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Realize Crédito Financiamento E Investimentos S/A. x Carlos Mendes Ferreira

ID: 326393082

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1017496-97.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

REALIZE CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A.

Polo Passivo:

CARLOS MENDES FERREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIEL TOMAZ MARIANO

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017496-97.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Realize Crédito Financiamento e Investimentos S/a. - Recorrido: C… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017496-97.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Realize Crédito Financiamento e Investimentos S/a. - Recorrido: Carlos Mendes Ferreira - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUTOR QUE TEVE SEU NOME NEGATIVADO EM CADASTRO DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POR DÍVIDA JÁ QUITADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E CONDENAÇÃO DA RÉ A INDENIZAR OS DANOS MORAIS (R$ 10.000,00). RECURSO DA REQUERIDA - DÍVIDA EXISTENTE - PARCELA DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO LANÇADA POR OCASIÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS PAGAMENTOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO DESPROPORCIONAL E EXCESSIVO. IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - SITUAÇÃO FÁTICA INCONTROVERSA - RÉ QUE NÃO DEMONSTROU DÉBITO EM ABERTO - TELAS SISTÊMICAS JUNTADAS APENAS EM SEDE RECURSAL QUE NÃO SE PRESTAM A EVIDENCIAR A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA - REQUERIDA QUE NÃO PROVOU FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - DÉBITO INEXIGÍVEL - INCLUSÃO INDEVIDA NOS CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO DE ORDEM MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO, NO ENTANTO, QUE SE MOSTRA EXCESSIVO - REDUÇÃO PARA R$ 5.000,00, VALOR MAIS ADEQUADO ÀS CIRCUNSTANCIAS DO CASO - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DA TURMA - SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Gabriel Tomaz Mariano (OAB: 298395/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Espallargas, Gonzalez, Sampaio - Sociedade De Advogados x Luigi Cesare Antonio Galluzzi

ID: 310017795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004182-34.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESPALLARGAS, GONZALEZ, SAMPAIO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

LUIGI CESARE ANTONIO GALLUZZI

Intimação

Advogados:

RODRIGO GONZALEZ

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HEITOR BOCATO

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Processo 0004182-34.2025.8.26.0008 (processo principal 1002267-40.2019.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Condomínio - ESPALLARGAS, GONZALEZ, SAMPAIO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Luigi Cesare Anto…

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Processo nº 1002267-65.2024.8.26.0428

ID: 319314822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002267-65.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO LIBORIO SCOLLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

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Processo 1002267-65.2024.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estágio Probatório - Roberto Liborio Scollo - Vistos. De início, insta consignar que, muito embora a Lei nº …

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Processo nº 1002267-91.2025.8.26.0505

ID: 303753633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002267-91.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. M. F. K. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON MARCELO DOS SANTOS JUNIOR

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Processo 1002267-91.2025.8.26.0505 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.F.K.S. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária diante da indicação de defensor(a) dativo(a) pelo convênio De…

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Silvia Guedes De Siqueira x Nayara Martinez De Lima e outros

ID: 309341497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002267-69.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA GUEDES DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

NAYARA MARTINEZ DE LIMA RENATA ANDREA DE OLIVEIRA VAGNER ANDERSON TEODORO FERREIRA

Intimação

Advogados:

MARCIO RONCONI DE OLIVEIRA JUNIOR

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JULIA LIBÓRIO BARBOSA

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GABRIELA CAMARA HENN

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Processo 1002267-69.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Silvia Guedes de Siqueira - Nayara Martinez de Lima - - Renata Andrea de Oliveira - - Vagner Anderson Teo…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Cestas Básicas Do Queiroz Ltda

ID: 298105030

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002397-07.2024.8.26.0153

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

CESTAS BáSICAS DO QUEIROZ LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002397-07.2024.8.26.0153 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Roseli Aparecida De Almeida Rodrigues x Banco Do Brasil S/A

ID: 280183546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002267-35.2017.8.26.0097

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROSELI APARECIDA DE ALMEIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RUBENS ANTONIO NETO

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LUIS FELIPE DE ARRUDA CAMPOS

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GIZA HELENA COELHO

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ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Rubens Antonio Neto (OAB 352030/SP), Luis Felipe de Arruda Campos (OAB 351933/SP) Processo 1002267-35.2017.8.26.0097 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosel…

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J. E. O. e outros x F. De A. J. e outros

ID: 323635104

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1002267-24.2022.8.26.0529

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O. M. DE S. DE P.

Polo Passivo:

F. DE A. J. T. DE O. J.

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANO FERREIRA FELIX

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JOSAIR RODRIGUES DE SOUSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002267-24.2022.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Estado De São Paulo x Douglas Morandi

ID: 280469139

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004886-97.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DOUGLAS MORANDI

Intimação de acórdão

Advogados:

THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI

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VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004886-97.2024.8.26.0482/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004886-97.2024.8.26.0482/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Douglas Morandi (E outros(as)) e outro - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ITCMD. PROVIMENTO NEGADO. I. CASO EM EXAME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA ACÓRDÃO QUE REFORMOU, EM PARTE SENTENÇA EM REMESSA NECESSÁRIA, PROIBINDO O ARBITRAMENTO DO VALOR VENAL DO ITCMD. A EMBARGANTE ALEGA REFORMATIO IN PEJUS, VEDADA PELA SÚMULA 45 DO COL. STJ, E REQUER ESCLARECIMENTOS SOBRE OBSCURIDADE E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO/CONGRUÊNCIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR SE HOUVE OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO E (II) SE A PROIBIÇÃO DO ARBITRAMENTO DO VALOR VENAL DO ITCMD CONFIGURA REFORMATIO IN PEJUS. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO APRESENTA VÍCIOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, CONFORME ART. 1.022 DO CPC. 4. A EMBARGANTE BUSCA REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA, SEM EVIDÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO OU PESQUISA DE MERCADO INCOMPATÍVEL COM O VALOR DECLARADO. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 2. A PROIBIÇÃO DO ARBITRAMENTO DO VALOR VENAL DO ITCMD NÃO CONFIGURA REFORMATIO IN PEJUS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitor Mauricio Braz Di Masi (OAB: 329180/SP) (Procurador) - Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB: 358566/SP) - 1º andar

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Processo nº 1002267-05.2025.8.26.0081

ID: 302507184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002267-05.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ECOVILLE ADAMANTINA II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA JUNIOR

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Processo 1002267-05.2025.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Ecoville Adamantina Ii - VISTOS. Recebo a petição e cálculos retro como aditamen…

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