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Processo nº 4000279-16.2025.8.26.0268

ID: 302052363

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000279-16.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALFREDO ROBERTO NOBRE POLITO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAQUEL CRISTINA AZEVEDO JOFFILY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000279-16.2025.8.26.0268/SP AUTOR : ALFREDO ROBERTO NOBRE POLITO ADVOGADO(A) : RAQUEL CRISTINA AZEVEDO JOFFILY (OAB SP126740) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Rece…

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Processo nº 1003561-16.2025.8.26.0268

ID: 316643877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003561-16.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003561-16.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (… Processo 1003561-16.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Na oportunidade a parte requerida e seu advogado deverão indicar nos autos endereço de e-mail e número de telefone (ou justificar a impossibilidade), a fim de que, na hipótese de designação de audiência telepresencial (conciliação ou instrução), seja enviado o link de acesso. Esta intimação serve também para a parte autora e seu advogado. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

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Processo nº 1003755-16.2025.8.26.0268

ID: 322660396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003755-16.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JHONATAN LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIME ALVES PEREIRA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1003755-16.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Jhonatan Lima da Silva - Vistos. Apreciando o pedido de justiça gratuita, de acordo com o artigo 98 do Código d… Processo 1003755-16.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Jhonatan Lima da Silva - Vistos. Apreciando o pedido de justiça gratuita, de acordo com o artigo 98 do Código de Processo Civil, "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei". E, embora a Lei presuma verdadeira a alegação da insuficiência financeira, quando o requerente das benesses da Justiça Gratuita assim o declare (artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil), é certo que esta presunção não é absoluta. Anoto que, na hipótese dos autos, as circunstâncias que deram origem ao pleito demandam análise mais aprofundada. Assim, de acordo com o artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, e antes de qualquer apreciação de qualquer pedido/requerimento ou matéria, determino que traga o requerente aos autos documentos aptos a comprovar a alegada insuficiência de recursos, no prazo de 15 (quinze) dias, como declaração de imposto de renda dos últimos três exercícios; extratos bancários e de cartão de crédito dos últimos três meses, e comprovante de renda dos últimos três meses, além da cópia do Registrato, visando evitar impugnações infundadas pela parte contrária, em sendo deferida a benesse, seguindo-se, ainda como diretrizes iniciais, os critérios estabelecidos pela Defensoria Pública do Estado no art. 2º da Deliberação CSDP n. 89/2008; Ou, no mesmo prazo, recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. No mais, deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: JAIME ALVES PEREIRA NETO (OAB 37466/CE)

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Processo nº 1003561-16.2025.8.26.0268

ID: 331653946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003561-16.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003561-16.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (… Processo 1003561-16.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Na oportunidade a parte requerida e seu advogado deverão indicar nos autos endereço de e-mail e número de telefone (ou justificar a impossibilidade), a fim de que, na hipótese de designação de audiência telepresencial (conciliação ou instrução), seja enviado o link de acesso. Esta intimação serve também para a parte autora e seu advogado. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

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Processo nº 1002785-16.2025.8.26.0268

ID: 335051289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002785-16.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

THOR INDUSTRIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUÍS FERNANDO IZIDORO SPAMPINATO

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Processo 1002785-16.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thor Industrial Ltda - Vistos. Fls. 87/110: Ciente da juntada de documentos e do recolhimentos das custas … Processo 1002785-16.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thor Industrial Ltda - Vistos. Fls. 87/110: Ciente da juntada de documentos e do recolhimentos das custas remanescentes. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Na oportunidade a parte requerida e seu advogado deverão indicar nos autos endereço de e-mail e número de telefone (ou justificar a impossibilidade), a fim de que, na hipótese de designação de audiência telepresencial (conciliação ou instrução), seja enviado o link de acesso. Esta intimação serve também para a parte autora e seu advogado. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: LUÍS FERNANDO IZIDORO SPAMPINATO (OAB 334618/SP)

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Processo nº 1001427-06.2025.8.26.0627

ID: 301800412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001427-06.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARCEL AZEVEDO GERES- ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA RAMOS ROCHA

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Processo 1001427-06.2025.8.26.0627 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Marcel Azevedo Geres- Me - A guia DARE de pagamento das custas iniciais não está vinculada no …

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Selma Alves Ramos Biscais x Ana Carolina Colodiano

ID: 309858378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001729-19.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SELMA ALVES RAMOS BISCAIS

Polo Passivo:

ANA CAROLINA COLODIANO

Intimação

Advogados:

SERGIO GOMES DE DEUS

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NATÁLIA CARVALHO LANZA

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MATEUS HENRIQUE CRUZ FACHIN

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Processo 0001729-19.2025.8.26.0347 (processo principal 1001427-12.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Selma Alves Ramos Biscais - Ana Carolina Colodiano - Vi…

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Selma Alves Ramos Biscais x Ana Carolina Colodiano

ID: 309859231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001729-19.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SELMA ALVES RAMOS BISCAIS

Polo Passivo:

ANA CAROLINA COLODIANO

Intimação

Advogados:

SERGIO GOMES DE DEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA CARVALHO LANZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS HENRIQUE CRUZ FACHIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001729-19.2025.8.26.0347 (processo principal 1001427-12.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Selma Alves Ramos Biscais - Ana Carolina Colodiano - Vi…

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Processo nº 1001427-85.2025.8.26.0439

ID: 311518004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001427-85.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA SIMPLíCIO SENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERTO HARUO TAKAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-85.2025.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Patricia Simplício Sena - Vistos. 1. Trata-se de "Procedimento Comum", tendo como requerente Patricia Simp…

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Rezende Andrade E Lainetti Sociedade De Advogados x Yes Construtora Imobiliária E Incorporadora Ltda Epp

ID: 311108797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005965-67.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

REZENDE ANDRADE E LAINETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

YES CONSTRUTORA IMOBILIáRIA E INCORPORADORA LTDA EPP

Intimação

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

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CLAUDIO LUIZ NARCISO LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005965-67.2024.8.26.0664 (processo principal 1001427-41.2015.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Rezende Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados - Yes Construtora Imob…

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