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Processo nº 1002003-38.2025.8.26.0323

ID: 304058351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002003-38.2025.8.26.0323

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL DO VALE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIRO ANTONIO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002003-38.2025.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sociedade Educacional do Vale - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução f… Processo 1002003-38.2025.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sociedade Educacional do Vale - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º, do CPC), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O mandado deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do artigo referente, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, V). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 920, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 18/06/2025, e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1002003-38.2025.8.26.0323, à 2ª Vara Cível do Foro de Lorena, em que são partes: parte autora/exequente - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO VALE, CNPJ 08571402000158, e parte ré/executado - ARNALDO XAVIER JUNIOR, CPF 36108977833, cujo valor da causa é: R$ 4.094,61 (quatro mil e noventa e quatro reais e sessenta e um centavos). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Vale a via da presente decisão, assinada digitalmente, como mandado. Intime-se. - ADV: JAIRO ANTONIO BARBOSA (OAB 155704/SP)

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Hdi Seguros S.A. x Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S.A

ID: 301668386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002003-81.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002003-81.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Seguro - HDI Seguros S.A. - Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S.a - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código …

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Bianca Cristina Pavan e outros x Api Construtora E Incorporadora Spe Ltda

ID: 304078315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004864-14.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BIANCA CRISTINA PAVAN WAGNER LEAL BARBOSA

Polo Passivo:

API CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA

Intimação

Advogados:

NAYARA JOICE TEIXEIRA DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR PETRONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004864-14.2025.8.26.0032 (processo principal 1002003-09.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Wagner Leal Barbosa - - Bianca Cristina Pavan - Api Co…

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Processo nº 1002003-52.2022.8.26.0126

ID: 304099444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002003-52.2022.8.26.0126

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL JARAGUá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA MARQUINI FACCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002003-52.2022.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Jaraguá - Vistos. Fls. 266/267: 1. Observa-se que os endereços de intimação (fls…

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Processo nº 1002003-23.2025.8.26.0619

ID: 296060008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1002003-23.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

B. F. C. C. D. Q.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA ARIOLI ANDREGHETO PINOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002003-23.2025.8.26.0619 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - C.D.Q. - - B.F.C. - Vistos. Defiro às partes os benefícios da Justiça Gratuita. A gra…

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Hdi Seguros Do Brasil S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 311166849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002003-77.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação

Advogados:

JESUALDO ALMEIDA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LIBONATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002003-77.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Hdi Seguros do Brasil S.a. - Companhia Paulista de Força e Luz - Vistos. Manifeste-se a parte autora,…

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Cristiana Da Silva Alexandre x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 310779248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014575-88.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANA DA SILVA ALEXANDRE

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

GABRIEL ALLAN DIAS FERREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0014575-88.2025.8.26.0114 (processo principal 1002003-83.2025.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Cristiana da Silva Alexandre - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Em…

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A. A. M. I. S. A. x J. J. R. e outros

ID: 291022214

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002003-85.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. A. M. I. S. A.

Polo Passivo:

J. J. R. Q. A. DE B. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNA ROMEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002003-85.2024.8.26.0157/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002003-40.2025.8.26.0581

ID: 316602160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002003-40.2025.8.26.0581

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

C. V. DOS S. DE B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TULLIO CESAR CASTALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002003-40.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Família - C.V.S.B. - Diante da documentação apresentada, defiro gratuidade processual. Anote-se. Para análise do pedido de antecipação …

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B. Y. F. R. e outros x R. R.

ID: 319054874

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002003-16.2021.8.26.0408

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

B. Y. F. R. G. C. F. R. P. F. R. S. F. D.

Polo Passivo:

R. R.

Despacho

Advogados:

LEE JEFFERSON ROBERTO B G DE B V B DE O LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR FERREIRA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR FERREIRA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR FERREIRA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR FERREIRA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002003-16.2021.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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