Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001458-06.2024.5.02.0263" – Página 51 de 60

Jailson Rocha Da Silva x Mrv Engenharia E Participações S.A.

ID: 295506691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001458-15.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JAILSON ROCHA DA SILVA

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001458-15.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Jailson Rocha da Silva - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Vistos. Providencie a Serventia a emissão de at…

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Jailson Rocha Da Silva x Mrv Engenharia E Participações S.A.

ID: 295506709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001458-15.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JAILSON ROCHA DA SILVA

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001458-15.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Jailson Rocha da Silva - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Vistos. Providencie a Serventia a emissão de at…

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Processo nº 0000371-80.2025.8.26.0553

ID: 318838153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000371-80.2025.8.26.0553

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO BENTO DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDMAR TRINDADE NAGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000371-80.2025.8.26.0553 (processo principal 1001458-88.2024.8.26.0553) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Valdomiro Bento de Queiroz - Vistos…

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Carlos Matsuoka x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 321054115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001458-86.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS MATSUOKA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

JOANNA MORGANA SANTOS DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001458-86.2025.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Matsuoka - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. 1) Considerando o baixo índice de acord…

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Processo nº 1001458-25.2023.8.26.0456

ID: 323375009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001458-25.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

L & G MOVEIS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALDIR CAVALIERI JÚNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001458-25.2023.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - L & G Moveis Ltda - Me - Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo …

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Processo nº 1001458-93.2025.8.26.0443

ID: 328264367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001458-93.2025.8.26.0443

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

NICOLAS DE GOES MUKNICKA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO MENCESLAU MUKNICKA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001458-93.2025.8.26.0443 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Nicolas de Goes Muknicka - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dis…

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Processo nº 1001458-68.2025.8.26.0128

ID: 304308589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001458-68.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. A. DE C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001458-68.2025.8.26.0128 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.A.C. - Indefiro a tramitação em segredo justiça, já que a alegada possibilidade ocultação do …

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Francisca Silva Dos Santos x Banco Bradesco Financiamentos Sa

ID: 306338638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001458-60.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimação

Advogados:

NADIA GEORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001458-60.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisca Silva dos Santos - Banco Bradesco Financiamentos SA - DECIDO. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido… Processo 1001458-60.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisca Silva dos Santos - Banco Bradesco Financiamentos SA - DECIDO. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por FRANCISCA SILVA DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e, por consequência, a inexigibilidade dos valores cobrados pela prestação de serviços; b) CONDENAR a parte requerida a restituir em dobro os valores indevidamente cobrados pela prestação de serviços, com correção monetária pela tabela prática do TJ/SP (IPCA), a partir do desconto, e juros de mora pela incidência da taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, do CC), a partir da citação; c) CONDENAR a requerida ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de indenização por danos morais, com correção monetária pela tabela prática do TJ/SP (IPCA), a partir desta decisão (súmula 362 do STJ), e juros de mora pela incidência da taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, do CC), a partir do evento danoso (súmula 54 do STJ) (contratação indevida). Fica, desde já, consignado que os valores referentes à condenação poderão ser compensados com os eventualmente disponibilizados à parte autora. Em razão sucumbência, CONDENO a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações. Publique-se. Intime-se. Teodoro Sampaio, 11 de junho de 2025 Dr(a). LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito Auxiliar - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), NADIA GEORGES (OAB 142826/SP)

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Aparecida De Fátima Miranda Luchi x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309165842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001458-05.2024.8.26.0128

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE FáTIMA MIRANDA LUCHI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001458-05.2024.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Aparecida de Fátima Miranda Luchi - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Por…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Marilyn Aparecida Henrique Braga

ID: 308304797

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001458-49.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

MARILYN APARECIDA HENRIQUE BRAGA

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTÓVÃO AUGUSTO BOHN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001458-49.2024.8.26.0566/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001458-49.2024.8.26.0566/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Carlos - Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Agravada: Marilyn Aparecida Henrique Braga (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS EM CASO DE ABUSIVIDADE NO CASO CONCRETO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 27 DO E. STJ. MÚTUO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA EM CASO DE ABUSIVIDADE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 234 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONTRATO BANCÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 27, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA (ART. 51, §1 º, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE ÀS PECULIARIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO”.4. E, AO JULGAR O TEMA 234, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “EM QUALQUER HIPÓTESE, É POSSÍVEL A CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA SE FOR VERIFICADA ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADOS”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NE

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