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Banco J Safra S/A x Claudio Henrique Da Silva

ID: 329760676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001064-07.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA

Intimação

Advogados:

NATASHA TATIANA MOREIRA MARQUES

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FABIO OLIVEIRA DUTRA

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Processo 1001064-07.2023.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra S/A - Claudio Henrique da Silva - Manifeste-se a parte autora/exequente sobre a…

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Benedita Suely Dos Reis Oliveira x Banco Bradesco S/A

ID: 323073833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002228-07.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA SUELY DOS REIS OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONÇANO

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TIAGO ANTONIO MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002228-07.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Benedita Suely dos Reis Oliveira - Banco Bradesco S/A e outro - Ante o exposto, julgo parcialmente pr… Processo 1002228-07.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Benedita Suely dos Reis Oliveira - Banco Bradesco S/A e outro - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) declarar a inexistência e a inexigibilidade do empréstimo impugnado pela parte autora e dos débitos oriundos dele; b) condenar a parte ré a restituir à parte autora eventuais prejuízos em razão do empréstimo declarado inexigível, com correção monetária e juros de mora desde a data de lançamentos indevidos, nos termos do que dispõe o Código Civil; e c) condenar a parte ré ao pagamento de compensação por danos morais em favor da parte autora, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362, STJ) e juros de mora, nos termos da lei (arts. 389 e 406 do Código Civil), a partir do evento danoso (art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ). Fica autorizada eventual compensação e devolução em relação a valores liberados por meio do empréstimo declarado nulo, dado que não integram o patrimônio da parte autora. Por conseguinte, torno definitiva a tutela de urgência parcialmente concedida às f. 83-84. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos termos do art. 85, § 8.º, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que a Lei n.º 14.905/2024, em vigor desde 30 de agosto de 2024, alterou as regras sobre juros legais de mora e correção monetária, modificando os arts. 406 e 389 do Código Civil. Até 29 de agosto de 2024, aplica-se a Tabela Prática do TJSP para correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. A partir de 30 de agosto de 2024, a correção monetária passa a seguir o IPCA, e os juros de mora a corresponder à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, conforme critérios definidos pelo Conselho Monetário Nacional. Em hipótese de IPCA superior à SELIC, não haverá aplicação de taxa negativa, nos termos do § 3.º do art. 406 do Código Civil. Com o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONÇANO (OAB 91473/SP), TIAGO ANTONIO MORAIS (OAB 253166/SP)

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Processo nº 0000340-72.2024.8.26.0140

ID: 302500341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Chavantes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000340-72.2024.8.26.0140

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE JOSé LUIZ POLIS - REPRESENTADO POR PRISCILA MARQUES POLIS OSHIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS PALMA QUEIROZ

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Processo 0000340-72.2024.8.26.0140 (processo principal 1001064-93.2023.8.26.0140) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Espólio de José Luiz Polis - Representado por Priscila Marques Polis Osh…

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Izabel Cristina Monteiro Rodrigues e outros x Rosely Boswald Teixeira Marques

ID: 306504994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005024-98.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IZABEL CRISTINA MONTEIRO RODRIGUES MARCIO PEREIRA RODRIGUES JúNIOR

Polo Passivo:

ROSELY BOSWALD TEIXEIRA MARQUES

Intimação

Advogados:

ROSELY BOSWALD TEIXEIRA MARQUES

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LUIZ MARCELO PINTO DOS SANTOS

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CARLOS ALBERTO TEIXEIRA

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Processo 0005024-98.2025.8.26.0562 (processo principal 1001064-30.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Izabel Cristina Monteiro Rodrigues - - Marcio Pereira Rodr…

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Processo nº 1001064-80.2025.8.26.0445

ID: 297552721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001064-80.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JONATHAN DE OLIVEIRA MARTINS LUIS CARLOS SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA

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Processo 1001064-80.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Jonathan de Oliveira Martins - - Luis Carlos Silva Junior - Vistos. 1) Cumpra-se …

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Processo nº 1001064-20.2025.8.26.0368

ID: 309691084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001064-20.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA DO CARMO FUMES MIRANDA

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Processo 1001064-20.2025.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Carlos Alberto de Miranda - Vistos. A parte autora reitera o pedido de tutela de urgência, trazendo aos auto…

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Processo nº 1001064-21.2018.8.26.0447

ID: 300783747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pinhalzinho - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001064-21.2018.8.26.0447

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ BENEDICTO DO PRADO PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO

Intimação

Advogados:

LUIS CARLOS ROJAS DO AMARAL

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ALINE LUCILLA ELISIARIO

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Processo 1001064-21.2018.8.26.0447 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - - Luiz Benedicto do Prado - Vistos. A presente ex…

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Processo nº 1001064-62.2018.8.26.0498

ID: 293332058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001064-62.2018.8.26.0498

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL HENRIQUE CURTULO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA MONTEIRO MIRANDA

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Processo 1001064-62.2018.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Gabriel Henrique Curtulo dos Santos - Vistos. 1. O depósito do valor requisitado junto ao E. TRF -…

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Oliveiras Marmores E Granitos x Getnet Adquirencia E Serviços Para Meios De Pagamento S.A

ID: 312427474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001064-60.2024.8.26.0075

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRAS MARMORES E GRANITOS

Polo Passivo:

GETNET ADQUIRENCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A

Intimação

Advogados:

VICTÓRIA BUSO PRIETO

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LETÍCIA MENDES DA SILVA

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GABRIELA AFONSO SUCAR FERNANDES

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ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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Processo 1001064-60.2024.8.26.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Oliveiras Marmores e Granitos - GETNET ADQUIRENCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A …

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Processo nº 1001064-13.2024.8.26.0220

ID: 314327415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001064-13.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MIGUEL BARBOSA DE OLIVEIRA ROQUE MARCOS DE OLIVEIRA VILMA DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GALHARDO DE MORAES MANZANETE

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ROBSON WILLIANS DELATORRE

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Processo 1001064-13.2024.8.26.0220 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Miguel Barbosa de Oliveira - Roque Marcos de Oliveira - - Marco Antonio de Oliveira - Vilma dos Santos Oliveira - …

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