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Resultados para "1000867-61.2023.5.02.0204" – Página 52 de 64

A. B. M. C. e outros x G. H. De O.

ID: 323344848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004814-15.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. B. M. C. T. E. DE O.

Polo Passivo:

G. H. DE O.

Intimação

Advogados:

CRISTIANO VENDRAMETTO VARRONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004814-15.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1000867-33.2024.8.26.0099) (processo principal 1000867-33.2024.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen… Processo 0004814-15.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1000867-33.2024.8.26.0099) (processo principal 1000867-33.2024.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.B.M.C. - - T.E.O. - G.H.O. - Vistos. A parte exequente comunicou a satisfação da obrigação e pediu a extinção da ação (fls. 100), com o que anuiu o Ministério Público (fls.103). Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil , diante da declaração de satisfação do exequente. Se não for beneficiária da gratuidade de justiça, fica a parte executada intimada via DJE, caso possua patrono/a constitudo/a nos autos, a partir da publicação desta decisão, para pagar das custas finais, no prazo de 15 dias, no valor equivalente a 2% do valor da execução fixado na sentença (valor pago, mínimo de 5 UFESPs - 2025), a ser providenciado mediante o preenchimento da guia de recolhimento de custas no Portal de Custas com acesso pelo site www.tjsp.jus.br, código do serviço 230-6, sob pena de inscrição na dívida ativa, providenciando a juntada aos autos ou entregar a via devidamente autenticada (ou com o comprovante de pagamento anexado) no cartório do 1º Ofício Cível de Bragança Paulista, informando tratar-se de recolhimento de custas finais, a fim de ser extinto o processo. No silêncio ou não possuindo patrono/a, cumpra a serventia integralmente o disposto no artigo 1098 das NJCGJ, EXPEDINDO-SE CARTA para intimação pessoal para pagamento em 60 dias e EXPEDINDO-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, em caso de inércia a ser devidamente certificada: "Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no § 2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida. "§ 1º Antes da extração da certidão referida no caput, o escrivão judicial providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil. § 2º Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca". Sendo beneficiária da gratuidade ANOTE-SE, ficando dispensada do recolhimento das custas finais nessa hipótese. Se houve requerimento de gratuidade não apreciado, CERTIFIQUE-SE em que folhas houve o pedido e tornem conclusos. A comunicação de satisfação da execução é incompatível com o interesse de recorrer. Assim, esta sentença transita em julgado nesta data, ficando dispensada a certificação. EXPEÇA-SE certidão de honorários se houver patrono constituído pela Defensoria Pública. EXPEÇA-SE MLE à parte exequente, se regular a representação processual e se devidamente preenchido o formulário. Pagas as custas e certificado o pagamento, ou certificada a concessão de gratuidade, arquivem-se o incidente de cumprimento de sentença e os autos principais. Ciência ao MP Com as cautelas de praxe, P. I.C. - ADV: ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM (OAB 361526/SP), ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM (OAB 361526/SP), CRISTIANO VENDRAMETTO VARRONE (OAB 286075/SP)

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Rosilda De Souza Da Cunha x Uniao Brasileira De Aposentados Da Previdencia (Unibap)

ID: 298262318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000867-31.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROSILDA DE SOUZA DA CUNHA

Polo Passivo:

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (UNIBAP)

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR POLACO ZITELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1000867-31.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosilda de Souza da Cunha - Uniao Brasileira de Aposentados da Previdencia (unibap) - Vista dos autos ao vencedor…

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Rosilda De Souza Da Cunha x Uniao Brasileira De Aposentados Da Previdencia (Unibap)

ID: 298263001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000867-31.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROSILDA DE SOUZA DA CUNHA

Polo Passivo:

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (UNIBAP)

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR POLACO ZITELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1000867-31.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosilda de Souza da Cunha - Uniao Brasileira de Aposentados da Previdencia (unibap) - Vista dos autos ao vencedor…

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Processo nº 0001247-71.2024.8.26.0326

ID: 301089537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001247-71.2024.8.26.0326

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELZA TEREZA RAGASSI CAROLINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO EZIQUIÉL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FLÁVIO MENIS

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Processo 0001247-71.2024.8.26.0326 (processo principal 1000867-31.2024.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriaç…

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Cinquentao Fernandopolis Comercio De Combustivel Ltda x Allianz Seguros S/A

ID: 294524436

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000867-54.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CINQUENTAO FERNANDOPOLIS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATA HONORIO YAZBEK

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SANAA CHAHOUD

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000867-54.2024.8.26.0189/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cinquentao Fernandopolis Comercio De Combustivel Ltda x Allianz Seguros S/A

ID: 294600489

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000867-54.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CINQUENTAO FERNANDOPOLIS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATA HONORIO YAZBEK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANAA CHAHOUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000867-54.2024.8.26.0189/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000867-36.2025.8.26.0022

ID: 278805610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000867-36.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DENTRIX ODONTOLOGIA S/S LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAUE MANTOVANI GASPARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Caue Mantovani Gaspari (OAB 324374/SP) Processo 1000867-36.2025.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dentrix Odontologia S/s Ltda. - Vistos. Considerando os princípios nor…

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Amanda Rodrigues Teixeira x Banco Do Brasil S/A

ID: 327101592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002642-27.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA RODRIGUES TEIXEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO VICTOR FERREIRA BOMBONATO

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002642-27.2025.8.26.0597 (processo principal 1000867-91.2024.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Amanda Rodrigues Teixeira - Banco do Brasil S/A - Providencie a parte e…

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Gisele Martins Moraes x Estado De São Paulo

ID: 331201672

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000867-30.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GISELE MARTINS MORAES

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

MIGUEL ANGELO MICAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000867-30.2025.8.26.0024 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Andradina - Recorrente: Gisele Martins Moraes - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José…

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Albuquerque Melo Advogados x Maria Bebiana Guerra

ID: 309917599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002539-87.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALBUQUERQUE MELO ADVOGADOS

Polo Passivo:

MARIA BEBIANA GUERRA

Intimação

Advogados:

NILSON ALMEIDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO

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Processo 0002539-87.2025.8.26.0704 (processo principal 1000867-61.2024.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Albuquerque Melo Advogados - Maria Bebiana Guer…

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