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"1036217-50.2022.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 50 de 54

Samuel Rodrigues Epitacio x Sul América Seguradora De Saúde S.A.

ID: 319703974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004875-67.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL RODRIGUES EPITACIO

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SEGURADORA DE SAúDE S.A.

Intimação

Advogados:

SAMUEL RODRIGUES EPITACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004875-67.2024.8.26.0100 (processo principal 1134866-50.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Samuel Rodrigues Epitacio - Sul América Segura… Processo 0004875-67.2024.8.26.0100 (processo principal 1134866-50.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Samuel Rodrigues Epitacio - Sul América Seguradora de Saúde S.A. - Vistos. Dada a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A AÇÃO que Samuel Rodrigues Epitacio promove a Sul América Seguradora de Saúde S.A., com fundamento no disposto pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levantamento Já tendo sido juntado o formulário, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, com base no comprovante de depósito e no formulário acostado aos autos (fls. 107), observada a ordem cronológica dos feitos. Constrições Ficam canceladas eventuais constrições (arrestos, penhoras, indisponibilidades e negativação do art. 782 do CPC) ainda pendentes nos autos em face da parte executada. Em caso de necessidade de alguma providência deste juízo para registro da baixa de tais constrições perante terceiros, a parte executada deverá requerê-la expressamente, indicando as folhas dos autos em que a medida foi determinada por esse juízo. Custas finais Com a entrada em vigor da Lei Estadual n. 17.785/23 (nova redação do art. 4º, III e IV, da Lei n. 11.608/03), as custas da execução deixaram de incidir com a satisfação da obrigação, nada sendo devido a tal título. Custas iniciais Exequente não beneficiário da justiça gratuita e custas já recolhidas Como o exequente não é beneficiário da justiça gratuita, já adiantou o pagamento das custas iniciais, tendo o valor correspondente a compor o seu crédito. Assim, nada há a se complementar em favor do Estado a tal título. Parte Final Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de baixa e extinção. Se o caso, providencie a Serventia a baixa e o arquivamento definitivo dos autos principais, seja físico ou digital. P.R.I. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), SAMUEL RODRIGUES EPITACIO (OAB 286763/SP)

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Bradesco Saúde S/A x Jose Rubens Zeferino De Figueiredo - Me

ID: 319811213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026711-50.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Polo Passivo:

JOSE RUBENS ZEFERINO DE FIGUEIREDO - ME

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO LODI HEE

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JOSÉ ROBERTO CUNHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026711-50.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Jose Rubens Zeferino de Figueiredo - Me e outro - Vistos. Determino o bloqueio de ativos finance… Processo 1026711-50.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Jose Rubens Zeferino de Figueiredo - Me e outro - Vistos. Determino o bloqueio de ativos financeiro via SISBAJUD os executados Jose Rubens Zeferino de Figueiredo - Me e Jose Rubens Zeferino de Figueiredo, até o limite do débito R$ 23.372,81, conforme planilha de cálculo mais recente informada pelo exequente. Destaco que a modalidade "TEIMOSINHA" somente será realizada caso a parte tenha recolhido as custas nos termos constantes do site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs, ausente o recolhimento, a pesquisa será realizada uma única vez. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do SISBAJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Se negativa, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), JOSÉ ROBERTO CUNHA JUNIOR (OAB 210487/SP), JOSÉ ROBERTO CUNHA JUNIOR (OAB 210487/SP)

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Conde Advogados x Luiz Estêvão Nunes Victor

ID: 311359943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008432-28.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDE ADVOGADOS

Polo Passivo:

LUIZ ESTêVãO NUNES VICTOR

Intimação

Advogados:

SANDRA ROSELI CHAMLIAN ZUCARE

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LUIZ FELIPE CONDE

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FERNANDA ROSELI ZUCARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008432-28.2025.8.26.0100 (processo principal 1116921-50.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Conde Advogados - Luiz Estêvão Nunes Victor - Ciente d… Processo 0008432-28.2025.8.26.0100 (processo principal 1116921-50.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Conde Advogados - Luiz Estêvão Nunes Victor - Ciente da correção do recolhimento e da queima da guia DARE, relativamente à taxa judiciária devida nesta fase de cumprimento de sentença, observada a alteração da Lei 11.608/2003, introduzida pela Lei 17.785/202, para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária relativa a fatos gerados ocorridos a partir de 03/01/2024, na forma certificada pela Serventia. Na forma do artigo 520 do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) executado(s), por intermédio de seu advogado (CPC, art. 513, §2º, I) ou, se o caso, por uma das demais hipóteses legalmente previstas (CPC, art. 513, §2º, II a IV) para, no prazo de 15 dias, pagar o valor indicado no demonstrativo de débito, atualizado monetariamente até a data do pagamento. Adverte-se a parte executada que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, querendo, oferecer impugnação nos próprios autos. Se não houver pagamento voluntário: (i) o débito exequendo será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado em igual percentual (CPC, art. 523, §1º); (ii) no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, faculta-se ao credor requerer pesquisas/penhoras e bloqueio junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante prévio recolhimento da taxa devida, calculada por cada diligência a ser realizada; defere-se, desde já, requerimento nesse sentido, incumbindo à parte exequente acostar aos autos memória de cálculo discriminada e atualizada do débito. Consigne-se que o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos (CPC, art. 520, IV). - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), SANDRA ROSELI CHAMLIAN ZUCARE (OAB 197507/SP), FERNANDA ROSELI ZUCARE (OAB 187520/SP)

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Carlos Henrique Bononi De Camargo e outros x Marília Gevaerd e outros

ID: 325039141

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021958-50.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE BONONI DE CAMARGO EDSON ORIVALDO LARA EVER OPERAçõES E INVESTIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

MARíLIA GEVAERD MELDEQUIAS DE OLIVEIRA VASCONCELOS PATRICIA BONONI DE CAMARGO

Despacho

Advogados:

SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO SILVA DOS MILAGRES E SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO ALVES DE SOUZA XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL OLIVEIRA MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL OLIVEIRA MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL OLIVEIRA MATOS

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DESPACHO Nº 1021958-50.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1021958-50.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Ever Operações e Investimentos Ltda - Apte/Apdo: Edson Orivaldo Lara - Apte/Apdo: Carlos Henrique Bononi de Camargo - Apda/Apte: Marília Gevaerd - Apelada: Patricia Bononi de Camargo - Apelado: Meldequias de Oliveira Vasconcelos - Vistos. No caso em tela, para o exame do pedido de gratuidade de justiça feito pela apelante Marília Gevaerd nas razões recursais, determino a juntada, em cinco dias, sob pena de indeferimento da benesse, dos seguintes documentos, cumulativamente: A) Declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal em 2025 ou a comprovação de sua inexistência e da regularidade do CPF. Observo que, em caso de isenção, é possível a obtenção de documento, pelo site da Receita Federal, em consulta de restituição, que comprove que a declaração de IRPF não consta na base de dados da Receita Federal em 2025. B) Extratos bancários dos últimos três meses. C) Comprovante de renda dos últimos três meses. Alternativamente e no mesmo prazo, providencie a recorrente o recolhimento do preparo na forma simples. E para o exame do pedido de gratuidade de justiça feito pelos apelantes Ever Operações e Investimentos Ltda, Carlos Henrique Bononi de Camargo e Edson Orivaldo Lara nas razões recursais; determino a juntada por todos eles, em cinco dias, sob pena de indeferimento da benesse, dos seguintes documentos, cumulativamente: A) Declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal em 2025 ou a comprovação de sua inexistência e da regularidade do CPF no tocante às pessoas físicas. Observo que, em caso de isenção, é possível a obtenção de documento, pelo site da Receita Federal, em consulta de restituição, que comprove que a declaração de IRPF não consta na base de dados da Receita Federal em 2025. B) Declaração de bens e rendimentos ent

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Hisako Yoshida e outros x Antônio Diniz Ferreira De Souza

ID: 326005706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1099267-50.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HISAKO YOSHIDA NEIDE EIKO YOSHIDA

Polo Passivo:

ANTôNIO DINIZ FERREIRA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MARCIA SANTOS BATISTA

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CLAUDIO GREGO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA LARUCCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1099267-50.2022.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Hisako Yoshida e outros - Neide Eiko Yoshida e outros - Antônio Diniz Ferreira de Souza e outro… Processo 1099267-50.2022.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Hisako Yoshida e outros - Neide Eiko Yoshida e outros - Antônio Diniz Ferreira de Souza e outro - Vistos. Fls. 1152/1154: Recebo os Embargos de Declaração por serem tempestivos e deles conheço. Contudo, nego-lhes provimento, uma vez que ausentes às hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não há omissão ou contradição a serem declaradas, uma vez que a decisão apresenta fundamentação expressa e clara que permite a compreensão do caminho intelectual percorrido até a solução adotada. Ademais, nos termos dos artigos 370 e 371, do Código de Processo Civil, o destinatário da prova é o Juiz, a ele cabendo, dentro do princípio do livre convencimento, determinar a realização das provas que julgar necessárias e indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Assim sendo, não há que se falar em omissão ou obscuridade, tendo em vista que a decisão de fls.1149 foi clara ao dispor pela desnecessidade da produção de outras provas. O objetivo da embargante se reveste de nítido caráter infringente, pois objetiva ver reexaminada e decidida à controvérsia de acordo com sua interpretação, o que não é admitido. Os defeitos passíveis de serem corrigidos por meio dos embargos declaratórios não se confundem com o julgamento contrário ao interesse da embargante, e inexistindo os aludidos defeitos no aresto embargado, inviável é a concessão de efeito infringente aos presentes embargos. Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração, mantida, assim, a decisão de fls.1149 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se. - ADV: CLAUDIO GREGO DA SILVA (OAB 82106/SP), CLAUDIO GREGO DA SILVA (OAB 82106/SP), CLAUDIO GREGO DA SILVA (OAB 82106/SP), CLAUDIO GREGO DA SILVA (OAB 82106/SP), CLAUDIO GREGO DA SILVA (OAB 82106/SP), CLAUDIO GREGO DA SILVA (OAB 82106/SP), CLAUDIO GREGO DA SILVA (OAB 82106/SP), MARCIA SANTOS BATISTA (OAB 131626/SP), MARCIA SANTOS BATISTA (OAB 131626/SP), ADRIANA LARUCCIA (OAB 131161/SP), ADRIANA LARUCCIA (OAB 131161/SP)

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Estela Bulau Foggetti x Gremio Recreativo Social E Cultural Hold Em e outros

ID: 291304335

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1040097-50.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ESTELA BULAU FOGGETTI

Polo Passivo:

GREMIO RECREATIVO SOCIAL E CULTURAL HOLD EM WLPP ADMINISTRAçãO DE BENS S/S LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GUNTHER FRERICHS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE CAMARGO JUREMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ FUREGATE DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA CORTEZ DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTELA BULAU FOGGETTI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040097-50.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040097-50.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estela Bulau Foggetti - Apelado: Gremio Recreativo Social e Cultural Hold em - Apelado: Wlpp Administração de Bens S/s Ltda - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA PATRONA DA RÉ, REQUERENDO A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NO MÉRITO, REQUER A CONDENAÇÃO DAS APELADAS AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - EXAME: DESERÇÃO CARACTERIZADA - O R. DESPACHO DE MINHA RELATORIA INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA, SENDO QUE A RECORRENTE NÃO COMPROVOU A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, SENDO ASSIM, FOI DETERMINADO O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO - EMBORA A APELANTE TENHA SIDO DEVIDAMENTE INTIMADA PARA CUMPRIR A R. DECISÃO, TODAVIA, PERMANECEU INERTE - O PREPARO RECURSAL QUE CONSTITUI UM DOS REQUISITOS DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.007, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA C. 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Estela Bulau Foggetti (OAB: 77762/SP) (Causa própria) - Priscila Cortez de Carvalho (OAB: 288107/SP) - André Furegate de Carvalho (OAB: 405213/SP) - Daniel de Camargo Jurema (OAB: 127778/SP) - Gunther Frerichs (OAB: 235410/SP) - 5º andar

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Bunge Alimentos Sa x Valdir Rufato Junior

ID: 328512906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1108579-50.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BUNGE ALIMENTOS SA

Polo Passivo:

VALDIR RUFATO JUNIOR

Intimação

Advogados:

JOSEMARY BESSA MENDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

IVO BARBOSA NETTO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1108579-50.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Bunge Alimentos Sa - Valdir Rufato Junior - Vistos. Nos termos do artigo 845, parágrafo 1º, do Código… Processo 1108579-50.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Bunge Alimentos Sa - Valdir Rufato Junior - Vistos. Nos termos do artigo 845, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, dou por penhorado o veículo de propriedade da parte executada, veículo de placa QAN7166, ficando o executado nomeado depositário do bem, servindo esta decisão como termo de penhora. Após o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM nº 2.684/2023, registre-se a penhora pelo sistema RENAJUD. Fica o executado intimado da penhora e da nomeação como depositário. Se o executado não tiver advogado constituído nos autos, deverá ser intimado pessoalmente, devendo o exequente recolher a taxa pertinente à despesa de intimação. Deverá, no prazo de 10 dias, indicar o local onde se encontra o bem, apresentando cópia de seu documento, no qual conste sua descrição completa, a permitir sua correta avaliação, sob pena de se caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça. A avaliação do veículo será realizada na forma do inciso IV do artigo 871 do Código de Processo Civil. Sobre o pedido de alienação do bem, indefiro, posto que atos de disposição do bem depende de sua localização. Nesse sentido: Monitória - Cumprimento de sentença - Penhora de veículo por termo nos autos (art. 845, §1º, CPC) - Possibilidade - Necessidade, porém, da sua efetivação, com sua localização física - Inteligência do art. 839, CPC - Possibilidade de recusa do depositário fiel - Inteligência da Súmula nº 319 do STJ - Agravo provido, com observação. (...) Assim sendo e preservada a convicção da D. Magistrada de 1º grau, não basta a penhora por termo nos autos, não tendo sido realizadas as diligências necessárias para sua efetivação, de modo que a exequente deverá realizá-las e a penhora não poderá ocorrer, enquanto o veículo não for localizado. Não custa observar que a penhora sem a efetiva localização do bem é inócua, porque sua alienação em leilão eletrônico ou sua adjudicação depende da sua localização(TJSP; Agravo de Instrumento 2040233-10.2020.8.26.0000; Relator (a):Silvia Rocha; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2020; Data de Registro: 30/04/2020) Intime-se. - ADV: JOSEMARY BESSA MENDES (OAB 13187/SC), IVO BARBOSA NETTO (OAB 19609/MS)

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Adriano Cotui Leite x Leonardo De Sena Fessori

ID: 328462359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015688-22.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO COTUI LEITE

Polo Passivo:

LEONARDO DE SENA FESSORI

Intimação

Advogados:

TONY GOMES FERREIRA

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ALDAIR LORENZI DA SILVA

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Processo 0015688-22.2025.8.26.0100 (processo principal 1104796-50.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Adriano Cotui Leite - Leonardo de Sena Fessori - … Processo 0015688-22.2025.8.26.0100 (processo principal 1104796-50.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Adriano Cotui Leite - Leonardo de Sena Fessori - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: TONY GOMES FERREIRA (OAB 399613/SP), TONY GOMES FERREIRA (OAB 399613/SP), ALDAIR LORENZI DA SILVA (OAB 475197/SP)

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Eliane Ferreira Da Silva x Grupo Educacional Uniesp- União Nacional Das Instituições De Ensino Superior Privadas e outros

ID: 290936147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026494-19.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP- UNIãO NACIONAL DAS INSTITUIçõES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADAS UNIESP S/A

Intimação

Advogados:

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN

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AURELIO DE ALMEIDA

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ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR

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Processo 0026494-19.2025.8.26.0100 (processo principal 1015071-50.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Eliane Ferreira da Silva - Uniesp S/A - - Grupo Educac… Processo 0026494-19.2025.8.26.0100 (processo principal 1015071-50.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Eliane Ferreira da Silva - Uniesp S/A - - Grupo Educacional Uniesp- União Nacional das Instituições de Ensino Superior Privadas - Vistos. A lei paulista alterou as orientações referentes à apuração e recolhimento das custas judiciais, com entrada em vigor no dia 03 de janeiro 2024. Com as alterações decorrentes da Lei n. 17.785/2023, dispõe o art. 4º, §13 da Lei n. 11.608/2003 que "Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo.". Observe-se, ainda, que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (CPA nº 2023/113460), na instauração da fase de cumprimento de sentença, o cálculo da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, deverá considerar o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento e, consequentemente, extinção da ação sem julgamento do mérito, para incluir ao demonstrativo apresentado o valor da taxa judiciária de 2 % (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, bem como das despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória. No mesmo prazo, deverá recolher a respectiva custa - observando as orientações para cálculo da taxa judiciária acima expostas -, em guia DARE-SP, código 230-6, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), juntando o comprovante de recolhimento nos autos. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Com a regularização, tornem conclusos para análise da ação, ou, na inércia, para extinção. Intime-se. - ADV: DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), AURELIO DE ALMEIDA (OAB 264143/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP)

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Rayon Lucas Santos Da Conceição x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 280543875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1107900-50.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAYON LUCAS SANTOS DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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FERNANDA LORENZO MELO

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ADV: Fernanda Lorenzo Melo (OAB 487190/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) Processo 1107900-50.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rayon Lucas Santos da Conceição - Reqdo: FUNDO D… ADV: Fernanda Lorenzo Melo (OAB 487190/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) Processo 1107900-50.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rayon Lucas Santos da Conceição - Reqdo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2- Diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 3- Para dar início a execução da sentença/acórdão dos autos que ora retornaram do E. Tribunal, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Tratando-se de liquidação, deverá ser observado o decidido na sentença/acórdão e utilizar os seguintes códigos para o peticionamento: 151 - Liquidação por Arbitramento, 152 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum, 153 - Liquidação Provisória por Arbitramento e 154 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos.

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036217-50.2022.8.26.0100" – Página 50 de 54

Samuel Rodrigues Epitacio x Sul América Seguradora De Saúde S.A.

Bradesco Saúde S/A x Jose Rubens Zeferino De Figueiredo - Me

Conde Advogados x Luiz Estêvão Nunes Victor

Carlos Henrique Bononi De Camargo e outros x Marília Gevaerd e outros

Hisako Yoshida e outros x Antônio Diniz Ferreira De Souza

Estela Bulau Foggetti x Gremio Recreativo Social E Cultural Hold Em e outros

Bunge Alimentos Sa x Valdir Rufato Junior

Adriano Cotui Leite x Leonardo De Sena Fessori

Eliane Ferreira Da Silva x Grupo Educacional Uniesp- União Nacional Das Instituições De Ensino Superior Privadas e outros

Rayon Lucas Santos Da Conceição x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado