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Gisleide Silva De Souza e outros x André Takami Morio

ID: 306180441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002043-16.2019.8.26.0069

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GISLEIDE SILVA DE SOUZA NELSON HIROSHI ORIKASSA

Polo Passivo:

ANDRé TAKAMI MORIO

Intimação

Advogados:

ROSELI REGINA BALMANT DA SILVA

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NACHISE HIRUMITSU

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GIOVANE MARCUSSI

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CIRSO AMARO DA SILVA

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Processo 1002043-16.2019.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Gisleide Silva de Souza - - Nelson Hiroshi Orikassa - André Takami Morio - Vistos. Ciente da renúncia do pa… Processo 1002043-16.2019.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Gisleide Silva de Souza - - Nelson Hiroshi Orikassa - André Takami Morio - Vistos. Ciente da renúncia do patrono do executado (fls. 673-674), determino a sua exclusão do cadastro de advogados do processo. Contudo, essa exclusão só será efetivada após o cumprimento do período de 10 dias de representação obrigatória, conforme estabelecido no artigo 112, § 1º, do Código de Processo Civil, que visa a não prejudicar o exequente. 1. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). 2. Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, III, do CPC, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. 3. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. 4. Caso sejam requeridas pesquisas de bens antes do prazo de 1 ano, será declarado o encerramento do prazo de suspensão, retomando-se o prazo da prescrição intercorrente. Remetam-se os autos ao arquivo. Consigno que para eventual desarquivamento do feito deverá a parte interessada providenciar o recolhimento da respectiva taxa, correspondente a 1,212 UFESP, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 206-2), conforme Comunicado nº. 47/22, da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Int. - ADV: NACHISE HIRUMITSU (OAB 421745/SP), GIOVANE MARCUSSI (OAB 165003/SP), CIRSO AMARO DA SILVA (OAB 229822/SP), CIRSO AMARO DA SILVA (OAB 229822/SP), ROSELI REGINA BALMANT DA SILVA (OAB 405598/SP)

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Processo nº 0006985-55.2024.8.26.0127

ID: 308112596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006985-55.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULA DOMENICA SILVEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEILDE LUZIA CARVALHO HOMEM

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Processo 0006985-55.2024.8.26.0127 (processo principal 1002043-60.2024.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Perdas e Danos - Paula Domenica Silveira de Lima - Vistos. Fls.3…

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Dalva Aparecida Siqueira x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 301058198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002043-28.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DALVA APARECIDA SIQUEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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CARLA ROBERTA DA COSTA

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Processo 1002043-28.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Dalva Aparecida Siqueira - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos. Foi admitido,… Processo 1002043-28.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Dalva Aparecida Siqueira - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos. Foi admitido, em 29 de maio de 2025 (data da publicação: 12 de junho de 2025), o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Assim, determino a suspensão do feito até o julgamento do aludido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, devendo ser lançada a movimentação 75059 no sistema SAJ. No caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser lançado o código SAJ 14985 (1ª instância) ou 55555 (2ª instância). Providencie a Serventia a anotação do Tema 59. Sem prejuízo do determinado acima, para fins de regularização dos autos, verifico que a notificação da renúncia do mandato juntada à fl. 150 não é apta a confirmar cabalmente o recebimento da notificação, não podendo ser considerada válida por não atender aos requisitos do artigo 112 do CPC. Assim, determino ao advogado renunciante que comprove a notificação da renúncia à parte requerida, observando as formalidades legais, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: CARLA ROBERTA DA COSTA (OAB 491005/SP), EDUARDO MARTINELLI DA SILVA (OAB 223357/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

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Processo nº 1002043-32.2025.8.26.0319

ID: 296201293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 2ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1002043-32.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AGROPECUáRIA LL PRINCIPE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

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Processo 1002043-32.2025.8.26.0319 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Agropecuária LL Principe Ltda. - No curso da ação as partes transigiram; pediram a homologação e a e… Processo 1002043-32.2025.8.26.0319 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Agropecuária LL Principe Ltda. - No curso da ação as partes transigiram; pediram a homologação e a extinção (fls. 49-53). O pedido merece albergamento, pois, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas (CC, art. 840). Ademais, nada obsta a homologação; a transação versa sobre direitos patrimoniais de caráter privado (art. 841). Isto posto, homologo, pois, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a transação celebrada entre as partes. Julgo extinto este processo (CPC, art. 487, III). Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência do prazo recursal (art. 1.000, § único). Anote-se a extinção no sistema (NSCGJ, Prov. 30/13, arts. 59 e 176). Eventual adimplemento da transação, se descumprida, deverá ser promovida em execução de sentença (NSCGJ, Prov. 30/13, arts. 917 e 1.286 § 1º). O requerimento deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (§ 3º). A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a)- No peticionamento eletrônico, acessar o menu: "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) - Preencher o nº do processo principal; c) - O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) - No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e)- No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença". As orientações da E. Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo acerca do protocolo eletrônico e o processamento do cumprimento de sentença estão resumidas no Comunicado 1.789/2017 de 1º.08.2017. Não há custas em aberto devidas ao Estado a serem pagas. Transitada em julgado, arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais e administrativas. Tratando-se de ação encerrada por acordo, porém com parcelamento do débito em prestações vincendas, deverá ser anotado o código 61614 - arquivado provisoriamente. P. R. I.. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)

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S. M. F. L. x R. Dos S. M.

ID: 316684668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002043-97.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

S. M. F. L.

Polo Passivo:

R. DOS S. M.

Intimação

Advogados:

RAFAELA ALVES DO CARMO

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CAROLAINE NEVES RODRIGUES

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ANNA CLAUDIA SILVA BENTES

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Processo 1002043-97.2025.8.26.0168 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.M.F.L. - R.S.M. - Vistos. Trata-se de ação de alimentos onde foram fixados os alimentos provisórios e deferid… Processo 1002043-97.2025.8.26.0168 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.M.F.L. - R.S.M. - Vistos. Trata-se de ação de alimentos onde foram fixados os alimentos provisórios e deferidos os benefícios da justiça gratuita à parte autora. A parte requerida juntou procuração e o ofício de indicação via convênio Defensoria Pública e OAB/SP, com o deferimento dos benefícios da assistência judiciária. Despacho proferido no Agravo de Instrumento nº 2140117-36.2025.8.26.0000, em trâmite perante a Colenda 5ª Câmara de Direito Privado. Regularização da representação processual do autor (convênio DPE/OAB-SP), o qual atingiu a maioridade (fls. 71/74). Em audiência de tentativa de conciliação a parte autora manifestou seu desinteresse em prosseguir com a ação, requerendo a extinção do feito, estando a parte requerida de acordo. Manifestação do Ministério Público pela homologação do pedido de desistência. Desnecessário o consentimento do réu, uma vez que não foi oferecida citação. Homologo o pedido de desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, e o faço com fundamento nos artigos 316 e 485, VIII, do Código de Processo Civil, ficando, por consequência, revogada a decisão que fixou os alimentos provisórios. Nos termos do artigo 90 do diploma processual, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, com suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de triangulação da relação processual. Serve a presente como ofício à Colendo 5ª Câmara de Direito Privado comunicando a desistência da ação, o que, s.m.j., acarretará a perda de objeto recursal. Encaminhe-se por meio eletrônico (upjdp1_processamento@tjsp.jus.br). Inexistindo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, através do botão-atividade próprio, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Afixe-se a tarja referente ao registro da sentença. Publique-se e intime(m)-se, dispensado o registro (art. 72, §6º, NSCGJ). - ADV: CAROLAINE NEVES RODRIGUES (OAB 463127/SP), ANNA CLAUDIA SILVA BENTES (OAB 486478/SP), RAFAELA ALVES DO CARMO (OAB 365545/SP)

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Processo nº 1002043-82.2018.8.26.0220

ID: 315958611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002043-82.2018.8.26.0220

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALBANIZE MARIA SANTOS DE OLIVEIRA MELLO MARIA EUNICE VIEIRA GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON GONÇALVES

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ANDERSON QUIRINO

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Processo 1002043-82.2018.8.26.0220 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Eunice Vieira Gonçalves - Albanize Maria Santos de Oliveira Mello e outros - Vistos. Homologada a partilha as folhas 3… Processo 1002043-82.2018.8.26.0220 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Eunice Vieira Gonçalves - Albanize Maria Santos de Oliveira Mello e outros - Vistos. Homologada a partilha as folhas 323, houve comunicação por parte do Juizado Especial desta Comarca, as folhas 355, sobre a extinção do feito que lá tramitava, ocorrendo o levantamento da penhora no rosto dos autos. Assim, lavre-se termo de levantamento da penhora, anotada as folhas 271. Após, cientifiquem-se as partes e retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ANDERSON QUIRINO (OAB 381461/SP), ANDERSON QUIRINO (OAB 381461/SP), ANDERSON QUIRINO (OAB 381461/SP), ANDERSON QUIRINO (OAB 381461/SP), ANDERSON QUIRINO (OAB 381461/SP), ANDERSON QUIRINO (OAB 381461/SP), ANDERSON QUIRINO (OAB 381461/SP), ANDERSON QUIRINO (OAB 381461/SP), ROBSON GONÇALVES (OAB 382353/SP), ANDERSON QUIRINO (OAB 381461/SP), ROBSON GONÇALVES (OAB 382353/SP), ROBSON GONÇALVES (OAB 382353/SP), ROBSON GONÇALVES (OAB 382353/SP), ROBSON GONÇALVES (OAB 382353/SP), ROBSON GONÇALVES (OAB 382353/SP), ANDERSON QUIRINO (OAB 381461/SP), ROBSON GONÇALVES (OAB 382353/SP), ANDERSON QUIRINO (OAB 381461/SP), ANDERSON QUIRINO (OAB 381461/SP), ANDERSON QUIRINO (OAB 381461/SP), ANDERSON QUIRINO (OAB 381461/SP), ANDERSON QUIRINO (OAB 381461/SP), ANDERSON QUIRINO (OAB 381461/SP), ANDERSON QUIRINO (OAB 381461/SP), ANDERSON QUIRINO (OAB 381461/SP), ANDERSON QUIRINO (OAB 381461/SP), ANDERSON QUIRINO (OAB 381461/SP), ANDERSON QUIRINO (OAB 381461/SP), ANDERSON QUIRINO (OAB 381461/SP), ANDERSON QUIRINO (OAB 381461/SP), ANDERSON QUIRINO (OAB 381461/SP), ANDERSON QUIRINO (OAB 381461/SP), ANDERSON QUIRINO (OAB 381461/SP), ROBSON GONÇALVES (OAB 382353/SP), ROBSON GONÇALVES (OAB 382353/SP), ROBSON GONÇALVES (OAB 382353/SP), ROBSON GONÇALVES (OAB 382353/SP), ROBSON GONÇALVES (OAB 382353/SP), ROBSON GONÇALVES (OAB 382353/SP), ROBSON GONÇALVES (OAB 382353/SP), ROBSON GONÇALVES (OAB 382353/SP), ROBSON GONÇALVES (OAB 382353/SP), ROBSON GONÇALVES (OAB 382353/SP), ROBSON GONÇALVES (OAB 382353/SP), ROBSON GONÇALVES (OAB 382353/SP), ROBSON GONÇALVES (OAB 382353/SP), ROBSON GONÇALVES (OAB 382353/SP), ROBSON GONÇALVES (OAB 382353/SP), ROBSON GONÇALVES (OAB 382353/SP), ROBSON GONÇALVES (OAB 382353/SP), ROBSON GONÇALVES (OAB 382353/SP), ROBSON GONÇALVES (OAB 382353/SP)

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Lea Margarida Da Silva Bel x Jonas Moreira Bel

ID: 315977857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006515-74.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LEA MARGARIDA DA SILVA BEL

Polo Passivo:

JONAS MOREIRA BEL

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

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PÂMELA SANTANA TEODORO

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MARCOS RAIMUNDO DA SILVA

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Processo 0006515-74.2025.8.26.0196 (processo principal 1002043-47.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Lea Margarida da Silva Bel - Jonas Moreira Bel - Vistos. Mantenho … Processo 0006515-74.2025.8.26.0196 (processo principal 1002043-47.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Lea Margarida da Silva Bel - Jonas Moreira Bel - Vistos. Mantenho a gratuidade judiciária concedida ao autor na fase de conhecimento. Providenciem as anotações necessárias, conforme Comunicado CG 1789/2017. Nos termos do artigo 513 §2º, I do CPC, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, para pagamento, no prazo de quinze dias, do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, ciente de que "(...) o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo (...)", conforme Tese nº 677 fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos. O(a) executado(a) fica advertido(a) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário ou, realizado o depósito apenas para garantia do juízo, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário ou apenas garantido o juízo, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, independente de nova intimação do credor, o(a) exequente poderá pedir pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, com comprovação do prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/2012, calculadas para cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a(o) exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP), MARCOS RAIMUNDO DA SILVA (OAB 411684/SP), PÂMELA SANTANA TEODORO (OAB 421477/SP)

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Valdomiro Ferreira De Oliveira x Prefeitura Municipal De Narandiba

ID: 325202669

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002043-43.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA

Intimação de acórdão

Advogados:

CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA

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CRISTIANI COSIM DE OLIVEIRA VILELA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002043-43.2024.8.26.0456 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirapozinho - Recorrente: Valdomiro Ferreira de Oliveira - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE NARAN… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002043-43.2024.8.26.0456 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirapozinho - Recorrente: Valdomiro Ferreira de Oliveira - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO. NARANDIBA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO GRAU DE INSALUBRIDADE (DE 20% PARA 40%) E DE RECONHECIMENTO DE SUPRESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA, COM O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS PRETÉRITAS. DESCABIMENTO. DIREITO À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUE FICA A CRITÉRIO DA LEGISLAÇÃO DOS ENTES FEDERADOS. LEI MUNICIPAL Nº 792/94 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NARANDIBA) QUE PREVÊ O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NOS PERCENTUAIS DE 10% E DE 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO, CONFORME O GRAU. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO LOCAL DE GRAU DE INSALUBRIDADE DE 40%. AUTOR QUE RECEBIA A VERBA EM SEU PATAMAR MÁXIMO. LM Nº 792/94, ADEMAIS, QUE NÃO CONTEMPLA QUALQUER DISPOSIÇÃO REFERENTE AO INTERVALO INTRAJORNADA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU DE IRREGULARIDADE POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cristiani Cosim de Oliveira Vilela (OAB: 193656/SP) - Claudio Rogerio Malacrida (OAB: 150890/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Marcos Aurelio Teixeira Batista e outros x Mabe Brasil Eletrodomésticos Ltda

ID: 324512496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1002043-11.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS AURELIO TEIXEIRA BATISTA MATHEUS DE ALMEIDA ALVES

Polo Passivo:

MABE BRASIL ELETRODOMéSTICOS LTDA

Intimação

Advogados:

MATHEUS DE ALMEIDA ALVES

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LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES

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Processo 1002043-11.2025.8.26.0229 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Marcos Aurelio Teixeira Batista - - Matheus de Almeida Alves - Mabe Brasil Eletrodomésticos LTDA - Vistos.… Processo 1002043-11.2025.8.26.0229 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Marcos Aurelio Teixeira Batista - - Matheus de Almeida Alves - Mabe Brasil Eletrodomésticos LTDA - Vistos. Satisfeitos os pressupostos objetivos e subjetivos, recebo os embargos de declaração de fls. 114/119 opostos por MARCOS AURELIO TEIXEIRA E MATHEUS ALMEIDA ALVES. Trata-se deEMBARGOS DE DECLARAÇÃOem que postula-se, pela sua via, reapreciação da sentença de fls. 107/108, requerendo que o afastamento da preliminar de decadência, aduzindo a existência de omissão/contradição, pra reforma da sentença a fim de determinar a habilitação do crédito em comento. Não vislumbro, entretanto, o substrato normativo autorizador do manejo dos embargos de declaração. Com efeito, o recurso aviado presta-se a sanar obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração, como se sabe, tem de ser vistos como mecanismo de aperfeiçoamento e complementação da prestação jurisdicional, de modo a traduzir os limites dos lide. Como já elucidado, o prazo decadencial do artigo 10 da Lei 14.112 passou a valer para todos os processos de falência em curso, de forma que o prazo decandencial para falências decretadas anteriormente a vigência da lei, como no caso da massa falida da mabe, teve inicio em 23/01/2021. Desta feita não há que se falar em omissão ou contradição acerca da decisão embargada, que reconheceu a decadência instituída pela Lei14.112, e conforme já ressalto na sentença competia ao credor requerer ao juízo trabalhista a expedição de ofício a este juízo falimentar solicitando a reserva do valor. O que não o credor não o fez, portanto o incidente de habilitação distribuído em 08/03/2025, ou seja prazo extemporâneo ao imposto na Lei falimentar. Assim sendo,REJEITOos embargos de declaração interpostos pelos fundamentos esposados. Intimem-se. - ADV: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), MATHEUS DE ALMEIDA ALVES (OAB 292445/SP), MATHEUS DE ALMEIDA ALVES (OAB 292445/SP)

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Processo nº 1002043-41.2025.8.26.0510

ID: 333337904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002043-41.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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Processo 1002043-41.2025.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls.63: recebo como emenda à inicial. Retifique-se o …

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