Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001445-97.2022.5.02.0385" – Página 51 de 57

João Aparecido Ferreira x Banco Bradesco

ID: 276876596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Duartina - Juizado Especial Civel e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001445-77.2024.8.26.0169

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOãO APARECIDO FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO

Intimação

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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JURANDIR RUFATTO JUNIOR

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ADV: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Jurandir Rufatto Junior (OAB 321444/SP) Processo 1001445-77.2024.8.26.0169 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Aparecido Ferreir…

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Liliane De Souza Rodrigues x Banco Votorantims/A

ID: 323763041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001445-68.2025.8.26.0484

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LILIANE DE SOUZA RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIMS/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PAULO HENRIQUE LIMA RODRIGUES

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LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS

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Processo 1001445-68.2025.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Liliane de Souza Rodrigues - Banco VotorantimS/A - Manifeste-se a parte requerente sobre a contestação/document…

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Renan Cabral Pili x Raquel Do Carmo Gabriel Borba

ID: 324355741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001563-48.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RENAN CABRAL PILI

Polo Passivo:

RAQUEL DO CARMO GABRIEL BORBA

Intimação

Advogados:

JAIR RATEIRO

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AMANDA BUENO VANZATO

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AMANDA BORGES TELLER RUBINATO

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Processo 0001563-48.2025.8.26.0650 (processo principal 1001445-02.2018.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Renan Cabral Pili - Raquel do Carmo Gabriel Borba - Vis…

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Processo nº 1001445-43.2025.8.26.0654

ID: 325680740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001445-43.2025.8.26.0654

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

R. DE L. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUTE CLÉIA FERREIRA DE ANDRADE

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JOHN KURT DA SILVA RUSSO

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Processo 1001445-43.2025.8.26.0654 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - R.L.A.M. - DECIDO. Defiro os beneficios da justiça gratuita à autora, assim como a prioridade na tramitação do feit…

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Ana Paula Manesco Silva e outros x Sergio Vieira De Melo

ID: 328270133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001445-61.2021.8.26.0564

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA MANESCO SILVA GEORGE JOãO GONZAGA

Polo Passivo:

SERGIO VIEIRA DE MELO

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO DE FARIA JUNIOR

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ANTONIO MARCOS DE SOUSA

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Processo 1001445-61.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - George João Gonzaga - - Ana Paula Manesco Silva - Sergio Vieira de Melo e outro - Ante…

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Francisco Carlos Ravazzi x Caio Kanji Pardo Aoqui

ID: 303466053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001445-65.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARLOS RAVAZZI

Polo Passivo:

CAIO KANJI PARDO AOQUI

Intimação

Advogados:

LUÍS OTÁVIO DOS SANTOS

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GIOVANA CARLA SOARES BARROS

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FABIO EVANDRO PORCELLI

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EMANUEL ROGER BONANCIN

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Processo 1001445-65.2023.8.26.0637 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Francisco Carlos Ravazzi - Caio Kanji Pardo Aoqui e outro - Fls. 788/789: INDEFIRO. Isto porque não é cabív… Processo 1001445-65.2023.8.26.0637 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Francisco Carlos Ravazzi - Caio Kanji Pardo Aoqui e outro - Fls. 788/789: INDEFIRO. Isto porque não é cabível determinação judicial que obrigue a Fazenda Pública a apresentar, como devedora na fase de execução, os cálculos e o valor atualizado do débito procedimento conhecido como execução invertida. Sabe-se que a execução invertida é uma construção jurisprudencial (ou seja, não tem previsão expressa na lei) e representa a modificação do rito estabelecido pelo CPC, segundo o qual, como regra, cabe ao credor a apresentação dos valores atualizados do débito. O fundamento da execução invertida é a conduta espontânea da parte devedora, a qual busca se antecipar na apresentação dos cálculos e, como recompensa, ter o benefício de não ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios, além de acelerar o trâmite da demanda. Aqui, a Executada não intenciona valer-se do expediente não sendo dado ao Juízo impor tal providência (fls. 803/804). Além disso, ao contrário do genericamente alegado, desnecessária a instauração de fase liquidatória à vista da simplicidade dos cálculos a serem confeccionados. Não o suficiente, o impetrante não é beneficiário da gratuidade, logo, bem pode adotar as providências devidas para a confecção dos cálculos que são do seu único e exclusivo interesse. Também decerto que tem à disposição toda documentação que embase a confecção dos cálculos, notando-se que servidor público ao qual disponibilizados os respectivos demonstrativos de pagamento até antes de ser exonerado. No mais, informe o impetrante se já reassumiu o cargo como determinado pelo título executivo judicial requerendo o que de direito. A execução dos valores pretéritos deverá ser por ele (impetrante) objeto de cumprimento de sentença próprio, aqui não havendo espaço para nenhuma providência a respeito. Oportunamente, nova cls. Intime-se. - ADV: FABIO EVANDRO PORCELLI (OAB 138243/SP), GIOVANA CARLA SOARES BARROS (OAB 225990/SP), LUÍS OTÁVIO DOS SANTOS (OAB 175342/SP), EMANUEL ROGER BONANCIN (OAB 404658/SP)

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Processo nº 1001445-27.2025.8.26.0627

ID: 304208893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001445-27.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROZELY RODRIGUES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIGOR DOS SANTOS MACIEL

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CESAR ALVES BARBOSA

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Processo 1001445-27.2025.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Rozely Rodrigues de Lima - Verifico que a petição inicial não está instruída com documento essencial… Processo 1001445-27.2025.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Rozely Rodrigues de Lima - Verifico que a petição inicial não está instruída com documento essencial para o processamento do feito, qual seja, comprovante de endereço atualizado em nome da parte autora, necessário para demonstração de sua residência nesta Comarca e, consequentemente, para justificar a competência delegada deste Juízo Estadual, nos termos do art. 109, §3º, da CF e Lei Federal nº 13.876/2019. Assim, em nome do espírito colaborativo que informa o novo Código de Processo Civil (art. 6º), tendo em vista o postulado fundamental do contraditório (CPC, arts. 7º, 9º e 10) e as previsões específicas constantes dos arts. 139, inc. IX, 317, 321 e 352, todos do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, art. 485, inc. I), assino o prazo de 15 dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de apresentar: a) comprovante de residência atualizado (máximo de 3 meses anteriores a esta determinação), em nome próprio. Caso o comprovante não esteja em nome próprio, deverá apresentar contrato de aluguel ou, inexistindo contrato, declaração com firma reconhecida do titular do comprovante, atestando que a parte autora reside no imóvel de sua propriedade; e b) certidão dos dados do cadastro eleitoral, considerando as informações de caráter personalizado (dados pessoais), sobretudo, endereço, atestando que a parte autora possui ou não residência fixa onde atualmente ajuizou o presente pedido (informação obtida por meio do seguinte link: www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral/atendimento-eleitor). Anoto que a falta de cumprimento da presente determinação impede a verificação de um pressuposto processual básico para viabilizar o prosseguimento do feito, qual seja, a competência do juízo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Int.-se. - ADV: HIGOR DOS SANTOS MACIEL (OAB 395727/SP), CESAR ALVES BARBOSA (OAB 400416/SP)

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Processo nº 1001445-42.2024.8.26.0213

ID: 307793404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001445-42.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VEROTILDES GUILHERME DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIZ PITTA TREVIZAN

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Processo 1001445-42.2024.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Verotildes Guilherme de Souza - Vistos. Trata-se de ação declaratória, visando o reconhecimento da ine… Processo 1001445-42.2024.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Verotildes Guilherme de Souza - Vistos. Trata-se de ação declaratória, visando o reconhecimento da inexistência de débito e a condenação do requerido por danos morais, em razão de descontos indevidos em benefício previdenciário, supostamente decorrentes de filiação não autorizada. Foi admitido, em 29/05/2025, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59, no processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000, o qual trata da configuração ou não de dano moral em casos de descontos indevidos em benefícios previdenciários, com determinação para, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, suspender todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao Tribunal de Justiça de São Paulo. A matéria foi delimitada nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Como a matéria tratada nestes autos versa sobre a mesma questão e há determinação de suspensão de todos os processos pendentes nos Juízos vinculados ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, imperioso que se aguarde o respectivo julgamento. Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento do Tema 59 - IRDR, devendo ser aplicado o código SAJ nº 75059 e quando da reativação do feito, o código SAJ nº 14985 (1ª instância). Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ PITTA TREVIZAN (OAB 183973/SP)

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Nelson Neves Júnior x Sequoia Empreendimentos Imobiliários S/S Ltda

ID: 300912302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001445-44.2024.8.26.0568

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NELSON NEVES JúNIOR

Polo Passivo:

SEQUOIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/S LTDA

Intimação

Advogados:

RENAN VIEIRA ANSELMO DE OLIVEIRA

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JOSÉ THIAGO DE SIQUEIRA BASTOS

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GIOVANNY PIZZOL DA SILVA

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Processo 1001445-44.2024.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Nelson Neves Júnior - Sequoia Empreendimentos Imobiliários S/s Ltda - Vistos. Na forma do art. 357 do CPC, designo audiê… Processo 1001445-44.2024.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Nelson Neves Júnior - Sequoia Empreendimentos Imobiliários S/s Ltda - Vistos. Na forma do art. 357 do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação e saneamento cooperado para o dia 19/08/2025, às 14:30 horas, que será realizada através da ferramenta Microsoft Teams. Tal audiência serve para, além da conciliação, fixação de pontos controvertidos e análise das preliminares e, ainda, se presente a hipótese do art. 355, I, do CPC, o julgamento da lide. As partes serão intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores ou por e-mail pessoal, sem prejuízo de intimações e requisições necessárias (casos de assistência judiciária gratuita - Convênio OAB-PGE, que deverão ser intimadas pessoalmente), salvo se requerido na forma presencial por uma das partes. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. A ferramenta Microsoft Teams pode ser acessada via computador ou smartphone, com câmera e conexão à internet. A escrevente de sala deverá encaminhar aos participantes, com antecedência, por e-mail, o link de acesso à reunião virtual, ocasião em que também deverá ser encaminhado o manual de participação em audiências virtuais, de forma que no dia e horário agendados, todos os envolvidos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal com foto. Ressalto que o serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00; pelo portal no endereço http://www.tjsp.jus.br/suporte 24h por dia; canal de suporte online no Teams, das 9h00 às 19h00. Expeça-se o necessário para intimação das partes e seus procuradores. Sem prejuízo, em 05 (cinco) dias, se ainda não feito, as partes deverão especificar as provas que pretendam produzir, justificando-as. Int. - ADV: RENAN VIEIRA ANSELMO DE OLIVEIRA (OAB 381117/SP), JOSÉ THIAGO DE SIQUEIRA BASTOS (OAB 185909/SP), GIOVANNY PIZZOL DA SILVA (OAB 424471/SP)

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V. R. R. x C. Da S. R.

ID: 309985868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001445-80.2019.8.26.0257

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

V. R. R.

Polo Passivo:

C. DA S. R.

Intimação

Advogados:

LARISSA MILENA CUNHA NEGREIROS MAGNO ROSADA

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ADRIELLE CRISTINA PETROLINI DA SILVA

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Processo 1001445-80.2019.8.26.0257 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.R.R. - C.S.R. - Vistos. Fls. retro: por ora, diante da ordem de preferência estabeleci… Processo 1001445-80.2019.8.26.0257 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.R.R. - C.S.R. - Vistos. Fls. retro: por ora, diante da ordem de preferência estabelecida no art. 835 do Novo Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado através do sistema do BacenJud, nos termos do art. 854 do NCPC. Passo a proceder ao bloqueio do valor indicado, pelo sistema BACENJUD, conforme comprovante anexo. Caso haja indisponibilidade excessiva, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (NCPC, art. 854, §1°). Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente pelo correio (NCPC, art. 854, §2°), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação por simples peça, comprovando-se a impenhorabilidade da quantia mencionada e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, sob pena de conversão do valor em penhora para a qual ficará desde já também devidamente intimada. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do NCPC, ciência à parte contrária para manifestação em 05 (cinco) dias, tornando os autos conclusos com urgência. Fica a parte executada, desde já, devidamente intimada de que transcorrido o prazo de 05 dias e nada sendo apresentado, haverá imediata conversão em penhora do montante indisponível e a transferência para conta vinculada ao juízo desta Comarca, dispensando-se a lavratura de termo, passando-se a fluir imediatamente, independentemente de nova intimação, o prazo de 15 dias para interposição de embargos à execução (NCPC, art. 915). Decorrido o prazo para embargos, certifique-se e intime-se o(a) exequente a se manifestar, inclusive, sobre o valor penhorado, se este satisfaz ou não o crédito pleiteado. Determino também as pesquisas RENAJUD e INFOJUD conforme pleiteada. A inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes pelo sistema SERASAJUD já foi efetuada, conforme ofício de fls. 163. - ADV: ADRIELLE CRISTINA PETROLINI DA SILVA (OAB 442249/SP), LARISSA MILENA CUNHA NEGREIROS MAGNO ROSADA (OAB 260181/SP)

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