Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001167-56.2022.8.26.0457" – Página 52 de 58

Sonia Silva Ramos x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 311418384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001167-86.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SONIA SILVA RAMOS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN LESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORLANIAH VIEIRA RIBRAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GREICE KELLY DE SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001167-86.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sonia Silva Ramos - Banco Mercantil do Brasil S/A - DO PROCEDIMENTO Em continuidade, com fundamento nos artigos 6º e 10º,… Processo 1001167-86.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sonia Silva Ramos - Banco Mercantil do Brasil S/A - DO PROCEDIMENTO Em continuidade, com fundamento nos artigos 6º e 10º, ambos do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato que entendem pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis. Ao lado do exposto, fica facultado também às partes, em substituição a eventual solicitação de perícia, a apresentação, sobre as questões de fato, de pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerarem suficientes, conforme interpretação possível dos artigos 472 e 370, ambos do CPC. Quanto às questões de direito, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Por último, digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, solicitando, se o caso, a designação de audiência para tanto. Cumprido o item acima ou certificado o decurso de prazo para seu cumprimento, venham os autos conclusos. Ressalta-se que ... - O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. ... (REsp no. 329.034/MG do C. STJ). Intimem-se. - ADV: JORLANIAH VIEIRA RIBRAS (OAB 179002/MG), LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA (OAB 532972/SP), KAREN LESSA (OAB 366525/SP), GREICE KELLY DE SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 361665/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jheiny Garcia Martins x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 315666643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001167-34.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JHEINY GARCIA MARTINS

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

COLUMBANO FEIJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001167-34.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Jheiny Garcia Martins - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES … Processo 1001167-34.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Jheiny Garcia Martins - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo, com resolução do mérito para condenar a Parte Requerida na (i) obrigação de fazer consistente na cobertura dos procedimentos cirúrgicos de caráter reparador pleitados pela Parte Autora na petição inicial, bem como (ii) ao pagamento de indenização por danos morais, na importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais). O valor deverá ser acrescido de atualização monetária, de acordo com a Tabela Prática do E. TJSP, a partir da publicação desta sentença, e com juros moratórios de 1% ao mês, contados da negativa indevida de cobertura. Considerando a superveniência da Lei n. 14.905/2024 e também o princípio tempus regit actum, a partir de 30 de agosto de 2024, dever-se-á observar a atualização monetária pelo índice IPCA-IBGE, conforme determinação contida no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic deduzido o índice IPCA-IBGE (conforme previsão do artigo 406, § 1º, do Código Civil). Em razão da sucumbência, condeno a Parte Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 20% do valor atualizado da condenação. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. - ADV: COLUMBANO FEIJO (OAB 346653/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001167-77.2025.8.26.0416

ID: 315835190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001167-77.2025.8.26.0416

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AILDO RODRIGUES BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON DE MOURA CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001167-77.2025.8.26.0416 - Embargos de Terceiro Cível - Excesso de Penhora - Aildo Rodrigues Barbosa - Vistos. Em exame perfunctório, não vislumbro a plausibilidade do direito da embargante… Processo 1001167-77.2025.8.26.0416 - Embargos de Terceiro Cível - Excesso de Penhora - Aildo Rodrigues Barbosa - Vistos. Em exame perfunctório, não vislumbro a plausibilidade do direito da embargante, eis que não restou suficientemente provada a posse e a propriedade da embargante. Ademais, a inclusão de bloqueio de transferência através do Sistema Renajud não prejudica a posse e o uso do veículo pela embargante ou eventual licenciamento, além de que, por força desta decisão, a execução principal será parcialmente suspensa. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência para liberação do bloqueio Renajud para permitir a transferência do veículo. O acesso ao Juizado Especial em primeiro grau de jurisdição independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95). Eventual requerimento dos benefícios da gratuidade judiciária deverá ser feito em caso de recurso, ocasião em que será apreciado. Certifique-se a interposição dos embargos nos autos principais, e determino a suspensão de atos executórios, em relação ao veículo objeto dos embargos. CITE-SE o embargado para apresentar contestação no prazo de 15 dias (art. 679 do CPC), com as cominações legais. A citação será pessoal, se o embargado não tiver procurador constituído nos autos da ação principal (art. 677, § 3º do CPC). Se necessário, proceda-se o cadastro do Patrono do(s) embargado(s) nestes autos. Cientifiquem-se as partes de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do parágrafo 2º do artigo 19, da Lei 9099/95. O acesso ao Juizado Especial em primeiro grau de jurisdição independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95). Eventual requerimento dos benefícios da gratuidade judiciária deverá ser feito em caso de recurso, ocasião em que será apreciado. Int. - ADV: EDSON DE MOURA CORDEIRO (OAB 341471/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aildo Rodrigues Barbosa x Alicio De Araujo

ID: 317193523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001167-77.2025.8.26.0416

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AILDO RODRIGUES BARBOSA

Polo Passivo:

ALICIO DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

EDSON DE MOURA CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001167-77.2025.8.26.0416 - Embargos de Terceiro Cível - Excesso de Penhora - Aildo Rodrigues Barbosa - Alicio de Araujo - Vistos. Em exame perfunctório, não vislumbro a plausibilidade do … Processo 1001167-77.2025.8.26.0416 - Embargos de Terceiro Cível - Excesso de Penhora - Aildo Rodrigues Barbosa - Alicio de Araujo - Vistos. Em exame perfunctório, não vislumbro a plausibilidade do direito da embargante, eis que não restou suficientemente provada a posse e a propriedade da embargante. Ademais, a inclusão de bloqueio de transferência através do Sistema Renajud não prejudica a posse e o uso do veículo pela embargante ou eventual licenciamento, além de que, por força desta decisão, a execução principal será parcialmente suspensa. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência para liberação do bloqueio Renajud para permitir a transferência do veículo. O acesso ao Juizado Especial em primeiro grau de jurisdição independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95). Eventual requerimento dos benefícios da gratuidade judiciária deverá ser feito em caso de recurso, ocasião em que será apreciado. Certifique-se a interposição dos embargos nos autos principais, e determino a suspensão de atos executórios, em relação ao veículo objeto dos embargos. CITE-SE o embargado para apresentar contestação no prazo de 15 dias (art. 679 do CPC), com as cominações legais. A citação será pessoal, se o embargado não tiver procurador constituído nos autos da ação principal (art. 677, § 3º do CPC). Se necessário, proceda-se o cadastro do Patrono do(s) embargado(s) nestes autos. Cientifiquem-se as partes de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do parágrafo 2º do artigo 19, da Lei 9099/95. O acesso ao Juizado Especial em primeiro grau de jurisdição independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95). Eventual requerimento dos benefícios da gratuidade judiciária deverá ser feito em caso de recurso, ocasião em que será apreciado. Int. - ADV: EDSON DE MOURA CORDEIRO (OAB 341471/SP), ADRIANO DA SILVA (OAB 490144/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jéssica Pereira Nani Menegatti Da Silva x Escola Britanica De Artes Criativas Ltda, Na Pessoa De Seu Presidente Lucas Victolo Pereira e outros

ID: 317743945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001167-71.2024.8.26.0106

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JéSSICA PEREIRA NANI MENEGATTI DA SILVA

Polo Passivo:

ESCOLA BRITANICA DE ARTES CRIATIVAS LTDA, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE LUCAS VICTOLO PEREIRA LIA TECNOLOGIA E SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

FABIO LUIZ SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CASTRO EBRAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO CESAR ZAMPRONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001167-71.2024.8.26.0106 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jéssica Pereira Nani Menegatti da Silva - Escola Britanica de Artes Criat… Processo 1001167-71.2024.8.26.0106 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jéssica Pereira Nani Menegatti da Silva - Escola Britanica de Artes Criativas Ltda, Na Pessoa de Seu Presidente Lucas Victolo Pereira - - Lia Tecnologia e Serviços Ltda - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Caso contrário, em 48 horas, deverá a parte requerente recolher as custas e o preparo recursal, sob pena de deserção do recurso interposto. Intime-se. - ADV: FABIO LUIZ SANTANA (OAB 289528/SP), DANIELLE CASTRO EBRAM (OAB 458229/SP), CAIO CESAR ZAMPRONIO (OAB 365389/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000463-10.2025.8.26.0531

ID: 276873141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Adélia - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000463-10.2025.8.26.0531

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. M. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cinthia Fernanda Gagliardi (OAB 143109/SP) Processo 1000463-10.2025.8.26.0531 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. M. C. S. - Vistos. Trata-se de Ação de Alimentos cumulada com Reg… ADV: Cinthia Fernanda Gagliardi (OAB 143109/SP) Processo 1000463-10.2025.8.26.0531 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. M. C. S. - Vistos. Trata-se de Ação de Alimentos cumulada com Regulamentação de Visitas, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por M.M.C.S., em face de M.A.S.d.O., menor impúbere, neste ato representada por sua genitora A.V.d.O., buscando a procedência da ação nos termos requeridos na petição inicial. Conforme informado no despacho de fl. 17 (fls. 38/39), o Sistema SAJ indicou a existência de outro processo de Reconhecimento de Dissolução de União Estável cumulado com Alimentos, Guarda e Visita (Processo nº 1001167-57.2024.8.26.0531), proposto pela requerida em desfavor do requerente, no qual, já está sendo discutidos a fixação do regime de visitas, bem como a fixação de alimentos, tendo, inclusive, já fixado os alimentos provisórios em favor da filha do casal. Destaco que o processo acima citado foi distribuído anteriormente a esta ação de alimentos com regulamentação de visitas. Assim, o feito comporta a extinção sem resolução de mérito, pois conforme verificado no Sistema SAJ, encontra-se em tramitação neste juízo processo de reconhecimento e extinção de união estável, envolvendo a mesma questão discutida nestes autos, entre as mesmas partes, repetindo-se o pedido já em curso. Diante do exposto, acolho o parecer do Ministério Público (fl. 25) e EXTINGO a presente ação, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, a fim de reconhecer a existência de litispendência. Sem condenação em custas processuais, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 17). Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte contrária nem ao menos foi citada para os termos desta ação, logo, ausente a formação da relação jurídico-processual nos autos. Sem condenação em multa por litigância de má-fé por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 80 do Código de Processo Civil. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.I.C.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Associação Residencial Vale Da Santa Fé x Agentseg Prestação De Serviços De Apoio A Empresa Ltda Me e outros

ID: 321059132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001167-32.2022.8.26.0659

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RESIDENCIAL VALE DA SANTA Fé

Polo Passivo:

AGENTSEG PRESTAçãO DE SERVIçOS DE APOIO A EMPRESA LTDA ME EDUARDO DA CRUZ MARCIA VALERIA LOPES DA CRUZ

Intimação

Advogados:

NATÃ PARISE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA ESTEVES NERY PIGATTI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS JONES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO LIMA GASPAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001167-32.2022.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Associação Residencial Vale da Santa Fé - Agentseg Prestação de Serviços de Apoio A Empresa Ltda Me - - Eduardo da Cruz - … Processo 1001167-32.2022.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Associação Residencial Vale da Santa Fé - Agentseg Prestação de Serviços de Apoio A Empresa Ltda Me - - Eduardo da Cruz - - Marcia Valeria Lopes da Cruz - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da 2ª Instância. O procedimento a ser realizado quando houver necessidade do cumprimento definitivo da sentença, deverá obedecer o Provimento CG nº 16/2016, e do Comunicado CG nº 438/2016, ambos publicados no DJE no dia 04/04/2016, além do comunicado CG nº 1789/2017 qual seja: No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. Sob pena de rejeição do incidente, a petição do cumprimento de sentença deverá estar acompanhada da planilha de cálculos atualizada, custas para intimação (se o caso), além de ser obrigatório o cadastro da parte executada e seus procuradores no sistema informatizado (ao invés de clicar apenas na parte exequente, o patrono também deverá selecionar todas as demais partes do processo para cadastrar a parte executada e seus procuradores). Intimo as partes para comprovar o recolhimento de eventuais custas processuais remanescentes (custas iniciais diferidas, custas finais, multas de litigância de má-fé, etc.), sob pena de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, nada mais sendo requerido, no prazo de 30 dias, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: DIOGO LIMA GASPAR (OAB 389558/SP), DIOGO LIMA GASPAR (OAB 389558/SP), DIOGO LIMA GASPAR (OAB 389558/SP), DOUGLAS JONES DOS SANTOS (OAB 376604/SP), NATÃ PARISE SILVA (OAB 428896/SP), DOUGLAS JONES DOS SANTOS (OAB 376604/SP), DOUGLAS JONES DOS SANTOS (OAB 376604/SP), KARINA ESTEVES NERY PIGATTI DA SILVA (OAB 185663/SP), NATÃ PARISE SILVA (OAB 428896/SP), NATÃ PARISE SILVA (OAB 428896/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Associação Residencial Vale Da Santa Fé x Agentseg Prestação De Serviços De Apoio A Empresa Ltda Me e outros

ID: 330961346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001167-32.2022.8.26.0659

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RESIDENCIAL VALE DA SANTA Fé

Polo Passivo:

AGENTSEG PRESTAçãO DE SERVIçOS DE APOIO A EMPRESA LTDA ME EDUARDO DA CRUZ MARCIA VALERIA LOPES DA CRUZ

Intimação

Advogados:

MARCIO ROGERIO SOLCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA ESTEVES NERY PIGATTI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO STRAMANDINOLI SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001167-32.2022.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Associação Residencial Vale da Santa Fé - Agentseg Prestação de Serviços de Apoio A Empresa Ltda Me - - Eduardo da Cruz - … Processo 1001167-32.2022.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Associação Residencial Vale da Santa Fé - Agentseg Prestação de Serviços de Apoio A Empresa Ltda Me - - Eduardo da Cruz - - Marcia Valeria Lopes da Cruz - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da 2ª Instância. O procedimento a ser realizado quando houver necessidade do cumprimento definitivo da sentença, deverá obedecer o Provimento CG nº 16/2016, e do Comunicado CG nº 438/2016, ambos publicados no DJE no dia 04/04/2016, além do comunicado CG nº 1789/2017 qual seja: No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. Sob pena de rejeição do incidente, a petição do cumprimento de sentença deverá estar acompanhada da planilha de cálculos atualizada, custas para intimação (se o caso), além de ser obrigatório o cadastro da parte executada e seus procuradores no sistema informatizado (ao invés de clicar apenas na parte exequente, o patrono também deverá selecionar todas as demais partes do processo para cadastrar a parte executada e seus procuradores). Intimo as partes para comprovar o recolhimento de eventuais custas processuais remanescentes (custas iniciais diferidas, custas finais, multas de litigância de má-fé, etc.), sob pena de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, nada mais sendo requerido, no prazo de 30 dias, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: KARINA ESTEVES NERY PIGATTI DA SILVA (OAB 185663/SP), MARCIO ROGERIO SOLCIA (OAB 136953/SP), MARCIO ROGERIO SOLCIA (OAB 136953/SP), MARCIO ROGERIO SOLCIA (OAB 136953/SP), FABIANO STRAMANDINOLI SOARES (OAB 152270/SP), FABIANO STRAMANDINOLI SOARES (OAB 152270/SP), FABIANO STRAMANDINOLI SOARES (OAB 152270/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

David Marcos Da Silva Carvalho e outros x Aqa Vitta Residencial 33 Spe Ltda e outros

ID: 331497659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001167-90.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DAVID MARCOS DA SILVA CARVALHO GIOVANNA SIQUEIRA DE BRITO CARVALHO

Polo Passivo:

AQA VITTA RESIDENCIAL 33 SPE LTDA VITTA RESIDENCIAL S.A

Intimação

Advogados:

WESLEY CESAR REQUI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL PAGLIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001167-90.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Giovanna Siqueira de Brito Carvalho - - David Marcos da Silva Carvalho - Vitta Residencial S.a - - Aqa … Processo 1001167-90.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Giovanna Siqueira de Brito Carvalho - - David Marcos da Silva Carvalho - Vitta Residencial S.a - - Aqa Vitta Residencial 33 Spe Ltda - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por ambas as partes, os autores e as rés Vitta Residencial S.A. e AQA Vitta Residencial 33 SPE Ltda., em face da sentença de fls. 345/346. Aduzem os embargantes autores omissão quanto ao termo final da condenação por lucros cessantes, requerendo sua extensão até a efetiva entrega das chaves, ocorrida em maio de 2025. Assiste razão. A sentença reconheceu o atraso de três meses até a propositura da ação (março/2025), mas deixou de considerar que o atraso persistiu até a efetiva entrega do imóvel, em maio de 2025, conforme alegado nos autos. Assim, acolho os embargos dos autores para sanar a omissão e majorar a indenização por lucros cessantes para abranger o período de novembro de 2024 até maio de 2025, totalizando seis meses de atraso, com base no valor já fixado de R$ 1.000,00 mensais. Com relação aos embargos de declaração de fls. 354/360, as rés sustentam múltiplas omissões e obscuridades, pretendendo rediscutir aspectos já enfrentados na sentença, como: ausência de mora, novação contratual, efeitos da pandemia, inexistência de dano moral e base de cálculo da indenização. Contudo, os argumentos apresentados revelam mero inconformismo com o julgado. A sentença enfrentou adequadamente os pontos essenciais, fundamentando de forma clara a existência de mora injustificada, o dano moral configurado pelas circunstâncias do caso e a fixação dos valores indenizatórios conforme entendimento jurisprudencial consolidado. Não se verifica qualquer omissão, contradição ou obscuridade relevante que justifique a alteração do julgado.Assim, rejeito os embargos de declaração das rés. Intime-se. - ADV: GABRIEL PAGLIONE (OAB 517252/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP), GABRIEL PAGLIONE (OAB 517252/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001167-58.2025.8.26.0390

ID: 305894860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1001167-58.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. R. F. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DARILIA JANE DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001167-58.2025.8.26.0390 - Produção Antecipada da Prova - Investigação de Paternidade - J.R.F.E. - Vistos. DEFIRO os benefícios da assistência judiciária à parte autora. Anote-se. Por se tr… Processo 1001167-58.2025.8.26.0390 - Produção Antecipada da Prova - Investigação de Paternidade - J.R.F.E. - Vistos. DEFIRO os benefícios da assistência judiciária à parte autora. Anote-se. Por se tratar de direito indisponível envolvendo direitos de menores, deixo de designar audiência de conciliação. Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(a) requerido(a) advertido(a) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. SERVIRÁ O PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO. Diante da manifestação do(a) autor(a) de fls. 09, defiro prova pericial e testemunhal e, por ora, determino que seja oficiado ao IMESC, solicitando-se a designação de local, data, horário e condições em que as partes deverão comparecer ao exame de DNA, preferencialmente, ou HLA e ABO. CASO SEJA NEGATÓRIA: Vindo a resposta do item acima, intimem-se as partes, advertindo-as de que a ausência injustificada da parte autora poderá implicar em desistência da prova e a da parte requerida, em renúncia da paternidade atribuída, sem que seja afastada eventual análise de outros elementos de prova, aplicando-se analogicamente a súmula 301 do STJ: "Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.(Súmula 301, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 18/10/2004, DJ 22/11/2004 p. 425)" Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO em cuja folha de rosto deverão constar os dados necessários ao comparecimento das partes (data, hora, local, advertências), podendo ser acompanhado de cópia do ofício do IMESC. As partes deverão levar na data designada RG e CPF original e uma cópia de cada um e a certidão de nascimento do(a) menor também original e uma cópia, este se o caso. Com o recebimento do laudo respectivo, manifestem-se as partes, em 15 (quinze) dias. Ciência ao(à) representante do Ministério Público. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: DARILIA JANE DA COSTA (OAB 362107/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 575 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes