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Cooperativa De Credito Credicitrus x Luiz Paulo Nesso

ID: 301694831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001029-78.2022.8.26.0396

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

LUIZ PAULO NESSO

Intimação

Advogados:

THIAGO LUIS REVELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO REIFF TOLLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA VALÉRIO ILÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001029-78.2022.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Luiz Paulo Nesso - Trata-se de pedido formulado pela parte exequ… Processo 1001029-78.2022.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Luiz Paulo Nesso - Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, requerendo a penhora de ativos financeiros do executado pelo Sistema SISBAJUD, com vistas à quitação do débito. Pois bem, é o caso de deferir a tentativa de bloqueio de ativos financeiros do(a) executado(a), via SISBAJUD, conforme requerido pelo exequente (Provimento CG nº 21/2006). Em prosseguimento, foi acessado o sistema SISBAJUD, determinando-se a indisponibilidade de valores disponíveis em ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), no limite do valor indicado na execução, na modalidade "teimosinha". Após a data de 14/06, apure a serventia o resultado. Proceda-se ao imediato desbloqueio de valor irrisório, ou do valor excedente ao valor do débito (Art.854, §1º, do CPC). Caso positivo,nos termos do Art. 854, §2°, do CPC, intime-se o(a) executado(a), através de seu advogado, do bloqueio realizado, bem como para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que a quantia é impenhorável ou remanesce excesso de indisponibilidade dos ativos, cientificando-o(a) de que não apresentada ou rejeitada suas alegações, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, sem redução a termo. Expeça-se o necessário. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do bloqueio para conta judicial, intimando-se o exequente para manifestação em termos de prosseguimento. Caso negativo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Nota de cartório: Diante do resultado positivo do bloqueio, fica a parte executada intimada através de seu advogado constituído nos autos, para que em 5 dias comprove impenhorabilidade, nos termos do Art. 854 §2 do CPC, não apresentada ou rejeitada as alegações, a indiponibilidade consverte-se-á em penhora, sem redução o termo. - ADV: CAMILA VALÉRIO ILÁRIO (OAB 371651/SP), FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP), THIAGO LUIS REVELLES (OAB 239741/SP)

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Processo nº 1001029-60.2024.8.26.0153

ID: 302016157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001029-60.2024.8.26.0153

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SILMARA CRISTINA ROQUE EPPSILMARA CRISTINA ROQUE EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALKIRIA PAULA DE LIMA NASCIMENTO MILONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001029-60.2024.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Silmara Cristina Roque Eppsilmara Cristina Roque Epp - Posto isso, com fulcro no artigo 487, I do CPC, JULGO P… Processo 1001029-60.2024.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Silmara Cristina Roque Eppsilmara Cristina Roque Epp - Posto isso, com fulcro no artigo 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por SILMARA CRISTINA ROQUE EPP contra REGINALDO VICENTE COSTA para condenar a parte requerida ao pagamento e R$ 1.242,23 (mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte e três centavos), corrigido monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir do desembolso, e ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o ÍndiceNacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação. Em caso de interposição de recurso Inominado ao Colégio Recursal, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da Justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.R.I. - ADV: WALKIRIA PAULA DE LIMA NASCIMENTO MILONA (OAB 396022/SP)

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Processo nº 1001029-92.2025.8.26.0228

ID: 308893934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1001029-92.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CHARLES SANTóLIA DA SILVA COSTA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL BRITO SMITH DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1001029-92.2025.8.26.0228 - Petição Cível - Petição intermediária - Charles Santólia da Silva Costa de Souza - Vistos. Esclareça a parte autora, no prazo de 15 dias, a razão pela qual ingres… Processo 1001029-92.2025.8.26.0228 - Petição Cível - Petição intermediária - Charles Santólia da Silva Costa de Souza - Vistos. Esclareça a parte autora, no prazo de 15 dias, a razão pela qual ingressou com a presente demanda nesta Comarca, retificando-se, uma vez que, considerando a prerrogativa que lhe confere o Código de Defesa do Consumidor, demonstra, diferentemente do alegado na petição inicial, ter condições de deslocar-se para a Comarca da Capital a fim de comparecer às audiências eventualmente designadas ou participar de outros atos judiciais que dependem de sua presença, não carecendo dos benefícios da gratuidade. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, comprove a parte autora, no prazo de 15 dias sob pena de indeferimento da gratuidade, a alegação de incapacidade econômica, juntando (a) cópia integral (bens e rendimentos) das três últimas declarações de ajuste anual para fins de Imposto de Renda, ou (b) demonstrativo de que não declarou imposto de renda, o que pode ser obtido por meio do acesso ao seu perfil junto ao Portal Gov.Br , além de (c) cópia dos três últimos comprovantes salariais ou de rendimentos, (d) cópia da carteira de trabalho, (e) cópia dos extratos bancários dos três últimos meses relativos a todos os bancos em que possui relacionamento ativo, (f) relatório completo e atualizado do menu "Contas e Relacionamentos" emitido pelo sistema Registrato (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato) ou, alternativamente, (g) a Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro (https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS); (h) cópia das faturas de cartão de crédito, dos últimos três meses, no que tange a todos os bancos/bandeiras. Se preferir, proceda ao recolhimento das custas e despesas do processo nos termos do Provimento CG 16/2012, bem como proceda ao cadastro da guia DARE no Portal de Custas, o que implicará em desistência do benefício. Na inércia, o feito será extinto por ausência de pressuposto processual. Intime-se. - ADV: RAPHAEL BRITO SMITH DA SILVA (OAB 207097/RJ)

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Processo nº 0006580-13.2025.8.26.0053

ID: 308729243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006580-13.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO CONGREGAçãO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IAN BARBOSA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006580-13.2025.8.26.0053 (processo principal 1001029-06.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Associação Congregação de Santa Cata… Processo 0006580-13.2025.8.26.0053 (processo principal 1001029-06.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Associação Congregação de Santa Catarina - Vistos. Tendo em vista a concordância da(s) executada(s) (fl. 78), declaro corretos os cálculos elaborados às fls. 73, sendo inviável a atualização dos cálculos, o que seria reabrir novas discussões, observando que não haverá prejuízo ao(s) exequente(s), pois o pagamento deverá ser feito pelo valor atualizado. Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá(ão) solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório" e/ou "requisição de pequeno valor", o(a) advogado(a) deverá informar individualmente para cada credor todas as verbas (principal, descontos previdenciários, assistência médica e demais despesas) nos respectivos campos disponíveis no peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor (valores do requisitório e valores da parte). Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. Ciência às partes do Comunicado nº 377/2025 do TJSP, o qual estabelece as orientações para pagamento diretamente na conta do requerente/advogado. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Registro que na ausência/incorreção de informações a expedição será indeferida e o processo será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. Prazo: 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: IAN BARBOSA SANTOS (OAB 291477/SP)

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Processo nº 1001029-22.2025.8.26.0025

ID: 307429293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Angatuba - Vara Única Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001029-22.2025.8.26.0025

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. F. P. P. A. F. R. A. P. R. P. C. F. M. C. R. P. C. R. P. DA C. D. H. P. G. E. DE F. R. E. J. R. H. R. C. J. C. R. DE M. F. J. R. P. J. R. R. L. O. R. DE L. M. C. R. M. C. R. P. M. R. F. O. R. T. F. P. T. R. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001029-22.2025.8.26.0025 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - C.F.M. - M.C.R.P. - - J.R.R. - - O.R. - - H.R.C. - - L.O.R.L. - - C.R.P.C. - - M.R.F. - - T.F.P. - - A.F.P.P.… Processo 1001029-22.2025.8.26.0025 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - C.F.M. - M.C.R.P. - - J.R.R. - - O.R. - - H.R.C. - - L.O.R.L. - - C.R.P.C. - - M.R.F. - - T.F.P. - - A.F.P.P. - - D.H.P.G. - - T.R.G. - - J.R.P. - - C.R.P. - - A.P.R.P. - - A.F.R. - - E.J.R. - - E.F.R. - - J.C.R.M.F. - - M.C.R. - Vistos. Processe-se pelo rito do arrolamento nos termos do artigo 659 e seguintes do Código de Processo Civil. Nomeio o autor Claudinei Fernando Machado como inventariante. Observo que não é necessária a expedição de termo de compromisso conforme artigo 660, do Código de Processo Civil. As custas processuais a cargo do espólio de Luiza Assiz Ramos podem ser recolhidas até a homologação do plano de partilha. Intime-se o inventariante para apresentar as primeiras declarações no prazo de 20 dias nos termos do artigo 620, do Código de Processo Civil, bem com a certidão negativa de testamento. Após, citem-se os herdeiros indicados as fls. 3/11, das primeiras declarações, nos termos do artigo 626, do Código de Processo Civil. No mais, defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 15, itens "c" e "d", ficando a cargo do inventariante o seu envio. Intime-se. - ADV: MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA (OAB 241235/SP), MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA (OAB 241235/SP), MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA (OAB 241235/SP), MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA (OAB 241235/SP), MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA (OAB 241235/SP), MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA (OAB 241235/SP), MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA (OAB 241235/SP), MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA (OAB 241235/SP), MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA (OAB 241235/SP), MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA (OAB 241235/SP), MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA (OAB 241235/SP), MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA (OAB 241235/SP), MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA (OAB 241235/SP), MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA (OAB 241235/SP), MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA (OAB 241235/SP), MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA (OAB 241235/SP), MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA (OAB 241235/SP), MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA (OAB 241235/SP), MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA (OAB 241235/SP), MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA (OAB 241235/SP)

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Processo nº 1001029-87.2025.8.26.0553

ID: 295886411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001029-87.2025.8.26.0553

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CICERA DE OLIVEIRA ROSA DE OLIVEIRA OZIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAÍS CARLA DE MÉLLO PEREIRA REAL

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Processo 1001029-87.2025.8.26.0553 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosa de Oliveira Ozio - Cicera de Oliveira e outros - Vistos. Considerando o posicionamento sedimentado da jurispru… Processo 1001029-87.2025.8.26.0553 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosa de Oliveira Ozio - Cicera de Oliveira e outros - Vistos. Considerando o posicionamento sedimentado da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita será apreciado com base na patrimônio deixado pela autora da herança. Assim, tendo em vista o acervo hereditário da de cujus, processe-se com os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita em favor dos requerentes. Anote-se. Efetue a serventia a consulta ao Registro Central de Testamento On-Line (RCTO), módulo de informação da Censec - Central Notarial de Serviços Compartilhados, a fim de verificar a existência de testamento deixado pela autora da herança, na forma do Provimento n.º 56, de 14 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça. Providencie a Sra. Escrivã Judicial a pesquisa no sistema CRCJUD para a obtenção da certidão de óbito de Robson Rodrigues de Oliveira. Nomeio ROSA DE OLIVEIRA OZIO inventariante, independentemente de compromisso. Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (trinta) dias, acostar aos autos procuração de Luiz Carlos Ozio e a matrícula atualizada do imóvel a ser partilhado. Sem prejuízo, oficie-se ao INSS solicitando informações acerca de resíduo de benefício previdenciário de titularidade de Maria Naudi dos Santos de Oliveira. Consigo, por oportuno, que, após assinado e liberado nos autos digitais, o ofício ficará à disposição da parte interessada para materialização e entrega ao destinatário, comprovando-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: LAÍS CARLA DE MÉLLO PEREIRA REAL (OAB 196490/SP), LAÍS CARLA DE MÉLLO PEREIRA REAL (OAB 196490/SP), LAÍS CARLA DE MÉLLO PEREIRA REAL (OAB 196490/SP), LAÍS CARLA DE MÉLLO PEREIRA REAL (OAB 196490/SP), LAÍS CARLA DE MÉLLO PEREIRA REAL (OAB 196490/SP), LAÍS CARLA DE MÉLLO PEREIRA REAL (OAB 196490/SP), LAÍS CARLA DE MÉLLO PEREIRA REAL (OAB 196490/SP), LAÍS CARLA DE MÉLLO PEREIRA REAL (OAB 196490/SP), LAÍS CARLA DE MÉLLO PEREIRA REAL (OAB 196490/SP)

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A. F. A. e outros x E. A. J. N.

ID: 293516565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000246-90.2020.8.26.0035

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. F. A. F. R. DE L. L.

Polo Passivo:

E. A. J. N.

Intimação

Advogados:

ELIAS ANTONIO JORGE NUNES

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ARIEL FAZOLIN ALVES

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Processo 0000246-90.2020.8.26.0035 (processo principal 1001029-02.2019.8.26.0035) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo… Processo 0000246-90.2020.8.26.0035 (processo principal 1001029-02.2019.8.26.0035) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - F.R.L.L. - - A.F.A. - E.A.J.N. - Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos. Nos termos do artigo 838 cumulado com o artigo 860, ambos do Código de Processo Civil e o Parecer 606/2016-J da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça DJE do dia 12 de dezembro de 2016, p. 29, cujo parecer: No sentido de que o deferimento de pedido de penhora no rosto dos autos pode ser comunicado entre os juízos envolvidos por simples ofício e não obrigatoriamente através de mandado cumprido por Oficial de Justiça. Fica penhorado o direito de crédito da parte executada Espólio de Elias Antonio Jorge Nunes, junto aos autos dos Processos sob números 0000206-04.2025.8.26.0595 e 1000745-31.2017.8.26.0595, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Serra Negra/SP, para satisfação do débito no importe de R$ 469.622,02 (quatrocentos e sessenta e nove mil, seiscentos e vinte e dois reais e dois centavos). Após, formalizada a penhora no juízo onde se pretende a penhora, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, através de publicação do DJE. Caberá a parte exequente apresentar o presente pronunciamento ao juízo supra, com o escopo de que seja anotada a penhora no rosto dos autos, bem como habilitar-se nos autos como terceiro interessado para acompanhamento do cumprimento do ora determinado e, caso existam valores a disposição da parte, solicite-se a transferência ou vinculação dos valores penhorados, para a agência 0382-4, do Banco do Brasil S/A, em conta judicial vinculada a este juízo. Servirá a presente despacho, por cópia digitada, como Termo de Penhora e Ofício. No mais, aguarde-se na forma determinada no despacho de fls. 97. Intime(m)-se. - ADV: ELIAS ANTONIO JORGE NUNES (OAB 39895/SP), ARIEL FAZOLIN ALVES (OAB 370697/SP), ARIEL FAZOLIN ALVES (OAB 370697/SP)

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Ruth Malavasi Dos Santos x Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas (Anddap)

ID: 317175353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001029-04.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RUTH MALAVASI DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (ANDDAP)

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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LAVINIA RAMOS FAGÁ

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Processo 1001029-04.2024.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ruth Malavasi dos Santos - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (anddap) - V… Processo 1001029-04.2024.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ruth Malavasi dos Santos - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (anddap) - Vistos. Por meio da petição de fls. 140/142, o(s) advogado(s) da parte ré apresentaram renúncia ao mandato que lhes foi conferido. O(s) patrono(s) renunciante(s) informaram que procederam à notificação da parte representada, conforme exige o artigo 112 do Código de Processo Civil, juntando aos autos a respectiva comprovação da comunicação. Nos termos do referido dispositivo legal, a renúncia ao mandato só produz efeitos dez dias após a notificação do mandante, devendo o advogado, nesse período, permanecer no exercício da representação, salvo se antes houver a constituição de novo procurador. No caso em apreço, como a notificação foi realizada e devidamente comprovada nos autos, dispensa-se a intimação pessoal da parte ré, nos moldes do §1º do art. 112 do CPC, sendo a renúncia plenamente válida e eficaz. Ressalte-se que, decorrido o prazo legal de 10 (dez) dias sem a regularização da representação processual, poderão incidir as consequências previstas no art. 76, §1º, II, do CPC, inclusive o reconhecimento da irregularidade da representação, com os efeitos processuais cabíveis. Ademais, observa-se que os autos encontram-se em grau recursal, tendo sido regularmente distribuído recurso ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 09/05/2025 (fl. 137). Assim, eventuais requerimentos relativos ao feito deverão ser dirigidos diretamente à instância superior, nos termos do art. 932 do CPC. Ainda, conforme dispõe o art. 1.012, caput, do CPC, o recurso interposto em regra possui efeito suspensivo, o que suspende a jurisdição deste juízo de origem quanto ao mérito da controvérsia, até o julgamento definitivo pelo Tribunal. Diante disso, aguarde-se a baixa dos autos, permanecendo suspensa a competência deste Juízo até ulterior deliberação da instância superior. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. - ADV: LAVINIA RAMOS FAGÁ (OAB 466918/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Processo nº 1001029-96.2021.8.26.0466

ID: 276195409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001029-96.2021.8.26.0466

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADOS CARNEIRO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MICHIELETO

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ADV: Vinicius Michieleto (OAB 178114/SP) Processo 1001029-96.2021.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Supermercados Carneiro Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do a… ADV: Vinicius Michieleto (OAB 178114/SP) Processo 1001029-96.2021.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Supermercados Carneiro Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para CONDENAR a parte requerida ao pagamento do valor de R$ 7.053,31 (sete mil, cinquenta e três reais e trinta e um centavos), conforme planilha de cálculos (fl. 12), mais juros de mora a contar da citação, atualizado a quantia monetariamente a partir do ajuizamento da ação (artigo 1º, § 2º, da Lei nº 6.899/81). A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos dos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, do seguinte modo: i) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n°14.905, de 2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiçado Estado de São Paulo, e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905, de 2024), os índices a serem adotados serão os seguintes: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, com dedução do IPCA-IBGE, quando incidirem apenas os juros de mora (artigo 406, §1º, do Código Civil), adotando-se, para este caso, a metodologia divulgada pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução 5.171, de 2024); c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, nada sendo pleiteado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Pontal, 16 de maio de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

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Processo nº 0004880-48.2025.8.26.0361

ID: 326672698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004880-48.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WATSON ARMELIN BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA APARECIDA ALVES FERREIRA

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Processo 0004880-48.2025.8.26.0361 (processo principal 1001029-81.2025.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Watson Armelin Barbosa - Vistos. 1. Decorrido o prazo sem pagamento, PROCEDA-S… Processo 0004880-48.2025.8.26.0361 (processo principal 1001029-81.2025.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Watson Armelin Barbosa - Vistos. 1. Decorrido o prazo sem pagamento, PROCEDA-SE à inclusão de minuta no sistema SisbaJud, no valor de R$ 642,10. O extrato positivo de bloqueio e transferência serve como termo de penhora. Não será efetivada a penhora de valor irrisório para não movimentar a máquina judiciária inutilmente. Com a penhora de valor total da dívida, deverá a parte executada apresentar embargos à execução em 15 (quinze) dias. 2. Caso infrutífera ou parcial a penhora on-line, PROCEDA-SE à pesquisa e bloqueio total dos veículos em nome da parte executada, pelo sistema RenaJud, nos termos do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. Com o bloqueio, salvo em caso de veículos alienados fiduciariamente ou com outras restrições relevantes, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Não sendo possível a penhora e avaliação do(s) veículo(s), deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder imediatamente à penhora e avaliação de bens livres da parte executada, tantos quanto bastem para garantir a execução, conforme cópia do demonstrativo atualizado do débito que segue anexo, bem como à sua INTIMAÇÃO da penhora realizada, ADVERTINDO-A de que poderá oferecer Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 52, IX, da Lei 9.099/95. 2.1. Com a penhora parcial, o executado será intimado e poderá apresentar manifestação. No entanto, para que sejam conhecidos os embargos, o executado deverá integralizar em garantia o valor total da dívida (Enunciado 117 do FONAJE). Nada sendo requerido, em 15 dias da intimação da penhora, presumir-se-á incontroverso o valor, expedindo-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. 3. Não sendo encontrados bens suficientes penhoráveis após o SisbaJud e o RenaJud, INTIME-SE a parte exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito na forma do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Intimem-se. - ADV: ELIANA APARECIDA ALVES FERREIRA (OAB 443954/SP)

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