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Amanda Priscila Gregorio De Miranda x America Net Ltda

ID: 291176612

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003467-04.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA PRISCILA GREGORIO DE MIRANDA

Polo Passivo:

AMERICA NET LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003467-04.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003467-04.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Amanda Priscila Gregorio de Miranda (Justiça Gratuita) - Apelada: America Net Ltda - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA NO SERASA. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICA E DO DÉBITO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00. INCONFORMISMO DA AUTORA. DANOS MORAIS. VALOR DO DANO MORAL FIXADO QUE MERECE SER MAJORADO PARA R$ 10.000,00, QUANTIA QUE SE MOSTRA MAIS ADEQUADA E SUFICIENTE PARA RESSARCIR O CONSUMIDOR E ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DESTA CÂMARA. JUROS DE MORA. CÔMPUTO A PARTIR DO EVENTO DANOSO (DATA DO PRIMEIRO DESCONTO), NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM 20% DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB: 316485/SP) - Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP) - Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB: 133284/SP) -

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Amanda Priscila Gregorio De Miranda x America Net Ltda

ID: 291223729

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003467-04.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA PRISCILA GREGORIO DE MIRANDA

Polo Passivo:

AMERICA NET LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA

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VITOR ALVES DA SILVA

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JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003467-04.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003467-04.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Amanda Priscila Gregorio de Miranda (Justiça Gratuita) - Apelada: America Net Ltda - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA NO SERASA. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICA E DO DÉBITO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00. INCONFORMISMO DA AUTORA. DANOS MORAIS. VALOR DO DANO MORAL FIXADO QUE MERECE SER MAJORADO PARA R$ 10.000,00, QUANTIA QUE SE MOSTRA MAIS ADEQUADA E SUFICIENTE PARA RESSARCIR O CONSUMIDOR E ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DESTA CÂMARA. JUROS DE MORA. CÔMPUTO A PARTIR DO EVENTO DANOSO (DATA DO PRIMEIRO DESCONTO), NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM 20% DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB: 316485/SP) - Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP) - Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB: 133284/SP) - 5º andar

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Processo nº 0000614-94.2023.8.26.0035

ID: 306515542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000614-94.2023.8.26.0035

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AMELIA MARIA APARECIDA LACERDA MANENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI

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Processo 0000614-94.2023.8.26.0035 (processo principal 1001624-93.2022.8.26.0035) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Amelia Maria Aparecida Lacerda Manen…

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Rubens Vitoriano De Oliveira x Caio Augusto Zanoni De Souza - Me e outros

ID: 300280207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000606-83.2024.8.26.0326

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RUBENS VITORIANO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CAIO AUGUSTO ZANONI DE SOUZA - ME HAMILTON DE SOUZA

Intimação

Advogados:

LUIZ GUILHERME DE FREITAS

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ALCIR BARBOSA GARCIA

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Processo 0000606-83.2024.8.26.0326 (processo principal 1001624-59.2023.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - RUBENS VITORIANO DE OLIVEIRA - CAIO AUGUSTO ZANONI…

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Processo nº 1001624-49.2025.8.26.0533

ID: 295901016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001624-49.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

H. F. S. O. N. A. DA S. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA CEZARETTO AZEVEDO

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JOSÉ ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001624-49.2025.8.26.0533 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.A.S.O. - - H.F.S.O. - No mais, preenchidas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE a ação, extinguindo o processo, com res…

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Cristilaine Araujo Cavalcante x Vip Viaçao Metropole Paulista S.A

ID: 293365447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001624-81.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CRISTILAINE ARAUJO CAVALCANTE

Polo Passivo:

VIP VIAçAO METROPOLE PAULISTA S.A

Intimação

Advogados:

MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA

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LETICIA ANTUNES LOBAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENILSON ALVES DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001624-81.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cristilaine Araujo Cavalcante - Vip Viaçao Metropole Paulista S.a - Vistos. 1. Concedo prazo comum de…

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Processo nº 1001624-49.2025.8.26.0533

ID: 316697118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001624-49.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

H. F. S. O. N. A. DA S. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA CEZARETTO AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001624-49.2025.8.26.0533 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.A.S.O. - - H.F.S.O. - No mais, preenchidas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE a ação, extinguindo o processo, com res…

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Rubens Vitoriano De Oliveira x Caio Augusto Zanoni De Souza - Me e outros

ID: 314748344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000606-83.2024.8.26.0326

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RUBENS VITORIANO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CAIO AUGUSTO ZANONI DE SOUZA - ME HAMILTON DE SOUZA

Intimação

Advogados:

LUIZ GUILHERME DE FREITAS

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ALCIR BARBOSA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000606-83.2024.8.26.0326 (processo principal 1001624-59.2023.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - RUBENS VITORIANO DE OLIVEIRA - CAIO AUGUSTO ZANONI…

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Edna Da Silva Matos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 278100441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001624-08.2022.8.26.0128

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDNA DA SILVA MATOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR

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BRUNO BELTRAN

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ADV: Everaldo Roberto Savaro Junior (OAB 206234/SP), Bruno Beltran (OAB 414994/SP) Processo 1001624-08.2022.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edna da Silva Matos - Reqdo: INSTITUTO NACION…

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Processo nº 1001624-12.2024.8.26.0104

ID: 278197044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cafelândia - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001624-12.2024.8.26.0104

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

N. S. T. C. P. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO ROMÃO JUNIOR

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ADV: Antonio Romão Junior (OAB 310406/SP) Processo 1001624-12.2024.8.26.0104 - Procedimento Comum Cível - Reqte: N. S. , T. C. P. S. - Vistos. Os requeridos ainda não foram procurados no endereço apo…

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