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Edp São Paulo Distribuição De Energia S/A. x Marcelo Sylverio

ID: 301590771

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000103-41.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S/A.

Polo Passivo:

MARCELO SYLVERIO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000103-41.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000103-41.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. - Apdo/Apte: Marcelo Sylverio (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso da ré e deram provimento ao recurso do autor.. V. U. - APELAÇÕES - CONSUMIDOR - COBRANÇA INDEVIDA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELO DA FORNECEDORA - LICITUDE DA INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO ROL DE INADIMPLENTES REJEITADA - TELAS SISTÊMICAS INTERNAS DO FORNECEDOR QUE, ISOLADAMENTE, NÃO FAZEM PROVA DA CONTRATAÇÃO - PRECEDENTES - INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA E DANO MORAL "IN RE IPSA" CONFIRMADOS - APELO DO CONSUMIDOR - MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO DEVIDA - ELEVAÇÃO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) - PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS - DATA DO EVENTO DANOSO - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL OU AQUILIANA - ARTIGO 398 DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DA FORNECEDORA IMPROVIDO - RECURSO DO CONSUMIDOR PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - 5º andar

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Processo nº 1000103-45.2025.8.26.0638

ID: 303436550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000103-45.2025.8.26.0638

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IZALTINA MARIA FERRARI FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA

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Processo 1000103-45.2025.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Izaltina Maria Ferrari Ferreira - Vistos. Declaro suspensa a presente ação, por força do quanto decidido no process…

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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Letícia Lopes Moreira Jorge e outros

ID: 308246537

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1000103-25.2022.8.26.0323

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

LETíCIA LOPES MOREIRA JORGE ROZENDO MOREIRA JORGE

Intimação de acórdão

Advogados:

ALVARO MARTON BARBOSA JUNIOR

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000103-25.2022.8.26.0323/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000103-25.2022.8.26.0323/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Lorena - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravada: Letícia Lopes Moreira Jorge - Agravado: Rozendo Moreira Jorge (Curador(a)) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - NEGARAM PROVIMENTO ao agravo, na parte conhecida. V.U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CANCELAMENTO UNILATERAL. TRATAMENTO MÉDICO DE DOENÇA GRAVE. CONTINUIDADE DA COBERTURA ATÉ A EFETIVA ALTA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 1082 DO E. STJ. CELEBRAÇÃO DE NOVO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESPROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE RESCISÃO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO ENQUANTO PENDENTE TRATAMENTO MÉDICO DE BENEFICIÁRIO ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 1082, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “A OPERADORA, MESMO APÓS O EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO À RESCISÃO UNILATERAL DE PLANO COLETIVO, DEVERÁ ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS CUIDADOS ASSISTENCIAIS PRESCRITOS A USUÁRIO INTERNADO OU EM PLENO TRATAMENTO MÉDICO GARANTIDOR DE SUA SOBREVIVÊNCIA OU DE SUA INCOLUMIDADE FÍSICA, ATÉ A EFETIVA ALTA, DESDE QUE O TITULAR ARQUE INTEGRALMENTE COM A CONTRAPRESTAÇÃO (MENSALIDADE) DEVIDA”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.6. DE RESTO, AUSENTE ANÁLISE NO ACÓRDÃO SOBRE A CELEBRAÇÃO DE NOVO V

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Estado De São Paulo x Paulo Cézar Soares

ID: 300277357

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000103-02.2025.8.26.0523

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PAULO CéZAR SOARES

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000103-02.2025.8.26.0523 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Salesópolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Paulo Cézar Soares - Magistrado(a) Isabe…

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Processo nº 1000103-30.2024.8.26.0428

ID: 300624612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000103-30.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DEBORA BATISTA DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO DE CARVALHO

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DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR

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Processo 1000103-30.2024.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Debora Batista de Moraes - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para…

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K. R. U. De B. x G. A. R. D.

ID: 293426955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pinhalzinho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000103-36.2025.8.26.0447

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

K. R. U. DE B.

Polo Passivo:

G. A. R. D.

Intimação

Advogados:

SILVIA HELENA BARBERO

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PRISCILA MONTEIRO FARIA

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Processo 1000103-36.2025.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - K.R.U.B. - G.A.R.D. - Vistos. 1. Antes do saneamento dos autos, à luz do art. 357, § 2º, do CPC, MANIFESTEM-SE as partes…

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Isabel Marques x Magazine Luiza S/A

ID: 310980055

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000103-97.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL MARQUES

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000103-97.2025.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000103-97.2025.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Dracena - Apelante: Isabel Marques - Apelado: Magazine Luiza S/A - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 485, I, DO CPC. DESPACHO QUE DETERMINARA A JUNTADA DE INÚMEROS DOCUMENTOS A FIM DE SE VERIFICAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. CUMPRIMENTO PARCIAL, ACARRETANDO A EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO DA AUTORA. EM QUE PESE A AUSÊNCIA DE ALGUNS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO DESPACHO, A AUTORA ENTREGOU (I) CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO; (II) COMPROVANTES DE RENDIMENTOS; (III) COMPROVANTE DE ENDEREÇO; (IV) FOTOCÓPIAS DA CARTEIRA DE TRABALHO; E (V) PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA, OS QUAIS SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA AFASTAR A SUSPEITA INICIAL. EXTINÇÃO AFASTADA, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NÃO SENDO POSSÍVEL O PRONTO JULGAMENTO DA CAUSA POR ESTE E. TRIBUNAL. GRATUIDADE PROCESSUAL DEFERIDA. SENTENÇA ANULADA. APELO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB: 226818/SP) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 515586/SP) - 5º andar

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Processo nº 1000103-56.2025.8.26.0408

ID: 281330523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000103-56.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LUANA DE FáTIMA SANTOS SOUZA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JERONIMO JOSÉ DE SOUZA NETO

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CAMILA LOURENÇO DE ALMEIDA

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ADV: Camila Lourenço de Almeida (OAB 362749/SP), Jeronimo José de Souza Neto (OAB 414394/SP) Processo 1000103-56.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luana de…

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Pedro Dos Santos Amanço e outros x Pedro Dos Santos Amanço e outros

ID: 316926245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000103-83.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO DOS SANTOS AMANÇO TEREZINHA DE JESUS ANDRé AMANçO

Polo Passivo:

PEDRO DOS SANTOS AMANçO TEREZINHA DE JESUS ANDRé AMANçO

Intimação

Advogados:

SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO

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LÍVIA LORENTE CUNHA

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ANA PAULA DOMINGOS CARDOSO

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Processo 1000103-83.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Terezinha de Jesus André Amanço - PEDRO DOS SANTOS AMANÇO - Pedro dos Santos Amanço - Terezinha de Jesus André Amanço …

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Pedro Dos Santos Amanço e outros x Pedro Dos Santos Amanço e outros

ID: 316949279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000103-83.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO DOS SANTOS AMANÇO TEREZINHA DE JESUS ANDRé AMANçO

Polo Passivo:

PEDRO DOS SANTOS AMANçO TEREZINHA DE JESUS ANDRé AMANçO

Intimação

Advogados:

SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO

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LÍVIA LORENTE CUNHA

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ANA PAULA DOMINGOS CARDOSO

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Processo 1000103-83.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Terezinha de Jesus André Amanço - PEDRO DOS SANTOS AMANÇO - Pedro dos Santos Amanço - Terezinha de Jesus André Amanço …

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