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Processo nº 1001042-37.2023.8.26.0301

ID: 314721534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001042-37.2023.8.26.0301

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE AGUERA DE FREITAS

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Processo 1001042-37.2023.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Michele Santos Oliveira - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação acidentária, com fundamento no arti…

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Wellington Rocha Dos Santos, x Creditas Sociedade De Crédito Direto S.A.

ID: 314835096

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001042-11.2024.8.26.0169

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON ROCHA DOS SANTOS,

Polo Passivo:

CREDITAS SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001042-11.2024.8.26.0169 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001042-11.2024.8.26.0169 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Duartina - Apelante: Wellington Rocha dos Santos, (Justiça Gratuita) - Apelado: Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a. - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO SERVIÇOS BANCÁRIOS CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO PESSOAL COM GARANTIA DE VEÍCULO AUTOMOTOR TARIFA DE CADASTRO EXPRESSA PREVISÃO EM CONTRATO FIRMADO (EM 01.09.2021) NA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO-CMN Nº 3.518/2007, A QUAL AUTORIZA A COBRANÇA DA SOBREDITA TARIFA APLICAÇÃO DA SÚMULA 566 DO STJ TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO COBRANÇA PERMITIDA MEDIANTE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.578.553-SP HIPÓTESE OCORRENTE JUROS EXCESSIVOS - INEXISTÊNCIA INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 382 DO STJ E 648 DO STF A TAXA MÉDIA DE MERCADO NÃO SE CONSTITUI EM LIMITE QUE DEVA SER OBSERVADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE QUE NÃO IMPLICA EM CAPITALIZAÇÃO INDEVIDA DE JUROS ILEGALIDADE INOCORRÊNCIA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Fioravante do Amaral (OAB: 349410/SP) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Jairo Da Silva Azevedo x Samsung Eletrônica Da Amazônia Ltda

ID: 302648363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001042-57.2024.8.26.0283

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JAIRO DA SILVA AZEVEDO

Polo Passivo:

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA

Intimação

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA ALVES

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Processo 1001042-57.2024.8.26.0283 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jairo da Silva Azevedo - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Do exposto, com fundame…

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Processo nº 1001042-56.2025.8.26.0466

ID: 307811528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001042-56.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

S. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ PAULO SALES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001042-56.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - S.C. - Vistos. Determino seja retirada a tarja de segredo de justiça do sistema informatizado, porquanto tal anotaç… Processo 1001042-56.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - S.C. - Vistos. Determino seja retirada a tarja de segredo de justiça do sistema informatizado, porquanto tal anotação lançada pelo autor no momento da distribuição mostra-se equivocada uma vez que os que os casos que são protegidos pelo sigilo são aqueles unicamente descritos no art. 189, incisos I a IV, do CPC, que não se aplicam ao feito ora em análise. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: LUIZ PAULO SALES ALVES (OAB 496721/SP)

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Processo nº 1001042-36.2025.8.26.0311

ID: 312752796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001042-36.2025.8.26.0311

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONSULTóRIO ODONTOLóGICO NATHALIA SUZUKI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA BARCA DE ALMEIDA

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Processo 1001042-36.2025.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Consultório Odontológico Nathalia Suzuki Ltda - Vistos. Cite-se a executada para, no prazo de 3 (três) dias,… Processo 1001042-36.2025.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Consultório Odontológico Nathalia Suzuki Ltda - Vistos. Cite-se a executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de o oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, observando-se, se necessário, o disposto no artigo 836, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil e lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado, cientificando-o de que eventuais embargos serão oferecidos na audiência de conciliação que será oportunamente designada; e, de que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, poderá, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Sendo a proposta deferida pelo juiz, o exequente levantará a quantia depositada e serão suspensos os atos executivos; caso indeferida, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito e o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos. Decorrido in albis o prazo acima assinalado, em sendo realizada a penhora, tornem os autos conclusos para designação de audiência conciliatória, ocasião em que poderá a executada, nos termos do artigo 53 da Lei 9.099/95, propor formas de solução amigável da lide ou interpor embargos. Não sendo realizado o ato constritivo, manifeste-se o exequente, no prazo legal, acerca da continuidade da execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: AMANDA BARCA DE ALMEIDA (OAB 389476/SP)

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Processo nº 1001042-63.2025.8.26.0108

ID: 275839169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001042-63.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LAERCIO ROSA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISTELA MARCOLINO

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ADV: Maristela Marcolino (OAB 179013/SP) Processo 1001042-63.2025.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Laercio Rosa de Souza - Vistos, Trata-se de ação de Procedimento Comum CívelRescisão do… ADV: Maristela Marcolino (OAB 179013/SP) Processo 1001042-63.2025.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Laercio Rosa de Souza - Vistos, Trata-se de ação de Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiro movida por Laercio Rosa de Souza em face de Flexport Portões Automáticos. A parte autora requereu a desistência da ação (fl.33 ). É o relatório do essencial. Decido. HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB (código da ação n.º 101) e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso haja nomeação. Em razão da desistência da ação e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, condeno a parte autora (art. 90, do CPC) ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado da parte requerida que fixo em 10 % sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no parágrafo 16 do artigo 85 do Código de Processo Civil e tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil. Caso seja a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Caso existam custas processuais pendentes, providencie a serventia a intimação do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa caso não haja o pagamento no prazo devido. Arquivem-se os autos. Publique-se.

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Processo nº 1001042-06.2025.8.26.0030

ID: 331863604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001042-06.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DIONISIA DIAS RIBEIRO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI

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Processo 1001042-06.2025.8.26.0030 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Dionisia Dias Ribeiro Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos … Processo 1001042-06.2025.8.26.0030 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Dionisia Dias Ribeiro Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por DIONISIA DIAS RIBEIRO SILVA contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida na obrigação de fazer consistente em incluir o abono de permanência na base de cálculo do décimo-terceiro salário, do adicional de férias (terço constitucional) e das verbas indenizadas (licença-prêmio, férias e horas extras compensadas) recebidos pela parte autora, apostilando-se. Por consequência, CONDENO a requerida ao pagamento das diferenças advindas do recálculo referente ao período remunerado a menor, observando-se a prescrição quinquenal, observando-se os reflexos no 13º salário e no terço constitucional de férias até a data do apostilamento e o início do correto pagamento. As prestações vencidas deverão ser corrigidas monetariamente pelos índices do IPCA-E desde a data em que cada verba deveria ter sido paga e juros de mora segundo os índices de remuneração da caderneta de poupança a contar da citação, nos termos do julgamento com repercussão geral do Tema 810 proferido pelo C. Supremo Tribunal Federal em 20/09/2017. No entanto, a partir da promulgação da EC nº 113/2021, publicada em 09/12/2021, para fins de atualização monetária e compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. O pagamento do valor a ser apurado será efetuado por RPV ou PRC, a depender do valor, observando-se o caráter alimentar das verbas pleiteadas. Deixo de condenar nas custas e honorários advocatícios, por expressa vedação legal (art. 27, da Lei 12.153/09 c.c. art. 55, "caput", da Lei 9.099/95). Não há reexame necessário (art. 11 da Lei nº 12.153/09). - ADV: MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP)

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Processo nº 1001042-67.2025.8.26.0042

ID: 306473228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001042-67.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GEOVANA APARECIDA BARBOSA DE ABREU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

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Processo 1001042-67.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Geovana Aparecida Barbosa de Abreu - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo,… Processo 1001042-67.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Geovana Aparecida Barbosa de Abreu - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, observo a praxe local de ajuizamento de várias ações em que, embora os contratos questionados sejam distintos, possuem a mesma causa de pedir remota - alegação de falsificação de assinatura em contratos de empréstimo consignado não reconhecidos pelo autor - bem como pedidos análogos de declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais; ou questionamento de pacotes bancários e/ou tarifas bancárias não contratadas. Trata-se da hipótese de conexão prevista no artigo 55 do Código de Processo Civil, que ocorre quando duas ou mais ações possuem em comum o pedido ou a causa de pedir, recomendando-se sua reunião para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões contraditórias e promover a economia processual. O julgamento separado dessas demandas potencialmente poderia resultar em decisões contraditórias, especialmente quanto à autenticidade das assinaturas e à eventual caracterização de danos morais, o que contraria os princípios da economia processual, da eficiência e da segurança jurídica. Não se olvide, por fim, da instrução probatória similar, notadamente quanto à possibilidade de realização de perícia grafotécnica para verificação da autenticidade das assinaturas, o que reforça a conveniência da reunião dos feitos. Desta forma, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, para que discrimine a parte autora todas as ações em andamento em que pretende o mesmo pedido ou causa de pedir, movida entre a autora e quaisquer partes requeridas (considerando que não se exige identidade de partes para reconhecimento da conexão), e sem sentença, nos termos do art. 55, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, atentando-se às disposições do artigo 80, do CPC, no que concerne à indicação completa e adequada de todos os feitos em andamento. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais. Int. - ADV: GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB 394351/SP)

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Processo nº 1001042-12.2025.8.26.0028

ID: 306152570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001042-12.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GILSON FERREIRA DA COSTA ILMA FERREIRA DA COSTA SILVA RITA FERREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA ABISSI BICHARA ABI REZIK

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Processo 1001042-12.2025.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rita Ferreira da Costa - - Ilma Ferreira da Costa Silva - - Gilson Ferreira da Costa - Vistos. 1. De… Processo 1001042-12.2025.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rita Ferreira da Costa - - Ilma Ferreira da Costa Silva - - Gilson Ferreira da Costa - Vistos. 1. Defiro o pedido de gratuidade da justiça. 2. Recebo a petição retro como emenda à inicial. 3. Trata-se de ação declaratória de nulidade de contrato, ajuizada por Rita Ferreira da Costa, Ilma Ferreira da Costa Silva e Gilson Ferreira da Costa em face de Diogo Correa Ferreira da Costa. Alegam os autores que são coproprietários, juntamente com o requerido, do imóvel situado na Rua Padre Firmino Dias Xavier, nº 84, Potim/SP, bem oriundo da sucessão hereditária de Sebastião Ferreira da Costa. Sustentam que o réu vem administrando de forma unilateral os contratos de locação das unidades comerciais e residenciais (casas nº 64-A e 64-B). Postulam a declaração de nulidade dos contratos de locação celebrados pelo requerido sem a anuência dos demais coproprietários, com a consequente formalização de novos contratos, com a participação de todos os herdeiros. Informam desconhecer a identidade dos atuais locatários, o que inviabilizaria a inclusão destes no polo passivo da demanda. Contudo, o mero desconhecimento não constitui justificativa idônea para afastar a necessidade de formação adequada do polo passivo. Assim, nos termos do art. 319, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique os dados necessários à citação dos legitimados passivos ou requeira diligências necessárias a sua obtenção, sob pena de indeferimento da inicial. 4. No mais, os autores requerem a concessão de tutela provisória de urgência, porém sem especificar, de forma clara, qual medida pretendem, o que contraria os arts. 322 e 324 do CPC. Dessa forma, devem os autores, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer qual providência pretendem em caráter de urgência e quais os fundamentos fáticos e jurídicos respectivos, sob pena de não conhecimento do pedido. 5. Cumpridas as determinações acima, voltem conclusos para eventual recebimento da petição inicial e análise do pedido de tutela provisória. Intime-se. - ADV: GABRIELA ABISSI BICHARA ABI REZIK (OAB 522890/SP), GABRIELA ABISSI BICHARA ABI REZIK (OAB 522890/SP), GABRIELA ABISSI BICHARA ABI REZIK (OAB 522890/SP)

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D. B. x J. B.

ID: 293604611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001042-62.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. B.

Polo Passivo:

J. B.

Intimação

Advogados:

MIRIAM DE SOUZA RODRIGUES MAGALHÃES

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MILTON VIEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

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ALANA LUIZA DE ANDRADE OLIVEIRA

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Processo 1001042-62.2025.8.26.0270 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.B. - J.B. e outros - 4- Por fim, diante de todo o exposto, por entender necessário ao deslinde da causa, defiro a prova perici… Processo 1001042-62.2025.8.26.0270 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.B. - J.B. e outros - 4- Por fim, diante de todo o exposto, por entender necessário ao deslinde da causa, defiro a prova pericial, a fim de se constatar se é o caso de interdição do idoso. Intimem-se as partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de se entender pela ratificação dos quesitos do juízo. Apresento os seguintes quesitos do juízo: (i) A paciente apresenta anomalia ou anormalidade psíquica/física? (ii) Em caso afirmativo, qual a natureza da moléstia? É de caráter permanente ou transitório? (iii) Se positivo o primeiro quesito, é este mal congênito ou adquirido? (iv) Se adquirido o mal, qual a data ou a época, ainda que aproximada de sua eclosão? (v) Tem, a paciente, condições de discernimento, com capacidade, por si só, de gerir sua pessoa e administrar seus bens? (vi) No caso do quesito quarto, a eclosão do mal gerou, desde logo a incapacidade da paciente de, por si só gerir sua pessoa e administrar seus bens? (vii) Se positivo o quinto quesito, a paciente sofre de restrições ainda que reduzidas, na capacidade de gerir e administrar seus bens, e para prática de todos os atos da vida civil? Em caso positivo, em que consistem tais restrições? São elas temporárias ou permanentes? (viii) Demais considerações, entendidas necessárias, a critério do Senhor Perito. Após a manifestação das partes, tornem os autos conclusos para designação da perícia. Designada local e data para o início da prova, INTIMEM-SE as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao Ministério Público. Tratando-se de processo digital, a resposta (relatórios) deverá(ão) ser encaminhado(s) ao e-mail (itapeva1@tjsp.jus.br). Servirá o presente, por cópia, como mandado. Cumpra-se COM URGÊNCIA pelo Oficial de Justiça do setor no prazo de 5 dias, na forma e sob as penas da Lei. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: ALANA LUIZA DE ANDRADE OLIVEIRA (OAB 422527/SP), MILTON VIEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 355997/SP), MIRIAM DE SOUZA RODRIGUES MAGALHÃES (OAB 329702/SP)

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