D.M.C. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, nos ter… Processo 1001992-10.2021.8.26.0271 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.B.C. - D.M.C. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, incisos I e III, b, do Código de Processo Civil, para: I DECRETAR O DIVÓRCIO de JBC e DMC, dissolvendo o vínculo matrimonial existente entre as partes, com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal. II HOMOLOGAR, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de partilha de bens celebrado entre as partes, atribuindo: À ré, DMC, a integralidade dos direitos sobre o bem imóvel localizado na Rua Isa, nº 29, Vila Dr. Cardoso, Itapevi-SP, CEP: 06654-280. Ao autor, JBC, a integralidade dos direitos sobre o veículo automotor GM/Corsa Sedan Joy, Placa DFY5068. III CONDENAR o autor, JBC, ao pagamento de pensão alimentícia em favor da ré, DMC, no valor correspondente a 1/3 (um terço) de seus rendimentos líquidos. Os valores deverão ser descontados diretamente em folha de pagamento e depositados em conta bancária de titularidade da ré (ou de sua curadora), a ser informada nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Considerando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré, com fundamento no artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ao pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Fica, no entanto, suspensa a exigibilidade de tais verbas, por ser a ré beneficiária da justiça gratuita, conforme artigo 98, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda à averbação do divórcio à margem do assento de casamento das partes. Consigno, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. P.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: GILMAR RODRIGUES SILVA (OAB 107697/SP), CRISTIANE ALVES DA SILVA (OAB 434647/SP)

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Processo nº 1006904-21.2025.8.26.0009

ID: 323911186

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1006904-21.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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Processo 1006904-21.2025.8.26.0009 - Carta Precatória Cível - Obrigação de Entregar (nº 1001992-37.2025.8.26.0152 - 2ª Vara Cível do Foro de Cotia) - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A … Processo 1006904-21.2025.8.26.0009 - Carta Precatória Cível - Obrigação de Entregar (nº 1001992-37.2025.8.26.0152 - 2ª Vara Cível do Foro de Cotia) - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos, etc. CUMPRA-SE, com urgência, servindo esta como mandado, com os benefícios do art. 212 e seguintes, do Código de Processo Civil. Havendo irregularidade processual observada pela Serventia na análise dos documentos que instruem a presente carta precatória, que impeça o cumprimento do ato deprecado, fica desde já autorizada a intimar o interessado a providenciar a regularização, devolvendo-se a origem no caso de decurso do prazo. Anoto que, para o cumprimento do ato, após a expedição do mandado, deverá o interessado entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência, observando ainda que desde 24 de abril de 2023, o cumprimento dos mandados passa a estar sob a gestão da Central de Mandados Compartilhada, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 248/2023. O oficial de justiça não deverá cumprir o ato sem o contato da parte interessada. Caso não haja o contato para acompanhamento da diligência até o término do prazo, o mandado deverá ser devolvido sem cumprimento. Assim sendo, ao patrono será informado, no corpo do mandado a ser expedido, o e-mail institucional da respectiva SADMs, seja dos Foros Regionais ou dos Centrais, a fim de que o interessado entre em contato e tome as providências cabíveis para acompanhar a diligência deprecada. Diante da urgência, autorizo, desde já, a expedição concomitante dos mandados para todos os endereço constantes na deprecata, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento. Fica desde já autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento, quando necessário, servindo o presente despacho como ofício à Autoridade Policial. Em caso de inércia da parte interessada, deverá o Oficial de Justiça certificar o ocorrido, ficando desde já o Setor autorizado a providenciar a devolução da carta para apreciação pelo d. Juízo Deprecante. Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298923/SP)

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Guillermo Irazusta Sevrini x Condomínio Edifício João Pedro Figueiredo

ID: 328364474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001992-59.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GUILLERMO IRAZUSTA SEVRINI

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO JOãO PEDRO FIGUEIREDO

Intimação

Advogados:

FERNANDO GABRIEL DE CARVALHO E SILVA

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CARLOS HENRIQUE HADDAD

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Processo 1001992-59.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Guillermo Irazusta Sevrini - Condomínio Edifício João Pedro Figueiredo - I- Requeira a parte VENCEDOR… Processo 1001992-59.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Guillermo Irazusta Sevrini - Condomínio Edifício João Pedro Figueiredo - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes). II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1). Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE. IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615). V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: CARLOS HENRIQUE HADDAD (OAB 110903/SP), FERNANDO GABRIEL DE CARVALHO E SILVA (OAB 351546/SP)

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Processo nº 1001992-07.2023.8.26.0411

ID: 330823057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001992-07.2023.8.26.0411

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSé MARIANO DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA MIYASAKI

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BRUNA STEPHANIE ROSSI SOARES

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Processo 1001992-07.2023.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Certidão de Tempo de Serviço - José Mariano Dias - Vistos. Por intermédio do V. Acórdão de fls. 439/461, a sentença de fls. 387/397 foi… Processo 1001992-07.2023.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Certidão de Tempo de Serviço - José Mariano Dias - Vistos. Por intermédio do V. Acórdão de fls. 439/461, a sentença de fls. 387/397 foi anulada, restando determinada a realização de nova perícia. Para tanto, nos termos da RESOLUÇÃO Nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, nomeio o perito OLÍVIO NUNES DE SOUZA, independentemente de compromisso. Considerando a necessidade de deslocamento do Sr. Perito e a distância percorrida por este, arbitro os honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 28, par. único da Resolução nº 305/2014 do CJF), os quais correrão à conta da Justiça Federal, nos termos da resolução citada, cuja requisição de pagamento será feita oportunamente. Determino nova produção de prova pericial, na seguinte forma: I) De forma direta, nas empresas Raízen Energia S/A - Filial Univalem em relação aos períodos de 16/07/1982 a 30/10/1984, 07/05/1985 a 31/12/1985, 01/01/1986 a 28/10/1987 e 24/07/1995 a 01/02/1996 e E W J Funilaria e Comércio de Peças, período de 01/04/1999 a 23/09/1999. II) Por similaridade nas empresas Fundição Del Santos S/A em relação ao período de 11/01/1988 a 24/02/1989, LIMAC - Montagens Industriais e Comércio Ltda, períodos de 01/12/1994 a 30/06/1995 e 02/02/1996 a 16/06/1997, Serlomonti - Manutenção Equipamentos Ltda., período de 03/05/2001 a 08/06/2001, Vicimart Equipamentos Industriais Ltda., período de 01/02/2003 a 31/07/2003 e G E de Orlândia Montagens Industriais Ltda., período de 01/02/2005 a 02/06/2005. Intime-se o perito para designação de data para realização da perícia. Informada a data de realização da perícia pelo profissional técnico, dê-se ciência às partes, nos termos do art. 474 do CPC. Destaco, ainda, que as partes poderão, no prazo de 15 dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos a serem respondidos pelo expert. Prazo para entrega do laudo: 30 dias. Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes, em 15 dias Intimem-se. - ADV: RAFAELA MIYASAKI (OAB 286313/SP), BRUNA STEPHANIE ROSSI SOARES (OAB 294516/SP)

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