Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002070-03.2024.8.26.0302" – Página 50 de 56

E. D. De O. x J. E. De S.

ID: 301002076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002070-72.2021.8.26.0604

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. D. DE O.

Polo Passivo:

J. E. DE S.

Intimação

Advogados:

NATALIA FORMICA REZENDE

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KLEBER DE OLIVEIRA

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FRANCISCO ELIAS ALVES FILHO

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Processo 1002070-72.2021.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - E.D.O. - J.E.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido com resolução do mérito nos t…

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Juliane Soares Da Silva x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 294052727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002070-70.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JULIANE SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

GABRIEL ROSSETO BORGES

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EDUARDO SANTOS FAIANI

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Processo 1002070-70.2025.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Juliane Soares da Silva - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Posto isso, com resolução do…

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Jose De Alencar x Abenprev - Associação De Benefícios E Previdência

ID: 316091003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002070-43.2024.8.26.0515

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DE ALENCAR

Polo Passivo:

ABENPREV - ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

LESLIE CRISTINE MARELLI

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JOANA VARGAS

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DANIEL GERBER

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Processo 1002070-43.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose de Alencar - Abenprev - Associação de Benefícios e Previdência - Vistos. Conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESID…

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Processo nº 1001237-48.2022.8.26.0627

ID: 315617558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001237-48.2022.8.26.0627

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULO NORBERTO INFANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO NORBERTO INFANTE

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Processo 1001237-48.2022.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Paulo Norberto Infante - Fl. 209/215: primeiramente, cadastre-se o peticionante como terceiro interessado, po…

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Processo nº 1002070-50.2025.8.26.0372

ID: 332704558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002070-50.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELI TALYTA XAVIER DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DURANTE DE OLIVEIRA

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Processo 1002070-50.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Francieli Talyta Xavier dos Santos - Vistos. 1. Da análise dos autos, verifica-se a necessidade de juntada…

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Juliane Soares Da Silva x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 332411237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002070-70.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JULIANE SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

GABRIEL ROSSETO BORGES

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EDUARDO SANTOS FAIANI

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Processo 1002070-70.2025.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Juliane Soares da Silva - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Posto isso, com resolução do…

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Alberto Manon Pacheco De Almeida Prado x Peterson Gabriel Rodrigues De Camargo

ID: 278047857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004980-03.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALBERTO MANON PACHECO DE ALMEIDA PRADO

Polo Passivo:

PETERSON GABRIEL RODRIGUES DE CAMARGO

Intimação

Advogados:

PALOMA DE OLIVEIRA ALONSO

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ALBERTO MANON PACHECO DE ALMEIDA PRADO

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ADV: Paloma de Oliveira Alonso (OAB 249469/SP), Alberto Manon Pacheco de Almeida Prado (OAB 334104/SP) Processo 1004980-03.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alberto Manon Pacheco de … ADV: Paloma de Oliveira Alonso (OAB 249469/SP), Alberto Manon Pacheco de Almeida Prado (OAB 334104/SP) Processo 1004980-03.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alberto Manon Pacheco de Almeida Prado, Alberto Manon Pacheco de Almeida Prado, Alberto Manon Pacheco de Almeida Prado - Reqdo: Peterson Gabriel Rodrigues de Camargo - Vistos. Finda a fase postulatória. Passo a sanear o processo. As condições da ação são verificadas pela análise do pedido in statu assertionis (segundo as assertivas da inicial). Como acentua Kazuo Watanabe, as 'condições da ação' são aferidas no plano lógico e da mera asserção do direito, e a cognição a que o juiz procede consiste em simplesmente confrontar a afirmativa do autor com o esquema abstrato da lei. Não se procede ainda, ao acertamento do direito afirmado (Da Cognição no Processo Civil, 2ª Ed., 2000, Ed. Bookseller, pg. 94). Apta a inicial e reconvenção; as pretensões ajuizadas derivam por causalidade lógica da narrativa de fatos e fundamentos jurídicos e têm potencial útil para gerar provimento jurisdicional que adjudica o bem da vida pretendido. No mais, as questões são meritórias. A respeito a lição de Luiz Guilherme Marinoni, muito didático, preciso e claro a respeito: As condições da ação devem ser aferidas de acordo com a afirmativa feita pelo autor na petição inicial, ou seja, in statu assertionis. Não se trata, porém, de fazer um julgamento sumário das condições da ação, como se elas pudessem voltar a ser apreciação com base em outra cognição. O que importa é a afirmação do autor, e não a correspondência entre a afirmação e a realidade, que já seria problema de mérito (Novas Linhas de Processo Civil, Malheiros, pg. 212). Sem demais preliminares ou nulidades, saneado o processo. Pontos controvertidos: existência ou não de prestação de serviços advocatícios adequados e eficientes ou imperícia; o valor da prestação de serviços prestados eventualmente devido à parte autora; eventual existência e extensão de prejuízo à parte requerida-reconvinte. O ônus da prova incumbe à cada qual das partes quanto à respectiva pretensão, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil. Em prosseguimento, 1... Como prova do Juízo: 1.1... Requisite-se à CEF cópia integral do procedimento administrativo referente ao pagamento de DPVAT à parte autora (encaminhar cópia de fls. 166 para melhor identificar a referência); 1.2... Requisite-se ao Juízo do Juizado Federal Especial Cível de Jaú cópia integral do processo 5000023-68.2022.4.03.6336; 1.3... Após a juntada dos documentos dos itens anteriores, intime-se ambas as partes para facultar a indicação e precisa especificação de provas no prazo de 15 dias, justificando-as devidamente, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito e/ou para acolhimento de deliberação instrutória. Intime-se.

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Processo nº 0018651-83.2024.8.26.0602

ID: 294909215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018651-83.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA SANTOS ELOI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA GOMES DA SILVA

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Processo 0018651-83.2024.8.26.0602 (processo principal 1002070-73.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Camila Santos Eloi - Vistos. 1 - Trata-se … Processo 0018651-83.2024.8.26.0602 (processo principal 1002070-73.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Camila Santos Eloi - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização de novas diligências, bem como a expedição de carta precatória (item 3 de fls. 14/16), pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 - execução frustrada). Int. - ADV: MARCIA GOMES DA SILVA (OAB 274453/SP)

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Processo nº 1002070-56.2023.8.26.0037

ID: 290709588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002070-56.2023.8.26.0037

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS JOSé BATISTA LEITãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

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Processo 1002070-56.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos José Batista Leitão - Vistos. - As partes estão concordes sobre o quantum decorrente da condenação.… Processo 1002070-56.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos José Batista Leitão - Vistos. - As partes estão concordes sobre o quantum decorrente da condenação. Deste modo, homologo os cálculos apresentados às págs. 298 e seguinte, inclusive quanto ao valor dos honorários advocatícios indicados, ora ratificados como fixados pelo juízo, devendo a execução ter prosseguimento. Observo que, de acordo com o novo regramento implantado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Comunicado 394/15), o sistema de precatórios/requisitórios passou a ser digital. Nesse contexto, deverá a parte exequente, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão, peticionar eletronicamente, por meio do portal E-SAJ, petição intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos quanto para digitais, sob pena de arquivamento da execução. Ressalte-se que o procedimento deverá ser cadastrado como incidente processual e que deverão ser digitalizadas as principais peças do processo judicial que originou a dívida (tendo em vista que posteriormente todos esses documentos serão utilizados nos procedimentos seguintes), além de registrar os valores individualizados por credor e verba. Em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, considerando que a atualização monetária do valor objeto da requisição de pequeno valor, do qual o ente público foi citado, é elaborada pelo órgão devedor no momento do pagamento, deve a parte exequente, ao elaborar o incidente digital, constar o valor sem atualizações (pois tais atualizações, como dito, serão feitas no momento do pagamento). Ressalto que se o valor constante do cadastro no sistema e-Saj divergir do valor do cálculo, tornará prejudicado o pagamento. Saliento, ainda, que o cálculo deverá ser individualizado por credor. Após receber e conferir a petição eletrônica e se as cópias dos documentos são suficientes, atendidos os requisitos e observados os procedimentos de trâmite dentro do fluxo digital, proferida a decisão pelo MM. Juiz, a serventia judicial deverá gerar o ofício requisitório/precatório. No mais, aguarde-se o pagamentos. I. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)

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Processo nº 1001237-48.2022.8.26.0627

ID: 317079958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001237-48.2022.8.26.0627

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAULO NORBERTO INFANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO PEREIRA DA ROCHA

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PAULO NORBERTO INFANTE

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HIGOR DOS SANTOS MACIEL

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CESAR ALVES BARBOSA

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Processo 1001237-48.2022.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Paulo Norberto Infante - RENATO OLIVAL DA SILVA - REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE P. 234 PARA INTIMAÇÃO DO T… Processo 1001237-48.2022.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Paulo Norberto Infante - RENATO OLIVAL DA SILVA - REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE P. 234 PARA INTIMAÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO: "Fl. 209/215: primeiramente, cadastre-se o peticionante como terceiro interessado, por ora (e republique-se este despacho para que o terceiro dele seja intimado).No mais, esclareça o terceiro interessado sua pretensão. Isso porque, em detida análise aos autos n.º 1002070-32.2023.8.26.0627, não encontrei decisão segundo a qual o imóvel tenha sido penhorado. A decisão mais próxima à data mencionada na petição seria a de fls. 52/53 daqueles autos, por meio da qual as partes foram cientificadas da penhora do rosto nestes autos, bem como deferida a realização de pesquisas por meio do SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.Rememora-se, entretanto, que a penhora no rosto dos autos diz respeito a valores, e não a imóveis. E, de todo modo, foi, posteriormente liberada/levantada, conforme decisão de fls. 115/116 daqueles autos.Com a manifestação do terceiro interessado, se solicitado o ingresso no processo na condição de assistente litisconsorcial do alienante Paulo Norberto Infante (como já anuído por este - fl. 227), desde já DEFIRO, com fundamento no artigo 109, § 2º, do CPC. Nesta hipótese, atualize-se o Cadastro de Partes para incluir Renato Olival da Silva no polo ativo da demanda.Em tempo: não se ignora que os embargos de terceiro deveriam ter sido autuados em apartado, nos termos do artigo 674, caput, do CPC. Contudo, há de se considerar que, neste caso específico, não está claro o que pretende solicitar o terceiro interessado. Se se limitar ao ingresso no processo como assistente, como interpretou o alienante, trata-se de pedido que poderia ter sido realizado por mera petição.Int.-se." - ADV: PAULO NORBERTO INFANTE (OAB 174594/SP), HIGOR DOS SANTOS MACIEL (OAB 395727/SP), CESAR ALVES BARBOSA (OAB 400416/SP), TIAGO PEREIRA DA ROCHA (OAB 512847/SP)

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