Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036672-60.2024.8.26.0224" – Página 50 de 50

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1066063-60.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Sergio Wanderlei do Nascimento - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. … Ver mais

Processo nº 1508674-60.2024.8.26.0224

ID: 308778938
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1508674-60.2024.8.26.0224 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - T.F.M.S. - Fundamento e decido. A primeira fase do procedimento bifásico do Júri volta-se à determinação da certeza da materialidade do crime denunciado e de indícios suficientes de autoria do réu. Constatadas, d… Ver mais
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