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"1001369-51.2024.8.26.0493" - Resultados da Busca – Página 51 de 56

E. V. Z. x M. L. B. Z.

ID: 293838526

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001369-68.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

E. V. Z.

Polo Passivo:

M. L. B. Z.

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIELLY DE SOUZA MARTINELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYMARA RUBIA DA SILVA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIS MONTINI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001369-68.2024.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001369-68.2024.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: E. V. Z. (Justiça Gratuita) - Apelado: M. L. B. Z. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO GENITOR. O AUTOR BUSCA A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS, ALEGANDO DIFICULDADES FINANCEIRAS E ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO ALIMENTANTE QUE JUSTIFIQUE A REVISÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS EM 40% DO SALÁRIO-MÍNIMO.3. A NECESSIDADE DOS MENORES É PRESUMIDA, E O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS DECORRE DE NORMA EXPRESSA, OBSERVANDO O TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE, NECESSIDADE E CAPACIDADE. 4. O APELANTE NÃO DEMONSTROU DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS OU ENCARGOS RELEVANTES QUE COMPROMETAM SUA CAPACIDADE DE PRESTAR OS ALIMENTOS. O PERCENTUAL DE 40% DO SALÁRIO-MÍNIMO ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.5. R. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Luis Montini Filho (OAB: 279998/SP) - Naymara Rubia da Silva Fernandes (OAB: 392111/SP) - Gabrielly de Souza Martineli (OAB: 426656/SP) - 4º andar

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B. B. S. A. x R. T. E L. M. L.

ID: 293356854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001369-77.2019.8.26.0347

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

R. T. E L. M. L.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE ANGELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA AYAKO NUNES TOKIMATU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA KARLA DAMIANI CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001369-77.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - R.T.L.M. e outro - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos d… Processo 1001369-77.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - R.T.L.M. e outro - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, na forma requerida, com a busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, desde já determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o(a)(s) exequente(s) para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Em havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Intime-se. Diante do bloqueio realizado, fica a executada devidamente intimada, na pessoa de seu procurador da penhora efetivada e do prazo de 05 dias para impugnação). - ADV: ANA KARLA DAMIANI CABRAL (OAB 328917/SP), FERNANDO HENRIQUE ANGELIN (OAB 357205/SP), CAMILA AYAKO NUNES TOKIMATU (OAB 369441/SP), ANA KARLA DAMIANI CABRAL (OAB 328917/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP)

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Processo nº 1001369-73.2024.8.26.0615

ID: 312974012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001369-73.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ENZO SOUZA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DAS DORES DE LIMA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001369-73.2024.8.26.0615 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Enzo Souza de Lima - Vistos. 1. Esclareça o inventariante, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, se o cônjuge sup… Processo 1001369-73.2024.8.26.0615 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Enzo Souza de Lima - Vistos. 1. Esclareça o inventariante, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, se o cônjuge supérstite concorda com a partilha. Em caso positivo, deverá vir aos autos procuração outorgada pelo meeiro. Do contrário, caberá ao inventariante formular pedido para sua citação. Observo que, em se tratando de analfabeto ou de pessoa que por incapacidade física não possui condições de exarar sua assinatura, é obrigatória a procuração por instrumento público, nos termos do artigo 654, caput, do Código Civil, de modo que é inadequado o lançamento de impressão digital. Nesse sentido: Acidente de Veículo. Responsabilidade extracontratual. Solidariedade. Não Reconhecimento. Ilegitimidade passiva ad causam. Extinção do processo sem resolução de mérito. Impertinente a inclusão no pólo passivo da ação da empresa contratante de serviços de distribuição por ato ilícito praticado por empregado, serviçais ou prepostos do agente, diante da ausência de solidariedade prevista em lei ou no contrato. Ação. Analfabeto. Procuração. Instrumento Público. Necessidade. Em se tratando de analfabeto, é obrigatória a procuração por instrumento público. (Agravo de Instrumento 0453486-83.2010.8.26.0000, Agravo de Instrumento, Relator(a): Gilberto Leme, Comarca: Praia Grande, Órgão julgador: 27ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 07/12/2010, Data de registro: 22/12/2010). RESP - PROCESSUAL CIVIL - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL - MANDATO - OUTORGANTE ANALFABETO - O MANDADO OUTORGADO, POR INSTRUMENTO PARTICULAR, DEVE SER ASSINADO PELO MANDANTE. INADEQUADO LANÇAR AS IMPRESSÕES DIGITAIS. NULIDADE. TODAVIA, CONSIDERADO OS MODERNOS PRINCIPIOS DE ACESSO AO JUDICIARIO E O SENTIDO SOCIAL DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, AO JUIZ CUMPRE ENSEJAR OPORTUNIDADE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO EM JUIZO. (REsp 122.366/MG, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 27/05/1997, DJ 04/08/1997, p. 34921). 2. No mesmo prazo do item anterior, sob pena de extinção, deverá vir aos autos certidão negativa municipal de tributos sobre o imóvel. Intime-se. - ADV: MARIA DAS DORES DE LIMA SANTOS (OAB 406086/SP)

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Processo nº 1001369-09.2024.8.26.0604

ID: 315457923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001369-09.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PRAçAS DE SUMARé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001369-09.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Praças de Sumaré - Vistos. Mantenho a Decisão de fls. 148, sob os mesmos fundame… Processo 1001369-09.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Praças de Sumaré - Vistos. Mantenho a Decisão de fls. 148, sob os mesmos fundamentos, acrescidos do entendimento jurisprudencial consolidado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Vejamos: Apelação. Ação de cobrança. Prestação de serviços educacionais. Ré citada por edital e defendida por Curador Especial. Contestação por negativa geral. Condenação com base na planilha de cálculos que instruiu o feito. Cálculos que contemplam o percentual de 20% a título de honorários advocatícios, previstos em contrato, em caso de ajuizamento de ação. Verba de natureza sucumbencial, a qual deve ser fixada judicialmente. Art. 20 do CPC/1973 com redação atual no art. 85, caput. Cobrança em duplicidade de verba de mesma natureza que ensejaria bis in idem. Exclusão da verba honorária pré-estabelecida no contrato. Necessidade. Sentença nesse ponto reformada. Recurso provido (Apelação Cível nº1013574-78.2015.8.26.0477; 36ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. WALTER EXNER; j. 07/08/2023) VOTO Nº 34. 705 Despesas Condominiais. Execução de título extrajudicial. Honorários contratuais previstos na Convenção Condominial que não caracterizam despesa ordinária ou extraordinária e, portanto, não podem ser incluídos no cálculo do débito. De todo modo, ainda que se tratasse de honorários sucumbenciais, o juiz não está vinculado ao valor estipulado na Convenção Condominial, mas sim ao que estabelece o art. 827 do CPC. Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 21905640420208260000 SP 2190564- 04.2020.8.26.0000, Relator: Gomes Varjão, Data de julgamento: 18/09/2020, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/09/2020). Cumpra-se a referida Decisão. Na inércia, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art.485, inc. III, do Código de Processo Civil. Persistindo a inércia, intime-se pessoalmente. Intime-se. - ADV: LEANDRO MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI (OAB 299661/SP)

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Processo nº 1001369-55.2025.8.26.0157

ID: 280600446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001369-55.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROBSON DERRADEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE ANDRADE FERRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo de Andrade Ferro (OAB 444958/SP) Processo 1001369-55.2025.8.26.0157 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Herdeiro: Robson Derradeiro - ROBSON DERRADEIRO ajuizou pedido de alvará judicial pa… ADV: Gustavo de Andrade Ferro (OAB 444958/SP) Processo 1001369-55.2025.8.26.0157 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Herdeiro: Robson Derradeiro - ROBSON DERRADEIRO ajuizou pedido de alvará judicial para levantamento dos valores deixados por BENEDITO DERRADEIRO, falecido em 18 de junho de 2024 [fls. 10], brasileiro, solteiro, nascido em 28 de fevereiro de 1942, portador do RG n. 4.127.045-9, inscrito no CPF n. 728.061.338-15, relativamente ao bem apontado na inicial [saldo de conta bancária, PIS/PASEP e saldo do FGTS], único bem deixado pelo falecido. O falecido era solteiro deixando como herdeiro apenas o requerente [fls. 10], tendo sido juntados todos os documentos necessários, com regular juntada de certidão de inexistência de dependentes habilitado à pensão por morte junto ao INSS [fls. 19]. Ante o exposto, DEFIRO o pedido inicial para autorizar ROBSON DERRADEIRO, 34.961.172-1 SSP-SP, CPF 227.358.578-08, por si ou por seu procurador constituído nos autos, com poderes para receber e dar quitação [fls. 05], Dr. GUSTAVO ANDRADE FERRO, OAB/SP 444.958, inscrito no CPF , a proceder ao levantamento da quantia referida. Ante a informação de que os valores foram transferidos para conta judicial [fls. 67/68], EXPEÇA-SE o mandado de levantamento. Considerando a publicação do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, que implantou o módulo de levantamento eletrônico nesta Comarca, deverá o patrono da parte interessada no levantamento preencher o formulário disponibilizado no link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais [ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico]. Declaro o trânsito em julgado por preclusão lógica. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de alvará, para os fins de direito, com validade de cento e vinte dias. Arbitro os honorários do advogado nomeado/ da advogada nomeada pelo Convênio OAB/DPE em 100% do valor da Tabela. Oportunamente, expeça-se certidão. Feitas as necessárias anotações, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.C.

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D. R. De O. x H. A. De O.

ID: 326009987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008494-06.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D. R. DE O.

Polo Passivo:

H. A. DE O.

Intimação

Advogados:

SÍLVIA REGINA TRESMONDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRIS AMELIA FRANÇA RIBEIRO COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008494-06.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - D.R.O. e outro - H.A.O. - Vistos. 1. Cota do MP de fls. 88/89: ciente. 2. Trata-se AÇÃO de DIVÓRCIO intentada pela varoa …

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Processo nº 1001369-57.2025.8.26.0318

ID: 328616136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1001369-57.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LAERCIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001369-57.2025.8.26.0318 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Laercio dos Santos - Fls. 135: Trata-se de petição da parte autora informando que o Banco Santander, apesar … Processo 1001369-57.2025.8.26.0318 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Laercio dos Santos - Fls. 135: Trata-se de petição da parte autora informando que o Banco Santander, apesar do ofício de fls. 84/85, manteve seus dados no CCF, conforme informado pelo próprio gerente da instituição. Salientou que o Banco deve juntar prova cabal de que cumpriu a determinação de fls. 22/23, no prazo de 3 dias, sob pena de multa. É, em síntese, o relatório. Fundamento e decido. Defiro, parcialmente. Sem prejuízo do cumprimento da decisão de fls. 125, expeça-se ofício ao Banco Santander para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos comprovação de que deu efetivo cumprimento à decisão de fls. 22/25, ou seja, de que promoveu "o necessário para o cancelando da publicidade do registro da não compensação por ausência de fundos da cártula n° 000004, no valor de R$ 141,00, sacado contra o banco 033- SANTANDER, agência 0161, conta 01-30852-5, correntista o autor LAERCIO DOS SANTOS, CPF/MF nº 963.965.718-20, com a exclusão do seu no nome do referido cadastro em relação ao cheque mencionado", sob pena de fixação de multa em caso de não cumprimento. É certo que a referida decisão foi direcionada ao Banco Central do Brasil, inicialmente. Todavia, o Banco Central informou que não era responsável por excluir registros do cadastro de emitentes de cheques sem fundo (CCF) e repassou o ofício ao Banco Santander (fls. 38). Assim, compete ao Banco Santander comprovar que deu cumprimento à decisão mencionada, juntando documentos aptos a tanto. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa da presente (servindo como ofício), comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço de e-mail indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO DE SOUZA (OAB 310329/SP)

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Guilherme Pedroso x Banco Inter Sa

ID: 302034183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1001369-23.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PEDROSO

Polo Passivo:

BANCO INTER SA

Intimação

Advogados:

VITOR DE LIÃO

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LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO

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Processo 1001369-23.2025.8.26.0394 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Guilherme Pedroso - Banco Inter SA - Vistos. Recebo o aditamento da petição inicial, nos termos do art. 303, § 1º, I, … Processo 1001369-23.2025.8.26.0394 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Guilherme Pedroso - Banco Inter SA - Vistos. Recebo o aditamento da petição inicial, nos termos do art. 303, § 1º, I, do CPC. Nos termos do art. 303, § 1º, II, do CPC, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação ou mediação em ambiente virtual. Ficam os autores intimados, através de seus procuradores, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneçam meios de contato eletrônicos(e-mail) e número de celular. No mesmo prazo, deverão indicar e comprovar eventuais impossibilidades e/ou impedimentos à realização do ato por meio virtual. ARBITROos honorários do conciliador de acordo com a Tabela referente à Remuneração Básica (Patamar I), conforme o correspondente ao valor da causa, nos termos do artigo 13 da Lei n. 13.140/2015 e Resolução 809/2019 do E. TJSP, que deverá ser suportado pelas partes em iguais frações. O pagamento deverá ser efetuado por meio eletrônico, tendo por beneficiário(a) o(a) próprio(a) Conciliador(a), a ser indicado por ocasião do agendamento da audiência ou no próprio ato. Em caso de eventual gratuidade concedida, nos termos do § 5º do art. 98 do CPC, em prestígio ao trabalho das Conciliadoras desse CEJUSC, bem como considerando a modicidade da despesa, o que certamente não inviabilizará o acesso ao Setor pelas partes, excepcionalmente, os honorários da conciliadora não estão abrangidos pela gratuidade,devendo cada parte arcar com o equivalente à sua cota parte. Com o agendamento, cite-se e intime-se a parte requerida, inclusive para fornecer meios de contato eletrônicos(e-mail) e número de celular, bem como intime-se a parte da audiência (art. 246, 334 e 335, CPC), observando-se ainda o disposto no artigo 695, § 1º do CPC. Caso o requerido se trate de pessoa sem condições financeiras de contratar advogado, deverá se dirigir até a OAB local para que lhe seja nomeado um defensor por meio do convênio com a Defensoria, caso comprove que faz jus a tal benefício. Advirta-se o(a) Requerente de que a sua ausência na audiência de conciliação importará em arquivamento do processo.. Intimem-se. - ADV: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (OAB 303905/SP), VITOR DE LIÃO (OAB 425522/SP)

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Processo nº 1001369-93.2025.8.26.0306

ID: 291226259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1001369-93.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSé REINALDO VENDRAMINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON DE SOUZA BRITO

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Processo 1001369-93.2025.8.26.0306 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - José Reinaldo Vendramini - 1- Fls. 28-29: Com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celeb… Processo 1001369-93.2025.8.26.0306 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - José Reinaldo Vendramini - 1- Fls. 28-29: Com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO. Trata-se de processo de conhecimento, razão pela qual não há falar em suspensão do feito. Eventual descumprimento do acordo, poderá ser objeto de cumprimento de sentença, através de incidente autônomo. 2- Como não há valores depositados em juízo, nada mais resta a deliberar. 3- Salvo disposição expressa no acordo, as despesas devem ser divididas igualmente (art. 90, §2º, do CPC). 4- Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, do CPC). 5- Inexiste mandado/precatória pendente. 6- Inexiste atuação de advogado dativo. 7- Declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 8- Proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ). Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 9- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 10- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184 das NSCGJ). Intime-se. - ADV: ANDERSON DE SOUZA BRITO (OAB 254232/SP)

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Luis Otavio Siqueira Moscatello x E M Colégio Universitário De Taboão Da Serra Ltda - Epp

ID: 323539886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001437-13.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIS OTAVIO SIQUEIRA MOSCATELLO

Polo Passivo:

E M COLéGIO UNIVERSITáRIO DE TABOãO DA SERRA LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA

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JOANA DOIN BRAGA MANCUSO

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Processo 1001437-13.2025.8.26.0704 (apensado ao processo 1001369-39.2020.8.26.0704) - Embargos à Execução - Penhora / Depósito / Avaliação - Luis Otavio Siqueira Moscatello - E M Colégio Universitár… Processo 1001437-13.2025.8.26.0704 (apensado ao processo 1001369-39.2020.8.26.0704) - Embargos à Execução - Penhora / Depósito / Avaliação - Luis Otavio Siqueira Moscatello - E M Colégio Universitário de Taboão da Serra LTDA - EPP - Vistos. Tendo em vista a concordância das partes, designo a audiência de conciliação para o dia 30 de julho de 2025, às 14h30min, para a realização de audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC, por meio de videoconferência. INTIMEM-SE as partes na pessoa de seus advogados por publicação no DJE. Indiquem seus dados de e-mail (apenas um para cada parte) para realização do ato em 48 horas, sendo que o link de acesso à audiência virtual será enviado ao endereço eletrônico das partes e seus representantes pelo CEJUSC, ou constará da certidão de agendamento junto aos autos. Cumpra-se com urgência. Nos termos das Resoluções n° 271/2018 do CNJ e n° 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, são fixados honorários aos conciliadores, conforme Tabela de Remuneração prevista na segunda Resolução antes mencionada. Referidos honorários serão pagos preferencialmente na proporção de 50% pela parte autora e 50% por cada parte ré, ao término da sessão de conciliação, frutífera ou não, depositados até 24 horas após a referida sessão, observando-se eventuais benefícios de gratuidade. Deverá, portanto, ser recolhidos os honorários do conciliador, observando-se além do valor da causa destes autos, a tabela abaixo: Valor estimado da causa Valor da hora Até R$ 68.680,00 R$ 82,41 R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 R$ 109,89 R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 R$ 164,83 R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 R$ 302,19 R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 R$ 453,28 R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 R$ 604,39 R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 R$ 755,49 Acima de R$ 13.735.899,01 R$ 961,50 Os conciliadores/mediadores deverão constar os seus dados bancários no termo de audiência para possibilitar o depósito direto em suas contas, devendo serem comprovados nos autos. Na ausência do comprovante de pagamento no prazo estabelecido, certifique a serventia o decurso e expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do conciliador para execução do seu crédito. Intime-se. - ADV: JOANA DOIN BRAGA MANCUSO (OAB 283636/SP), MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA (OAB 169147/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001369-51.2024.8.26.0493" – Página 51 de 56

E. V. Z. x M. L. B. Z.

B. B. S. A. x R. T. E L. M. L.

Processo nº 1001369-73.2024.8.26.0615

Processo nº 1001369-09.2024.8.26.0604

Processo nº 1001369-55.2025.8.26.0157

D. R. De O. x H. A. De O.

Processo nº 1001369-57.2025.8.26.0318

Guilherme Pedroso x Banco Inter Sa

Processo nº 1001369-93.2025.8.26.0306

Luis Otavio Siqueira Moscatello x E M Colégio Universitário De Taboão Da Serra Ltda - Epp