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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1021569-76.2025.8.26.0224" – Página 51 de 51

Processo nº 1022927-76.2025.8.26.0224

ID: 279992475
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Eduardo Diaz Lorusso (OAB 441059/SP) Processo 1022927-76.2025.8.26.0224 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Thereza Guilhermina das Neves - 1) O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de … Ver mais

Processo nº 1024770-76.2025.8.26.0224

ID: 304327441
Data de Disponibilização: 23/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1024770-76.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ewerton Moura de Freitas - Vistos, Demonstrada a insuficiência de recursos, com base no artigo 98 e ss. do CPC/2015, defiro a gratuidade da justiça em prol da parte autora. A autora trouxe link (s) em sua inicial, c… Ver mais
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