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Processo nº 4000131-08.2025.8.26.0655

ID: 310208152

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Várzea Paulista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000131-08.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

UNIVERSINA OLIVEIRA DA FONSECA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE ROBERTO REGONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000131-08.2025.8.26.0655/SP AUTOR : UNIVERSINA OLIVEIRA DA FONSECA ADVOGADO(A) : JOSE ROBERTO REGONATO (OAB SP134903) DESPACHO/DECISÃO Em 29 de maio de 2.0… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000131-08.2025.8.26.0655/SP AUTOR : UNIVERSINA OLIVEIRA DA FONSECA ADVOGADO(A) : JOSE ROBERTO REGONATO (OAB SP134903) DESPACHO/DECISÃO Em 29 de maio de 2.025, publicada em 12 de junho de 2025, foi admitido pelo – Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº. 2116802-76.2025.8.26.0000, processo paradigma do Tema 59 - IRDR – Benefício – Previdenciário – Desconto – Indevido – Dano – Moral , que determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes que versem sobre a respectiva matéria. Faz-se, portanto, impositivo que se aguarde a decisão definitiva da questão, eis que a matéria discutida no IRDR deverá ser aplicada a todos os casos análogos. Tema 59 - IRDR - – Benefício – Previdenciário – Desconto – Indevido – Dano – Moral. Ementa: “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DAMANDAS REPETITITVAS – Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral “in re ipsa” nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada – Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade – Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos – Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores – Necessidade de pacificação do entendimento afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos – Sobrestamento dos processos em curso – Incidente admitido.” Assim, DETERMINO o sobrestamento do feito até o julgamento do IRDR ou determinação de levantamento da suspensão, sem prejuízo da possibilidade de que a parte autora promova o andamento do presente feito por outros meios. Ademais, não há notícias de novos descontos após a Controladoria-Geral da União (CGU) suspender todos os acordos de Cooperação Técnica firmados entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e entidades envolvidas em descontos suspeitos feitos em aposentadorias que ocorreu no último dia 24 de abril, não havendo razão para apreciação do pedido de tutela provisória de urgência. Em sendo assim, providencie a Serventia a anotação do Tema 59 - IRDR, remetendo os autos à fila de processos suspensos.

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Processo nº 1001570-43.2025.8.26.0514

ID: 302019335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001570-43.2025.8.26.0514

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

F. S. A. C. F. E. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO DIAS JÚNIOR

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FABIO OLIVEIRA DUTRA

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Processo 1001570-43.2025.8.26.0514 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - F.C.F.I. - Vistos. Não se enquadrando o objeto da presente demanda em nenhuma das hipóteses pre…

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Processo nº 1001570-37.2024.8.26.0301

ID: 306386442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001570-37.2024.8.26.0301

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE MANOEL DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO DE SOUZA GALDINO

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Processo 1001570-37.2024.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Andre Manoel da Silva - Vistos Recebo a inicial. Tendo em vista que os elementos constantes dos autos n… Processo 1001570-37.2024.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Andre Manoel da Silva - Vistos Recebo a inicial. Tendo em vista que os elementos constantes dos autos não infirmam a presunção relativa estampada no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, defiro à(s) parte(s) autora(s) a gratuidade judiciária, haja vista que o contexto denota hipossuficiência econômica. Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, tendo em vista a improbabilidade da celebração de acordo, nos termos do art. 139, incs. II e VI, do Código de Processo Civil. As partes, contudo, podem apresentar proposta de acordo a qualquer tempo, judicial ou extrajudicialmente. 1) Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) requerida(s), observando-se os arts. 246, 247 e 695 do Código de Processo Civil, via carta/mandado/portal/carta precatória (fica a parte autora intimada para recolher previamente as custas, ressalvada a gratuidade judiciária), para, querendo, apresentar(em) contestação no prazo de 15 dias, manifestando-se precisamente sobre as alegações de fato constantes na petição inicial, pois presumir-se-ão verdadeiras as não impugnadas. 2) Decorrido o prazo sem contestação, certifique-se e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para, querendo, especificar provas no prazo de 5 dias. Eventual requerimento deverá ser fundamento com menção específica ao(s) fato(s) probando(s) e justificativa da necessidade, sob pena de indeferimento. 3) Apresentada contestação, certifique-se a tempestividade e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar(em) em 15 dias sobre documentos juntados com a contestação, preliminares, prejudiciais de mérito ou arguições de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do seu direito. Autorizo a citação da(s) parte(s) requerida(s) nos endereços futuramente informados nos autos, na hipótese de não localização no endereço informado. - ADV: GILBERTO DE SOUZA GALDINO (OAB 293688/SP)

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David Dos Santos Da Silva x Usina Itaiquara S.A. - Em Recuperação Judicial

ID: 307867670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001570-49.2024.8.26.0103

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DAVID DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

USINA ITAIQUARA S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1001570-49.2024.8.26.0103 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - David dos Santos da Silva - Usina Itaiquara S.a. - Em Recuperação Judicial - Lastro Construtora S/C L…

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Estado De São Paulo e outros x Edvilson Antonio Martins

ID: 307947927

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001570-05.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

EDVILSON ANTONIO MARTINS

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001570-05.2025.8.26.0462 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Poá - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Edv… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001570-05.2025.8.26.0462 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Poá - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Edvilson Antonio Martins - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DIRETOR DE ESCOLA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NOS VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL - GDPI A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA EC 103/2019 E DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. POSSIBILIDADE. VERBA QUE SE INCORPORAVA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E SOBRE A QUAL HÁ INCIDÊNCIA DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS, POR FORÇA DO ART. 11, §§1º E 3º DA LEI Nº 1.164/12. NO ENTANTO, A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, A VERBA DEIXOU DE SER INCORPORÁVEL, E NESSE MOMENTO OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS PASSARAM A SER INDEVIDOS. ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL 0000620-52.2024.8.26.9061. RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS APÓS 11/2019 DEVIDA. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1001570-32.2023.8.26.0120

ID: 309288981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001570-32.2023.8.26.0120

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

O. S. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1001570-32.2023.8.26.0120 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - O feito se encontra aguardando citação há mais de um ano, verificando-se inércia do …

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David Dos Santos Da Silva x Usina Itaiquara S.A. - Em Recuperação Judicial

ID: 307867453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001570-49.2024.8.26.0103

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DAVID DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

USINA ITAIQUARA S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1001570-49.2024.8.26.0103 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - David dos Santos da Silva - Usina Itaiquara S.a. - Em Recuperação Judicial - Lastro Construtora S/C L…

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Fabio Guim Um Song x Porto Seguro - Seguro Saúde S/A

ID: 301219319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001570-97.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FABIO GUIM UM SONG

Polo Passivo:

PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

PAULO SÉRGIO NOGUEIRA SALLES JÚNIOR

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NAIRA MULLER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO LUIZ ROVAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001570-97.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fabio Guim Um Song - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - À vista dessas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENT…

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Processo nº 1001570-68.2025.8.26.0441

ID: 295982597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001570-68.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

I. M. Q.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE GUIMARÃES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SIMI BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001570-68.2025.8.26.0441 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.M.Q. - Vistos. Fls. 30/33: Recebo como emenda à inicial. Os requisitos para o deferimento da medida de urgência estão previsto…

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A. L. S. Dos S. e outros x A. F. De O.

ID: 310391302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001570-23.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. L. S. DOS S. L. M. S. O.

Polo Passivo:

A. F. DE O.

Intimação

Advogados:

MAÍRA VASQUES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CECILIA DE ALBUQUERQUE COIMBRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001570-23.2024.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.S.O. - - A.L.S.S. - A.F.O. - Vistos. Defiro nova tentativa de realização de audiência de conciliação, pelo…

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