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Resultados para "1036243-48.2022.8.26.0100" – Página 51 de 59

Tortoro, Madureira E Ragazzi Sociedade De Advogados x Carla Roberta Da Silva Chalabi Freitas e outros

ID: 297891531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0056087-30.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TORTORO, MADUREIRA E RAGAZZI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

CARLA ROBERTA DA SILVA CHALABI FREITAS CARLOS VINICIUS CHALABI DE FREITAS

Intimação

Advogados:

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

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JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0056087-30.2024.8.26.0100 (processo principal 1089302-48.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Tortoro, Madureira e Ragazzi Sociedade de Advogados…

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Processo nº 1036146-48.2022.8.26.0100

ID: 300468959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036146-48.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO JOSE GARCIA

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Processo 1036146-48.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Daycoval S/A - Vistos. 1) Fls. 502: Defiro a expedição de ofícios à SUSEP, para que informem se a parte aqui…

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Processo nº 1036146-48.2022.8.26.0100

ID: 300469124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036146-48.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036146-48.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Daycoval S/A - Vistos. 1) Fls. 502: Defiro a expedição de ofícios à SUSEP, para que informem se a parte aqui…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 296554089

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1138093-48.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1138093-48.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1138093-48.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: EMENTA: AÇÃO REGRESSIVA MOVIDA POR SEGURADORA, SUB-ROGADA NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR SEGURADO, CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE APELO DA AUTORA - MÉRITO PREVALECE NESTA C. CÂMARA, EM EXEGESE À RESOLUÇÃO Nº 1.000/2021, DA ANEEL, QUE REVOGOU AS RESOLUÇÕES NORMATIVAS NºS. 414/2010 E 470/2011 DA MESMA ENTIDADE, O ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO, NO SENTIDO DE QUE AS SEGURADORAS NÃO PODEM SIMPLESMENTE PRETENDER OBTER RESSARCIMENTO EM VIA REGRESSIVA COM BASE EM LAUDOS E VISTORIAIS UNILATERAIS, TAIS COMO AQUELES QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, SEM POSSIBILITAR À CONCESSIONÁRIA RÉ A POSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DO OCORRIDO, SEJA NO TOCANTE À ANÁLISE DOS APARELHOS DANIFICADOS, SEJA NO QUE DIZ RESPEITO À UNIDADE CONSUMIDORA. REALMENTE, NÃO PODENDO PASSAR SEM OBSERVAÇÃO QUE CASO NÃO APRESENTADO O RELATÓRIO INTERNO DA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA (ITEM 26 MÓDULO PRODIST 9) E NÃO REALIZADA A INSPEÇÃO DA UNIDADE CONSUMIDORA E DOS APARELHOS DANIFICADOS, UMA VEZ INSTAURADO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO, A ALEGAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO DANO, AINDA QUE POSTULADA PELA SEGURADORA, SUB-ROGADA NOS DIREITOS DE SEU SEGURADO, PODE SER REPUTADA COMO VEROSSÍMIL, AUTORIZANDO, DERRADEIRAMENTE, A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO PERSEGUIDO VIA AÇÃO REGRESSIVA. DE FATO, NA MEDIDA EM QUE, EM TAIS CASOS, A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SUCUMBIRIA DO ÔNUS PROBATÓRIO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ART. 373, INC. II, DO CPC. TAL HIPÓTESE, CONTUDO, NÃO SE AMOLDA AO CASO VERTENTE. COM EFEITO, NÃO HÁ PROVA SÉRIA E CONCLUDENTE DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO

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Vercellino Participações Eireli x Banco Itaucard S.A. e outros

ID: 294511657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1103076-48.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VERCELLINO PARTICIPAçõES EIRELI

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A. HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA KISAKI COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELO

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSEPPE ARMANDO DE OLIVEIRA MARONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIK GUEDES NAVROCKY

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DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDER DE MORAES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1103076-48.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Vercellino Participações Eireli - Hpe Automotores do Brasil Ltda - - KISAKI COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIREL…

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B. V. E P. S. x E. B. L.

ID: 291480658

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1097256-48.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

B. V. E P. S.

Polo Passivo:

E. B. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULA BEREZIN

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DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1097256-48.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1097256-48.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: B. V. e P. S.A. - Apelado: E. B. L. - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Julgaram prejudicado o recurso. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. FALECIMENTO DE SEGURADA E PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO PRÊMIO PELO BENEFICIÁRIO. MORA NA REGULAÇÃO DO SINISTRO E CONDICIONAMENTO DA CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO À APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DO INQUÉRITO POLICIAL, EM QUE SE APURA O COMETIMENTO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO AUTOR CONTRA A SEGURADA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA QUE CONSIGNA SER ILEGAL O CONDICIONAMENTO DE APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS DO INQUÉRITO POLICIAL À REGULAÇÃO DO SINISTRO. APELO DA RÉ. EXAME: MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA. DESCABIMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 1011541-84.2022.8.26.0020 QUE NÃO REPRESENTA RISCO DE DECISÃO CONFLITANTE. APELAÇÃO N.º 1097230-50.2022.8.26.0100 QUE, EMBORA COM IDENTIDADE DE PARTES E CAUSA DE PEDIR REMOTA, NÃO DÁ ENSEJO À PREVENÇÃO, JÁ QUE A PRESENTE AÇÃO FOI DISTRIBUÍDA PRIMEIRO. MÉRITO: COMUNICAÇÃO DE FATO SUPERVENIENTE NA APELAÇÃO. DENÚNCIA APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O AUTOR PELO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO DA SEGURADA E RECEBIA PELO JUÍZO CRIMINAL. SUSPENSÃO DA REGULAÇÃO DO SINISTRO JUSTA E AMPARADA PELO ART. 72, §2 DA CIRCULAR SUSEP 302/05. DESLINDE DA CONTROVÉRSIA QUE EXIGE APURAÇÃO DE AUTORIA DO ILÍCITO PENAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO DE RIGOR, COM FULCRO NO ART. 315 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO COM DERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, "EX VI" DO ART. 315, §2 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENS

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Telefônica Brasil S.A x Talarico Cctm Ltda.

ID: 313501481

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1128878-48.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Polo Passivo:

TALARICO CCTM LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELA GONZALEZ TALARICO

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LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1128878-48.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1128878-48.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Telefônica Brasil S.a - Apelado: Talarico Cctm Ltda. - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA E FIDELIZAÇÃO. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME:1. AÇÃO RESCISÓRIA CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CONTRA TELEFÔNICA BRASIL S/A, VISANDO A RESCISÃO DE CONTRATO DE TELEFONIA E CANCELAMENTO DAS LINHAS SEM ÔNUS. 2. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO A RESCISÃO DO CONTRATO E DETERMINANDO O CANCELAMENTO DAS LINHAS TELEFÔNICAS SEM ÔNUS, ALÉM DE CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É CABÍVEL A PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DA CLÁUSULA COMINATÓRIA DE FIDELIZAÇÃO NO CONTRATO DE TELEFONIA. III. RAZÕES DE DECIDIR:4. A RELAÇÃO JURÍDICA É DE CONSUMO, APLICANDO-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE PROTEGE A PARTE HIPOSSUFICIENTE. 5. A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DA FIDELIDADE COM IMPOSIÇÃO DE MULTA É REPUDIADA PELO CDC, SENDO CONSIDERADA PRÁTICA ABUSIVA.6. A PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO NÃO IMPLICA RENOVAÇÃO DO PRAZO DE FIDELIZAÇÃO, SENDO NECESSÁRIA A ASSINATURA DE NOVO INSTRUMENTO PARA TAL. A RÉ NÃO DEMONSTROU INVESTIMENTOS REALIZADOS APÓS O PRAZO DE FIDELIDADE INICIAL.IV. DISPOSITIVO:7. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. 8. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE D

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A. A. L. De Oliveira - Me e outros x Finacon Assessoria Empresarial Ltda.

ID: 279802676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017743-48.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. A. L. DE OLIVEIRA - ME ALESSANDRA APARECIDA LAJARIN DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FINACON ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCELO GAIDO FERREIRA

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DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME

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ADV: Marcelo Gaido Ferreira (OAB 208418/SP), Daniela Nogueira Almeida Costa Guilherme (OAB 389549/SP) Processo 0017743-48.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alessandra Aparecida Lajar…

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Processo nº 1039153-48.2022.8.26.0100

ID: 320438223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1039153-48.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CRUZ AZUL DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REBECA LUCENA RIBEIRO

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Processo 1039153-48.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cruz Azul de São Paulo - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte ex…

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S. B. S. x A. L. T. E.

ID: 328355264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1041384-48.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

S. B. S.

Polo Passivo:

A. L. T. E.

Intimação

Advogados:

RODRIGO SARNO GOMES

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RENATA APARECIDA VICENTINI BORTOLONE

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MELISSA KAROLINE PAIUTA

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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Processo 1041384-48.2022.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.S. - A.L.T.E. - Vistos. Cuida-se de requerimento formulado pela executada Alcateia Logístic… Processo 1041384-48.2022.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.S. - A.L.T.E. - Vistos. Cuida-se de requerimento formulado pela executada Alcateia Logística Transportes Eireli, postulando o levantamento de valores depositados judicialmente no curso da presente demanda, sustentando que, após a alienação do bem objeto da garantia fiduciária pelo credor fiduciário Scania Banco S.A., a dívida foi integralmente quitada, remanescendo saldo em favor da devedora. A requerente aponta que houve depósito judicial inicial no importe de R$ 61.085,40, desistência posterior do levantamento pelo credor fiduciário e alienação extrajudicial do bem apreendido, com recolhimento de valores para quitação da dívida e posterior depósito complementar de R$ 10.666,56, o que, segundo afirma, legitima o levantamento em seu favor. Verifica-se que a dívida garantida pela alienação fiduciária foi efetivamente adimplida com a alienação do bem apreendido, tendo o próprio credor fiduciário procedido ao depósito judicial de valor residual, aparentemente destinado à restituição à executada. Ademais, não há impugnação específica do exequente quanto ao pedido de levantamento, nem indicação de pendência que inviabilize a satisfação do pleito. Diante do contexto fático delineado e considerando que o levantamento requerido decorre da apuração do saldo remanescente favorável à executada, revela-se cabível deferir a medida, observados os elementos dos autos e a boa-fé objetiva que deve nortear as relações processuais. Defiro, portanto, o levantamento em favor de Alcateia Logística Transportes Eireli da quantia depositada nos autos pelo credor fiduciário Scania Banco S.A., mediante expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE), conforme formulário de fls. 567. Com o cumprimento da presente decisão, e nada mais pendente, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: MELISSA KAROLINE PAIUTA (OAB 469008/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), RODRIGO SARNO GOMES (OAB 203990/SP), RENATA APARECIDA VICENTINI BORTOLONE (OAB 461873/SP)

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