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Siderlei Donizete De Oliveira x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 294455412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001469-85.2024.8.26.0596

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SIDERLEI DONIZETE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

TATIANA COELHO LOPES

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PHILIPPE MARTINELLI ALVES

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MARCOS VINICIUS ANDRADE DA SILVEIRA

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EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001469-85.2024.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Siderlei Donizete de Oliveira - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Com fundamento nos arts 6º e… Processo 1001469-85.2024.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Siderlei Donizete de Oliveira - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Com fundamento nos arts 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Caso pretendam produzir prova oral em audiência (artigo 455, do Código de Processo Civil), deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo em evidência, sob pena de preclusão. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), TATIANA COELHO LOPES (OAB 290690/SP), PHILIPPE MARTINELLI ALVES (OAB 349513/SP), MARCOS VINICIUS ANDRADE DA SILVEIRA (OAB 86664/RS)

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Processo nº 1001469-06.2025.8.26.0320

ID: 293170012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001469-06.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA PEREIRA ESTEOLIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO

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Processo 1001469-06.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Angela Maria Pereira Esteolin - Vistos. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há prelimin…

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Estado De São Paulo x Paulo Cezar Malerba De Oliveira

ID: 313401248

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001469-71.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PAULO CEZAR MALERBA DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO SANCHES ZAMARIOLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001469-71.2025.8.26.0072 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bebedouro - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Paulo Cezar Malerba de Oliveira - Magistra…

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Estado De São Paulo x Paulo Cezar Malerba De Oliveira

ID: 313409310

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001469-71.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PAULO CEZAR MALERBA DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO SANCHES ZAMARIOLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001469-71.2025.8.26.0072 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bebedouro - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Paulo Cezar Malerba de Oliveira - Magistra…

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Processo nº 1001469-72.2025.8.26.0201

ID: 316783437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001469-72.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA GERALDINA CIARMOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE AMARAL DA SILVA

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GUILHERME HENRIQUE BONFIM MARCOLI

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Processo 1001469-72.2025.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria Geraldina Ciarmoli - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urg…

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 323507567

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001469-65.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A BANCO PAN S/A FRANCISCO NECIZIO SALES SAMPAIO FILHO ROSIMEIRE SEGATO

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

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LARISSA FATIMA RUSSO FRANÇOZO

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BEATRIZ DE LIMA STERZA

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PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001469-65.2024.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a. - Recorrida: Rosimeire Segato - Recorrida: Banc…

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Processo nº 1001469-90.2025.8.26.0292

ID: 275837813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001469-90.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KETHELLEN JúLIA CARVALHO SANQUETTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANETE CRISTINA DA SILVA SANTOS

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ADV: Janete Cristina da Silva Santos (OAB 217188/SP) Processo 1001469-90.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kethellen Júlia Carvalho Sanquetta - Não é possível conceder a gratuidade à…

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Processo nº 1001469-90.2025.8.26.0292

ID: 275837856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001469-90.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KETHELLEN JúLIA CARVALHO SANQUETTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANETE CRISTINA DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Janete Cristina da Silva Santos (OAB 217188/SP) Processo 1001469-90.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kethellen Júlia Carvalho Sanquetta - Não é possível conceder a gratuidade à…

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Thais Cristina Zerbini x Cia Hering S/A

ID: 325594381

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001469-32.2024.8.26.0549

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

THAIS CRISTINA ZERBINI

Polo Passivo:

CIA HERING S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO PEREIRA PORTUGAL GOUVEA

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CARLOS EDUARDO DIAS DA CRUZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001469-32.2024.8.26.0549 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001469-32.2024.8.26.0549 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Rosa de Viterbo - Apelante: Thais Cristina Zerbini (Justiça Gratuita) - Apelado: Cia Hering S/A - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA DE PRODUTOS PELA INTERNET. ENTREGA DE PRODUTO DIVERSO DO ADQUIRIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA VISANDO REFORMA. DESCABIMENTO. DANO PATRIMONIAL. PEDIDO DE ESTORNO ADMINISTRATIVO DO VALOR PAGO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO QUE EVIDENCIA A INEXISTÊNCIA DE DANO PATRIMONIAL. PRAZO PARA A EFETIVAÇÃO DO ESTORNO QUE DEPENDE TÃO SOMENTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO AFASTADA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. HIPÓTESE QUE NÃO ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO, AINDA QUE RECONHECIDA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HUMILHAÇÃO PÚBLICA, EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA, SOFRIMENTO INTENSO OU QUALQUER OUTRO EFEITO PSICOLÓGICO ANORMAL QUE ULTRAPASSE O CAMPO DAS MERAS FRUSTRAÇÕES COTIDIANAS. PRECEDENTES. AÇÃO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Dias da Cruz (OAB: 394253/SP) - Ricardo P

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Thais Cristina Zerbini x Cia Hering S/A

ID: 326934193

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001469-32.2024.8.26.0549

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

THAIS CRISTINA ZERBINI

Polo Passivo:

CIA HERING S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO PEREIRA PORTUGAL GOUVEA

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CARLOS EDUARDO DIAS DA CRUZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001469-32.2024.8.26.0549 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001469-32.2024.8.26.0549 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Rosa de Viterbo - Apelante: Thais Cristina Zerbini (Justiça Gratuita) - Apelado: Cia Hering S/A - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA DE PRODUTOS PELA INTERNET. ENTREGA DE PRODUTO DIVERSO DO ADQUIRIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA VISANDO REFORMA. DESCABIMENTO. DANO PATRIMONIAL. PEDIDO DE ESTORNO ADMINISTRATIVO DO VALOR PAGO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO QUE EVIDENCIA A INEXISTÊNCIA DE DANO PATRIMONIAL. PRAZO PARA A EFETIVAÇÃO DO ESTORNO QUE DEPENDE TÃO SOMENTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO AFASTADA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. HIPÓTESE QUE NÃO ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO, AINDA QUE RECONHECIDA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HUMILHAÇÃO PÚBLICA, EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA, SOFRIMENTO INTENSO OU QUALQUER OUTRO EFEITO PSICOLÓGICO ANORMAL QUE ULTRAPASSE O CAMPO DAS MERAS FRUSTRAÇÕES COTIDIANAS. PRECEDENTES. AÇÃO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Dias da Cruz (OAB: 394253/SP) - Ricardo Pereira Portugal Gouvea (OAB: 16235/SP) - 5º andar

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