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Processo nº 1000147-34.2023.8.26.0315

ID: 328298018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Laranjal Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000147-34.2023.8.26.0315

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-34.2023.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela…

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Processo nº 1000587-31.2025.8.26.0486

ID: 319337865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000587-31.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EVA GALVãO DE OLIVEIRA SIMIãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000587-31.2025.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eva Galvão de Oliveira Simião - VISTOS. 1. Por primeiro, observo a propositura segregada de diversas demandas em de… Processo 1000587-31.2025.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eva Galvão de Oliveira Simião - VISTOS. 1. Por primeiro, observo a propositura segregada de diversas demandas em desfavor do mesmo banco requerido, tratando de iguais matérias (ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito), cujas iniciais são praticamente idênticas, quando, pela nítida similaridade das questões tratadas, uma única ação era amplamente possível e desejável ao caso, visando o princípio da cooperação e economia processual. Em pesquisa junto ao sistema E-SAJ verifiquei constar os feitos abaixo relacionados, bem como a ação de exibição de documentos anteriormente proposta, o que demonstra que a autora tinha conhecimento prévio dos contratos existente entre as partes, objeto das demandas: 1000424-22.2023.8.26.0486 - Exibição de Documentos 1000146-50.2025.8.26.0486 - Ação Revisional 1000147-35.2025.8.26.0486 - Ação Revisional 1000587-31.2025.8.26.0486 - Ação Revisional 1036264-19.2025.8.26.0100 - Ação Revisional (distribuída perante a 44ª Vara Cível do Foro Central Cível) Necessário ressaltar que tal atitude de mostra incompatível com a boa fé processual, porquanto aumenta o já assoberbado trabalho do poder judiciário, pela necessidade de processamento e movimentação individual de ações claramente conexas, dificulta a defesa da parte contrária, transpondo o dever de lealdade processual podendo caracterizar, inclusive, ato de litigância de má-fé (art. 79 e 80, V, do Código de Processo Civil). 2. Considerando que a demandante protocolizou de forma segregada demandas que deveriam ter sido propostas e reunidas em único feito, até mesmo porque tratam-se de iniciais similares, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, sem olvidar que nos autos do processo de produção antecipada de provas (1000424-22.2023.8.26.0486) a parte conheceu previamente acerca de todos os contratos existentes entre litigantes, entendo por evidenciada, ressalvada justificativa plausível facultada no item "1", a provocação do poder judiciário de forma massificada, nos termos do COMUNICADO CG Nº 424/2024, 2.1. Isto posto, determino desde já a parte autora, que emende a presente inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, incluindo todos os contratos que pretenda discutir os mesmos pontos indicados na peça inicial (nulidade de clausula contratual, reajuste de cláusula contratual abusiva, indenização por dano moral e repetição de indébito), inclusive o contrato objeto deste feito, nos autos do primeiro processo registrado ainda em andamento: 1000147-35.2025.8.26.0486, ensejando a oportuna extinção do presente e dos demais feitos conexos, diante da perda superveniente do objeto. 2.2. Quanto a este ponto, a requerente fica desde já advertida que a futura propositura fracionada de novas ações, tratando da mesma matéria, mesmo pedido e causa de pedir, em desfavor da mesma parte ré, configurará o uso abusivo do Poder Judiciário, ensejando às penas por litigância de má-fé (arts. 80 e 81 do CPC). 2.3. Destaco, outrossim, que tal entendimento encontra-se em estrita consonância com os enunciados 1, 6, 7 e 12 constantes do COMUNICADO CG Nº 424/2024, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3. Sem prejuízo, dispõe o art. 486, do Código de Processo Civil, que "o pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação". Não obstante, o §2° do artigo em comento preceitua que "a petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado". Logo, o recolhimento da taxa judiciária da demanda extinta sem resolução do mérito (processo 1000146-50.2025.8.26.0486) é requisito legal para o ajuizamento de nova ação, como no caso em tela, e sua inobservância enseja no indeferimento da inicial, por falta de pressuposto processual. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação monitória Repropositura de ação já extinta, sem resolução do mérito, por ausência de recolhimento das custas processuais Decisão que determina o recolhimento das custas iniciais da ação reproposta Cabimento Inteligência do art. 486, § 2º, CPC Decisão que deve ser mantida Recurso improvido" (TJSP, 23a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, Agravo de Instrumento nº 2187193-61.2022.8.26.0000, Desa. Relatora Lígia Araújo Bisogni, J. 30/09/2022). Diante disso, considerando que o dever de recolhimento das custas relativas a demandas anteriores extintas sem resolução do mérito, é condição legal para o ajuizamento de novas demandas, intime-se a autora para comprovação do pagamento da taxa judiciária referente processo extinto n° 1000146-50.2025.8.26.0486, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do presente processo. Certifique-se nos autos do processo 1000147-35.2025.8.26.0486 e 1036264-19.2025.8.26.0486 para que se aguarde a emenda ora determinada, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA (OAB 317200/SP)

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Barbara Maria De Jesus Barbosa x Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Bnpp- Incorporado Banco Cetelem

ID: 302644002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000413-95.2023.8.26.0646

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BARBARA MARIA DE JESUS BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A - BNPP- INCORPORADO BANCO CETELEM

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODAIR DONIZETE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS SILVA NASCIMENTO

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MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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Processo 1000413-95.2023.8.26.0646 (apensado ao processo 1000147-74.2024.8.26.0646) - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Barbara Maria de Jesus Barbosa - Banco BNP Paribas Brasil S/A…

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Maria Do Carmo Duarti Araujo x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros

ID: 307174425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajuru - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000147-93.2025.8.26.0111

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO DUARTI ARAUJO

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

FÁBIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 1000147-93.2025.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria do Carmo Duarti Araujo - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Vistos. Em observância aos enunciados apro…

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Processo nº 1000147-21.2025.8.26.0523

ID: 309895325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salesópolis - Vara Única Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000147-21.2025.8.26.0523

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

I. N. DE P. O. M. V. N. DE O. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA NOGAROTO GALDINO

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Processo 1000147-21.2025.8.26.0523 - Guarda de Família - Guarda - I.N.P.O. - - M.V.N.O.L. - Defiro ao Requerido os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. HOMOLOGO, por sentença, e para que todos…

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B. S. N. x D. A. N.

ID: 293582272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000147-17.2022.8.26.0526

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. S. N.

Polo Passivo:

D. A. N.

Intimação

Advogados:

LILIAN CRISTINA DE CARVALHO CIRELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH GUIMARAES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BETRISSA PIAIA BELTRAME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-17.2022.8.26.0526 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.S.N. e outros - D.A.N. - Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO …

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Processo nº 1000147-92.2025.8.26.0564

ID: 293557951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000147-92.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. C. C. J. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO BARBARA DA SILVA

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BRIAN OLIVEIRA SÃO MIGUEL

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Processo 1000147-92.2025.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.C.J.S. - Vistos. 1) P. 44/45: cite-se o réu nos endereços indicados, por oficial de justiça, para oferecer contestação, por …

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Processo nº 1000147-32.2025.8.26.0002

ID: 292736178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000147-32.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ROSSINE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL ROSSINE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-32.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rafael Rossine de Oliveira - Vistos. Extrai-se dos documentos juntados que o contrato celebrado com o r…

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Processo nº 1000147-86.2018.8.26.0128

ID: 311302924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1000147-86.2018.8.26.0128

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMMED ASSESSORIA E CURSOS LTDA DAIANE GATO MARIMOTO & CIA LTDA. GREENCROSS SOLUçõES EM SAúDE SS LTDA ORTOMED AZARIAS LTDA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL

Intimação

Advogados:

MARCUS ANTÔNIO GIANEZE

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MARCILIO PEREIRA DA SILVA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO LEAL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN DORNELAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO FABIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS TEODORO FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEGMAR GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000753-87.2025.8.26.0128 (processo principal 1000147-86.2018.8.26.0128) - Cumprimento de sentença - Dano ao Erário - Greencross Soluções Em Saúde Ss Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, §…

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Processo nº 0000753-87.2025.8.26.0128

ID: 311300480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000753-87.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GREENCROSS SOLUçõES EM SAúDE SS LTDA

Intimação

Advogados:

FABIANO FABIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000753-87.2025.8.26.0128 (processo principal 1000147-86.2018.8.26.0128) - Cumprimento de sentença - Dano ao Erário - Greencross Soluções Em Saúde Ss Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, §…

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