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Processo nº 1032348-90.2025.8.26.0224

ID: 323324168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1032348-90.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

S. I. G. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL LÍSIAS SEQUEIRA DE GODOY

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Processo 1032348-90.2025.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.I.G.A. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerente. Cite-se o …

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Antonio Aparecido De Souza x Banco Inter Sa

ID: 325415507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1005188-90.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO APARECIDO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO INTER SA

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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GABRIELA BROGGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005188-90.2025.8.26.0224 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Antonio Aparecido de Souza - Banco Inter SA - Vistos. Na forma do artigo 104-… Processo 1005188-90.2025.8.26.0224 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Antonio Aparecido de Souza - Banco Inter SA - Vistos. Na forma do artigo 104-B, § 3º, do CDC, nomeio como administrador o profissional Paulo Cordeiro de Mello, (11) 31054146 e (11) 991428911, PERITO.PAULOCORDEIRO@GMAIL.COM // PAULOCORDEIRODEMELLO@GMAIL.COM, que deverá ser intimado para aceitar o encargo, consignando-se que os honorários serão arcados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Observe o perito que se trata de perícia a ser custeada nos moldes previstos no art. 95, §3º, II, do CPC, nos termos da Resolução nº 910/2023. Considerando o grau de complexidade da perícia, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários no importe de: Direito/Administração Administração Judicial Grau II: 58 UFESP's Consigne-se do ofício que ao autor será atribuído o percentual equivalente a 100% da perícia, a ser custeado pela Defensoria. Expeça-se o necessário, encaminhando-se via correio eletrônico: (unidade.guarulhos@defensoria.sp.def.br), conforme Ofício nº 59/2017 emitido por aquele órgão. O plano judicial compulsório, nos termos do artigo 104-B, § 4º, do CDC, deverá ser entregue em cartório no prazo de 60 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. Depois de realizada a reserva de honorários, comunique-se o administrador para que dê início aos trabalhos, por meio do Portal dos Auxiliares de Justiça. Apresentado o plano: (a) oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo solicitando a liberação dos honorários em favor do perito; (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: GABRIELA BROGGIO (OAB 332188/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)

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Processo nº 1033609-90.2025.8.26.0224

ID: 331501209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033609-90.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E. DA S. C. V. DA S. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY SOUZA DA SILVA

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Processo 1033609-90.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.S.C. - - V.S.S. - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA: 15 DIAS A CONTAR, NOS TERMOS DO ART. 219 DO CPC, DA JUNTADA DO MANDAD…

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Processo nº 1012560-90.2025.8.26.0224

ID: 333772377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012560-90.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SOTO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS ALVES PESSOTA

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Processo 1012560-90.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Soto Logistica e Transportes Ltda. - Me - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado E…

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Processo nº 1016731-90.2025.8.26.0224

ID: 333765926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1016731-90.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO LUCIO MARTINS CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE VICENTE

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Processo 1016731-90.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Leandro Lucio Martins Cruz - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizad…

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Processo nº 1017410-90.2025.8.26.0224

ID: 332938510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1017410-90.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MILTON CONCEICAO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO ALVES

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Processo 1017410-90.2025.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Milton Conceicao Santos - Vistos. Trata-se de ação de Usucapião do imóvel localizado na Avenida Faustino Ramalho, nº 614, J… Processo 1017410-90.2025.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Milton Conceicao Santos - Vistos. Trata-se de ação de Usucapião do imóvel localizado na Avenida Faustino Ramalho, nº 614, Jardim Vila Galvão, neste município, identificado como parte do lote 2 da quadra 8 daquele loteamento, inscrição cadastral municipal 083.20.47.0257.01.001 e 083.20.47.0257.01.002. Certidão imobiliária à(s) fls. 55/57. Planta e memorial descritivo, respectivamente, às fls. 431 e 432. Confrontantes indicados à(s) fls. 37. Certidão de valor venal do imóvel à fls. 438/439. Certidão(ões) do Distribuidor em nome do(s) autor(es) à(s) fls. 62/63. 1. À luz dos documentos juntados, comprovada a hipossuficiência financeira, defiro ao(à) autor(a) os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Alternativamente, pode ser comprovado o recolhimento das custas devidas. 2. Considerando que a ação de Usucapião, em todas as suas modalidades, tem por objeto a aquisição originária da propriedade imobiliária, com abertura de nova matrícula junto ao registro imobiliário competente, bem como ante a necessidade de atendimento dos princípios da especialidade e unitaridade registrais (art. 176 da Lei nº 6.015/76), deve o(a) autor(a), em quinze dias, sob pena de extinção: a) juntar sua certidão atualizada de casamento - ou nascimento, se o caso - o documento juntado está desatualizado; b) esclarecer se a ex-cônjuge integrou o período aquisitivo do usucapião, bem como comprovar tal circunstância. Caso positivo, deverá ser juntado documento de outorga ao pedido ou, alternativamente, a petição inicial deverá ser emendada para incluí-la no polo passivo da demanda. Consigno, por fim, a possibilidade de o(a) autor(a) juntar aos autos declarações dos confrontantes, com firmas devidamente reconhecidas, acerca da ausência de oposição ao pedido de usucapião, o que dispensaria as respectivas citações. 3. Tudo cumprido, ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 145006/SP)

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Processo nº 1034191-90.2025.8.26.0224

ID: 332748816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1034191-90.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE VANILSON SEVERIANO EVANGELISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO DA CRUZ SOUSA

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Processo 1034191-90.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jose Vanilson Severiano Evangelista - Vistos. O autor deverá emendar a inicial,…

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Processo nº 1027692-90.2025.8.26.0224

ID: 304351594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1027692-90.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PARQUE PEDRA AZUL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATHLEEN MOLKENTHIM KREVORUCZKA

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Processo 1027692-90.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Parque Pedra Azul - Vistos. Diante das inconsistências identificadas nos autos, especialment… Processo 1027692-90.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Parque Pedra Azul - Vistos. Diante das inconsistências identificadas nos autos, especialmente no que se refere ao cadastro processual da parte exequente e à ausência de comprovação de sua regular inscrição cadastral, deixo, por ora, de determinar a citação dos executados. Assim, anulo a decisão de fls. 88/89. Anoto que, não obstante conste como parte exequente, em diversas petições protocoladas, o Condomínio Residencial Blumenau, o patrono da causa procedeu ao cadastramento de condomínio diverso no sistema SAJ, além de peticionar em nome deste também (fls. 74, 78). Ademais, conforme verificado, o CNPJ n.º 19.309.147/0001-96, indicado como pertencente ao condomínio exequente e utilizado no cadastro processual, corresponde ao Condomínio Parque Pedra Azul, conforme consulta realizada em base oficial da Receita Federal. Ressalte-se, ainda, que a procuração de fls. 87 foi outorgada em nome do Condomínio Parque Pedra Azul, não havendo instrumento de mandato válido em nome do Condomínio Residencial Blumenau, o que acentua as inconsistências na identificação da parte exequente. Ante o exposto, concedo ao condomínio exequente o prazo de 15 (quinze) dias para: a) Comprovar documentalmente sua inscrição cadastral regular; b) Esclarecer as divergências relativas à identificação da parte exequente e ao condomínio efetivamente representado; c) Juntar a procuração devidamente regularizada, em nome da parte correta; d) Comprovar, mediante ata de assembleia ou instrumento equivalente, que o subscritor da procuração possui poderes válidos para representar o condomínio em juízo, especialmente considerando que, conforme documento de fls. 71, o mandato do síndico do Condomínio Residencial Blumenau encontra-se vencido. Fica consignado que não será concedido novo prazo para emenda, tendo em vista as múltiplas manifestações já protocoladas nos autos, o que exige diligência e precisão da parte interessada. Advirto, por fim, que o não atendimento integral à presente determinação ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: KATHLEEN MOLKENTHIM KREVORUCZKA (OAB 478910/SP)

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Processo nº 1028565-90.2025.8.26.0224

ID: 301766248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028565-90.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CRISTINA GUISOLI CERQUEIRA ALESSANDRA XAVIER GUIZOLI MOREIRA ANA PAULA GUIZOLI FERREIRA ANDREA MARIA GUISOLI MENDONçA ANDRESSA GUIZOLI MOREIRA ANGELICA XAVIER GUIZOLI CARLA GUISOLI SARTORI DE CARVALHO CRISTINA GUISOLI SARTORI DANIELLE BRANDAO GUISOLI DEBORA MARIA GUIZOLI FERREIRA COSTA FELIPE BRANDAO GUISOLI GIOVANNA RAFAELLA ABREU GUISOLI GIULLIA SUNNY GUISOLI DE CARVALHO MARCO GUISOLI GIRARDI DE MENDONçA MARIA LUISA GUISOLI SALDANHA MAURILIO GUIZOLI FERREIRA MONICA GUISOLI RAFAEL GUISOLI CERQUEIRA SOFIA GUISOLI GIRARDI DE MENDONCA TATIANA MOREIRA GUISOLI DOS REIS VALESCA MOREIRA GUIZOLI DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOFIA GUISOLI GIRARDI DE MENDONCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1028565-90.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carla Guisoli Sartori de Carvalho - - Cristina Guisoli Sartori - - Tatiana Moreira Gui… Processo 1028565-90.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carla Guisoli Sartori de Carvalho - - Cristina Guisoli Sartori - - Tatiana Moreira Guisoli dos Reis - - Valesca Moreira Guizoli dos Reis - - Maurilio Guizoli Ferreira - - Sofia Guisoli Girardi de Mendonca - - Andrea Maria Guisoli Mendonça - - Marco Guisoli Girardi de Mendonça - - Felipe Brandao Guisoli - - Danielle Brandao Guisoli - - Ana Paula Guizoli Ferreira - - Debora Maria Guizoli Ferreira Costa - - Adriana Cristina Guisoli Cerqueira - - Rafael Guisoli Cerqueira - - Alessandra Xavier Guizoli Moreira - - Andressa Guizoli Moreira - - Angelica Xavier Guizoli - - Monica Guisoli - - Maria Luisa Guisoli Saldanha - - Giovanna Rafaella Abreu Guisoli - - Giullia Sunny Guisoli de Carvalho - Constatada a falta ou a insuficiência das custas e despesas, considerando, ainda, o recolhimento de 10 UFESP's para cada grupo de 10 autores, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para recolhê-las no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 290, do Código de Processo Civil. - ADV: SOFIA GUISOLI GIRARDI DE MENDONCA (OAB 203671/MG), SOFIA GUISOLI GIRARDI DE MENDONCA (OAB 203671/MG), SOFIA GUISOLI GIRARDI DE MENDONCA (OAB 203671/MG), SOFIA GUISOLI GIRARDI DE MENDONCA (OAB 203671/MG), SOFIA GUISOLI GIRARDI DE MENDONCA (OAB 203671/MG), SOFIA GUISOLI GIRARDI DE MENDONCA (OAB 203671/MG), SOFIA GUISOLI GIRARDI DE MENDONCA (OAB 203671/MG), SOFIA GUISOLI GIRARDI DE MENDONCA (OAB 203671/MG), SOFIA GUISOLI GIRARDI DE MENDONCA (OAB 203671/MG), SOFIA GUISOLI GIRARDI DE MENDONCA (OAB 203671/MG), SOFIA GUISOLI GIRARDI DE MENDONCA (OAB 203671/MG), SOFIA GUISOLI GIRARDI DE MENDONCA (OAB 203671/MG), SOFIA GUISOLI GIRARDI DE MENDONCA (OAB 203671/MG), SOFIA GUISOLI GIRARDI DE MENDONCA (OAB 203671/MG), SOFIA GUISOLI GIRARDI DE MENDONCA (OAB 203671/MG), SOFIA GUISOLI GIRARDI DE MENDONCA (OAB 203671/MG), SOFIA GUISOLI GIRARDI DE MENDONCA (OAB 203671/MG), SOFIA GUISOLI GIRARDI DE MENDONCA (OAB 203671/MG), SOFIA GUISOLI GIRARDI DE MENDONCA (OAB 203671/MG), SOFIA GUISOLI GIRARDI DE MENDONCA (OAB 203671/MG), SOFIA GUISOLI GIRARDI DE MENDONCA (OAB 203671/MG)

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Processo nº 1027692-90.2025.8.26.0224

ID: 308798851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1027692-90.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL BLUMENAU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATHLEEN MOLKENTHIM KREVORUCZKA

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Processo 1027692-90.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Blumenau - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida que compreen… Processo 1027692-90.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Blumenau - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida que compreende os débitos vencidos e vincendos (art. 323, CPC), custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, por meio de carta digital, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Fica o exequente intimado da possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, CPC). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Restando negativa a tentativa de citação do executado, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária (ao FEDTJ - código 434-1 - 1 UFESP - por sistema e por CPF/CNPJ a ser pesquisado), se não beneficiário da gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (SISBAJUD e INFOJUD) para verificação da localização de endereços do executado (e dos sócios, se o caso), devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado, sob pena de extinção. Mediante requerimento do credor, fica desde já deferida a expedição de certidão para fins de averbação no registro de imóveis ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 828, CPC), devendo o exequente comprovar, no prazo de 10 dias de sua concretização, a averbação na matrícula imobiliária (art. 828, §1º, CPC). Intime-se. - ADV: KATHLEEN MOLKENTHIM KREVORUCZKA (OAB 478910/SP)

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