Resultados para o tribunal: TJSP

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Juliane Daniele Almeida Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 296111614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001206-39.2018.8.26.0604

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JULIANE DANIELE ALMEIDA SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

RICARDO PERUSSINI VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO CESAR SARTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PIAZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001206-39.2018.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Juliane Daniele Almeida Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Posto isso, julgo PROCEDEN…

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Processo nº 0000412-86.2025.8.26.0346

ID: 296009607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000412-86.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

V. B. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO PEROSSO JUNIOR

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Processo 0000412-86.2025.8.26.0346 (processo principal 1001206-27.2024.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - V.B.O. - Estendo a este incidente de cumprimento de sentença, os bene…

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Valderis De Andrade Silva x Rosangela Veita e outros

ID: 293430495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001206-02.2024.8.26.0128

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALDERIS DE ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

ROSANGELA VEITA RUBãO AUTOMóVEIS

Intimação

Advogados:

MARIA LETICIA ARMIATO DE SOUZA

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MARIA CAROLINA VAQUEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA TEÓFILO RODRIGUES

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ALEF AZIZ ZURI

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Processo 1001206-02.2024.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Valderis de Andrade Silva - Rosangela Veita - - Rubão Automóveis - Vistos. Em que pese o aviso de recebimento negat…

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Processo nº 0000080-28.2024.8.26.0129

ID: 334099881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000080-28.2024.8.26.0129

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA APARECIDA DE MORAIS URSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR

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Processo 0000080-28.2024.8.26.0129 (processo principal 1001206-33.2023.8.26.0129) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Fabiana Aparecida de Morais Urso - Vistos. Trata-se de i…

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Municipio De Peruibe x Terezinha Das Gracas De Carvalho Souza

ID: 323823522

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502793-04.2022.8.26.0441

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE PERUIBE

Polo Passivo:

TEREZINHA DAS GRACAS DE CARVALHO SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO MARTINS GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502793-04.2022.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502793-04.2022.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apelante: Municipio de Peruibe - Apelado: Terezinha das Gracas de Carvalho Souza - Magistrado(a) Beatriz Braga - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS ANOS DE 2018 E 2019. EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DIANTE DO BAIXO VALOR DA AÇÃO, COM BASE NO TEMA 1184 DO STF E NA RESOLUÇÃO 547 DO CNJ.ANTES DE APRECIAR-SE O MÉRITO DO RECURSO, É NECESSÁRIO DESTACAR-SE QUE FOI NECESSÁRIO ADAPTAR-SE O ENTENDIMENTO ANTERIOR DEVIDO À PROLAÇÃO DO POSICIONAMENTO VINCULANTE DO STF EXARADO NO TEMA 1.184 DE SUA JURISPRUDÊNCIA. ANTERIORMENTE, APLICAVA-SE O ENTENDIMENTO UNÂNIME DO STJ DE QUE APENAS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODERIA EXECUTAR PEQUENAS QUANTIAS. NO ENTANTO, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2023, O STF PUBLICOU DECISÃO RELEVANTE SOBRE O ASSUNTO (TEMA 1.184), QUE TRATA DA QUESTÃO DO INTERESSE PROCESSUAL DAS FAZENDAS PÚBLICAS EM RECORRER AO JUDICIÁRIO PARA COBRAR CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR.SEGUEM AS TESES APROVADAS EM TAL TEMA:1. É LEGÍTIMA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, RESPEITADA A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DE CADA ENTE FEDERADO. 2. O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL DEPENDERÁ DA PRÉVIA ADOÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A) TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO OU ADOÇÃO DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA E B) PROTESTO DO TÍTULO, SALVO POR MOTIVO DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, COMPROVANDO-SE A INADEQUAÇÃO DA MEDIDA. 3. O TRÂMITE DE AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL NÃO IMPEDE OS ENTES FEDERADOS DE PEDIREM A SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS NO ITEM 2, DEVENDO, NESSE CASO, O JUIZ SER COMUNICADO DO PRAZO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.FEITO O INTROITO, PASSA-SE AO CASO CONCRETO, NO QUAL TEM-SE APELO INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR AO CONSIDERAR O BAIXO VALOR DA AÇÃO. PROCESSO DISTRIBUÍDO EM 15.12.2022, PORTANTO, ANTERIORMENTE À FORMULAÇÃO DAS TESES NO TEMA 1184 CITADO, DE MODO A SER INAPLICÁVEL SEU ITEM 2. NO ENTANTO, HÁ CENÁRIO PARA EXTINÇÃO COM BASE COM BASE NO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 547.NO CASO, CONFIGURADA A AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO SEM CITAÇÃO DO EXECUTADO DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO (OUTUBRO DE 2021).NO MAIS, CONSIDERANDO-SE QUE O MUNICÍPIO NÃO AVANÇOU NO PROCESSO E QUE O ACIONAMENTO DO JUDICIÁRIO IMPLICA EM ÔNUS PARA O CONTRIBUINTE E PARA A EFICIÊNCIA DO SISTEMA JUDICIAL, A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA É ADEQUADA.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Martins Guerreiro (OAB: 857779/SP) (Procurador) - 1º andar

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A. M. P. x M. V. F. P.

ID: 331200711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003854-72.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. M. P.

Polo Passivo:

M. V. F. P.

Intimação

Advogados:

RENATA FERREIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA MOREIRA DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003854-72.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1001206-39.2023.8.26.0127) (processo principal 1001206-39.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Revisão - A.M.P. - M.V.F.P. - INTIMAÇÃ… Processo 0003854-72.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1001206-39.2023.8.26.0127) (processo principal 1001206-39.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Revisão - A.M.P. - M.V.F.P. - INTIMAÇÃO AO(À)(S) EXEQUENTE(S): Ciência de que, em cumprimento ao(à)(s) despacho(s) / decisão(ões) / sentença(s) de fl(s). 492 e 518/519, aos 15/07/2025 foi expedido o mandado de levantamento eletrônico / alvará eletrônico de pagamento nº 20250715114900098067 referente ao(s) valor(es) de: R$ 740,72 bloqueado aos 13/02/2025 em conta bancária mantida pelo executado M. V. F. P. junto ao Banco Itaú Unibanco S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20250026774243 - vide fls. 296, depositado aos 04/04/2025 na parcela 12 da conta judicial 2600124238554 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072025000056639176) - vide fls. 468/469. A(s) quantia(s) acima relacionada(s), acrescida(s) de juros/correção, totalizou(ram) o valor de R$ 757,31 depositado aos 16/07/2025 pelo Banco do Brasil SA na conta bancária informada no formulário de fl. 517 (vide fl. 525/530). Ciência que está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx. INTIMAÇÃO AO(À)(S) EXEQUENTE(S): Ciência de que: a tentativa de bloqueio judicial em contas bancárias do(a)(s) executado(a)(s) M. V. F. P. por meio do sistema SISBAJUD foi frutífera (R$1.032,27 bloqueado aos 16/07/2025 em conta bancária mantida junto à Caixa Econômica Federal - protocolo SISBAJUD nº 20250040877323 - vide fls. 534; R$333,62 bloqueado aos 16/07/2025 em conta bancária mantida junto ao Mercado Pago IP LTDA, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários - protocolo SISBAJUD nº 20250040877323 - vide fls. 534; R$891,56 bloqueado aos 18/07/2025 em conta bancária mantida junto ao Mercado Pago IP LTDA, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários - protocolo SISBAJUD nº 20250041155883 - vide fls. 538). INTIMAÇÃO AO(À)(S) EXECUTADO(A)(S): Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) M. V. F. P.INTIMADO(A)(S) do(s) BLOQUEIO(S)de valor(es) realizado(s) por meio do Sistema SISBAJUD (R$1.032,27 bloqueado aos 16/07/2025 em conta bancária mantida junto à Caixa Econômica Federal - protocolo SISBAJUD nº 20250040877323 - vide fls. 534; R$333,62 bloqueado aos 16/07/2025 em conta bancária mantida junto ao Mercado Pago IP LTDA, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários - protocolo SISBAJUD nº 20250040877323 - vide fls. 534; R$891,56 bloqueado aos 18/07/2025 em conta bancária mantida junto ao Mercado Pago IP LTDA, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários - protocolo SISBAJUD nº 20250041155883 - vide fls. 538), e para, querendo, impugnar(em) a(s) indisponibilidade(s) realizada(s) nos termos do art. 854, § 3º, do CPC., no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, e a consequente transferência do(s) montante(s) indisponível(is) para conta(s) vinculada(s) a este Juízo. - ADV: DANIELA MOREIRA DE ALBUQUERQUE (OAB 217144/SP), RENATA FERREIRA DE CARVALHO (OAB 281997/SP)

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Amaral E Nicolau Advogados x Antonio Vieira Do Nascimento

ID: 307794524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001830-70.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AMARAL E NICOLAU ADVOGADOS

Polo Passivo:

ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

PAULO JOSE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO STEFANO DE OLIVEIRA CANHETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001830-70.2025.8.26.0019 (processo principal 1001206-53.2015.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Retificação de Área de Imóvel - Amaral e Nicolau Advogados - Antonio Vieira do Nasciment…

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J. H. M. Da S. x H. H. F. M. e outros

ID: 307940470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001206-02.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. H. M. DA S.

Polo Passivo:

H. H. F. M. M. B. M. M.

Intimação

Advogados:

JEFERSON NOGUEIRA

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ANA PAULA MARQUES DEFENDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO PAULO JUNIOR

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Processo 1001206-02.2024.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.H.M.S. - H.H.F.M. - - M.B.M.M. e outro - Considerando o trabalho desenvolvido e nos termos do convênio firmad…

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Luiz De França Reis Júnior x Marta Nascimento Da Silva

ID: 310045365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005061-27.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ DE FRANçA REIS JúNIOR

Polo Passivo:

MARTA NASCIMENTO DA SILVA

Intimação

Advogados:

WALDEMAR MELLO FILHO

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SEBASTIAO CALIXTO H DE SOUZA ARANHA

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REINALDO DE CARVALHO BUENO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO DE CARVALHO BUENO

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Processo 0005061-27.2023.8.26.0003 (processo principal 1001206-28.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Luiz de França Reis Júnior - Marta Nascimento da Silva - …

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Silvana Adelaide Calijuri Marsura x Banco Bradesco S/A

ID: 297034987

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001206-31.2024.8.26.0474

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA ADELAIDE CALIJURI MARSURA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001206-31.2024.8.26.0474/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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