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Processo nº 1001061-82.2025.8.26.0233

ID: 331537461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001061-82.2025.8.26.0233

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO PERUSSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001061-82.2025.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcos Roberto Perussi - Vistos. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Anote. Diante da …

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Processo nº 0001284-17.2025.8.26.0568

ID: 328544977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001284-17.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

M. J. F. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO BRAGA SERAFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001284-17.2025.8.26.0568 (apensado ao processo 1001061-52.2022.8.26.0568) (processo principal 1001061-52.2022.8.26.0568) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã… Processo 0001284-17.2025.8.26.0568 (apensado ao processo 1001061-52.2022.8.26.0568) (processo principal 1001061-52.2022.8.26.0568) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.J.F.F. - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença de alimentos pelo rito da prisão. Apresentou planilha de débito das pensões em atraso referentes aos meses de abril a julho de 2025 - totalizando R$ 2.393,95 - fl.06, mesmo valor atribuído à causa. DOS PEDIDOS: 2 - A condenação do executado ao pagamento de custas e honorários advocatícios nos parâmetros previstos no art. 85, §1ºdo CPC; 3 - A intimação do Ilustre representante do Parquet Paulista, com base no artigo 698 do Novo Código de Processo Civil, para os devidos fins legais; 4 - Os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita,consubstanciado no artigo 98, do Código de Processo Civil, por ser pobre a exequente no sentido legal do termo, não reunindo condições financeiras para prover as despesas e custas processuais do presente feito, sem privar-se dos recursos indispensáveis ao próprio sustento; 5 - Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, bem como, por outras que porventura se fizerem necessárias ao deslinde da questão, que desde já ficam requeridas, ainda que não especificadas; 6 - Por fim, requer ainda, ao final do presente feito, o arbitramento dos honorários advocatícios deste seu patrono que a esta assina digitalmente, nos moldes do convênio firmado com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE/SP) e a Ordem dos Advogados do Brasil - seção São Paulo (OAB/SP), expedindo-se oportunamente, a competente certidão de honorários advocatícios. 7 - E por derradeiro, requer que todas as publicações e intimações referentes aos presentes autos sejam realizadas em nome do seu patrono que a esta subscreve, qual seja, Dr. Marcelo Braga Serafim - OAB/SP 146.854, com endereço eletrônico marcelobragaserafim@aasp.org.br, na forma dos artigos 269 e seguintes do Novo Código de Processo Civil. DOCUMENTOS: Planilha de cálculos - fl.06. Procuração/provisão O.A.B.- fl.07/10. Certidão de nascimento - fl.11 Comprovante de residência - fl.12 e fl.19. Documentos pessoais da criança e de sua genitora - fls.13/18. Título executivo judicial - fls.20/25. Peças processuais da ação principal - fls.26/294. Fotografias - fls.295/297. Comprovantes de despesas - fls.298/300. Cópia do cartão bancário da genitora do menor - fls.301/302. É o relatório. DECIDO. I. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Defiro a gratuidade da justiça à exequente. Anote-se. II. DO ADITAMENTO À INICIAL Estabelece a Súmula 309 do STJ que o débito alimentar a autorizar a prisão civil (artigo 528 do CPC) é o que compreende as três últimas parcelas antes do ajuizamento da ação. Assim, emende a exequente a inicial, apresentando o valor do débito de acordo com a súmula 309, ou informe se pretende prossiga o feito pelo rito da expropriação. Prazo: 15 dias, sob pena extinção e arquivamento. Ciência ao M.P. Intimem-se. - ADV: MARCELO BRAGA SERAFIM (OAB 146854/SP)

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E. V. De C. T. x C. T.

ID: 302102240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001436-15.2023.8.26.0575

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

E. V. DE C. T.

Polo Passivo:

C. T.

Intimação

Advogados:

LUCAS MARTINUCCI BOLDRIN

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DANIELA DO CARMO FELTRAN

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Processo 0001436-15.2023.8.26.0575 (processo principal 1001061-65.2021.8.26.0575) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.V.C.T. - C.T. - Vistos. Depreende-se dos …

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Processo nº 1001061-20.2025.8.26.0189

ID: 306421406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001061-20.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO AMARAL MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUÍS IASHIMA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001061-20.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria do Carmo Amaral Martins - Vistos. Homologo (para que produza os respectivos efeitos) a desistência d…

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Processo nº 1001061-45.2022.8.26.0247

ID: 292786321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001061-45.2022.8.26.0247

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001061-45.2022.8.26.0247 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos SA - Manifeste-se o(a) advogado (a) da parte autora ou exequente em termos…

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Mrv Engenharia E Participações S.A. x Wilson Jose Mendes Junior

ID: 291301652

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001061-21.2021.8.26.0428

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S.A.

Polo Passivo:

WILSON JOSE MENDES JUNIOR

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001061-21.2021.8.26.0428/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0003222-75.2025.8.26.0009

ID: 319716580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003222-75.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SãO PAULO S/C LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO SERAFIM CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003222-75.2025.8.26.0009 (processo principal 1001061-22.2018.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - SECID - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda - Vis…

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Processo nº 1001061-53.2025.8.26.0372

ID: 317577618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001061-53.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON LEANDRO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÉO ROSENBAUM

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Processo 1001061-53.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Jeferson Leandro de Almeida - Vistos, 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual à…

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B. M. D. A. e outros x L. P. De S.

ID: 319799606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002792-25.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

B. M. D. A. E. D. DE S.

Polo Passivo:

L. P. DE S.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DIAS MARCONDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MARQUES MARCONDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA DE ARAUJO MOLINOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BRAGA FERREIRA VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002792-25.2024.8.26.0441 (processo principal 1001061-74.2024.8.26.0441) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - B.M.D.A. - - E.D.S. - L.P.S. - Vistos. Fls. 158162: conheço dos em…

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Ana Livia Santana Tomé e outros x Clayton De Oliveira Tome

ID: 276536340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001061-49.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA LIVIA SANTANA TOMé PABLO SANTANA THOMé

Polo Passivo:

CLAYTON DE OLIVEIRA TOME

Intimação

Advogados:

SARKIS MELHEM JAMIL FILHO

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MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA

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FABIO JUNIOR FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO CESAR CUNHA

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ADV: Alessandro Cesar Cunha (OAB 134615/SP), Marcos de Oliveira Barbosa (OAB 232102/SP), Fabio Junior Faria (OAB 251566/SP), Sarkis Melhem Jamil Filho (OAB 315133/SP) Processo 1001061-49.2024.8.26.04…

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