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Géssica Honorato De Souza x Banco Votorantim S.A.

ID: 304266680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036719-73.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GéSSICA HONORATO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

TIAGO LUIZ DA SILVA ROCHA MALCUTI

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 1036719-73.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Géssica Honorato de Souza - Banco Votorantim S.A. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido…

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Leonardo Henrique De Lima Compri x Banco Bradesco S/A

ID: 300167162

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033712-73.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO HENRIQUE DE LIMA COMPRI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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EDUARDO LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033712-73.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033712-73.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Leonardo Henrique de Lima Compri (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AUTOR - CONTRATAÇÃO - NÃO RECONHECIMENTO - RELAÇÃO JURÍDICA - RÉU - COMPROVAÇÃO - JUNTADA DO INSTRUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE, DO DOCUMENTO PESSOAL, SELFIE E DEMONSTRAÇÃO DO DEPÓSITO DO NUMERÁRIO EM CONTA - DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS PROBATÓRIO DO ART. 373, II, DO CPC.AUTOR - VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO - NÃO RESTITUIÇÃO DA QUANTIA - “VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM” - DEVER DA BOA-FÉ OBJETIVA - ART. 422 DO CÓDIGO CIVIL - DANO MORAL - DESCARACTERIZAÇÃO - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.DEMANDA MASSIFICADA - AUTOR - PROPOSITURA DE CINCO AÇÕES IDÊNTICAS QUESTIONANDO EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ADMISSIBILIDADE - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - FIGURA DO IMPROBUS LITIGATOR” - MULTA IMPOSIÇÃO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 80, II, E 81 DO CPC. APELO DO AUTOR DESPROVIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA PELA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Luiz Araujo de Oliveira (OAB: 294184/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - 3º andar

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Ana Regina Damasceno Marques Alen x Ag Comércio De Veículos - Eireli

ID: 301036511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029347-73.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA REGINA DAMASCENO MARQUES ALEN

Polo Passivo:

AG COMéRCIO DE VEíCULOS - EIRELI

Intimação

Advogados:

LEANDRO APARECIDO DE SOUSA

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CELSO ANTONIO FERNANDES JUNIOR

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Processo 1029347-73.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Regina Damasceno Marques Alen - Ag Comércio de Veículos - Eireli - Vistos. Vislumb…

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Rafael Henrique Campos x One Car Automobiles Ltda

ID: 296707655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1009701-43.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL HENRIQUE CAMPOS

Polo Passivo:

ONE CAR AUTOMOBILES LTDA

Intimação

Advogados:

ROSANA DE FATIMA ZANIRATO ARAUJO

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MARCELLO EDUARDO FURMAN BORDON

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Processo 1009701-43.2025.8.26.0405 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rafael Henrique Campos - One Car Automobiles Ltda - Vistos. Em síntese, o emba… Processo 1009701-43.2025.8.26.0405 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rafael Henrique Campos - One Car Automobiles Ltda - Vistos. Em síntese, o embargante-executado suscita a nulidade do título extrajudicial que embasa a demanda executiva com base em vício de consentimento ("induzimento de erro e pressão psicológica"). Também alega inexigibilidade do título diante da controvérsia sobre a validade do título e sobre a relação jurídica subjacente argumentando sobre irregularidades envolvendo sua saída como sócio da empresa embargada. Tais circunstâncias também foram alegadas e serão apreciadas nos autos da ação anulatória nº 1020873-16.2024.8.26.0405, em trâmite na 1ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª,7ª e 9ª Região Administrativa Judiciária (cópia da inicial às fls. 41/83). Destaca-se que existem ainda a execução de título extrajudicial autos nº 1022280-57.2024.8.26.0405 (ajuizada por Rafael contra One Car) e embargos à execução autos nº 1028571-73.2024.8.26.0405 que também estão tramitando perante a Vara Especializada com alguns fundamentos que são similares a esta demanda. Nota-se, portanto, que os fundamentos das ações se interligam e há risco de decisões conflitantes destes embargos à execução autos com a ação anulatória nº 1020873-16.2024.8.26.0405, motivo pelo qual, com fundamento no artigo 55, § 3º, do CPC, determino a reunião para julgamento conjunto. Assim, após a preclusão desta decisão, determino a redistribuição deste feito junto com a execução de título extrajudicial em dependência 1021049-92.2024.8.26.0405 à 1ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª,7ª e 9ª Região Administrativa Judiciária. Translade-se cópia desta decisão para o feito executivo. Intime-se. - ADV: MARCELLO EDUARDO FURMAN BORDON (OAB 158803/SP), ROSANA DE FATIMA ZANIRATO ARAUJO (OAB 252580/SP)

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Processo nº 0018219-73.2024.8.26.0405

ID: 279939214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018219-73.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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ADV: Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0018219-73.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumpri…

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Arnaldo Rodrigues Da Conceição Neto x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 321189457

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032645-73.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO RODRIGUES DA CONCEIçãO NETO

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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JOÃO PAULO GABRIEL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032645-73.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032645-73.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Arnaldo Rodrigues da Conceição Neto (Justiça Gratuita) - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR.ALEGAÇÃO DE DÉBITO CONSISTENTE EM INADIMPLÊNCIA EM COMPRA DE MERCADORIA REQUERIDO QUE NÃO APRESENTOU O CONTRATO OBJETO DA LIDE TELAS SISTÊMICAS QUE SÃO DOCUMENTOS UNILATERAIS E INSUFICIENTES PARA COMPROVAR A REGULARIDADE DE CONTRATAÇÃO RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO PREVISTO NO ART. 373, INCISO II DO CPC PRECEDENTES DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA RECURSO PROVIDO, NESSA PARTE.DANOS MORAIS NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DANO “IN RE IPSA” DESCABIMENTO EXISTÊNCIA DE OUTRA NEGATIVAÇÃO PRÉ-EXISTENTE QUANDO DA INSCRIÇÃO DO APONTAMENTO OBJETO DOS AUTOS DOCUMENTOS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A CONCOMITÂNCIA DAS NEGATIVAÇÕES DEMANDA EM QUE SE DISCUTE JUDICIALMENTE O MENCIONADO APONTAMENTO QUE FOI EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO CIRCUNSTÂNCIAS QUE AFASTAM A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PRETENDIDA ENTENDIMENTO DA SÚMULA Nº. 358 DO C. STJ. QUE DEVE SER APLICADO NA HIPÓTESE DOS AUTOS PRECEDENTES.SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO

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Arnaldo Rodrigues Da Conceição Neto x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 321193284

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032645-73.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO RODRIGUES DA CONCEIçãO NETO

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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JOÃO PAULO GABRIEL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032645-73.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032645-73.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Arnaldo Rodrigues da Conceição Neto (Justiça Gratuita) - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR.ALEGAÇÃO DE DÉBITO CONSISTENTE EM INADIMPLÊNCIA EM COMPRA DE MERCADORIA REQUERIDO QUE NÃO APRESENTOU O CONTRATO OBJETO DA LIDE TELAS SISTÊMICAS QUE SÃO DOCUMENTOS UNILATERAIS E INSUFICIENTES PARA COMPROVAR A REGULARIDADE DE CONTRATAÇÃO RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO PREVISTO NO ART. 373, INCISO II DO CPC PRECEDENTES DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA RECURSO PROVIDO, NESSA PARTE.DANOS MORAIS NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DANO “IN RE IPSA” DESCABIMENTO EXISTÊNCIA DE OUTRA NEGATIVAÇÃO PRÉ-EXISTENTE QUANDO DA INSCRIÇÃO DO APONTAMENTO OBJETO DOS AUTOS DOCUMENTOS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A CONCOMITÂNCIA DAS NEGATIVAÇÕES DEMANDA EM QUE SE DISCUTE JUDICIALMENTE O MENCIONADO APONTAMENTO QUE FOI EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO CIRCUNSTÂNCIAS QUE AFASTAM A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PRETENDIDA ENTENDIMENTO DA SÚMULA Nº. 358 DO C. STJ. QUE DEVE SER APLICADO NA HIPÓTESE DOS AUTOS PRECEDENTES.SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO

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Processo nº 1002769-47.2025.8.26.0564

ID: 297692303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002769-47.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DIRCE MASSAKI DORACI IGARI OKI ELIANA IGARI LUCIANA IGARI DOI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS MASSAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002769-47.2025.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Luciana Igari Doi - - Eliana Igari - - Doraci Igari Oki - - Dirce Massaki - Vistos. Para a função de inventariante, nomei…

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Processo nº 1002769-47.2025.8.26.0564

ID: 297692075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002769-47.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DIRCE MASSAKI DORACI IGARI OKI ELIANA IGARI LUCIANA IGARI DOI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS MASSAKI

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Processo 1002769-47.2025.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Luciana Igari Doi - - Eliana Igari - - Doraci Igari Oki - - Dirce Massaki - Vistos. Para a função de inventariante, nomei…

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Gustavo Tepedino Advogados x Marcelo Vidaurre Mathias e outros

ID: 311110530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010538-94.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO TEPEDINO ADVOGADOS

Polo Passivo:

MARCELO VIDAURRE MATHIAS MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA. PROMO ADMINISTRAçãO PARTICIPAçõES LTDA. SELLEF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA

Intimação

Advogados:

RENAN SOARES CORTAZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA SALES ESTEVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA DA CUNHA LIMA CORRÊA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0010538-94.2024.8.26.0003 (processo principal 1002769-18.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Dação em Pagamento - Gustavo Tepedino Advogados - Multi Atacado e Varejo de Utilidades d…

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