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Processo nº 1001521-33.2025.8.26.0439

ID: 323051251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001521-33.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. G. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001521-33.2025.8.26.0439 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - G. - Vistos. 1. Trata-se de ação de busca e apreensão cc pedido liminar ajuizada por Banco GM S… Processo 1001521-33.2025.8.26.0439 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - G. - Vistos. 1. Trata-se de ação de busca e apreensão cc pedido liminar ajuizada por Banco GM S/A, em face de Alexandre Carlos da Silva (fls. 1/8). 2. Quanto ao pedido liminar para antecipar os efeitos da tutela, esclareço que sua análise passa pela leitura do art. 3º, caput, do Decreto-lei n. 911, de 1º de outubro de 1969, cuja concessão depende da comprovação da mora ou do inadimplemento das obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, sendo que, no presente caso, vislumbro, além da relação jurídica contratual (fls. 71/78), a comprovação, nos termos do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei de 1969, do inadimplemento e da mora do devedor (fls. 82/85 notificação extrajudicial, endereço do contrato celebrado), motivo por que DEFIRO o pedido liminar de busca e apreensão do veículo automotor alienado fiduciariamente pelo réu ao autor. 3. Expeça-se mandado para o cumprimento desta decisão, autorizado, desde já, o disposto no art. 212, § 2º, do CPC. Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento. ADVERTÊNCIA: Caso o mandado seja devolvido pelo sr. Oficial de Justiça por não haver sido contatado pelo interessado para cumprimento do mesmo, os autos serão enviados ao arquivo independentemente de nova intimação. 4. Do mandado para o cumprimento desta decisão deverá constar que, após executada a liminar, se o réu, em 5 (cinco) dias, não pagar a integralidade da dívida pendente (purgação da mora), segundo os valores apresentados pelo autor (fls. 9), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art. 3º, § 2º), consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio autor, que é o credor fiduciário (art. 3º, § 1º). E, ainda, a advertência ao réu de que o autor, no caso da consolidação, poderá vender o bem a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver (art. 2º, caput). 5. No mesmo mandado, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, apresentar resposta (art. 3º, § 3º), ainda que tenha se utilizado da purgação da mora, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição (art. 3º, § 4º), advertido de que, não contestada a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 344 do CPC). 6. Com a resposta ou certificada a revelia, manifeste-se o autor. 7. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Int. Dilig. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)

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Processo nº 1001036-39.2024.8.26.0028

ID: 304236906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001036-39.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. M. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE SANTOS ÍNDIO DO BRASIL

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Processo 1001036-39.2024.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.M.A. - 1. Considerando-se que a parte requerida não foi localizada no endereço informado pela parte autora, nem nos endereç…

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Iris Fernanda Teixeira Victor Santos e outros x Wgr - Construtora E Incorporadora Spe 02 Olímpia Ltda.

ID: 310052359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003515-33.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

IRIS FERNANDA TEIXEIRA VICTOR SANTOS RANIELLY WELLINGTON DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

WGR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE 02 OLíMPIA LTDA.

Intimação

Advogados:

FILIPE CARVALHO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE CIRILO DOCADO

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Processo 0003515-33.2024.8.26.0477 (processo principal 1001036-55.2021.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ranielly Wellington Domingos Rodrigues da …

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Processo nº 1001036-29.2025.8.26.0699

ID: 310116867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001036-29.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROGACIANO CAMILO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO DE CECCO PORFIRIO

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LIDIA MARTINS PORFIRIO

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Processo 1001036-29.2025.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rogaciano Camilo da Silva - Vistos. Trata-se de ação de revisão de Auxílio-Doença Acidentário promovida po…

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K. M. F. M. De A. x M. M. De A.

ID: 296115014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000967-85.2021.8.26.0268

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

K. M. F. M. DE A.

Polo Passivo:

M. M. DE A.

Intimação

Advogados:

WINDSOR DA SILVA DE SOUZA

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JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA

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GUNTHER HAROLDO BLECK RUIZ

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Processo 0000967-85.2021.8.26.0268 (processo principal 1001036-08.2018.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Fixação - K.M.F.M.A. - M.M.A. - Vistos. A manifestação da parte exequente de fls. 210, …

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Processo nº 1001036-90.2024.8.26.0205

ID: 293312337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001036-90.2024.8.26.0205

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GERSON MARTINS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO PAULO JUNIOR

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Processo 1001036-90.2024.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gerson Martins de Souza - Constata-se dos autos que o requerente foi intimado por três v…

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Processo nº 0000195-07.2025.8.26.0067

ID: 316515416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000195-07.2025.8.26.0067

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA LEITE TEZOLIN BERTOLUCCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

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Processo 0000195-07.2025.8.26.0067 (processo principal 1001036-19.2024.8.26.0067) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Andrea Leite Tezolin Bertolucci…

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Processo nº 1001036-11.2024.8.26.0587

ID: 314889132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001036-11.2024.8.26.0587

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAIO JUNQUEIRA NETTO CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PIERONI LIGIA JUNQUEIRA NETTO LUZIA MENEZES JUNQUEIRA NETTO MARCELO JUNQUEIRA NETTO OTAVIO JUNQUEIRA NETTO VERA JUNQUEIRA NETTO PIERONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MALTA CORRADINI

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BRUNA RIBEIRO DALLA

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Processo 1001036-11.2024.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Caio Junqueira Netto - - Vera Junqueira Netto Pieroni - - Carlos Eduardo de Carvalho Pieroni - - Luzia Men…

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Rafael Albino Alves De Freitas x Companhia Paulista De Força E Luz - Cpfl

ID: 324022525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000663-27.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ALBINO ALVES DE FREITAS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação

Advogados:

RAFAEL ALBINO ALVES DE FREITAS

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EDUARDO SANTOS FAIANI

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Processo 0000663-27.2025.8.26.0210 (processo principal 1001036-75.2024.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Rafael Albino Alves de Freitas - Companhia Paulista d…

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Processo nº 1001036-83.2025.8.26.0390

ID: 324253630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001036-83.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1001036-83.2025.8.26.0390 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F. - Vistos. Por falta de regular e tempestiva comprovação do pagamento complementar das …

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