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"1013869-16.2024.8.26.0602" - Resultados da Busca – Página 50 de 61

Zilda Antunes Pinto De Oliveira x Banco Bradesco S/A

ID: 296652596

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016100-16.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ZILDA ANTUNES PINTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016100-16.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016100-16.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Zilda Antunes Pinto de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR ZILDA ANTUNES PINTO DE OLIVEIRA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO FIRMADO COM BANCO BRADESCO. A AUTORA ALEGA ABUSIVIDADE NA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, REQUERENDO SUBSTITUIÇÃO DO MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO PRICE E REPETIÇÃO DE INDÉBITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS RELATIVAS À CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E TARIFAS NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ INDÍCIO DE JUROS ABUSIVOS OU DESVANTAGEM EXAGERADA AO CONSUMIDOR. A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E O MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO PRICE SÃO PERMITIDOS E NÃO CONFIGURAM ABUSIVIDADE, CONFORME SÚMULAS DO STF E STJ.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A REVISÃO DE TAXAS DE JUROS EM CONTRATOS BANCÁRIOS EXIGE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSIVIDADE. 2. A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS É PERMITIDA QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA. LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 42, ART. 6º, INC. VIII, ART. 51.CÓDIGO CIVIL, ART. 591 C/C ART. 406, ART. 1.361, § 1°.MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/2001.LEI 10.931/04, ART. 28, § 1°, I.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGRG NO RESP Nº 1.049.012/MG, 4ª TURMA, REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA.STJ, RESP 1061530/RS (TEMA 26).STF, SÚMULA 648. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP) - Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Ciências E Letras Ensino Ltda. e outros x Maria Cristina Ferreira

ID: 310513543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015642-16.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CIêNCIAS E LETRAS ENSINO LTDA. DIDATA - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DIDáTICO LTDA

Polo Passivo:

MARIA CRISTINA FERREIRA

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR DAVI MANETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015642-16.2024.8.26.0602 (processo principal 1015253-14.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Ciências e Letras Ensino Ltda. - - Didata - Distribuidora de Mat… Processo 0015642-16.2024.8.26.0602 (processo principal 1015253-14.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Ciências e Letras Ensino Ltda. - - Didata - Distribuidora de Material Didático Ltda - Maria Cristina Ferreira - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: MARIA CRISTINA FERREIRA (OAB 211378/SP), CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP)

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Processo nº 1029001-16.2024.8.26.0602

ID: 294957451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029001-16.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCELINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX FRANCISCO SILVA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029001-16.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jose Marcelino de Oliveira - Vistos. Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Providencie a serventia o preenchimento da… Processo 1029001-16.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jose Marcelino de Oliveira - Vistos. Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Providencie a serventia o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Hirashima Vieira Sorocaba Ltda Epp Valor Atualizado: R$ 38.323,08 Resultando frutífero o bloqueio, visando preservar o valor da moeda e também evitar prejuízo às partes, promova-se a imediata transferência dos valores para conta judicial, exceto se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, caso em que deverá ser desbloqueado, pois irrisório, salvo se corresponder a mais de 10% do débito atualizado. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie a UPJ o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. A efetivação da transferência servirá como conversão do bloqueio em penhora e, ainda, como termo final da mora em relação ao valor bloqueado (caso não reste desconstituída a penhora), devendo ser intimado o executado na pessoa de seu procurador ou pessoalmente para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Havendo solicitação de levantamento/desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e decisões com sigilo, e juntem-se o resultados das pesquisas aos autos. Em seguida, tornem conclusos com urgência para as deliberações necessárias. Decorrido o prazo sem a apresentação de impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Advirto que os embargos declaratórios se limitam às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, de forma que não se destinam à revisão de fatos e provas ou à impugnação do conteúdo decisório. A apresentação de embargos protelatórios ou com propósito meramente infringente sujeitará a parte embargante à incidência de multa de até 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do mesmo diploma legal. Eventual irresignação quanto ao mérito da decisão deve ser objeto do recurso apropriado. Em caso de inércia superior a trinta dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ALEX FRANCISCO SILVA FONSECA (OAB 354425/SP)

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Processo nº 1029001-16.2024.8.26.0602

ID: 294957452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029001-16.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCELINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX FRANCISCO SILVA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029001-16.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jose Marcelino de Oliveira - Vistos. Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Providencie a serventia o preenchimento da… Processo 1029001-16.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jose Marcelino de Oliveira - Vistos. Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Providencie a serventia o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Hirashima Vieira Sorocaba Ltda Epp Valor Atualizado: R$ 38.323,08 Resultando frutífero o bloqueio, visando preservar o valor da moeda e também evitar prejuízo às partes, promova-se a imediata transferência dos valores para conta judicial, exceto se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, caso em que deverá ser desbloqueado, pois irrisório, salvo se corresponder a mais de 10% do débito atualizado. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie a UPJ o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. A efetivação da transferência servirá como conversão do bloqueio em penhora e, ainda, como termo final da mora em relação ao valor bloqueado (caso não reste desconstituída a penhora), devendo ser intimado o executado na pessoa de seu procurador ou pessoalmente para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Havendo solicitação de levantamento/desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e decisões com sigilo, e juntem-se o resultados das pesquisas aos autos. Em seguida, tornem conclusos com urgência para as deliberações necessárias. Decorrido o prazo sem a apresentação de impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Advirto que os embargos declaratórios se limitam às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, de forma que não se destinam à revisão de fatos e provas ou à impugnação do conteúdo decisório. A apresentação de embargos protelatórios ou com propósito meramente infringente sujeitará a parte embargante à incidência de multa de até 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do mesmo diploma legal. Eventual irresignação quanto ao mérito da decisão deve ser objeto do recurso apropriado. Em caso de inércia superior a trinta dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ALEX FRANCISCO SILVA FONSECA (OAB 354425/SP)

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Valente Advogados Associados x Uzi Automóveis Eirelli

ID: 312918569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013314-16.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VALENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

UZI AUTOMóVEIS EIRELLI

Intimação

Advogados:

TALLISSON LUIZ DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013314-16.2024.8.26.0602 (processo principal 1019994-34.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Valente Advogados Associados - Uzi Automóveis Eirelli - Vistos. 1… Processo 0013314-16.2024.8.26.0602 (processo principal 1019994-34.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Valente Advogados Associados - Uzi Automóveis Eirelli - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS da parte devedora no sistema SISBAJUD. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: TALLISSON LUIZ DE SOUZA (OAB 495418/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)

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Valente Advogados Associados x Uzi Automóveis Eirelli

ID: 312918579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013314-16.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VALENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

UZI AUTOMóVEIS EIRELLI

Intimação

Advogados:

TALLISSON LUIZ DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013314-16.2024.8.26.0602 (processo principal 1019994-34.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Valente Advogados Associados - Uzi Automóveis Eirelli - Vistos. 1… Processo 0013314-16.2024.8.26.0602 (processo principal 1019994-34.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Valente Advogados Associados - Uzi Automóveis Eirelli - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS da parte devedora no sistema SISBAJUD. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: TALLISSON LUIZ DE SOUZA (OAB 495418/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)

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Camilla Chinelatto Ximenes Garcia e outros x Banco Bradesco S/A

ID: 314371212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1042290-16.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAMILLA CHINELATTO XIMENES GARCIA ELIEL FONTES GARCIA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

SIDNEY ALCIR GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042290-16.2024.8.26.0602 - Embargos à Execução - Penhora / Depósito / Avaliação - Eliel Fontes Garcia - - Camilla Chinelatto Ximenes Garcia - Banco Bradesco S/A - Vistos. Trata-se de emb… Processo 1042290-16.2024.8.26.0602 - Embargos à Execução - Penhora / Depósito / Avaliação - Eliel Fontes Garcia - - Camilla Chinelatto Ximenes Garcia - Banco Bradesco S/A - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S/A em face da sentença de fls. 358/362, que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução, reconhecendo a impenhorabilidade do imóvel objeto da constrição judicial e condenando o embargado ao pagamento de honorários sucumbenciais, fixados em R$ 1.000,00. A parte embargante sustenta, em síntese, a existência de contradição no julgado, ao fundamento de que teria decaído em parte mínima da demanda, razão pela qual não lhe deveria ter sido imposta a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Invoca o princípio da causalidade, o art. 86, parágrafo único, do CPC, bem como jurisprudência correlata, e pleiteia o afastamento da sucumbência que lhe foi atribuída. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No caso dos autos, não se constata qualquer vício a ser sanado. A decisão foi clara ao acolher parcialmente os embargos à execução, reconhecendo a impenhorabilidade do imóvel, mas rejeitando os demais pedidos formulados pela parte embargante, inclusive o de extinção da execução por ausência de título executivo. Nesse contexto, correta a distribuição da sucumbência, com condenação proporcional da parte embargada ao pagamento de custas e honorários, em valor modesto, considerando a parcial procedência da ação, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Não há que se falar em contradição ou erro no arbitramento dos ônus da sucumbência, uma vez que a distribuição observou a regra do caput do art. 86 do CPC, sem aplicação do parágrafo único, já que a parte embargante não obteve êxito na integralidade de suas pretensões, tampouco pode ser considerada vencedora. Ademais, questões relativas à justiça do julgamento (error in judicando) devem ser debatidas pela via recursal própria, não sendo cabíveis em sede de embargos de declaração, que não se prestam ao reexame do mérito da causa. Dessa forma, ausente omissão, contradição ou obscuridade, o recurso não merece acolhimento. Posto isso, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: SIDNEY ALCIR GUERRA (OAB 97073/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), SIDNEY ALCIR GUERRA (OAB 97073/SP)

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Processo nº 0010307-16.2024.8.26.0602

ID: 281061037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010307-16.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ACRTS - ASSOCIAçãO CULTURAL DE RENOVAçãO TECNOLóGICA SOROCABANA ROSATI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO HORIE

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LUIZ ROSATI

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CARLA RODRIGUES MOREAU

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ADV: Marcelo Horie (OAB 174576/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Carla Rodrigues Moreau (OAB 268217/SP) Processo 0010307-16.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ACRTS - Associação Cultu… ADV: Marcelo Horie (OAB 174576/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Carla Rodrigues Moreau (OAB 268217/SP) Processo 0010307-16.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ACRTS - Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana, ROSATI ADVOGADOS ASSOCIADOS - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS dos devedores no sistema SISBAJUD. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se.

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Nazima Mascato Ribeiro x Abamsp - Associação Beneficente De Auxilio Mútuo Dos Servidores Públicos

ID: 319475987

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025315-16.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NAZIMA MASCATO RIBEIRO

Polo Passivo:

ABAMSP - ASSOCIAçãO BENEFICENTE DE AUXILIO MúTUO DOS SERVIDORES PúBLICOS

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE SIMIM COLLARES

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LUCIANE MARINI WILFER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025315-16.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025315-16.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Nazima Mascato Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Abamsp - Associação Beneficente de Auxilio Mútuo dos Servidores Públicos - Magistrado(a) Rosana Santiso - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA FILIAÇÃO DO APOSENTADO À ASSOCIAÇÃO. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. DANO MORAL "IN RE IPSA". INDENIZAÇÃO MAJORADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, RECONHECENDO A INVALIDADE DE FILIAÇÃO ASSOCIATIVA E OS DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ARBITRANDO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$2.000,00.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃODISCUTE-SE SE É DEVIDA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR.INVALIDADE DA FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO RÉ RECONHECIDA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO QUE CONSTITUEM DANO MORAL "IN RE IPSA", DADA A NATUREZA ALIMENTAR DE TAL VERBA. PRESUNÇÃO NÃO AFASTADA PELOS ELEMENTOS DOS AUTOS. MONTANTE ARBITRADO (R$2.000,00) QUE COMPORTA MAJORAÇÃO. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$5.000,00, CONFORME PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA TURMA RECURSAL EM CASOS ANÁLOGOS.IV. DISPOSITIVORECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARA R$5.000,00. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciane Marini Wilfer (OAB: 293585/SP) - Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) - Sala 203 – 2º andar

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S. L. V. x N. D. I. S. S. A.

ID: 328245829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0020589-16.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

S. L. V.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

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BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

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Processo 0020589-16.2024.8.26.0602 (processo principal 1020091-97.2024.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - S.L.V. - N.D.I.S.S. - Vistos. A exequente está … Processo 0020589-16.2024.8.26.0602 (processo principal 1020091-97.2024.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - S.L.V. - N.D.I.S.S. - Vistos. A exequente está em tratamento de quimioterapia. Tendo em vista a inércia da executada em cumprir a obrigação de fornecer o tratamento, defiro o bloqueio do valor equivalente a doze meses de tratamento, conforme postulado pela exequente, considerando o último orçamento, totalizando R$ 281.820,60 (duzentos e oitenta e um mil e oitocentos e vinte reais e sessenta centavos) para custear o tratamento, sendo que os valores serão liberados para a exequente mensalmente, mediante orçamento e posterior juntada da nota fiscal. No entanto, tendo em vista que há um saldo no processo de R$ 12.640,20 (doze mil e seiscentos e quarenta reais e vinte centavos) (fls. 262), esse valor deve ser descontado, de modo que deve ser penhorado o valor de R$ 269.180,4 (duzentos e sessenta e nove mil e cento e oitenta reais e quarenta centavos). Providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A Valor Atualizado: R$ 269.180,40 Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para manifestação, no prazo de 05 dias. Os valores serão liberados para a exequente mensalmente. Considerando a urgência do tratamento de saúde da exequente, caso seja positivo o bloqueio, defiro o imediato levantamento em favor da exequente do valor de R$ 23.485,05 (vinte e três mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos), conforme orçamento de fls. 255 e formulário a fls. 254. Int. - ADV: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1013869-16.2024.8.26.0602" – Página 50 de 61

Zilda Antunes Pinto De Oliveira x Banco Bradesco S/A

Ciências E Letras Ensino Ltda. e outros x Maria Cristina Ferreira

Processo nº 1029001-16.2024.8.26.0602

Processo nº 1029001-16.2024.8.26.0602

Valente Advogados Associados x Uzi Automóveis Eirelli

Valente Advogados Associados x Uzi Automóveis Eirelli

Camilla Chinelatto Ximenes Garcia e outros x Banco Bradesco S/A

Processo nº 0010307-16.2024.8.26.0602

Nazima Mascato Ribeiro x Abamsp - Associação Beneficente De Auxilio Mútuo Dos Servidores Públicos

S. L. V. x N. D. I. S. S. A.