Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001605-33.2023.8.26.0268" – Página 51 de 68

Jean Leandro Milanes x Bio Florais Comercio De Florais Ltda

ID: 290727559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0002360-84.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JEAN LEANDRO MILANES

Polo Passivo:

BIO FLORAIS COMERCIO DE FLORAIS LTDA

Intimação

Advogados:

FELIPE PORFIRIO GRANITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMILSON AVELINO MIQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002360-84.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1001605-53.2019.8.26.0048) (processo principal 1001605-53.2019.8.26.0048) - Habilitação de Crédito - Compromisso - Jean Leandro Milanes - Bio… Processo 0002360-84.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1001605-53.2019.8.26.0048) (processo principal 1001605-53.2019.8.26.0048) - Habilitação de Crédito - Compromisso - Jean Leandro Milanes - Bio Florais Comercio de Florais Ltda - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Certamente a interpretação sobre a simples afirmação de necessidade é de extrema largueza e não se coaduna com a natureza do processo, exigente de evidências, não de alegações. Ninguém é pobre por simples afirmação assim como não ficará rico por dizer-se rico, logo forçosa a conclusão acerca da impossibilidade de julgar apenas em só ouvir, sem, contudo, provar. Logo, antes de indeferir o pedido, imperioso facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte interessada deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. e) Informe o requerente, também, se possui imóvel e/ou veículo automotor, ainda que sujeitos a financiamento em curso. f) Esclareça, por fim, se é sócio de pessoa jurídica, ainda que prestador de serviços, juntando documentação a respeito. Consigno que a omissão na juntada dos documentos acima será considerada como ato atentatório à dignidade da justiça. Ressalta-se que a documentação já acostada nestes autos será analisada conjuntamente com a que deverá ser juntada. Após a referida juntada, ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), ADEMILSON AVELINO MIQUITA (OAB 370357/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Comercial Prime Food Ltda x Vitor Hugo Smith - Pizzaria

ID: 305577444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000779-55.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL PRIME FOOD LTDA

Polo Passivo:

VITOR HUGO SMITH - PIZZARIA

Intimação

Advogados:

FRANCINE AMARO ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE DE LIMA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000779-55.2025.8.26.0526 (processo principal 1001605-35.2023.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Comercial Prime Food Ltda - Vitor Hugo Smith - Pizzaria - Vistos. Fls.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001605-46.2024.8.26.0123

ID: 300950530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001605-46.2024.8.26.0123

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DE LIMA CARRIEL JOANAS CARRIEL KATIA FERNANDA CARRIEL TATIANA CRISTINA CARRIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI CHAPOVAL CORDEIRO DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MARIA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001605-46.2024.8.26.0123 - Inventário - Inventário e Partilha - Katia Fernanda Carriel - Gabriel de Lima Carriel - - Tatiana Cristina Carriel - - Joanas Carriel e outros - Tendo em vista…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisco Elias Pereira Filho x Sindicato Nacional Dos Aposentados E Idosos Da Força Sindical - Snapfs

ID: 311298347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001605-06.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ELIAS PEREIRA FILHO

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL - SNAPFS

Intimação

Advogados:

LIGIA ZACHARIAS TANNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001605-06.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco Elias Pereira Filho - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL - SNAPFS - Vistos. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001605-55.2025.8.26.0529

ID: 312992196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001605-55.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001605-55.2025.8.26.0529 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Homologo, por sentença, para que pro…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Credito Credicitrus x Rubens Soares De Oliveira

ID: 316837455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001605-47.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

RUBENS SOARES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

JOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA LIMA FELÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO AVANÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001605-47.2024.8.26.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Rubens Soares de Oliveira - Vistos. 1) Homologo o acord…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Casa Branca x Sirlene Da Silva

ID: 277777329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001605-62.2023.8.26.0129

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CASA BRANCA

Polo Passivo:

SIRLENE DA SILVA

Intimação

Advogados:

WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATAS BRUNO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LEANDRO TOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Leandro Tor (OAB 280992/SP), Jonatas Bruno dos Reis (OAB 432697/SP), Wellington Rodrigues da Silva (OAB 435264/SP) Processo 1001605-62.2023.8.26.0129 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Casa Branca x Sirlene Da Silva

ID: 277092657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001605-62.2023.8.26.0129

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CASA BRANCA

Polo Passivo:

SIRLENE DA SILVA

Intimação

Advogados:

WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATAS BRUNO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LEANDRO TOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Leandro Tor (OAB 280992/SP), Jonatas Bruno dos Reis (OAB 432697/SP), Wellington Rodrigues da Silva (OAB 435264/SP) Processo 1001605-62.2023.8.26.0129 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001605-41.2025.8.26.0372

ID: 328297656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1001605-41.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LEVI VENCESLAU JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEVI VENCESLAU JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001605-41.2025.8.26.0372 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - Levi Venceslau Junior - Vistos. Trata-se de queixa-crime oferecida por LEVI VENCESLAU JUNIOR contra HILDA MARI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001605-12.2025.8.26.0123

ID: 329566848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001605-12.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR APARECIDO DE MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO JOSE ALIAGA OZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO MASAHIRO WATANABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001605-12.2025.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Valdemir Aparecido de Macedo - Fundamento e decido. Nos termos artigo 311 do Código de Processo Civil, a t…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 673 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes