Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001026-16.2025.5.02.0242" – Página 51 de 66

Processo nº 1001026-57.2025.8.26.0481

ID: 312115334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001026-57.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA ORMUNDO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA STEIN MOREIRA ORMUNDO

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Processo 1001026-57.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Ormundo de Lima - Vistos. Considerando orientação encaminhada nos autos do Temanº59 IRDR - Benefíci…

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Joao Pedro Porta Ltda x Rc Company Serviços Terceirizados Ltda

ID: 290696280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001561-30.2024.8.26.0063

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOAO PEDRO PORTA LTDA

Polo Passivo:

RC COMPANY SERVIçOS TERCEIRIZADOS LTDA

Intimação

Advogados:

ODAIR DE MORAES JUNIOR

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JOÃO PEDRO PORTA

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CYBELLE GUEDES CAMPOS

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Processo 0001561-30.2024.8.26.0063 (processo principal 1001026-21.2023.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Joao Pedro Porta Ltda - Rc Company Serviços Terceirizados Ltda - Vistos. An…

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M. A. D. x P. I. I. De P. S.

ID: 324958977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000611-20.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. A. D.

Polo Passivo:

P. I. I. DE P. S.

Intimação

Advogados:

MARCOS APARECIDO DONÁ

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 0000611-20.2025.8.26.0246 (processo principal 1001026-20.2024.8.26.0246) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - M.A.D. - P.I.I.P.S. - Vistos. Foi satisfeita a obrigação ora cobrad…

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Processo nº 1001026-85.2025.8.26.0213

ID: 325919524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001026-85.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA MARA FERREIRA

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Processo 1001026-85.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Antonio Pereira da Silva - Vistos. Verifica-se que o autor deixou de individualizar e indicar de forma clara na petição ini…

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R. D. Da S. P. x R. Y. Dos S. P.

ID: 327075455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000431-62.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R. D. DA S. P.

Polo Passivo:

R. Y. DOS S. P.

Intimação

Advogados:

LUCIANO TRAVAIN MENDES

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BRUNO VINICIUS LEONCIO CODONHO

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Processo 0000431-62.2025.8.26.0356 (processo principal 1001026-78.2024.8.26.0356) - Cumprimento Provisório de Decisão - Oferta - R.D.S.P. - R.Y.S.P. - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de …

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Processo nº 1001026-15.2024.8.26.0280

ID: 334064650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001026-15.2024.8.26.0280

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS VAZ PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA VILIMOVIC TORRES LEÃO

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Processo 1001026-15.2024.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria de Jesus Vaz Pereira - Vistos. Cuido de ação movida para a obtenção de benefício por incapacidade…

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Processo nº 1001972-93.2025.8.26.0201

ID: 310585908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 2ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001972-93.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JAIRO MENDONçA SONIA MARIA DA SILVA MENDONçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO CEREN LIMA

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ADILSON DE SIQUEIRA LIMA

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Processo 1001972-93.2025.8.26.0201 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Jairo Mendonça - - Sonia Maria da Silva Mendonça - Vistos. Cuida-se de embargos de terceiro com pe… Processo 1001972-93.2025.8.26.0201 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Jairo Mendonça - - Sonia Maria da Silva Mendonça - Vistos. Cuida-se de embargos de terceiro com pedido liminar ajuizados por Jairo Mendonça e Sônia Maria da Silva Mendonça, com fundamento no art. 674 e seguintes do Código de Processo Civil, com o objetivo de sustar os efeitos da constrição judicial incidente sobre o imóvel de matrícula nº 33.924 do CRI de Garça/SP, no bojo da execução promovida nos autos do processo nº 1001026-63.2021.8.26.0201, em trâmite nesta Vara, movida pelo Banco do Brasil S/A contra Silvana Rodrigues da Silva. Aduzem os embargantes que adquiriram o referido imóvel em 03/03/2020, antes da distribuição da ação executiva, mediante compromisso de compra e venda, sendo terceiros de boa-fé, inexistindo à época registro de penhora ou qualquer ônus na matrícula imobiliária. Informam, ainda, que a titularidade da propriedade já foi reconhecida por decisão transitada em julgado no processo nº 1001714-20.2024.8.26.0201. Decido. Os documentos anexados às fls. 19/82 comprovam que os embargantes firmaram o contrato de compra e venda do imóvel antes do ajuizamento da execução. Não há, portanto, indícios de má-fé por parte dos adquirentes, nem registro prévio de constrição judicial na matrícula do imóvel. O direito invocado pelos embargantes é plausível (fumus boni iuris), em conformidade com as Súmulas 84 e 375 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Súmula 84 do STJ estabelece que "É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro". Já a Súmula 375 do STJ prevê que "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente". No presente caso, ambos os requisitos são favoráveis aos embargantes. A permanência da penhora sobre o imóvel pode acarretar grave e difícil reparação aos direitos de propriedade dos embargantes, especialmente diante da iminente possibilidade de expropriação judicial do bem. Desse modo, verifica-se a presença do periculum in mora. Ademais, a titularidade da propriedade foi formalmente reconhecida nos autos do processo nº 1001714-20.2024.8.26.0201, conforme cópia da decisão de fls. 64/66. Esse reconhecimento confere autoridade e segurança jurídica à pretensão dos embargantes. Diante do exposto, com fundamento no artigo 300 e no artigo 674, §2º, do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para: a) Determinar a imediata suspensão da execução no processo nº 1001026-63.2021.8.26.0201, exclusivamente quanto à constrição judicial incidente sobre o imóvel de matrícula nº 33.924 do CRI de Garça/SP, até ulterior deliberação deste juízo. b) Determinar o apensamento dos presentes embargos ao referido processo executivo, a fim de que sejam julgados em conjunto, garantindo a unicidade e coerência das decisões. c) Citar os embargados, na forma da lei, para que apresentem sua manifestação no prazo legal. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. - ADV: BRUNO CEREN LIMA (OAB 305008/SP), BRUNO CEREN LIMA (OAB 305008/SP), ADILSON DE SIQUEIRA LIMA (OAB 56710/SP), ADILSON DE SIQUEIRA LIMA (OAB 56710/SP)

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Processo nº 1003703-49.2025.8.26.0032

ID: 300561024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bilac - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003703-49.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

V. C. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME HENRIQUE NUNES MUNIZ BARRETO

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Processo 1003703-49.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - V.C. - Vistos. Indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, eis que nos autos do processo nº 10…

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Emerson Batista Da Silva x Tec Lub 4 Irmaos

ID: 293382503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001026-13.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

TEC LUB 4 IRMAOS

Intimação

Advogados:

RICHARD MAX PINHEIRO

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LUCIANA PRENDIN TORRES

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CARLOS VINICIUS ALBUQUERQUE DA SILVA

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Processo 1001026-13.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Emerson Batista da Silva - Tec Lub 4 Irmaos - Conforme estabelece a legislação processual civil, o a…

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Processo nº 1001026-77.2025.8.26.0539

ID: 294714117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001026-77.2025.8.26.0539

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

E. R. L. H. G. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA MAZZINI

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Processo 1001026-77.2025.8.26.0539 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.R.L. - - H.G.L. - Vistos. 1.- Os deveres de lealdade processual e de respeito à dignidade da Justiça obrigam …

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