Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1002348-08.2024.5.02.0242" - Resultados da Busca – Página 50 de 50

Resultados para "1002348-08.2024.5.02.0242" – Página 50 de 50

V. H. B. x J. C. B.

ID: 278963444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002517-97.2022.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

V. H. B.

Polo Passivo:

J. C. B.

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO GABRIEL DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA BEEK DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANUELLE MARIA DE CASTRO PEREGRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS DA SILVA EUSTAQUIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO MASSAFERRO GIUSTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marco Aurelio Gabriel de Oliveira (OAB 151588/SP), Luciana Beek da Silva (OAB 196497/SP), Danilo Massaferro Giusti (OAB 261306/SP), Denis da Silva Eustaquio (OAB 407192/SP), Emanuelle Maria de C… ADV: Marco Aurelio Gabriel de Oliveira (OAB 151588/SP), Luciana Beek da Silva (OAB 196497/SP), Danilo Massaferro Giusti (OAB 261306/SP), Denis da Silva Eustaquio (OAB 407192/SP), Emanuelle Maria de Castro Peregrino (OAB 499987/SP) Processo 0002517-97.2022.8.26.0004 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: V. H. B. - Reqdo: J. C. B. - Cuida-se de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, promovida por V. H. B contra José Carlos Bianchi, B & J Empreendimentos Imobiliarios e Participações Ltda, Divi-teto Administração de Bens Ltda e JCB Arquitetura e Construções Ltda. Alegou a requerente, em síntese, que o requerido José Carlos é arquiteto bem-sucedido e atuante no mercado de trabalho, gozando de bom nome e prestígio. Afiançou, por isso, que ele possui patrimônio e rendimentos advindos do exercício da atividade profissional, o que lhe confere um excelente padrão de vida. Apesar disso, afirmou que o seu patrimônio está todo alocado em empresas que, por sua vez, estão em nome de seus filhos, situação que impede a sua credora, ora requerente, de satisfazer a quantia a que faz jus na ação executiva. Relatou que nessa demanda já foram realizadas todas as pesquisas nos sistemas informatizados, na busca de bens penhoráveis, sem sucesso, sendo apenas pequenos valores encontrados. Sustenta que, em havendo abuso da personalidade jurídica, consistente no desvio de finalidade ou na confusão patrimonial, com a intenção de ocultar o patrimônio do sócio de fato e frustrar a sua credora, de rigor a desconsideração inversa da personalidade jurídica, a fim de que as pessoas jurídicas respondam pelas dívidas pessoais do sócio de fato. Com a petição inicial foram juntados os documentos de fls. 09/71. Indeferida a inclusão dos filhos no requerido no polo passivo, com fundamento de que este incidente não é o meio adequado para discussão da prática de fraudes (fls. 72). Com a petição de emenda (fls. 78/79), foi retificado o polo passivo, com a inclusão das pessoas jurídicas (fls. 81). Houve a recusa no recebimento da citação postal pelo requerido José Carlos (fls. 87). Em resposta, a requerente argumentou que ele recebeu a citação no endereço diligenciado, no cumprimento de sentença (autos nº nº 0006116-15.2020.8.26.0004), que culminou no presente incidente (fls. 91/93) Informada a interposição de agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu a retificação do polo passivo (fls. 98/111), com a manutenção da decisão recorrida por este Juízo de piso (fls. 113). Informações recebidas pelo E. Tribunal de Justiça a fls. 124. As pessoas jurídicas foram citadas (fls. 133/134 e 154). Não obstante, José Carlos foi quem apresentou defesa (fl. 155/164), aduzindo, em suma, que a requerente não apresentou provas de que o requerido, executado naqueles autos, oculta bens com a finalidade de não realizar o pagamento da pensão alimentícia. Esclareceu que "a entrada dos filhos do casal nas empresas citadas, ocorreu antes, inclusive de fato ocorrer" (sic) e argumentou a ausência de requisitos para a desconsideração pretendida, sobretudo porque o requerido não integra os quadros societários dessas empresas. Sobre a dívida, alegou que a pensão alimentícia é um dever pessoal do executado, ora contestante, obrigação que não se estende às pessoas jurídicas, em especial pela ausência de confusão patrimonial. Pleiteou a improcedência do pedido. A procuração e os documentos pessoais foram juntada posteriormente, a fl. 165/170. Sobreveio a juntada do V. Acórdão, que negou provimento ao recurso (fls. 180/187), mantendo-se a decisão de fl. 72. Em réplica (fls. 201/208), sustentou a parte requerente que as alegações são genéricas e reiterou o argumento de que o requerido José Carlos esconde seus rendimentos atrás de suas empresas, inclusive porque vive uma vida incompatível com a situação que ele narrou nos autos do cumprimento de sentença. Mencionou, nessa petição, os bens que pertenceriam a José Carlos, juntando fotografias à peça. Postulou o deferimento das pesquisas nos sistemas informatizados. Ao final, insistiu na desconsideração. Certificado o decurso do prazo para a apresentação de defesa pelas empresas (fls. 212). Instados sobre a produção de provas (fls. 209), a parte autora pleiteou as pesquisas nos sistemas informatizados em nome das pessoas jurídicas e de José Carlos, inclusive em nome dos filhos dele, enquanto este postulou genericamente pela produção de prova documental e oral (fls. 216/217). O processo foi saneado a fls. 218/219. Nessa decisão, foram deferidas as pesquisas nos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud em nome das empresas revéis, com o indeferimento dessas mesmas em nome dos filhos de José Carlos. Os resultados das pesquisas foram juntados a fls. 228/1326. A parte requerente pediu a requisição dos documentos faltantes, ainda não encaminhados, apesar da ordem dada nos sistemas informatizados (fls. 1334/1336). O pedido foi deferido (fls. 1338/1340). Encaminhados novos documentos, juntados a fls. 1344/1798, 1824/1906, 1917/1973. Deferido a expedição de novos ofícios (fls. 1980), cujos respostas foram juntadas a fls. 1991/2081. Depois que sobrevieram os resultados das pesquisas nos sistemas informatizados, o requerido informou ter interesse na audiência de conciliação (fls. 2097), devidamente designada (fls. 2108), mas que restou infrutífera (fls. 2122). Na sequência, foram juntados, pela parte requerente, a planilha de débito atualizada e os documentos de representação (fls. 2123/2129). Reiterados os ofícios ainda não respondidos (fls. 2136 e 2424), com a juntada das respostas a fls. 2139/2381, 2383/2395, 2397/2401, 2447/2451, 2469. A instrução foi encerrada e concedido prazo para as alegações finais, por memoriais, apresentadas pela parte autora a fls. 2473/2478 e pela parte ré a fls. 2479/2491. É o relatório. Decido. De início, observo que o requerido José Carlos compareceu aos autos, dando-se por citado, e apresentou contestação. As demais rés não ofertaram impugnação. Embora revéis, diante da pluralidade de réus e a oferta de contestação por um eles, afasta-se a incidência dos efeitos da revelia, desde que a defesa seja útil aos demais. E ainda que assim não fosse, o Superior Tribunal de Justiça tem o entendimento de que a revelia gera a presunção relativa dos fatos alegados e não impõe a procedência automática do pedido. Não há outras questões pendentes de análise. Os elementos contidos nos autos se mostram hábeis a formar a convicção deste Juízo, o que autoriza o julgamento do mérito. O pedido é procedente. Cuida-se de pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica das empresas empresárias B&J Empreendimentos Imobiliários e Participaçoes Ltda., Divi-teto Administraçao de Bens Ltda. e JCB Arquitetura e Construçao Ltda, supostamente utilizadas pelo requerido José Carlos para a ocultação do seu patrimônio pessoal, o que configuraria confusão patrimonial, já que utilizado também para lesar os seus credores. O presente incidente processual foi promovido depois que a requerente encontrou entraves para a satisfação de seu débito no cumprimento de sentença, autos nº 0006116-15.2020.8.26.0004, em razão de não ter encontrado bens para a penhora, embora afiance que o devedor possui um patrimônio significativo e ostente uma vida extremamente confortável e luxuosa. Como se sabe, a desconsideração da personalidade jurídica está prevista no ordenamento pátrio no art. 50 do Código Civil, que adotou a teoria maior. Esse instituto visa o afastamento temporário, ocasional e excepcional dapersonalidade da pessoa jurídica, a fim de permitir, em caso de abuso ou de manipulação fraudulenta, que o credor lesado satisfaça, com o patrimônio pessoal dos sócios dessa pessoa jurídica, a obrigação social não cumprida. O contrário também é permitido, na denominada desconsideração inversa da personalidade jurídica, para que o credor lesado satisfaça, com o patrimônio da pessoa jurídica, a obrigação não cumprida de um dos seus sócios. Embora a jurisprudência já a admitisse há muito tempo, atestou a sua existência e admissão o art. 133, §3º, do Código de Processo Civil. O Superior Tribunal de Justiça reconhece, ainda, dentre outras, a possibilidade de desconsideração para alcançar terceiro que atue como sócio oculto, chamando-a de expansiva, em relação similar à responsabilidade do empresário individual. Na oportunidade, a Ministra Relatora Nancy Andrighi asseverou que "A pretensão de expansão da responsabilidade patrimonial a sócio oculto está adequada aos objetivos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O exercício das garantias do contraditório e da ampla defesa encontra-se assegurado no modelo incidental desenhado para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica." (conferir no REsp 2.055.325). No cenário exposto nos autos, embora o nomem iuris tenha sido a da desconsideração inversa, o mais adequado seria a promoção da modalidade expansiva, já que o requerido José Carlos não integra os quadros societários de duas das empresas rés (fls. 65/66, 67/69 e 70/71). Conforme alegado pela própria requerente, os filhos dele é que são os sócios dessas pessoas jurídicas, daí a insistência da parte em incluí-los no polo passivo. No entanto, tal medida é desnecessária. Não incluí-los no polo passivo não impede análise do pedido, já as pessoas jurídicas foram regularmente citadas e a pretensão é que elas respondam pelas dívidas pessoas do apontado sócio oculto, o requerido contestante. Observo, ademais, que terminologia da demanda não afeta o julgamento da presente, pois os réus defendem-se dos fatos, os quais foram satisfatoriamente expostos, com a limitação adequada do pedido na inicial, cabendo ao magistrado aplicar a lei ao caso concreto, em prestígio ao brocardo jurídico iuria novit curia. Resta saber se estão presentes os requisitos autorizadores da medida. Por ser uma providência ocasional e excepcional, o citado art. 50 do Código Civil impõe que o pedido esteja lastreado no abuso da personalidade jurídica, verificado nas hipóteses de desvio de personalidade ou abuso patrimonial. Esse mesmo diploma, em seu parágrafo segundo, nos dá uma ideia das situações que configurariam o abuso patrimonial, hipótese sustentada pela requerente nos autos, já que o rol é exemplificativo, em face da disposição residual implícita no inciso III desse mesmo diploma. Nele consta: § 2º Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por: I - cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa; II - transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante; eIII - outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial. Delineadas as premissas jurídicas básicas, passo a apreciar as provas. Primeiramente, indico que empresa JCB-Arquitetura e Construções Ltda é uma limitada unipessoal e pertence exclusivamente a José Carlos Bianchi, conforme a ficha cadastral de fls. 70/71. Quando às demais, consta no documento de fls. 67/69, que o requerido retirou-se da empresa Divi-Teto Administração de Bens Ltda, em 09 de janeiro de 2008; na ficha cadastral de B&J Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda, há a anotação de destituição/renúncia de José Carlos, em 02 de outubro de 2017 (fls. 65/66). Nessas sociedades constam os filhos de José Carlos como sócios proprietários das respectivas. Este é o contexto empresarial. Como primeiro indicativo da alegada confusão patrimonial, aponto o endereço pessoal do requerido. José Carlos não chegou a ser citado formalmente nos autos, porquanto o AR retornou com a anotação de "recusado" (fls. 149). Apesar disso, compareceu espontaneamente, após a citação de sua empresa (JCB), dando-se por citado (art. 239, §1º, do CPC). Na oportunidade, ele apresentou contestação e, no seu paragrafo inaugural (fls. 155), consta como endereço pessoal o mesmo do das empresas, situado Rua Cerro Corá, 535, Vila Romana, São Paulo - SP (fls. 67/69, 70/71 e 155/159 e 168), com a única diferença de que o conjunto comercial é diverso. A confirmar o descrito acima, consta no aviso de recebimento encaminhados às empresas a assinatura da mesma pessoa, Adriana Souto. Embora indicativos, tais dados não atestam, por si só, o uso indevido das personalidades jurídicas. Não por outro motivo foi deferida a produção de prova documental, notadamente as pesquisas nos sistemas informatizados em nome das pessoas jurídica, destacando-se os resultados abaixo. No extrato bancários da Divi-Teto Administração de Bens Ltda, de propriedade dos filhos de José Carlos, é possível constatar transações bancárias entre essa e as empresas B&J Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda e JCB-Arquitetura e Construções Ltda (fls. 1095/1097). E mais precisamente às fls. 2006 e 2018, consta do extrato bancário enviado pelo Banco Santander, que da conta de titularidade da Divi-Teto foi enviado um PIX em favor de JCB Arq. E Construção Ltda, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), e outro em favor da B&J Empreendimentos, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). É possível identificar outras transferências entre as pessoas jurídicas citadas nesses extratos (fls. 2014, 2045, 2046, 2050), conforme indicado pela parte requerente (fls. 2085/2089). Dos documentos juntados a fls. 970/1034 e 1259/1326, é possível concluir que a empresa B&J Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. é a responsável pelos pagamentos dos cartões de crédito dos seus respectivos sócios (fls. 2151 e 991; 2211 e 1002), mas também do requerido José Carlos (fls. 2323 e 1310). Com efeito, além da assunção de dívidas das pessoas físicas pelas pessoas jurídicas, conforme acima relatado, está mais do que evidente as inúmeras transferências bancárias entre as empresas dessa familia, o que traz à lume a alegada confusão patrimonial. Não é só. Dentre os inúmeros documentos juntados, a parte requerente acostou aos autos a petição inicial da demanda promovida pela Divi-Teto Administração de Bens Ltda, da qual consta José Carlos Bianchi como o representante legal dessa empresa (autos nº 1002348-59.2015.8.36.0224) (fls. 2090/2091), cumprindo com o ônus que lhe competia (art. 373, I, do CPC), provando, portanto, fato constitutivo do seu direito. E o requerido, diante de todo arcabouço probatório produzido, não foi capaz de afastar a conclusão ora extraída, insistindo na oferta de alegações genéricas, repetidas em todo o curso do processo, inclusive em suas alegações finais (fls. 2479/2489), sem a impugnação específica das provas juntadas e do que foi alegado pela parte requerente. Com efeito, forçoso concluir há confusão patrimonial entre as empresas, diante das movimentações bancárias, com a transferência de valores entre elas, ou mesmo a assunção de dívidas da pessoa física pela pessoa jurídica, situações que demonstram que as pessoas jurídicas assumem responsabilidades uma das outras, ou mesmo de seus sócios, incluídos aí o requerido José Carlos que, ao que tudo indica, é um sócio oculto. De rigor, portanto, a procedência do pedido. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para desconsiderar a personalidade jurídicas de JCB-Arquitetura e Construções Ltda., Divi-Teto Administração de Bens Ltda. e B&J Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda., autorizando-se que essas pessoas jurídicas respondam pelas dívidas pessoais do requerido Jose Carlos Bianchi, em relação à parte autora. E, nestes termos, julgo EXTINTO este incidente, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processais. Arbitro honorários advocatícios em favor dos representantes da parte vencedora em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, diante da patente pretensão resistida e da atuação do(s) advogado(s), o que justifica a sua remuneração em caso de sucesso, conforme autoriza o Superior Tribunal de Justiça (REsp. nº 1.925.959 - SP (2021/0065960-5) e REsp. nº 2072206 - SP (2023/0154241-7), sobretudo pela adoção da máxima ubi eadem ratio ibi eadem jus. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.I.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 491 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002348-08.2024.5.02.0242" – Página 50 de 50

V. H. B. x J. C. B.